A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou, nesta quarta-feira (6), a Instrução Normativa nº 175, que traz avanços e aperfeiçoamentos na regulamentação da Cota de Tela 2026, em cumprimento ao disposto nos artigos 55, 55-A e 55-B da Medida Provisória nº 2.228-1/2001 e na Lei nº 14.814/2024.

A regulamentação da Cota de Tela é uma ação orientada para a promoção de uma economia audiovisual competitiva e equilibrada, para que cada vez mais produtos brasileiros e independentes sejam vistos por um número crescente de pessoas, e para que o Brasil se consolide como polo produtor – e não apenas consumidor – de conteúdos audiovisuais.

Na Cota de Tela, a função regulatória da Ancine, atua na delimitação de parâmetros à atuação privada, na indução de comportamentos no mercado e no tratamento analítico de informações sobre os setores regulados, com vistas ao cumprimento de metas econômicas e sociais pré-estabelecidas: a competição equilibrada; a participação de filmes brasileiros no segmento de salas de exibição; a permanência em exibição de obras brasileiras em sessões de maior procura; a autossustentabilidade da indústria cinematográfica; a universalização do acesso às obras cinematográficas brasileiras; e a valorização da cultura nacional – objetivos que, juntos, definem o horizonte de uma política audiovisual orientada ao interesse público.

Esse conjunto de objetivos norteia a avaliação anual da Cota de Tela que consta da Agenda Regulatória Ancine 2026/2027 (Ação 23). Além disso, os dados do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual – OCA evidenciam tanto os avanços obtidos pela Cota de Tela quanto os desafios que motivaram o aperfeiçoamento normativo em questão.

Em 2023, antes da vigência da Cota de Tela, filmes brasileiros respondiam por apenas 7,5% das sessões e 3,3% do público nas salas de cinema. Com a introdução da Cota, esses índices avançaram significativamente: em 2024 e 2025, a participação em sessões chegou a 15,7% em ambos os anos, com público de 10,1% e 9,9%, respectivamente – resultado expressivo, que demonstra a eficácia dos instrumentos regulatórios para a ampliação da oferta de obras brasileiras.

No entanto, os mesmos dados, atualizados semanalmente no Painel Indicadores do Mercado de Exibição disponibilizado no OCA, revelam uma persistente assimetria: mesmo nos anos de vigência da Cota, a participação dos filmes brasileiros no público total ficou sistematicamente abaixo de sua participação nas sessões. Esse descompasso admite a provável conclusão de que parte significativa das sessões destinadas a obras brasileiras ainda ocorre em faixas horárias de menor procura ou por períodos insuficientes para a construção de audiência. Em 2026, a participação do cinema brasileiro no público recuou para 6,5%, sinalizando que o cumprimento formal da obrigação de programação não tem sido suficiente para converter presença em cartaz em resultado efetivo de público e bilheteria.

É nesse contexto que a Instrução Normativa nº 175 representa um avanço qualitativo na regulação: mais do que ampliar a oferta de sessões, a norma passa a induzir comportamentos específicos dos exibidores – a programação de filmes brasileiros nos horários de maior procura e sua permanência em cartaz por tempo suficiente para alcançar o público. O objetivo da revisão normativa é manter a trajetória de crescimento da programação de filmes brasileiros nas sessões de maior procura e a sua permanência em exibição, para ampliar resultados de público e renda.

Entre as principais inovações, destacam-se:

• Estímulo à permanência em cartaz: sessões de filmes brasileiros programadas entre a segunda e a quinta semanas cinematográficas de exibição no complexo passam a receber acréscimo de 0,025 (vinte e cinco milésimos) na aferição da Cota, desde que em horários de maior público, isto é, a partir das 17h, em todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Caso haja interrupção da exibição por uma ou mais semanas e o título retome o cartaz, a contagem de semanas reinicia para fins deste incentivo;
• Valorização do horário nobre: todas as sessões de obras brasileiras de longa-metragem exibidas a partir das 17h passam a contar com acréscimo de 0,10 (um décimo) na contabilização da cota, reforçando o incentivo à ocupação das faixas horárias de maior visibilidade e público;
• Ampliação do incentivo a obras premiadas: além da categoria “Melhor Filme”, passam a ser consideradas premiações em “Melhor Ator”, “Melhor Atriz”, “Melhor Diretor” e “Melhor Roteiro”, em festivais reconhecidos pela Ancine. As sessões dessas obras, quando programadas a partir das 17h, recebem acréscimo de 0,15 (quinze centésimos) na aferição. A norma também passa a admitir premiações obtidas antes ou durante a carreira comercial, sendo consideradas para fins do incentivo apenas as sessões programadas após a premiação;
• Criação de medida compensatória: exclusivamente para o ano cinematográfico de 2026, grupos exibidores com 30 a 79 salas de exibição, apuradas com base na média ponderada de salas em funcionamento no ano cinematográfico, farão jus à redução de 1 ponto percentual na obrigação devida, objetivando equilibrar as exigências proporcionais a grupos compostos majoritariamente por complexos de médio porte; e
• Adoção do ano cinematográfico como base de apuração: a aferição da Cota passa a considerar o chamado ano cinematográfico – período contínuo que se inicia na primeira quinta-feira do ano civil e se encerra na quarta-feira imediatamente anterior à primeira quinta-feira do ano civil subsequente -, em substituição ao ano civil.

Trata-se de uma regulação por incentivos, em que cada decisão favorável à eficiente programação de conteúdo brasileiro é reconhecida e valorizada na aferição da obrigação.

Os incentivos previstos são cumulativos entre si e aplicam-se conjuntamente na aferição da obrigação, potencializando o estímulo a comportamentos que favoreçam a competitividade do cinema brasileiro no mercado exibidor. A norma produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, e a Ancine orientará os exibidores sobre a metodologia de apuração do período transcorrido.

O aperfeiçoamento da regulamentação exemplifica a maturidade regulatória alcançada pela Agência: evidências técnicas orientando cada etapa da política pública. Os instrumentos regulatórios foram implementados após Avaliação de Resultado Regulatório (ARR e Análise de Impacto Regulatório – AIR) pela Ancine, acompanhados de oitivas com o setor audiovisual e ampla participação dos agentes econômicos envolvidos. Ao longo do ano, e para efeito dos parâmetros para a Cota de Tela 2027, a ANCINE mantém o monitoramento dos dados de mercado e dos resultados dos instrumentos regulatórios, preservando a postura institucional de constante melhoria e aperfeiçoamento das políticas públicas.

Ferramenta de acompanhamento da Cota de Tela

A Ancine disponibiliza aos exibidores cinematográficos uma ferramenta que permite acompanhar, de forma semanal, o nível de cumprimento da obrigação em seus complexos. A iniciativa contribui para ampliar a transparência e a efetividade da política.

Saiba mais 

Painéis interativos

No OCA, a Ancine disponibiliza dois painéis interativos sobre o mercado de exibição: um dedicado a complexos e salas de cinema em operação no país, e outro com indicadores do mercado exibidor, atualizado semanalmente.

Consulte os painéis interativos 

A atividade circense passa a ser reconhecida como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. A Lei nº 15.405, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas ministras Margareth Menezes (Cultura) e Janine Mello (Direitos Humanos e da Cidadania), engloba diferentes formas de arte circense, como malabarismo, acrobacias, palhaçaria e números de equilíbrio — como perna de pau e corda bamba.

“O que já é uma realidade na vida do povo brasileiro há séculos, agora está referendado pelo Estado Brasileiro. Este é um registro que formaliza uma prática artística que já integra o cotidiano da população, especialmente nas cidades de menor porte. Do ponto de vista das políticas públicas, a Funarte, com seus 50 anos de história, orgulha-se de ser a instituição responsável pelo fomento ao circo brasileiro, incluindo a gestão da Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha, que festeja 44 anos na próxima quarta-feira, 13 de maio. Somada ao reconhecimento do Circo de Tradição Familiar como Patrimônio Cultural do Brasil, esta Lei é mais uma grande conquista para o setor”, afirma o presidente da Fundação Nacional de Artes, Leonardo Lessa.

“O circo vai muito além do momento do espetáculo. Diversos profissionais estão envolvidos no antes e no depois das apresentações. Muitaz vezes, famílias inteiras carregam essa tradição de geração em geraçãoo que torna esse reconhecimento ainda mais necessário”, completa a ministra Margareth Menezes.

Histórico

O circo está no Brasil desde o século 19. De acordo com a Funarte, entidade vinculada a Ministério da Cultura, existem aproximadamente 800 circos em todo o país. O impacto econômico da manifestação é extenso. Ainda segundo a autarquia, 20 mil profissionais tiram seu sustento das atividades circenses.

Artistas e grupos de Goiás integram a programação da 21ª edição da Virada Cultural de São Paulo, realizada nos dias 23 e 24 de maio. Ao todo, nove projetos apoiados pelo governo do estado foram selecionados para participar do evento, que ocupa diferentes espaços da capital paulista desde 2005.

A circulação dos trabalhos ocorre por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). O edital Ocupa Goiás – Virada Cultural SP 2026 destinou R$ 500 mil para viabilizar a participação dos projetos.

Na área de artes visuais, o grupo Lanterna Mágica apresenta a exposição “Brinquedoscópio – Brinquedos Ópticos e as Visualidades Goianas”, em cartaz no Centro Cultural São Paulo. Na dança, os espetáculos “Contenção”, do grupo Três em Cena, e “Dança Boba”, da Cia Ateliê do Gesto, fazem parte da programação.

O teatro goiano será representado pelos espetáculos “Contos de Cativeiro”, do Grupo Orum Ayê Quilombo Cultural, e “Niq – Por estradas mundo afora”, de Júlio Vann. A seleção inclui ainda apresentações musicais do grupo Vida Seca, da banda Red Sand King, da cantora Bruna Mendez e do Duo Entre Cordas, formado por Bororó Felipe e Victor Batista.

A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, afirma que a participação dos artistas goianos na Virada Cultural amplia a visibilidade da produção cultural do estado.

“É uma oportunidade de ampliar o alcance dos nossos artistas e reafirmar a potência criativa de Goiás em um dos maiores eventos culturais do país. Essa circulação promove encontros, cria conexões e evidencia a diversidade das linguagens artísticas produzidas aqui”, destaca.

Programação ampla

A edição deste ano da Virada Cultural terá cerca de 1,2 mil shows distribuídos em 21 palcos, cinco deles na região central da cidade, além de atividades em 200 espaços culturais. Durante 24 horas de programação gratuita, os artistas goianos dividirão espaço com nomes como Marina Sena, Luísa Sonza, Seu Jorge, Alexandre Pires, Péricles e o franco-espanhol Manu Chao, além de atrações da Europa, África, América do Norte, Ásia e América Latina.

O baixista, compositor, arranjador e produtor musical goiano Bororó Felipe, que se apresenta na Avenida Paulista no domingo (24), às 10h, destaca a dimensão do evento.

“Para nós, músicos, é a chance de levar o nosso trabalho ao alcance de um grande público, em uma metrópole que pulsa a cultura como São Paulo. É uma honra levar o nome de Goiás para um outro patamar, mostrando uma música que venha a acrescentar e a emocionar quem estiver ali assistindo”, relata.

VEJA MAIS:

• Goiás anuncia pacote para impulsionar e-commerce e atrair investimentos
• IA usada pela segurança pública de Goiás ajuda solucionar mais de 1,3 mil casos em quatro meses

O ator, diretor e dramaturgo Júlio Vann, que apresenta “Niq – Por estradas mundo afora” no Teatro Alfredo Mesquita, no domingo (24), às 19h, também comenta a participação no evento.

“Estar neste palco é realizar o verdadeiro sentido do espetáculo: percorrer estradas para mostrar que a arte de Goiás é rica, vibrante e essencial para o diálogo cultural brasileiro. Estou muito feliz de participar, e acredito que esse é o início de uma longa viagem pelo Brasil e pelo mundo afora”, comenta.