Os municípios e estados brasileiros produtores minerários começaram esta semana com incremento de mais de R$ 484 milhões em seus cofres, recebidos da Agência Nacional de Mineração (ANM). O valor corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em julho e distribuída regularmente em agosto.
Do montante, R$ 387.863.322,45 serão destinados a 2.113 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 96.965.832,48.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que uma boa fatia do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios, uma vez que esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias.
Na avaliação de Alexandre Sion, os recursos têm papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.
“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, destaca Sion.
CFEM: Maiores valores
Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 45.490.340,64), Pará (R$ 36.964.358,98) e Bahia (R$ 2.068.071,39). Confira o ranking completo dos estados:
MINAS GERAIS – R$ 45.940.340,64
PARÁ – R$ 396.454.358,98
GOIÁS – R$ 2.131.252,73
BAHIA – R$ 8.087.091,55
MATO GROSSO – R$ 1.595.085,84
SÃO PAULO – R$ 71.998.571,02
MATO GROSSO DO SUL – R$ 647.652,75
SANTA CATARINA – R$ 622.469,33
TOCANTINS – R$ 3.057.629,08
PARANÁ – R$ 2.155.462,83
RIO GRANDE DO SUL – R$ 460.167,50
RONDÔNIA – R$ 374.306,61
MARANHÃO – R$ 1.293.199,99
CEARÁ – R$ 390.330,36
SERGIPE – R$ 274.616,93
AMAZONAS – R$ 284.994,14
ESPÍRITO SANTO – R$ 254.774,84
RIO GRANDE DO NORTE – R$ 283.396,76
RIO DE JANEIRO – R$ 1.239.229,82
PERNAMBUCO – R$ 414.866,60
PARAÍBA – R$ 404.003,74
PIAUÍ – R$ 336.967,68
ALAGOAS – R$ 67.865,79
AMAPÁ – R$ 53.772,65
DISTRITO FEDERAL – R$ 46.308,16
RORAIMA – R$ 9.025,57
ACRE – R$ 1.018,45
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 59.259.133,96; Parauapebas (PA), com R$ 54.614.200,41; Congonhas (MG), com R$ 19.564.911,99; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 19.059.155,55.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Real sobe frente ao real; investidores atentos a medidas fiscais e cenário internacional
Índice
O dólar encerrou o último pregão em baixa de 0,75%, cotado a R$ 5,46. O real volta a subir frente a moeda americana.
O movimento foi reflexo das tensões entre Estados Unidos e China, após o anúncio de novas tarifas por Donald Trump. A decisão de impor uma taxa de 100% sobre produtos chineses e restringir exportações de softwares críticos ampliou o clima de incerteza no mercado global, levando investidores agirem com cautela.
Cotação do euro
Já o euro encerrou o último pregão em desvalorização cotado a R$ 6,32.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Ibovespa: dia termina em alta acima dos 141 mil pontos
A valorização da bolsa de valores foi reflexo das tensões entre Estados Unidos e China, e a provável queda da inflação
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O Ibovespa encerrou o último pregão em alta de 0,78%, aos 141.783 pontos.
A bolsa acompanhou o humor dos mercados internacionais após Donald Trump adotar um tom severo nas relações comerciais com a China. No cenário interno, a queda da inflação apontada pelo Boletim Focus trouxe alívio aos investidores.
Ainda assim, a atenção segue voltada à política em Brasília: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), prevista para quinta-feira, pode impactar os ativos, caso aumente a percepção de risco fiscal.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
PDG Realty SA Empreendimentos e Participações (PDGR3): +100,00%
Rossi Residencial (RSID3): +8,12%
Ações em queda no Ibovespa
Infracommerce (IFCM3): −15,38%
Ambipar Participações e Empreendimentos (AMBP3): −8,57%
O volume total negociado nesta sessão foi de R$ 14,6 bilhões
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
CFEM: Agência Nacional de Mineração antecipa distribuição de R$ 44 milhões de royalties a municípios afetados
CFEM: ANM antecipa distribuição de R$ 44 milhões de royalties a municípios afetados
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 44,1 milhões (44.169.169,30) a municípios não produtores minerais, mas que são afetados por estruturas utilizadas para a atividade minerária, como ferrovias, portos e dutovias. O montante corresponde a 15% do total arrecadado em setembro de 2025 com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Os valores foram transferidos após processo de construção e publicação da Resolução ANM Nº 143/2023 e finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios considerados aptos a receber essa verba.
Da quantia total, 87% (quase R$ 39 milhões) foram destinados a localidades em que passam ferrovias. Já 12,7% (quase R$ 6 milhões) foram enviados a cidades onde estão localizados portos. Outros 0,3% (pouco mais de R$ 120 mil) foram recebidos por municípios com dutovias.
Entre os produtos minerais, o ferro responde por cerca de 88% da distribuição de recursos a cidades afetadas, com mais de R$ 39 milhões.
CFEM: municípios afetados que recebem os maiores valores
São Luiz (MA) é apontado como o município afetado que mais recebe recursos da CFEM, com um total de R$ 2,72 milhões, ou seja, 6,18% dos recursos. Em segundo no ranking está Açailândia (MA), que recebe R$ 2,64 milhões. Na sequência aparece Marabá (PA), que conta com pouco mais de R$ 2,39 milhões.
Vale destacar que a distribuição da CFEM aos entes afetados por estruturas somente ocorrerá depois da análise dos recursos de segunda instância. De acordo com a ANM, a antecipação refere-se apenas a parcela destinada aos não produtores de minérios.
A agência explica que esse valor poderá ser complementado após simulação dos cálculos de valores que serão recebidos por produtores que também podem receber como afetados, além do recalculo dos índices de distribuição, de acordo com o que prevê no Anexo I da Resolução ANM Nº 143/2023.
Depois dessa segunda distribuição, a ANM vai calcular os valores remanescentes que serão destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.
Critérios de distribuição
Conforme a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é realizada de acordo com os seguintes percentuais e critérios:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda aqueles onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.
CFEM: municípios produtores
No último dia 8 de outubro, a ANM também distribuiu recursos oriundos da CFEM aos estados e aos municípios produtores minerais. O valor repassado chegou a R$ 504.768.845,19. O montante é referente à cota-parte da CFEM, arrecadada em setembro e distribuída em outubro.
Da quantia total, R$ 403.815.074,64 foram destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal partilharam R$ 100.953.770,55. Entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15).
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