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Cientistas do G20 defendem uso de IA com redução de riscos sociais

Reunião fechou documento com recomendações aos líderes do bloco

No último dia da Cúpula do Science20 (S20), realizada no Rio de Janeiro, autoridades e cientistas que representam os membros do G20 fecharam um documento com recomendações aos líderes do bloco. Um dos destaques foi a defesa de regulamentações no uso de inteligência artificial (IA) e a criação de políticas que garantam equilíbrio entre inovação, segurança do emprego e direitos dos trabalhadores.

Além da IA, outros quatro eixos temáticos fazem parte do documento final: bioeconomia, processo de transição energética, desafios da saúde e justiça social. O evento, que teve como lema “Ciência para a transformação mundial”, foi conduzido por Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Ela destacou a importância de o Brasil estar à frente do processo e buscar reduzir as desigualdades entre os ocupantes do G20.

“O Norte Global não está preocupado, não está olhando como deveria para as necessidades do Sul Global. O G20 pode ajudar a mudar isso. O Brasil está ocupando uma posição de liderança e pode fazer mudanças dentro do grupo. E com isso, pressionar para garantir os engajamentos sociais que a área de ciência e tecnologia está buscando”, disse Helena Nader. “A gente teve participação muito relevante da China aqui, assim como da África do Sul. Isso facilitou para que houvesse maior convergência”.

No eixo da inteligência artificial, as principais recomendações do S20 foram: “criar políticas em uma economia impulsionada por IA para assegurar a segurança no emprego e os direitos dos trabalhadores. Essas políticas devem ser flexíveis e adaptáveis e fundamentadas em princípios éticos compartilhados, o que garantirá inovação enquanto reduz os riscos sociais; contribuir para estabelecer regulamentações de IA e padrões de governança de dados que beneficiem todos os países de maneira justa e defendam valores humanos; trabalhar em conjunto para criar e compartilhar grandes conjuntos de dados científicos valiosos e bem curados, respeitando a governança de dados.

No tema da bioeconomia a recomendação é que os países do G20 devem chegar a um consenso sobre o papel da bioeconomia como uma das estratégias para enfrentar as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, a pobreza e a saúde humana e não humana.

Na transição energética, o documento diz que os esforços gerais para reduzir as emissões no processo de transição energética devem se basear no aumento do uso de fontes de energia com baixas emissões, incluindo energias nuclear e renováveis, em uma combinação que varia de um país para outro, avançando para a eliminação progressiva do carvão; a captura, utilização e armazenamento de carbono, juntamente com abordagens baseadas no mercado, como precificação de carbono em escala global, devem ser utilizados para minimizar as emissões de CO2 dos combustíveis fósseis à medida que nos afastamos dessas fontes em direção a um futuro energético de baixas emissões.

No eixo sobre desafios da saúde: “garantir o acesso global a vacinas, medicamentos e ferramentas de diagnóstico essenciais para todos. Promover produção local e regional sustentável através do desenvolvimento de capacidades em pesquisa, inovação, compartilhamento de conhecimento e transferência de tecnologia; promover estratégias de comunicação eficazes para disseminar informações de saúde, combater a desinformação e conduzir campanhas de saúde”; alavancar recursos globais focados nos impactos da saúde das mudanças climáticas e ambientais, com foco em grupos com vulnerabilidades conhecidas, como aqueles expostos a eventos climáticos extremos”.

No que diz respeito à justiça social: “expandir a infraestrutura para acesso universal à internet; aumentar a alfabetização digital para garantir que todos os segmentos da sociedade se beneficiem dos avanços digitais; formular abordagens inclusivas e equitativas para o desenvolvimento digital; abordar a desinformação relacionada à ciência nos meios de comunicação digital para evitar impactos adversos na sociedade, ao mesmo tempo em que se desenvolvem estratégias nacionais, regionais e globais envolvendo comunidades científicas e sociedade civil”.

Cúpula do S20

Vieram ao Brasil para a Cúpula do S20 representantes das Academias de Ciências da África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Japão, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, Turquia e a Academia Europeia, representando a União Europeia.

O S20 contou com o apoio financeiro da FINEP e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Criado em 2017, ele atua como grupo de engajamento do G20 para a área de ciência e tecnologia. Os debates ocorrem todos os anos e são sempre coordenados pela academia de ciências do país que preside o G20. As reuniões anteriores foram sediadas pela Alemanha (2017), Argentina (2018), Japão (2019), Arábia Saudita (2020), Itália (2021), Indonésia (2022) e Índia (2023).

Edição: Sabrina Craide

Fonte: EBC

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Novo prazo para saque do antigo fundo PIS/Pasep: veja quem tem direito e como evitar fraudes

Com a prorrogação do prazo para o sistema de pagamento, especialista orienta sobre os direitos dos trabalhadores e os cuidados necessários para se proteger contra golpes

Novo prazo para saque do antigo fundo PIS/Pasep: veja quem tem direito e como evitar fraudes

O Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão do sistema.

Em junho do ano passado, um chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro podem ser feitos nas agências da Caixa. As requisições, no entanto, estão paradas no banco até a conclusão do sistema. Em nota ao portal Brasil 61, o Ministério da Fazenda confirmou o adiamento do prazo. 

“O sistema encontra-se na etapa de desenvolvimento, com prazo limite para finalização em 28 de outubro de 2024. A conclusão não foi adiada. Devido à complexidade envolvida, foi necessário ampliar o prazo para desenvolvimento. O acesso à informação dos valores não foi interrompido e pode ser feito na rede de agências da Caixa Econômica Federal ou nos demais canais disponibilizados por aquela instituição financeira”, informou o ministério.

De acordo com o advogado trabalhista Giovanni Cesar, têm direito ao saque do antigo Fundo PIS/Pasep:

“Reservista da Polícia Militar, aposentado tanto por idade quanto por invalidez, maiores de 60 anos, portadores de neoplastia maligna, todas essas pessoas, todo esse grupo tem direito ao PIS. E alguns trabalhadores também têm direito ao PIS. Então, quem teria como trabalhador direito ao PIS? Tem que estar cadastrado há pelo menos cinco anos, ou seja, ele tem que possuir uma carteira de trabalho há pelo menos cinco anos, receber, em média, até dois salários mínimos e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base.” explica.

Histórico dos saques

Desde agosto de 2018, aproximadamente 23,8 milhões de brasileiros tiveram a oportunidade de retirar suas cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, totalizando R$ 35 bilhões disponíveis para saque nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Em 2019, as regras foram flexibilizadas para permitir que herdeiros de falecidos também pudessem sacar os valores. Em abril de 2020, o governo extinguiu o fundo e transferiu os recursos para as contas do FGTS dos trabalhadores, possibilitando o saque via aplicativo.

Embora o saque tenha começado em 2017 para pessoas acima de 60 anos e se expandido para todos os cotistas em 2018, até agosto do ano passado, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não haviam retirado R$ 26,3 bilhões dos R$ 35 bilhões disponíveis. Cada cotista tem direito a uma média de R$ 2,4 mil, considerando os valores transferidos e os rendimentos acumulados no FGTS, conforme dados do Conselho Curador do FGTS.

Cuidados com golpes

O advogado trabalhista Giovanni Cesar alerta para os cuidados com golpes e fraudes que podem surgir nesse processo. 

“Hoje, um golpe muito comum é, como as nossas informações estão sempre circulando, têm grandes grupos que enviam uma mensagem por WhatsApp ou por SMS falando, chegou a hora de você levantar o PIS, coloque aqui seus dados, e na verdade é só uma fraude; ele faz o cadastro, acessa o cadastro e saca o PIS no seu lugar. Então, muito cuidado com informação de internet, com repassar dados para terceiro. Se não tiver familiaridade com o aplicativo, eu sugiro ir diretamente na Caixa Econômica Federal para o PIS ou no Banco do Brasil para o Pasep”.

Mesmo com a transferência ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até cinco anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos. No entanto, a liberação dos saques depende da conclusão do sistema.
 

Pixel Brasil 61

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Mortes no trânsito: SP atinge maior número de acidentes com vítimas desde 2015

Motociclistas estão entre as maiores vítimas — só em maio deste ano foram 226 mortes envolvendo condutores de moto no estado

Mortes no trânsito: SP atinge maior número de acidentes com vítimas desde 2015

O estado mais populoso do país tem também o trânsito mais violento: só nos cinco primeiros meses deste ano — janeiro a maio — foram registradas 2.441 mortes por acidentes de trânsito no estado. O número é o maior para o período desde 2015. Os motociclistas estão entre as maiores vítimas: foram 1.011 desde o começo de 2024. 

O advogado e professor de direito do Trânsito Marcelo Araújo explica que, nos últimos anos, a mudança no modal de transportes, sobretudo nas grandes cidades, pode ter uma relação direta com esse aumento dos acidentes — e consequentes mortes. Com a pandemia, o hábito das entregas se intensificou, o número de motos nas ruas cresceu e os acidentes envolvendo esses veículos também. 

E o especialista vai além: “A forma da condução se tornou bastante ousada, seja pelo tempo da entrega, seja para que o trabalhador venha ter maior renda. Mas são motivos que por consequência acabam impactando num fator de risco que envolve o ser humano — o comportamento — e a característica do veículo que tem menos elementos de proteção.” 

Números nacionais 

São Paulo se destaca entre os estados brasileiros, mas o aumento da violência no trânsito acontece em todo o país. Pelo menos é o que aponta um estudo divulgado em 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Brasil registrou entre 2010 e 2019, um aumento de 13,5% nas mortes (em números absolutos) no trânsito, em relação à década anterior, o que fez com que a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes tivesse crescido 2,3% neste período.

Mas o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) , traz números mais recentes que mostram uma redução das mortes de 2019 para cá. 

  • 2018 – 25,1 mil óbitos 
  • 2019 – 25,5 mil óbitos 
  • 2020 – 23,1 mil óbitos 
  • 2021 – 22,8 mil óbitos 
  • 2022 – 21,1 mil óbitos 
  • 2023 – 14,9 mil óbitos

Em nota, o Ministério informou que atua ativamente na prevenção de mortes no trânsito de diversas formas, com investimentos distribuídos em educação no trânsito, manutenção de rodovias e sinalização, construção de anéis viários, contornos e áreas de escape, implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros e fiscalização, entre outras medidas.

Outro dado levantado pelo Ministério é que 20% das mortes no trânsito acontecem nas rodovias federais e 80% estão nas cidades ou rodovias estaduais. 

Motociclistas: as maiores vítimas

A pesquisa do Ipea e os dados do Infosiga (https://www.infosiga.sp.gov.br/ ), plataforma de estatísticas de trânsito do governo de São Paulo, apontam que os motociclistas estão entre as principais vítimas. Acidentes com motocicleta dobraram entre as duas décadas analisadas.

O diretor-presidente do Sindicato dos Motoboys e Motoentregadores de São Paulo (SindiMotos) , Gilberto Almeida, acompanha o dia a dia sobre duas rodas e aponta as principais causas para esse aumento. 

“Vai desde o comportamento do motociclista, passando pela melhoria das vias, com a sinalização correta, velocidade regulada, conscientização para reduzir a velocidade e também a regulação da remuneração por parte desses trabalhadores que sobrevivem em cima da moto. Eles não podem ser submetidos a um sistema que empurra eles para uma roleta russa.” 

Mas o diretor-presidente avalia que o problema é ainda maior, já que há subnotificação no número de acidentes, de motociclistas afastados do trabalho e de pessoas que acabam com sequelas irreversíveis por conta desses acidentes. 

Educação no trânsito e redução de mortes 

Segundo o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), desde o início de 2023, foram feitas 14 campanhas educativas para aumentar a segurança viária e conscientizar a população. Os valores arrecadados com multas são revertidos em ações e compra de equipamentos, além de policiamento ostensivo e preventivo do trânsito. Em 2023, foram R$ 364,5 milhões do Fundo para educação, conscientização, fiscalização e melhorias da segurança viária. A arrecadação é também repassada para melhorias de segurança viária dos municípios, por meio do programa Respeito à Vida, atualmente em 586 cidades. 

Além disso, o Detran-SP esclarece que faz operações de prevenção e conscientização contra direção perigosa combinada ao consumo de álcool — ações que tiveram um aumento de 99,3% das abordagens nos últimos seis meses, comparado ao mesmo período de 2023, com 201.298 veículos fiscalizados em todo o estado. 
 

Pixel Brasil 61

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Eleições municipais 2024 serão no dia 6 de outubro, veja como se preparar

Especialista destaca a importância de os eleitores pesquisarem sobre os candidatos e as propostas no site do TSE

As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todo o Brasil, exceto no Distrito Federal. Nesse dia, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. O segundo turno, previsto em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para o dia 27 de outubro.

Virgínia Machado, professora de Direito Público da Faculdade Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte, recomenda que os eleitores verifiquem a plataforma do TSE para saber mais sobre os candidatos e as propostas apresentadas diante da realidade dos municípios.

“Porque não adianta prometer sem qualquer embasamento, sem qualquer convicção de que aquilo pode ser realizado. A partir do momento que o eleitor começa a observar esses candidatos, a plataforma de governo, as propostas que foram apresentadas, uma vez que ele é eleito, eles vão cobrar. É ali que o eleitor vai exigir que isso seja retornado para o cidadão em forma de política pública, em forma de execução de serviços públicos, em forma de melhoria para essa sociedade”, destaca.

Virgínia destaca que os vereadores são os legisladores municipais, ou seja, aqueles que que vão elaborar as leis de interesse no município e fiscalizar a atividade do executivo. Por isso, ela afirma que é importante conferir o que o vereador defende, como meio ambiente, população vulnerável ou pessoas com deficiência, além de conferir o passado do candidato, como experiência em administração pública.

Já o prefeito é o líder do poder Executivo da cidade e fica responsável por controlar os gastos públicos, planejar e realizar obras de melhoria, além de cuidar de áreas como educação e saúde.

“Não se restrinja apenas a página de mídia social do candidato, seja Facebook, Instagram, Twitter [X]. Também faça uma pesquisa de quem é essa pessoa, de onde ela veio, quais foram as atividades que ela desenvolveu e até mesmo atividades de interesse público que esse indivíduo tenha desenvolvido”, pontua.

Os cargos têm mandatos de quatro anos, assim como nas eleições presidenciais.

Horário e local da votação

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação começará às 8h e se encerrará às 17h, no horário de Brasília.. O site do órgão também destaca que alguns locais terão horários diferentes devido ao fuso horário, são eles:

  • Acre: das 6h às 15h
  • Municípios do Amazonas Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença: das 6h às 15h 
  • Demais municípios do Amazonas: das 7h às 16h
  • Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima: das 7h às 16h
  • Fernando de Noronha (Pernambuco): das 9h às 18h

Para consultar o local de votação é necessário acessar o site do TSE e informar o nome completo da eleitora ou do eleitor ou o número de CPF ou número do título eleitoral, a data de nascimento e o nome da mãe.

Eleições Municipais de 2024: TSE atualiza sistema DivulgaCandContas

Quem está apto a votar

Os eleitores a partir de 16 anos podem votar, sendo o voto obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos acima de 70, a participação é facultativa. Presos provisórios e jovens em medidas socioeducativas também têm direito ao voto.

Para votar, é necessário ter o título eleitoral, que pode ser obtido a partir dos 15 anos. O título deve estar regularizado e pode ser consultado online, no site do TSE. Vale lembrar que, se o eleitor faltar a três turnos consecutivos sem justificativa, o título pode ser cancelado.

Cadastro biométrico

Desde 2008, a Justiça Eleitoral adotou o uso de impressões digitais para identificar os eleitores de forma biométrica. A coleta da biometria é um serviço obrigatório e gratuito, realizado exclusivamente em atendimentos presenciais.

A coleta biométrica acontece durante o alistamento eleitoral (primeiro título), a revisão de dados ou a transferência de domicílio.

Embora o eleitor que não tenha cadastro biométrico possa votar, ele pode ter seu título cancelado se não comparecer à convocação para a coleta da biometria. 

Para conferir a situação do título de eleitor basta acessar o portal do TSE.

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