Brasil e Angola firmaram, nesta terça-feira (31), acordos para fortalecer a cooperação entre os dois países, em agenda coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), realizada na Fundação Cultural Palmares (FCP), em Brasília. A iniciativa integra a missão oficial da comitiva do ministro da Cultura de Angola ao Brasil. A cerimônia reuniu autoridades brasileiras e angolanas e formalizou ações nas áreas de cultura e memória, conectando o passado compartilhado à construção de iniciativas conjuntas no presente.
Na ocasião, foram assinados o acordo de cooperação entre a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e o Arquivo Nacional de Angola, o Memorando de Entendimento para cooperação no âmbito da cultura e das artes e a declaração conjunta entre os governos, que reafirma o compromisso com o intercâmbio artístico, a valorização das culturas afrodescendentes e o desenvolvimento de políticas culturais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que os acordos consolidam um novo momento nas relações entre Brasil e África, com foco na implementação de ações concretas. “Temos o compromisso de dar materialidade ao que estamos construindo. Estamos formalizando acordos que fortalecem as relações culturais entre Brasil e Angola e inauguram um novo momento dessa parceria, com ações concretas de intercâmbio entre os nossos povos. A cultura nos une, nos fortalece, é espaço de resistência, motor de transformação e nos permite projetar um futuro com mais paz e justiça”, afirmou.
Ao comentar a parceria, o ministro da Cultura de Angola, Filipe Silvino de Pina Zau, destacou a importância de aprofundar a cooperação entre os países. “Temos uma história comum que justifica uma cooperação mais profunda entre Angola e Brasil. Que este momento marque o início de relações culturais ainda mais profícuas, sem perder de vista a justiça reparadora para africanos e afrodescendentes”, afirmou.
Como anfitriã e vinculada ao MinC, a Fundação Cultural Palmares recebeu a cerimônia em um espaço dedicado à valorização da cultura afro-brasileira e das conexões históricas entre Brasil e África. Para o presidente da instituição, João Jorge Rodrigues, a agenda tem caráter histórico e reforça a cultura como elo entre os dois países. “Nós somos angolanos, nós somos brasileiros. É uma ponte de mão dupla que começa agora a se fortalecer, transformando essa relação em um caminho de esperança, de encontro e de construção conjunta.”
Memória e reparação histórica
No campo da memória e da pesquisa histórica, a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e o Arquivo Nacional de Angola firmaram acordo de cooperação para disponibilizar ao público 108 códices por meio do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, da FBN. A iniciativa representa um reforço importante para o estudo da história da escravidão no Brasil e amplia o acesso a fontes documentais fundamentais sobre as relações entre os dois países. O material estará acessível em cerca de 30 dias, no site do projeto.
Para Marco Lucchesi, presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a iniciativa tem forte valor simbólico e reforça o papel da memória na aproximação entre Brasil e África. “Não existe oceano: ele é uma ilusão. O que há é uma ponte simbólica que nos conecta. Temos pressa, porque o futuro precisa ser acionado agora, a partir da memória e das pluralidades que nos constituem”, disse.
O conjunto reúne informações sobre a relação histórica entre Brasil e Angola, entre os séculos XVII e XX, incluindo registros sobre o tráfico de pessoas escravizadas, as atividades comerciais e outros aspectos centrais da formação histórica dos dois países. O conjunto foi originalmente digitalizado por uma equipe de historiadores brasileiros africanistas integrantes do Projeto Acervo Digital Angola-Brasil (PADAB) e segue em constante atualização, atualmente sob a coordenação da professora Crislayne Alfagari (PUC-Rio).
O coordenador do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, Luciano Figueiredo, destaca a importância do acordo: “A divulgação desse material será um feito extraordinário, pois dará acesso a documentos únicos que só podiam ser examinados em pesquisas em Angola. O material mostra o drama do tráfico de pessoas escravizadas, as atividades dos comerciantes e outros aspectos. A iniciativa sinaliza a nova vocação do Projeto Resgate e da FBN, que tem entre as suas missões ser um centro de referência, ao ampliar a divulgação da história comum entre Brasil e África”, afirma.
Além da disponibilização dos documentos históricos, a agenda foi marcada pela assinatura do Memorando de Entendimento entre Brasil e Angola para cooperação no âmbito da cultura e das artes. O instrumento estabelece uma base estruturante para a cooperação bilateral no campo da cultura e das artes, consolidando uma agenda comum voltada ao intercâmbio de conhecimentos, à formação e capacitação de profissionais e ao desenvolvimento de ações conjuntas em áreas como a produção cultural, artística, acadêmica e científica.
Entre os eixos prioritários do memorando estão a cooperação em patrimônio cultural material e imaterial, a troca de experiências em documentação, arquivos, conservação e restauração, além do desenvolvimento de pesquisas em acervos bibliográficos e documentais. O acordo também prevê o intercâmbio de artistas, pesquisadores, estudantes e instituições culturais, a participação conjunta em eventos internacionais e a promoção e difusão de obras artísticas e audiovisuais nos dois países.
O memorando contempla ainda ações voltadas à economia criativa, aos direitos autorais e à acessibilidade cultural, incluindo a troca de experiências sobre regulação no ambiente digital e novas tecnologias. Com vigência inicial de cinco anos, o instrumento não prevê transferência direta de recursos, mas estabelece as bases para a construção de projetos conjuntos, fortalecendo políticas culturais compartilhadas e aprofundando os laços históricos entre Brasil e Angola.
Ao encerrar, a ministra Margareth Menezes ressaltou que a cooperação demonstra como cultura, memória e política pública caminham juntas. “Estamos construindo uma política cultural que dialoga com o mundo, mas que também olha para a nossa história com responsabilidade. Essa cooperação é um exemplo de como cultura, memória e política pública caminham juntas”, concluiu.
Sobre o Resgate Barão do Rio Branco
O Projeto Resgate Barão do Rio Branco é um programa de cooperação arquivística internacional que tem por missão catalogar e reproduzir a documentação histórica manuscrita referente ao Brasil, do período anterior à Independência. Até o momento, o projeto disponibilizou documentos provenientes de países como Portugal, Áustria, Espanha, Holanda, França, Bélgica, Reino Unido e Estados Unidos, com mais de 1 milhão de páginas acessíveis gratuitamente.
Unesco reconhece três locais de memória da escravidão e da resistência negra no Brasil
Iniciativa internacional passa a reunir seis representantes do país e fortalece a preservação de espaços históricos relacionados à ancestralidade, à luta pela liberdade e à valorização da cultura afro-brasileira
O Brasil ampliou sua presença na Rede de Lugares de História e Memória relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Anunciada a inclusão do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), da Sociedade Protetora dos Desvalidos, em Salvador (BA), e da Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), representa um novo reconhecimento internacional da importância desses territórios para a preservação da memória da população negra e de sua contribuição à formação histórica e cultural brasileira.
Com a incorporação dos três espaços, o país passa a contar com seis representantes na iniciativa, criada em 2024 para promover a conservação de locais associados à escravidão, ao tráfico de pessoas escravizadas e às diferentes formas de resistência ao sistema escravista.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o reconhecimento reforça a importância de preservar a memória afro-brasileira e garantir que as histórias de luta e resistência da população negra sejam conhecidas pelas próximas gerações.
“Preservar a memória do povo negro é reconhecer a força de quem ajudou a construir a identidade cultural do nosso país. Esses espaços carregam histórias de dor, mas também de coragem, resistência e transformação. O reconhecimento da Unesco reafirma que a nossa ancestralidade precisa ser valorizada, respeitada e transmitida às futuras gerações. Cuidar desse patrimônio é também enfrentar o racismo, combater o apagamento histórico e garantir que a cultura afro-brasileira ocupe o lugar de reconhecimento que merece na história do Brasil”, ressalta.
Territórios de memória e resistência
Localizado na região portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo é um dos mais importantes testemunhos materiais do tráfico transatlântico de africanos escravizados. Construído em 1811, o espaço recebeu centenas de milhares de pessoas trazidas à força do continente africano. Seus vestígios arqueológicos foram identificados em 2011, e o sítio recebeu o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2017.
Em setembro de 2025, o local também foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro pela Lei nº 15.203, que estabelece diretrizes para sua proteção e preservação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), integra as ações de conservação e gestão compartilhada do sítio arqueológico.
Na Bahia, a Sociedade Protetora dos Desvalidos representa a trajetória de organização coletiva e solidariedade da população negra. Fundada no século XIX, em Salvador, a instituição surgiu como espaço de apoio mútuo e proteção social, tornando-se referência histórica das estratégias de resistência e fortalecimento comunitário diante das desigualdades produzidas pela escravidão e de seus desdobramentos.
Já a Serra da Barriga, em União dos Palmares, preserva a memória de uma das mais emblemáticas experiências de resistência à escravidão no Brasil: o Quilombo dos Palmares. O território, associado às trajetórias de lideranças como Zumbi e Dandara dos Palmares, abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, espaço dedicado à valorização da ancestralidade africana e à transmissão dos conhecimentos relacionados à história quilombola.
O parque está sob gestão da Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao MinC, que desenvolve iniciativas de preservação do patrimônio afro-brasileiro, difusão cultural e valorização da memória da população negra. A Serra da Barriga também é reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, com proteção do Iphan.
Preservação da memória para as futuras gerações
Instituída no âmbito do Programa Rotas dos Povos Escravizados, da Unesco, a rede internacional busca fortalecer a proteção de lugares históricos associados à escravidão e às experiências de resistência, além de promover o intercâmbio de conhecimentos, a cooperação entre instituições e o desenvolvimento de atividades educativas.
A proposta também incentiva a participação das comunidades relacionadas aos territórios reconhecidos, contribuindo para a valorização das narrativas históricas e para a ampliação do conhecimento sobre as consequências do tráfico transatlântico e da escravização de africanos e seus descendentes.
Antes das novas inclusões, o Brasil já integrava a iniciativa com o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o Museu Casa da Hera, em Vassouras (RJ), e o Museu da República, na capital fluminense.
A apresentação das candidaturas brasileiras à rede é coordenada pela Comissão Nacional para a Unesco, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em nota oficial, o governo brasileiro celebrou o reconhecimento dos três espaços e ressaltou sua relevância para a preservação da memória histórica, a valorização da resistência da população negra e a promoção de iniciativas educativas.
A ampliação da participação brasileira na rede internacional também evidencia a importância das políticas de preservação do patrimônio cultural, da promoção da diversidade e do reconhecimento das contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros para a construção da identidade nacional.
Ancine abre consulta pública sobre regulamentação do financiamento de jogos eletrônicos
Notícia Regulatória receberá contribuições de interessados por 45 dias na plataforma Brasil Participativo
A Ancine comunica a abertura de Consulta Pública referente à Notícia Regulatória que trata da regulamentação dos procedimentos de registro, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais do tipo jogo eletrônico financiados com recursos públicos federais. O objetivo é colher subsídios da sociedade e do setor regulado para realizar a inclusão dessa tipologia de obra audiovisual ao escopo das políticas públicas sob gestão da Agência.
A Notícia Regulatória apresenta à sociedade civil questões relativas à adequação dos conceitos definidores de nacionalidade e independência e sua aplicação no contexto das particularidades do setor de jogos eletrônicos. Também são observados aspectos relativos à garantia de acessibilidade e aos desafios para a preservação deste tipo de obra audiovisual.
A ação está prevista na Agenda Regulatória da Ancine para o biênio 2026/2027, com vistas à adequação do arcabouço normativo da Agência à nova realidade legal instituída pela Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal dos Jogos Eletrônicos), regulamentada pelo Decreto nº 13.183, de 14 de outubro de 2026.
A Consulta Pública ficará aberta entre 3 de novembro e 18 de dezembro de 2026, com prazo total de 45 dias para o envio de contribuições. As manifestações devem ser feitas por meio da plataforma Brasil Participativo, acessível com login único Gov.br.
Teatros da Amazônia recebem certificado de Patrimônio Mundial da Unesco
Cerimônia celebrou o título concedido em julho, na Coreia do Sul
O Teatro Amazonas recebeu a celebração da entrega do certificado de Patrimônio Mundial da Unesco aos Teatros da Amazônia. O governador do Amazonas, Roberto Cidade, recebeu o certificado das mãos do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvsson Gusmão, e da representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto. A cerimônia, aberta ao público, reconheceu a inscrição conjunta do Teatro Amazonas, em Manaus, e do Theatro da Paz, em Belém, aprovada pelo Comitê do Patrimônio Mundial em 27 de julho, na Coreia do Sul.
O bem inscrito é composto pelo Teatro Amazonas e pelo Largo de São Sebastião, em Manaus, e pelo Theatro da Paz e pela Praça da República, em Belém. É o primeiro Patrimônio Mundial cultural da Região Norte e o 26º sítio brasileiro na Lista da Unesco. Os dois teatros são tombados pelo Iphan desde a década de 1960.
Título mundial traz reconhecimento e responsabilidades de preservação – A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, afirmou que o título “é um ponto de partida”. Segundo ela, o reconhecimento marca “o início de uma responsabilidade permanente de proteger, gerir e valorizar o patrimônio em benefício das comunidades que lhe dão sentido”.
A chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais do Instituto Guimarães Rosa, Tatiana Carvalho, representou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Ela lembrou que a candidatura foi apresentada em janeiro de 2025, a partir de um dossiê preparado pelo Iphan em oficinas que reuniram mais de 300 atores locais, e que os teatros constam da lista indicativa do Brasil desde 2015. “O título de Patrimônio Mundial, além de convidar a celebrações, inaugura também responsabilidades”, afirmou.
Segundo ela, o Comitê fez cinco recomendações ao Brasil, ligadas à gestão do sítio, à participação da sociedade civil e à pesquisa histórica e antropológica, com atenção aos povos indígenas e aos migrantes nordestinos. O Itamaraty seguirá acompanhando o cumprimento das recomendações no plano internacional, em articulação com o Iphan, o Ministério da Cultura e os governos do Amazonas e do Pará.
Reconhecimento histórico para a região Norte – O presidente do Iphan destacou o que os teatros dizem sobre a região. “Os patrimônios são objetos biográficos. Ajudam a contar a história de um lugar, a história de um grupo social”, disse. Para ele, os teatros ajudam a entender a formação social amazônica, ligada aos rios e aos ciclos econômicos, e mostram que a Amazônia, além do patrimônio natural, “também produz cultura”.
A diretora do Teatro Amazonas, Beth Cantanhede, destacou o papel das pessoas na preservação. “O patrimônio só permanece verdadeiramente vivo quando é ocupado, reconhecido e valorizado pelas pessoas”, disse.
Também estiveram presentes o prefeito de Manaus, Renato Júnior, a superintendente do Iphan no Amazonas, Beatriz Calheiro, e a superintendente do Iphan no Pará, Cristina Vasconcelos.
Mais informações
Assessoria de Comunicação Iphan – comunicacao@iphan.gov.br
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
