Uma delegação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) desembarcou nesta segunda-feira (24) no Rio de Janeiro e irá ouvir nos próximos dias vítimas, autoridades e especialistas sobre o neonazismo no Brasil. O cronograma da visita se estende até sexta-feira (28). Estão previstas atividades na capital fluminense e em Niterói. O tema já havia motivado uma outra viagem em abril desse ano, à Santa Catarina. Outros estados também devem ser visitados.
Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país por meio de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia. Dos 22 conselheiros, 11 são designados por diferentes órgãos e instituições do Poder Público e outros 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público.
Há alguns meses, o CNDH vem desenvolvendo um trabalho para apurar o crescimento de células neonazistas no país. Foi criada uma relatoria especial sobre o tema. A coordenação é do conselheiro Carlos Nicodemos. No mês passado, em entrevista à Agência Brasil, ele criticou a ausência de políticas específicas de enfrentamento ao neonazismo no Brasil.
“Isso é tratado sempre de uma forma subcategorizada, num conjunto de outras formas de violência. É preciso repensar os mecanismos de controle, não só por parte do Poder Judiciário, mas também do próprio Poder Executivo, no campo da educação, da cultura, entre outras medidas”, disse.
Na visita ao Rio de Janeiro, estão previstas agendas com autoridades policiais e judiciais para levantamento de dados e informações. A capital sediará duas audiências públicas. Uma será na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no centro, e outra no Memorial do Holocausto, na zona sul. Já em Niterói, haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores.
Além disso, na tarde desta terça-feira (25), será realizado um painel acadêmico em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Serão ouvidos três especialistas. O primeiro deles será o historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estuda sobre os métodos fascistas. Também haverá mesas com duas pesquisadoras da UFF: as historiadoras Márcia Carneiro, especialista no integralismo e em suas vertentes, e Priscilla Mendes, que investiga as conexões transnacionais entre a extrema direita brasileira e o neonazismo.
Relatório
As preocupações do CNDH com o crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos já foram inclusive levadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Um relatório preliminar, entregue em abril, classificou o cenário atual como “alarmante”. Foram reunidos dados envolvendo inquéritos da Polícia Federal e denúncias recebidas e processadas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).
Os estudos da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado, também foram citados no relatório. A pesquisadora constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil, no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP .
Além dos dados, foram mencionados no relatório alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo, como fardas, armas, bandeiras e artigos e peças decorativas com imagens e símbolos com rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista.
Bahia recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão
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O estado da Bahia recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.466.535,31. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de mortes violentas na Bahia
De acordo com o governo da Bahia, Salvador, a Região Metropolitana da capital e o interior do estado apresentaram reduções de 15%, 21% e 10,5%, respectivamente, das mortes violentas, entre janeiro e setembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Política pública vai continuar em pauta e deve voltar a ser discutida em 2025. Ministério de Minas e Energia diz que planejamento e medidas foram decisivas para garantir que não houvesse falta de energia
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O Brasil não terá horário de verão em 2024. A decisão do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, veio depois de dez reuniões entre o ministério e órgãos ligados à energia, entre eles o Operador Nacional do Sistema (ONS). Apesar da decisão, Silveira reiterou diversas vezes na entrevista coletiva que concedeu na tarde desta quarta-feira (16) que a política pública não está descartada e voltará a ser debatida para 2025.
“Nós temos condições de chegar depois do verão e avaliar a volta dessa política para 2025. E quando eu faço esse parentes é para destacar a minha defesa da política do horário de verão para o país. É importante que ele seja sempre considerado. Ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática e de cunho político, é uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia.” destacou Silveira.
Segundo Silveira, essa é uma medida absolutamente técnica e foi tomada exclusivamente por ele, não sendo uma decisão política. Silveira disse ainda que apenas comunicou ao presidente Lula sobre sua decisão. Na ocasião, Silveira garantiu que “não haverá uma questão estrutural de segurança energética no país.”
Medidas
Desde que foi alertado pelo ONS sobre a crise hídrica e a baixa histórica nos reservatórios do país, Silveira disse que começou uma série de reuniões com o setor técnico. A partir delas, tomou medidas que preservaram o volume das bacias e fizeram com que o Brasil chegasse aos dias de hoje com 11% a mais de reserva hídrica do que o previsto.
Entre as ações, o ministro destacou a “diminuição da vazão de Jupiá e Porto Primavera – preservando em 11% os reservatórios brasileiros. Também executamos uma operação excepcional do reservatório da usina de Belo Monte, semana passada, para utilização na ponta do sistema.”
O ministro ainda detalhou.
“Nós diminuímos a vazão durante o dia para poder assegurar o funcionamento do sistema no momento que ele é mais exigido — no fim do dia.”
É quando o sol se põe e a energia térmica é mais demandada.
Seca histórica
Na coletiva, o ministro Alexandre Silveira disse ainda que dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostram que este ano o Brasil viveu a maior seca da história desde 1950 — quando as medições começaram a ser feitas.
Para o advogado civilista, especializado em Direito do Consumidor, Kevin de Sousa, a escassez de chuvas e os eventos climáticos extremos no Brasil têm gerado um impacto direto no custo da produção de energia, especialmente nas usinas hidrelétricas, que operam com níveis baixíssimos de água.
“Isso força o acionamento de termelétricas, elevando os custos para os consumidores. Sob a ótica do direito do consumidor, a continuidade do fornecimento de energia a preços justos está sendo comprometida”, afirma o especialista.
Por que voltar com o horário de verão?
A possibilidade da volta do horário de verão — suspenso desde 2019 pelo então presidente Bolsonaro — foi motivada pela crise hídrica que o Brasil vem enfrentando nos últimos meses. Mas com a volta do período de chuva e a expectativa de bacias hidrográficas chegando ao nível desejado, a ideia foi perdendo o sentido.
Pressão contra a retomada da medida não faltou. Manifestações vieram de todos os lados. O setor aéreo disse que precisava de pelo menos seis meses para organizar a malha viária antes do horário sofrer a mudança. E um grupo de cientistas assinou um manifesto afirmando que o horário de verão traria mais prejuízos à saúde do que benefícios econômicos aos pais.
Um dos poucos setores que foi favorável ao retorno do horário de verão foi o de bares e restaurantes, que afirmou que a medida seria benéfica. Com mais horas de claridade, as pessoas saem mais para happy hours e acabam ficando mais tempo na rua.
Para o advogado Kevin de Sousa, embora o foco da decisão seja a gestão energética, é preciso lembrar que a ausência do horário de verão também impacta outros setores econômicos que dependem do fluxo de pessoas durante o período de luz do dia, como o comércio e o setor de lazer.
“A retirada dessa política pode reduzir o tempo de permanência de consumidores nesses estabelecimentos, afetando diretamente o faturamento. Esses efeitos indiretos repercutem nos consumidores finais, que podem enfrentar preços mais altos ou uma menor disponibilidade de promoções e serviços em razão do impacto econômico sofrido por esses setores.”
São Paulo recebe R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão
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O estado de São Paulo recebe, no mês de outubro, um total de R$ 45.789.145,28. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Quadro de homicídios em São Paulo
De acordo com o governo de São Paulo, o estado registrou 192 homicídios em agosto de 2024. O número é menor do que notado em janeiro, quando o registro foi de 215. Em relação a latrocínio – que é o roubo seguido de morte, foram 9 em agosto contra 17 em janeiro.
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