Municípios bilionários: concentração da renda do petróleo acirra debate sobre distribuição de royalties no Brasil
Municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais; valor corresponde a 59% dos recursos transferidos a todas as cidades fluminenses
Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) revelam que o Rio de Janeiro conta com 21 cidades com receita orçamentária acima de R$ 1 bilhão. Dessas, pelo menos cinco estão entre as que têm o maior volume de recursos provenientes da extração de petróleo.
Para se ter uma ideia, só em 2024, municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais cobradas sobre campos de grande produtividade. Esse montante corresponde a 59% dos R$ 18 bilhões transferidos a todas as cidades fluminenses.
O estado do Rio de Janeiro e os municípios situados na unidade da federação, juntos, receberam R$ 44 bilhões, ou 75% da renda do petróleo distribuída para todo o país. Os dados constam em estudo publicado em 2025 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
A concentração de recursos em poucos municípios tem chamado a atenção de entidades que atuam junto aos interesses dos entes locais, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem encabeçado uma campanha em defesa da mudança na distribuição dos recursos, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a ampla concentração desse tipo de receita nos cofres de poucos municípios é uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. Para ele, é preciso levar em conta que os royalties decorrem da extração de petróleo em alto-mar, e não do território desses entes locais.
“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destaca.
Em 2025, a Petrobras bateu recorde de produção no pré-sal, atingindo um volume de 2,45 milhões de barris de óleo e gás diariamente. No Brasil, os royalties e participações especiais são distribuídos conforme previsão na Lei nº 9.478/1997. A norma estabelece prioridade às cidades confrontantes com campos produtores ou que sediam instalações industriais relacionadas à produção petrolífera.
O intuito é garantir que esses municípios possam obter recursos necessários para administrar pressões relacionadas à infraestrutura, provocadas pelo aumento da população, ou eventuais impactos ambientais, como explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.
“É fato que alguns municípios concentram, sem necessariamente ter uma força industrial, recursos advindos desses royalties. Mas é uma previsão legal. É claro que o dinheiro é importante para todos os municípios; a própria Constituição fala que os recursos que estão ali são da União. O que temos que ver é que esses municípios estão na linha de frente caso aconteça algum desastre ambiental”, avalia.
“A lei foi mudada para melhorar essa distribuição. Contudo, esses municípios, com receio de perderem muitos recursos, entraram na Justiça e hoje está se aguardando uma decisão do STF em relação a essa repartição dos royalties, principalmente do pré-sal, que hoje é a maior fonte de distribuição de royalties para esses municípios”, acrescenta.
Em 2012, o Congresso aprovou nova lei com distribuição igualitária dos recursos entre todos os municípios. Contudo, essa alteração foi derrubada por liminar da Suprema Corte, a pedido do governo do estado do Rio de Janeiro, que depende de forma significativa desses recursos.
“Infelizmente, essa mudança foi barrada liminarmente no Supremo Tribunal Federal, e estamos esperando há mais de 13 anos que os ministros finalmente tomem uma decisão de mérito sobre o assunto, abrindo as portas para o futuro”, pontua Paulo Ziulkoski.
Com exceção de Macaé, que é sede das operações na Bacia de Campos, onde nasceu a indústria do petróleo marítimo no Brasil, as outras quatro cidades bilionárias têm instalações menos significativas ligadas ao setor.
Porém, a expectativa é de que esse cenário de arrecadação elevada seja mantido, apesar da redução nas cotações internacionais do petróleo e do recuo da produção de alguns dos campos da região.
Uma projeção da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) aponta que, em 2029, Saquarema receberá cerca de R$ 3,7 bilhões. Maricá ficará com aproximadamente R$ 1,8 bilhão. O município de Niterói, por sua vez, ficará com R$ 850 milhões. Araruama também seguirá com receita estimada acima de R$ 800 milhões.
“É justo do ponto de vista técnico, porque somos todos da mesma região. Atuar de forma coletiva é fundamental para que cada município tenha seu próprio orçamento e capacidade de realizar projetos que melhorem a vida da população”, disse Washington Quaquá.
Por meio de nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) afirmou que as discussões em torno da distribuição dos royalties do petróleo são relevantes, mas defendeu a necessidade de um debate mais detalhado dentro do conjunto das finanças municipais.
“As receitas provenientes do petróleo são importantes, mas representam apenas uma parcela do orçamento público local. Em 2024, as receitas totais dos municípios brasileiros somaram cerca de R$ 1,3 trilhão, enquanto os royalties e participações especiais corresponderam a aproximadamente 2,74% desse total”, defendeu.
Desigualdade regional
O problema relacionado à extrema concentração da renda do petróleo em poucos entes da federação foi objeto de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU 005.361/2023-0), publicada em 2024.
Pelos termos do documento, a utilização de critérios de distribuição desenvolvidos na década de 1980, para um cenário produtivo completamente diferente do atual, torna o modelo de divisão dos recursos obsoleto e desconexo, potencializando as desigualdades regionais.
O tribunal destacou ainda que esse cenário permite a criação de uma “loteria geográfica”, ao garantir PIB per capita de países desenvolvidos a municípios que, por acaso, estão localizados em frente às reservas.
Cidades dependentes de royalties
Além disso, um estudo do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP) mostra que as receitas do petróleo somaram R$ 94,9 bilhões para estados e municípios brasileiros em 2024. Desse valor, R$ 58,22 bilhões são relacionados a royalties, e R$ 36,68 bilhões, a participações especiais.
O estado do Rio de Janeiro concentra as cidades mais dependentes desses recursos. Arraial do Cabo, por exemplo, tem 72% de seu orçamento financiado pelo petróleo. Em Saquarema, a porcentagem chega a 66%. Maricá atinge 63%; e Macaé, 30%.
O levantamento mostra ainda que a Bacia de Santos passou de 3% da produção nacional em 2010 para mais de 77% em 2024, consolidando-se como o principal polo de petróleo do país. Os números entre os municípios ficaram divididos da seguinte forma:
Maricá (RJ) – R$ 4.236.632.602,78 (63%)
Niterói (RJ) – R$ 2.233.782.780,64 (37%)
Saquarema (RJ) – R$ 2.012.509.846,88 (66%)
Macaé (RJ) – R$ 1.402.558.746,79 (30%)
Campos dos Goytacazes (RJ) – R$ 706.419.060,78 (25%)
Rio de Janeiro (RJ) – R$ 550.616.578,33 (1%)
Arraial do Cabo (RJ) – R$ 547.273.096,61 (72%)
Araruama (RJ) – R$ 525.587.140,38 (45%)
São Sebastião (SP) – R$ 461.437.195,18 (28%)
Ilhabela (SP) – R$ 399.435.591,65 (42%)
Fundos soberanos
Alguns desses municípios criaram fundos soberanos para guardar o dinheiro dos royalties. No caso de Maricá (RJ), o valor acumulado até o fim de 2025 ultrapassa R$ 2 bilhões. Esse fundo, criado no município em 2017, reserva entre 1% e 5% do valor total da arrecadação oriunda de royalties e participações especiais.
Já em Niterói (RJ), o montante somava R$ 1,5 bilhão até o dia 8 de janeiro de 2026. De maneira geral, esses recursos são aplicados em ativos financeiros. Contudo, em 2020, ficou autorizada a aplicação de até 70% dos recursos do fundo para custeio de políticas públicas municipais criadas para mitigação dos impactos econômicos e sociais provocados por pandemias, conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além disso, a utilização desses valores em Niterói é admitida em caso de frustração de receitas, ou seja, quando a arrecadação de royalties ou de participação especial ficar abaixo do estimado pela ANP para o exercício fiscal corrente e do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nessa situação, o fundo poderá cobrir até 50% da frustração da receita estimada, desde que o valor não represente mais de 20% do montante total do fundo naquele ano.
Diante disso, o especialista em orçamento público Cesar Lima considera necessário avaliar se, apesar dessa reserva e da destinação concentrada dos royalties, esses municípios têm organização e capacidade concretas para enfrentar adversidades econômicas ou ambientais.
“[É importante saber se o problema será resolvido pelo município] ou se, mais uma vez, vai recair na conta da União, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. [Naqueles casos], apesar de o acordo judicial ter garantido muitos recursos para a reconstrução, uma parte significativa ainda foi absorvida pela União”, lembrou.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entende como positiva a criação de fundos soberanos, por envolver a reserva de parte dos recursos provenientes da extração atual do petróleo para gerações futuras. Porém, para ele, não faz sentido restringir o uso desses recursos a poucos municípios.
“Essa visão de que o petróleo é de todos os brasileiros foi o que definiu, em 2012, a aprovação de uma lei alterando as regras de distribuição dos royalties, prevendo que uma parcela maior dos recursos fosse dividida entre todos os estados e municípios”, concluiu.
Contudo, no grupo de cinco municípios com as perdas mais intensas de participação no PIB nacional, todos tinham a economia relacionada à exploração de petróleo. Maricá (RJ) registrou queda de 0,3 ponto percentual. Em Niterói (RJ) e Saquarema (RJ), o recuo foi de 0,2 ponto percentual em cada uma. Ilhabela (SP) e Campos dos Goytacazes (RJ) completam a lista, ambos com redução de 0,1 ponto percentual.
Indústria naval brasileira busca negócios em ciclo de investimentos de US$ 120 bilhões
Com apoio da ApexBrasil, 20 empresas brasileiras participam da SMM 2026 em busca de investidores, fornecedores de tecnologia e parceiros para o novo ciclo do setor
A indústria naval brasileira busca ampliar sua participação em um ciclo de investimentos que pode movimentar US$ 120 bilhões em exploração e produção de petróleo e gás entre 2026 e 2030. No mesmo período, a Petrobras prevê US$ 9,7 bilhões para a construção naval.
Para disputar parte desse mercado, uma delegação com mais de 30 representantes de 20 empresas brasileiras participou, em Hamburgo, na Alemanha, da SMM 2026, uma das principais feiras internacionais do setor marítimo.
Durante a feira, a delegação teve acesso a uma programação voltada à geração de negócios. O grupo contou com um estande brasileiro, que serviu para apresentar as empresas e projetos do setor, além de participar de reuniões com companhias internacionais, visitas técnicas e encontros com investidores e possíveis parceiros.
Para o presidente executivo da ABEEMAR, João Azeredo, a participação brasileira na SMM busca transformar a retomada da indústria em contatos comerciais e investimentos.
“Queremos apresentar a nova realidade da indústria naval e offshore brasileira e colocar nossas empresas frente a frente com quem pode investir, fornecer tecnologia, estabelecer uma joint venture ou desenvolver negócios no Brasil”, destaca
Indústria naval busca novos parceiros no exterior
A participação brasileira ocorreu em meio à retomada das encomendas e à ampliação da demanda relacionada à construção naval e às atividades offshore no país. O intuito foi apresentar esse mercado a empresas estrangeiras interessadas em estabelecer parcerias comerciais e tecnológicas, criar joint ventures, realizar investimentos produtivos ou iniciar operações no Brasil.
O estande brasileiro na SMM foi utilizado como ponto de encontro da delegação e para a apresentação das empresas participantes. A relação completa das companhias que integraram a missão e estiveram no espaço brasileiro está disponível neste link.
A programação incluiu ainda visitas a empresas e instalações do setor, além de reuniões previamente organizadas. A ideia foi aproximar os representantes brasileiros de tecnologias, modelos industriais e possíveis parceiros no mercado europeu e em outros mercados internacionais.
Missão dá sequência ao projeto
A ida à Alemanha é a segunda grande ação do Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore. O projeto foi apresentado durante a Navalshore 2026, realizada no Rio de Janeiro, quando foram promovidas 37 reuniões B2B entre empresas brasileiras e 15 companhias estrangeiras de sete países.
Na ocasião, os participantes indicaram uma expectativa de mais de US$ 18 milhões em negócios e investimentos nos 12 meses seguintes.
Agora, a estratégia foi levar as empresas brasileiras diretamente aos mercados internacionais. Na Navalshore, o projeto buscou trazer representantes estrangeiros para conhecer o mercado nacional. Na SMM, a proposta foi apresentar a indústria brasileira em um dos principais eventos mundiais do setor marítimo.
“A lógica é criar continuidade. Começamos conectando empresas internacionais ao Brasil durante a Navalshore e agora vamos ao encontro do mercado global na SMM. Queremos que cada ação gere relacionamentos que continuem sendo trabalhados depois do evento”, pontua Azeredo.
O Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore prevê ainda missões empresariais, participação em eventos internacionais, reuniões B2B, matchmaking, visitas técnicas e ações de promoção e inteligência de mercado.
Sobre o Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore
O Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore é voltado à promoção internacional da indústria naval e offshore brasileira e à atração de investimentos, tecnologias e parcerias. O projeto busca aproximar estaleiros, fornecedores e empresas brasileiras de investidores e parceiros internacionais, por meio de ações realizadas no Brasil e no exterior.
Crédito rural: Região Sul lidera liberação de recursos e Nordeste registra maior valor médio na safra 2026/2027
Produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os demais produtores contrataram R$ 65,7 bilhões em operações nos dois primeiros meses da safra; confira distribuição regional do financiamento
As operações de crédito rural contratadas nos dois primeiros meses da safra 2026/2027, de julho a agosto de 2026, somaram R$ 65,7 bilhões. O montante contempla operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores rurais.
Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e são baseados em informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil.
Distribuição por região
Entre as regiões do país, o Sul concentrou o maior número de contratos e o maior volume de crédito. Foram 22.631 operações, que registraram R$ 11,7 bilhões em crédito.
Confira o ranking regional de em concessões no bimestre por região:
Sul: R$ 11,7 bilhões
Sudeste: R$ 9,6 bilhões;
Centro-Oeste: R$ 7,2 bilhões;
Nordeste: R$ 3,2 bilhões;
Norte: R$ 1,7 bilhão
O levantamento aponta diferenças no valor médio das operações entre as regiões. O Nordeste registrou o maior valor médio por contrato, de R$ 1,05 milhão. Em seguida, o Centro-Oeste alcançou o montante de R$ 1,03 milhão.
No entanto, apesar da Região Sul registrar o maior número de contratos e o maior volume de crédito entre as regiões, apresentou o menor valor médio, de R$ 516,5 mil.
Segmentação
Na análise por segmento, os demais produtores rurais, fora do Pronamp, responderam por R$ 22 bilhões. O montante equivale a 33,5% do total concedido no período. Já o Pronamp registrou R$ 11,4 bilhões em concessões, o equivalente a 17,3% do total.
Ao todo, a agricultura empresarial registrou 70.657 contratos de crédito rural no bimestre. Do total, 23.478 foram operações de Cédulas de Produto Rural (CPRs) – que são títulos que permitem ao produtor obter recursos mediante o compromisso de entrega futura de produtos agropecuários.
Segundo o Mapa, as CPRs se destacaram com uma parcela significativa das contratações realizadas no bimestre. As Cédulas responderam por R$ 32,4 bilhões do total contratado no período, o equivalente a 49,2% das operações.
Os dados mostram que o volume superou as operações de custeio convencional, que somaram R$ 23 bilhões, o que representou 34,9% do total.
Do total destinado ao custeio da produção, os demais produtores empresariais responderam por R$ 12 bilhões, equivalentes a mais da metade do custeio contratado (52,2%).
Já os produtores enquadrados no Pronamp contrataram R$ 11 bilhões, correspondentes a 47,8%.
Em relação à comercialização da produção agropecuária no período, R$ 4 bilhões foram contratados em crédito. Já as operações destinadas à industrialização somaram R$ 2,9 bilhões. Nas duas segmentações, os recursos ficaram concentrados entre médios e grandes produtores.
E as operações de investimento, destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, somaram R$ 3,5 bilhões no bimestre. Entre os programas específicos, o Pronamp Investimento registrou R$ 428 milhões em contratações. Por outro lado, o RenovAgro somou R$ 413 milhões.
Fontes de recursos
Entre as fontes de recursos utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios foram a principal fonte controlada no período, com R$ 9,9 bilhões.
Já a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) na modalidade controlada somou R$ 6,7 bilhões.
Entre as fontes não controladas, formadas por recursos captados livremente pelas instituições financeiras no mercado, a LCA Livre foi a principal, com R$ 7,6 bilhões destinados ao crédito rural.
Recursos equalizáveis
A previsão de recursos equalizáveis para a safra 2026/2027 totaliza R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170, de 22 de julho de 2026. Segundo o Mapa, os valores são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo Governo Federal, com a equalização da diferença em relação às taxas de mercado.
Nos dois primeiros meses da safra, foram concedidos R$ 10,9 bilhões em recursos equalizáveis.
Geração 60+ chefia 32% dos lares brasileiros e enfrenta sobrecarga familiar e informalidade
Levantamento mostra que 21,6 milhões de domicílios são chefiados por pessoas com 60 anos ou mais, que também registram perda real de 4% nos rendimentos na última década
Os brasileiros com 60 anos ou mais têm papel cada vez maior na gestão dos lares. Com renda média mensal de R$ 3.865,00, a mais alta do país, essa parcela da população chefia cerca de 21,6 milhões de domicílios. O número representa 32% dos lares brasileiros. Os dados são do levantamento “Geração 60+: Moradia e Arranjos Familiares”, feito pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
O estudo identificou que o papel dos 60+ no orçamento familiar vem, em muitos casos, acompanhado de sobrecarga familiar. Além disso, há informalidade entre aqueles que trabalham.
Apesar da maior renda, o grupo não ganhou mais nos últimos anos. O levantamento aponta que entre 2016 e 2025, o rendimento médio da população 60+ caiu 4% em termos reais. Em contrapartida, no mesmo período, a renda média da população geral cresceu 13%. Ainda assim, com R$ 3.865,00 por mês, a Geração 60+ segue com a maior renda média entre as faixas etárias analisadas.
Chefia ou gestão compartilhada dos domicílios
Segundo a Nexus, as pessoas com 60 anos ou mais são responsáveis pela chefia ou gestão compartilhada do orçamento doméstico em 87% dos lares em que vivem.
O levantamento mostra, ainda, o papel da Geração 60+ na organização financeira das famílias. No estudo, o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, destacou que a participação desse grupo na manutenção dos lares vai além dos benefícios, previdenciários ou não.
“A Geração 60+ contribui diretamente para a manutenção da casa. A dimensão econômica desse grupo dentro dos lares vai além da condição de beneficiário de aposentadorias ou outros rendimentos”, observou Tokarski.
Mercado de trabalho e informalidade
De acordo com a Nexus, 8,5 milhões de pessoas com 60 anos ou mais estão no mercado de trabalho. O número representa 24,4%. Do total, mais da metade é empreendedora (50,6%) – equivalente a 4,3 milhões de pessoas.
O relatório evidencia que a maior parte das atividades acontece sem formalização. Considerando trabalhadores por conta própria e empregadores, 72% dos empreendedores 60+ atuavam sem CNPJ em 2025, totalizando 3,1 milhões de pessoas.
Número de pessoas 60+ morando sozinhas cresce
Em uma década, a quantidade de pessoas com 60 anos ou mais vivendo sozinhas cresceu 75%. O movimento é liderado pelas mulheres, que representam 62% do total.
Os dados identificaram que a maior parcela dos chefes de domicílio da Geração 60+ não mora sozinha. Apenas 32% das pessoas dessa faixa etária que chefiam seus domicílios vivem por conta própria, já nos outros 68%, há duas ou mais pessoas morando na mesma residência.
No recorte regional, o maior número de 60+ que moram sozinhas está concentrado nas regiões Sudeste e Nordeste, 4,7 milhões de pessoas – o equivalente a 72,6% do grupo.
As mulheres são maioria em praticamente todas as regiões e chegam a representar 67% das pessoas 60+ que vivem sozinhas no Sul. A única exceção é a Região Norte, onde há equilíbrio entre homens e mulheres: cada grupo representa 50% das pessoas 60+ que moram sozinhas.
Entre as unidades da Federação, as mulheres são maioria em 23 das 27 UFs. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram, juntos, 45% desse contingente – o que representa 2,89 milhões de pessoas.
Metodologia
O levantamento foi baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A análise da Nexus considerou dados de 2015 a 2025 sobre renda, composição e chefia dos domicílios, arranjos de moradia e participação da população com 60 anos ou mais no mercado de trabalho.
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