Conecte-se conosco

Mundo

Câmara susta trechos preocupantes de decretos do saneamento do governo, avalia Abcon

Texto aprovado na Câmara suspende, entre outros pontos, a possibilidade de prestação direta dos serviços de saneamento por companhia estadual sem licitação. A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto avalia que projeto também manteve alguns pontos positivos

O projeto que susta parcialmente os decretos do governo federal com alterações ao marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020), publicados em abril, mantém pontos positivos e suspende alguns trechos contrários à lei e à Constituição. Entretanto, peca ao manter dispositivos que ferem a legislação. A análise é da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).

Aprovado no último dia 3 de maio na Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo (PDL) 98/2023 susta dispositivos pontuais considerados inconstitucionais e prejudiciais à meta de universalizar os serviços de saneamento básico até 2033, prevista no marco legal. Oposição e governo tentam chegar a um consenso em relação ao texto, que agora tramita no Senado.

De acordo com a Abcon, os deputados acertaram ao manter, por exemplo, a retirada do limite de 25% para parcerias público-privadas. Já que, segundo a entidade, a medida traz novos parceiros privados, o que aumenta a diversificação de contratos e atrai mais investimentos. A manutenção da expansão dos prazos para a regionalização também é vista como positiva. A regionalização é um mecanismo utilizado para organizar estruturas intermunicipais com objetivo de promover a sustentabilidade econômica, a criação de ganhos de escala e de eficiência, além da universalização dos serviços.

A entidade também considera positiva a sustação dos trechos que permitem a utilização de contratos irregulares para comprovação da capacidade econômico-financeira de prestadores de serviços de saneamento. Além disso, para a Abcon, o PDL acerta em não reconhecer a prestação direta por companhias estaduais sem processo licitatório, como explica Ilana Ferreira, superintendente técnica da Abcon Sindcon.

“O decreto aprovado na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado traz pontos muito positivos. Primeiro porque ele mantém os instrumentos que atraem investimentos para o setor. E, por outro lado, ele também corrige o que nós entendemos que foram distorções nos decretos. Por exemplo, ele retira o reconhecimento que havia da prestação direta por companhia estadual, sem processo licitatório em estruturas regionalizadas”, afirma.

Por outro lado, a associação entende que a Câmara errou em manter os dispositivos que trazem a possibilidade de prorrogação de prazo para formalização de contratos irregulares até 2025 e o enfraquecimento do processo e da metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira — utilizada como forma de garantir que o operador será capaz de prestar os serviços obedecendo a meta de universalização trazida pelo marco legal.

Tramitação

O PDL 98/2023 aguarda designação do relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O colegiado também analisa outros três projetos de decreto legislativo sobre o tema. No entanto, diferentemente do texto aprovado na Câmara, as propostas visam a sustação integral das medidas publicadas pelo governo. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que não sabe se vai relatar também o PDL da Câmara. Ele critica os decretos do Executivo.

“O Executivo está defendendo que não é inconstitucional, mas não tenho dúvida. No momento em que você adia os prazos, você não vai atingir as metas que estão na lei. Então, só o fato de mudar as datas já contraria o que está na lei, que a lei especifica as datas, não só na viabilidade de investimentos, como também no atingimento das metas”, pontua Izalci Lucas.

Marco do saneamento

A lei 14.026/2020 estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos como investimentos do setor privado para viabilizar as metas. No entanto, é necessário um longo caminho para que a universalização dos serviços de saneamento seja alcançada.

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não têm acesso ao abastecimento de água.

Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil aponta que o equivalente a 5.000 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento é despejado na natureza no Brasil todos os dias desde o início de 2021. Além disso, 14,3% das crianças e adolescentes não possuem o direito à água garantido.

Fonte: Brasil61

Continue Lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mundo

Guerra no Oriente Médio encarece transporte de mercadorias para mais da metade das indústrias, revela CNI

Impacto sobre o petróleo encarece fretes, pressiona a inflação e ameaça a competitividade das exportações

Guerra no Oriente Médio encarece transporte de mercadorias para mais da metade das indústrias, revela CNI

Os custos com o transporte de mercadorias aumentaram para 95% das empresas industriais consultadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no primeiro trimestre de 2026, na comparação com os três meses anteriores. Segundo o levantamento, mais da metade das empresas (52%) atribui a alta dos gastos com frete, seguro e logística aos efeitos da guerra no Oriente Médio, que provocou um choque nos preços internacionais do petróleo e de outros insumos estratégicos para a indústria brasileira.

O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Rafael Sales Rios, destaca que o Estreito de Ormuz concentra uma parcela significativa do fluxo mundial de petróleo, o que faz com que eventuais interrupções no comércio da commodity tenham repercussões globais.

“Quando há um impacto na comercialização do petróleo, os preços internacionais sobem e isso gera um efeito cascata sobre outros insumos, como fertilizantes, plásticos, etc. Assim, os custos se espalham por todas as etapas da cadeia produtiva, inclusive o transporte”, explica.

Segundo ele, o Brasil é particularmente vulnerável a esse cenário devido à predominância do modal rodoviário no escoamento da produção. Como a maior parte das mercadorias é transportada por caminhões movidos a derivados de petróleo, a elevação dos combustíveis acaba pressionando toda a logística nacional.

O especialista alerta ainda que, em algum momento, as empresas terão de repassar parte desse aumento de custos para os produtos.

“O impacto na economia vai começar a ser sentido em breve, com uma inflação um pouco mais alta e menor poder de compra do consumidor. Do lado das empresas, há perda de competitividade, principalmente das indústrias exportadoras, pois os produtos começam a ficar mais caros em relação a concorrentes de outros países”, avalia.

Transporte pesa no custo das empresas

Segundo a pesquisa, 56% das indústrias consultadas classificaram como “forte” o gasto com transporte de mercadorias. Entre as empresas exportadoras, o percentual chega a 59%, enquanto, entre as importadoras, 61% relataram forte encarecimento dos custos logísticos no primeiro trimestre.

A associação entre o conflito no Oriente Médio e a alta dos custos de transporte é ainda mais evidente entre as empresas que atuam no comércio internacional.

Entre as indústrias exportadoras, 60% afirmam que o aumento dos custos está fortemente relacionado ao conflito envolvendo Estados Unidos e Irã. No caso das importadoras, esse percentual sobe para 62%.

Medidas do governo devem ter efeito limitado

Na avaliação dos empresários, as medidas adotadas pelo governo para conter a alta dos custos — como a subvenção ao diesel e a suspensão temporária de tributos federais sobre os combustíveis — terão impacto limitado.

Para 54% das empresas consultadas, as ações terão pouca eficácia para reduzir os custos do transporte nos próximos meses. Outros 16% consideram as medidas ineficazes. Já 27% acreditam que elas terão efeito moderado e apenas 3% avaliam que serão efetivas.

“Na percepção dos empresários, essas medidas podem ter pouco efeito prático por conta do não repasse desse benefício para a frente na cadeia, chegando até o posto de combustível e o consumidor final. Por isso, eles alertaram bastante sobre a necessidade de uma fiscalização maior sobre o setor para que isso seja de fato efetivo e que os custos possam ser mitigados no tempo”, afirma Rafael Sales Rios.

Segundo o especialista, também há preocupação entre os empresários com os impactos fiscais das medidas.

“Se essas ações forem pouco eficazes, surge o questionamento sobre a conveniência de ampliar os gastos públicos nesse contexto. Afinal, isso pode se traduzir, no futuro, em aumento de impostos ou até na criação de novos tributos”, pondera.

Tributação também pressiona os custos

Além dos efeitos da guerra no Oriente Médio, os empresários apontaram outros fatores que contribuíram para o aumento dos custos no período. Entre eles, destacam-se:

●    tributação sobre o setor (36%);
●    custos com fornecedores e serviços logísticos (26%);
●    fiscalização ou regulação do transporte (25%);
●    gastos com mão de obra (24%).

VEJA MAIS:

●   Royalties do petróleo atingem recorde de R$ 8,2 bilhões em maio
●   Insegurança patrimonial encarece produção da indústria e piora competitividade, diz CNI
 

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Mundo

Inclusão em debate: avanços e desafios marcam o mês de conscientização do autismo no Brasil em 2026

Da redação (04/04/2026)– Abril, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reacende um debate essencial no Brasil: a inclusão de alunos autistas nas escolas. Entre avanços legais e desafios práticos, especialistas, professores e famílias apontam que o país vive um momento de transição — com conquistas importantes, mas também com retrocessos preocupantes.

Nos últimos anos, a legislação brasileira avançou ao reforçar o direito à educação inclusiva, garantindo matrícula de alunos autistas em escolas regulares e acesso a profissionais de apoio. No entanto, na prática, a inclusão ainda enfrenta barreiras estruturais.

“Colocar o aluno autista dentro da sala não é inclusão. Inclusão é garantir que ele aprenda, se desenvolva e seja respeitado em sua individualidade”, afirma uma professora da rede pública em reportagem recente sobre o tema.

A fala reflete um sentimento recorrente entre educadores: a inclusão, muitas vezes, tem sido tratada apenas como presença física.

De acordo com lideranças da causa autista, um dos principais problemas é a falta de preparo das escolas.

“O Brasil avançou na lei, mas não acompanhou na formação dos professores”, aponta um especialista ouvido em reportagem nacional sobre educação inclusiva. “Sem capacitação adequada, o professor fica sobrecarregado e o aluno não recebe o suporte necessário.”

Outro ponto crítico está nas mudanças recentes em políticas educacionais, que, segundo entidades, têm gerado insegurança. Há preocupação de que interpretações mais flexíveis da legislação possam abrir espaço para a segregação indireta de alunos com deficiência.

“Existe um risco de retrocesso quando se relativiza o direito à inclusão plena”, alertou uma liderança do movimento autista em entrevista à imprensa.

Apesar disso, experiências bem-sucedidas mostram que a inclusão é possível — desde que estruturada corretamente. Escolas que investem em formação continuada, adaptação curricular e acompanhamento individual têm apresentado resultados positivos tanto para alunos autistas quanto para a comunidade escolar como um todo.

Inclusão Precisa Ir Além da Presença Física

Para a professora especialista em inclusão Damares Gois, que atua há mais de 10 anos com alunos autistas em sala de aula, é preciso repensar o modelo atual.

“A inclusão precisa ser real e responsável. Não basta inserir o aluno na sala comum sem preparo. É necessário investir em formação contínua de professores, oferecer suporte individual ao aluno, adaptar materiais pedagógicos e, em alguns casos, criar espaços estruturados — como salas de apoio — que respeitem o ritmo e as necessidades de cada criança.”

A perspectiva da análise do comportamento aplicada (ABA) também reforça a necessidade de um suporte mais estruturado. A professora e especialista comportamental Helielma da Silva Barcellos Menezes da Costa, com mais de 10 anos de experiência em intervenções baseadas em evidências para crianças com TEA e atuação em programas educacionais e equipes multidisciplinares, destaca que a inclusão precisa ir além da sala de aula.

“Uma inclusão verdadeira exige a presença de profissionais especializados em comportamento acompanhando cada criança de forma individualizada. Não apenas durante as aulas, mas também nas interações sociais, nos momentos de convivência e no desenvolvimento das habilidades de comunicação e autonomia. Sem esse suporte, a inclusão se torna incompleta e muitas vezes ineficaz.”

Famílias Relatam Falta de Suporte

Pais também relatam desafios no dia a dia. Muitos apontam a ausência de profissionais de apoio, dificuldades na adaptação de atividades e até resistência de escolas em lidar com casos mais complexos.

“Meu filho está matriculado, mas não está aprendendo como deveria. Falta suporte”, relatou uma mãe em reportagem recente.

Por outro lado, há também relatos de transformação. Professores destacam que a convivência com alunos autistas promove empatia, respeito às diferenças e desenvolvimento social para toda a turma.

“A inclusão beneficia todos, não só o aluno com autismo”, disse uma educadora em entrevista.

O Desafio da Inclusão em 2026

Em 2026, o consenso entre especialistas é claro: a inclusão precisa evoluir do papel para a prática. Isso passa por investimento público, políticas consistentes e, principalmente, mudança de mentalidade.

Enquanto o mês de conscientização traz visibilidade ao tema, o desafio permanece ao longo de todo o ano: construir uma escola que não apenas aceite, mas que realmente acolha e desenvolva cada aluno em sua singularidade.

Afinal, como resume uma frase recorrente entre defensores da causa:

“Inclusão de verdade não é só estar junto — é fazer parte.”

Continue Lendo

Mundo

CNI premia lideranças que fortalecem integração entre Brasil e EUA

Premiação inédita reuniu empresários, universidades e instituições de ciência e tecnologia durante o Brasil U.S. Industry Day, em Nova York

CNI premia lideranças que fortalecem integração entre Brasil e EUA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) premiou, na última segunda-feira (11), 18 lideranças empresariais e institucionais do Brasil e dos Estados Unidos (veja lista abaixo) que contribuem de forma estratégica para o fortalecimento das relações econômicas bilaterais

A primeira edição do Brasil–U.S. Industry Award fez parte da programação do Brasil-U.S. Industry Day, evento que reuniu mais 500 lideranças empresariais, em Nova York, para discutir sobre a ampliação da integração produtiva entre setores estratégicos.

A premiação reconhece iniciativas do setor privado, universidades e instituições de ciência e tecnologia (ICTs), tanto brasileiras quanto estadunidenses, que impulsionam a integração produtiva, a inovação e a transformação industrial. Os homenageados foram divididos em três categorias: Integração Econômica Brasil–Estados Unidos, Inovação e Transformação Industrial e Diplomacia Institucional

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o prêmio marca um novo capítulo na relação entre Brasil e EUA.

“O Brasil-U.S. Industry Award evidencia a excelência e a visão estratégica de lideranças que fazem a diferença na nossa indústria. É um reconhecimento fundamental para aqueles que promovem a integração econômica e a inovação, garantindo que a parceria bilateral seja um motor de desenvolvimento tecnológico e de transformação para o setor industrial“, destaca.

A gerente de comércio e integração internacional da CNI, Constanza Negri, ressalta que o reconhecimento surge em um cenário decisivo para as relações entre Brasil e EUA, diante das transformações globais.

“A premiação nasce em um momento em que a parceria bilateral ganha ainda mais relevância diante dos desafios do atual contexto internacional, um contexto marcado por transformações econômicas, tecnológicas, energéticas e geopolíticas, que vem redefinindo prioridades e exigindo maior cooperação entre países e setores produtivos”, reforça.

Lista de premiados por categoria

Integração Econômica Brasil-Estados Unidos

  • Francisco Gomes, presidente e CEO da Embraer
  • Wesley Batista, acionista e conselheiro da JBS
  • Marcos Molina, fundador e presidente do Conselho MBRF Global Foods Company
  • Alexandre Bettamio, chairman de Global Corporate & Investment Banking do BofA Securities
  • Paula Bellizia, vice-presidente da AWS para a América Latina
  • André Gerdau, presidente do Conselho de Administração da Gerdau S.A.

Inovação e Transformação Industrial

  • Marco Stefanini, fundador e CEO Global do Grupo Stefanini
  • Daniel Godinho, vice-presidente de Sustentabilidade e Relações Institucionais da WEG
  • Jenelle Krishnamoorthy, vice-presidente e chefe de Políticas Públicas Globais na Merck & Co.
  • Bruce Rastetter, fundador e presidente-executivo do Summit Agricultural Group

Diplomacia Institucional

  • Alvaro Prata, presidente da Embrapii
  • Thomas Shannon, embaixador
  • Michael McKinley, embaixador e conselheiro sênior e líder da prática de América Latina no The Cohen Group
  • Toni Harrington, embaixador e sócio-fundador do DGA-Albright Stonebridge Group
  • Ilan Goldfajn, presidente do BID
  • Rui Gomes, CEO da InvestSP
  • Liliana Ayalde, embaixadora
  • Tom Madrecki, vice-presidente sênior de Assuntos Públicos da Consumer Brands Association

VEJA MAIS:

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Destaques