A Biomec é uma fabricante de bombas de vácuo e compressores de ar que, com ajuda da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), consegue exportar para 15 países atualmente. A empresa surgiu em 1990 dentro da Incubadora Tecnológica de Curitiba, no Paraná, com a fabricação de equipamentos odontológicos.
No ano 2000, a produção de equipamentos da área da saúde foi encerrada e a empresa focou na fabricação de bombas de vácuo e compressores de ar de pequeno porte para aplicações refinadas.
O diretor e fundador da Biomec, Carlos Pimenta, conta que o processo de internacionalização da empresa começou há cinco anos com exportação para os países vizinhos na América do Sul.
“É um grande termômetro. Se nosso produto tem condições de ser vendido na América Latina, então existem condições de vendê-lo também em outros países que tenham características parecidas como, por exemplo, México, África, Oriente Médio. Nós temos clientes na Turquia, que é um mercado mais sofisticado, quase um ensaio para uma entrada na Europa. Nós já estamos quase certificando nossos produtos para o mercado europeu, já vendemos para Portugal, para a Polônia.”
Segundo Carlos Pimenta, ainda existe um preconceito no mercado internacional em relação às máquinas brasileiras. Mas para ele, esse desafio é encarado como inspiração.
“Muitas vezes, quando visito alguns clientes, eu sempre cito a Embraer. A Embraer é a terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo e é brasileira. E nós competimos com gente de peso e qualidade, tecnologia muito superior, como os equipamentos europeus ou americanos. Para nós, é uma grande fonte de inspiração.”
Apoio da ApexBrasil
Carlos Pimenta conta que conheceu a ApexBrasil quando participou do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex). Durante os seis meses de aprendizado sobre como exportar de forma planejada e segura, o fundador da Biomec encontrou outras pequenas empresas da indústria com os mesmos desafios.
“Uma das coisas mais interessantes foi o encontro de pequenas indústrias que têm produtos do mesmo grau de relevância que o nosso. As dificuldades de como operar com cada país e buscar mercado são muito parecidas. É como uma vivência universitária em uma escola de graduação presencial. As trocas de ideias são muito importantes.”
Ainda de acordo com o diretor da Biomec, mesmo após concluir o Peiex, a Biomec continuou contando com o apoio da ApexBrasil para resolver os desafios do processo de exportação.
“Por exemplo, o nosso maior cliente é a Argentina. A Argentina tem um problema muito grande para fazer pagamentos, divisas externas. Então, em uma das reuniões, a Apex nos colocou em contato com o Banco do Brasil, que nos orientou sobre o que não poderíamos fazer, pelo menos, a respeito de exportações para a Argentina. A Argentina é um grande parceiro comercial do Brasil. Não pode ser ignorada. A gente passa por uma crise, mas isso será superado.”
A meta, segundo Carlos Pimenta, é exportar até 30% da produção da Biomec dentro dos próximos cinco anos. O objetivo é diversificar os países e entrar em mercados mais sofisticados do segmento de bombas de vácuo e compressores de ar.
Peiex
O Peiex é uma das iniciativas da ApexBrasil para capacitar os empreendedores brasileiros que almejam ingressar no mercado internacional. O programa é implementado em todas as regiões do país, por meio de parcerias com instituições de ensino e Federações da Indústria.
Por meio do Peiex, os empresários recebem um diagnóstico completo sobre o negócio e um plano de exportação personalizado, com etapas a serem implementadas para que a empresa esteja apta às exportações.
Para outras informações sobre o Peiex, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, acesse www.apexbrasil.com.br.
São Luís receberá R$ 26,4 milhões no 3º decêndio de outubro do FPM
O crédito cai na conta da prefeitura na sexta-feira, 30 de outubro, e encerra os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, no mês.
A capital maranhense receberá cerca de R$ 26,4 milhões no terceiro decêndio de outubro, montante formado integralmente pela parcela do fundo, sem reserva adicional neste repasse.
Posição no repasse estadual
Com esse valor, São Luís ocupa a 1ª posição entre os 217 municípios do Maranhão no repasse deste decêndio. A classificação segue a lógica de distribuição do fundo, que considera o porte populacional de cada cidade na definição dos coeficientes.
Acumulado do mês e do ano
Somando os três repasses de outubro, o município chega a aproximadamente R$ 68 milhões transferidos no mês. Já no intervalo de doze meses encerrado em 30 de outubro, o total acumulado pela capital é de cerca de R$ 1,14 bilhões.
No acumulado de 2026, até a data deste crédito, as transferências do FPM a São Luís somam perto de R$ 919 milhões, ante cerca de R$ 839 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61%.
Como funciona o fundo
O FPM é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre as cidades obedece a coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. Os valores são liberados em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.
Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de pagamentos das transferências constitucionais.
Natal receberá cerca de R$ 15,2 milhões no terceiro decêndio de outubro
O crédito do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, está previsto para a sexta-feira, 30 de outubro, e encerra os repasses do mês na capital potiguar.
O valor será depositado na conta da prefeitura pelo Tesouro Nacional e corresponde integralmente à parcela do fundo, sem valores adicionais de reserva. São cerca de R$ 15,2 milhões destinados ao caixa municipal nesta etapa.
Liderança no repasse estadual
Neste decêndio, o município aparece na 1ª posição entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, ou seja, é o que recebe o maior valor do fundo no estado na parcela.
Acumulados do mês e do período
Considerando os créditos do mês e esta parcela, os repasses do fundo a Natal em outubro somam cerca de R$ 39,2 milhões. Nos últimos doze meses, até a data deste crédito, o total transferido ao município chega a cerca de R$ 658 milhões.
No acumulado deste ano, até a data do crédito, o município soma cerca de R$ 530 milhões em repasses do FPM, ante cerca de R$ 483 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61% na comparação entre os dois intervalos.
Como o FPM é distribuído
Os recursos do FPM vêm de parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O rateio obedece a coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. As transferências são feitas em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.
Quando a data prevista para o depósito cai em fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de transferências constitucionais.
Novas regras para MEIs e nanoempreendedores exigem atenção dos municípios, alerta CNM
Mudanças ampliam o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e alteram procedimentos fiscais e regras de compras públicas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as novas regras para microempreendedores individuais (MEIs) e nanoempreendedores exigem atenção das administrações municipais. As mudanças foram estabelecidas pela Lei Complementar nº 238/2026 e pelo Decreto Federal nº 13.140/2026, publicados em 21 de outubro, e envolvem limites de faturamento, benefícios tributários, compras públicas e emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Uma das principais alterações é a ampliação gradual do limite de faturamento anual do MEI. O teto, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A legislação também permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários, desde que sejam respeitadas as condições previstas na lei. Além disso, a norma estabelece a remissão de determinados débitos de responsabilidade da União para os empreendedores que atenderem aos requisitos legais.
Segundo a CNM, as mudanças podem afetar a arrecadação municipal e a distribuição de receitas do Simples Nacional. A entidade ressalta que o perdão de dívidas previsto na legislação federal não significa o cancelamento automático de débitos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS), quando devido.
As novas regras também alteram as condições de participação de pequenos negócios nas compras públicas. A legislação prevê situações em que licitações poderão ser exclusivas para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs, conforme os limites e critérios estabelecidos. Por isso, os setores responsáveis pelas compras e contratações das prefeituras precisam considerar as mudanças na elaboração de editais e no planejamento das aquisições.
Outra novidade envolve os nanoempreendedores. O Decreto Federal nº 13.140/2026 prevê a dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documentos fiscais eletrônicos pela União, desde que sejam atendidas as condições legais. No caso das obrigações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a medida terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2029 e dependerá de manifestação favorável do Comitê Gestor do tributo.
O decreto também prevê a possibilidade de utilizar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) como documento fiscal eletrônico em vendas de mercadorias e prestações de serviços destinadas a consumidores finais. A aplicação depende das deliberações previstas na legislação do Simples Nacional e não representa a substituição automática de todas as notas fiscais de serviços.
Diante desse cenário, a CNM orienta os municípios a acompanharem as regulamentações complementares e as orientações técnicas sobre documentos fiscais eletrônicos. A entidade recomenda ainda que as administrações avaliem possíveis impactos na arrecadação, na fiscalização tributária, nos cadastros e nos sistemas municipais de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
A orientação é que as prefeituras evitem mudanças antecipadas em seus procedimentos administrativos e sistemas fiscais antes da definição das regras complementares. O objetivo é garantir segurança jurídica e adequação às novas normas sem comprometer a arrecadação e a gestão tributária local.
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