Brasil e Angola firmaram, nesta terça-feira (31), acordos para fortalecer a cooperação entre os dois países, em agenda coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), realizada na Fundação Cultural Palmares (FCP), em Brasília. A iniciativa integra a missão oficial da comitiva do ministro da Cultura de Angola ao Brasil. A cerimônia reuniu autoridades brasileiras e angolanas e formalizou ações nas áreas de cultura e memória, conectando o passado compartilhado à construção de iniciativas conjuntas no presente.

Na ocasião, foram assinados o acordo de cooperação entre a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e o Arquivo Nacional de Angola, o Memorando de Entendimento para cooperação no âmbito da cultura e das artes e a declaração conjunta entre os governos, que reafirma o compromisso com o intercâmbio artístico, a valorização das culturas afrodescendentes e o desenvolvimento de políticas culturais.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que os acordos consolidam um novo momento nas relações entre Brasil e África, com foco na implementação de ações concretas. “Temos o compromisso de dar materialidade ao que estamos construindo. Estamos formalizando acordos que fortalecem as relações culturais entre Brasil e Angola e inauguram um novo momento dessa parceria, com ações concretas de intercâmbio entre os nossos povos. A cultura nos une, nos fortalece, é espaço de resistência, motor de transformação e nos permite projetar um futuro com mais paz e justiça”, afirmou.

Ao comentar a parceria, o ministro da Cultura de Angola, Filipe Silvino de Pina Zau, destacou a importância de aprofundar a cooperação entre os países. “Temos uma história comum que justifica uma cooperação mais profunda entre Angola e Brasil. Que este momento marque o início de relações culturais ainda mais profícuas, sem perder de vista a justiça reparadora para africanos e afrodescendentes”, afirmou.

Como anfitriã e vinculada ao MinC, a Fundação Cultural Palmares recebeu a cerimônia em um espaço dedicado à valorização da cultura afro-brasileira e das conexões históricas entre Brasil e África. Para o presidente da instituição, João Jorge Rodrigues, a agenda tem caráter histórico e reforça a cultura como elo entre os dois países. “Nós somos angolanos, nós somos brasileiros. É uma ponte de mão dupla que começa agora a se fortalecer, transformando essa relação em um caminho de esperança, de encontro e de construção conjunta.”

Memória e reparação histórica

No campo da memória e da pesquisa histórica, a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e o Arquivo Nacional de Angola firmaram acordo de cooperação para disponibilizar ao público 108 códices por meio do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, da FBN. A iniciativa representa um reforço importante para o estudo da história da escravidão no Brasil e amplia o acesso a fontes documentais fundamentais sobre as relações entre os dois países. O material estará acessível em cerca de 30 dias, no site do projeto.

Para Marco Lucchesi, presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a iniciativa tem forte valor simbólico e reforça o papel da memória na aproximação entre Brasil e África. “Não existe oceano: ele é uma ilusão. O que há é uma ponte simbólica que nos conecta. Temos pressa, porque o futuro precisa ser acionado agora, a partir da memória e das pluralidades que nos constituem”, disse.

O conjunto reúne informações sobre a relação histórica entre Brasil e Angola, entre os séculos XVII e XX, incluindo registros sobre o tráfico de pessoas escravizadas, as atividades comerciais e outros aspectos centrais da formação histórica dos dois países. O conjunto foi originalmente digitalizado por uma equipe de historiadores brasileiros africanistas integrantes do Projeto Acervo Digital Angola-Brasil (PADAB) e segue em constante atualização, atualmente sob a coordenação da professora Crislayne Alfagari (PUC-Rio).

O coordenador do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, Luciano Figueiredo, destaca a importância do acordo: “A divulgação desse material será um feito extraordinário, pois dará acesso a documentos únicos que só podiam ser examinados em pesquisas em Angola. O material mostra o drama do tráfico de pessoas escravizadas, as atividades dos comerciantes e outros aspectos. A iniciativa sinaliza a nova vocação do Projeto Resgate e da FBN, que tem entre as suas missões ser um centro de referência, ao ampliar a divulgação da história comum entre Brasil e África”, afirma.

Além da disponibilização dos documentos históricos, a agenda foi marcada pela assinatura do Memorando de Entendimento entre Brasil e Angola para cooperação no âmbito da cultura e das artes. O instrumento estabelece uma base estruturante para a cooperação bilateral no campo da cultura e das artes, consolidando uma agenda comum voltada ao intercâmbio de conhecimentos, à formação e capacitação de profissionais e ao desenvolvimento de ações conjuntas em áreas como a produção cultural, artística, acadêmica e científica.

Entre os eixos prioritários do memorando estão a cooperação em patrimônio cultural material e imaterial, a troca de experiências em documentação, arquivos, conservação e restauração, além do desenvolvimento de pesquisas em acervos bibliográficos e documentais. O acordo também prevê o intercâmbio de artistas, pesquisadores, estudantes e instituições culturais, a participação conjunta em eventos internacionais e a promoção e difusão de obras artísticas e audiovisuais nos dois países.

O memorando contempla ainda ações voltadas à economia criativa, aos direitos autorais e à acessibilidade cultural, incluindo a troca de experiências sobre regulação no ambiente digital e novas tecnologias. Com vigência inicial de cinco anos, o instrumento não prevê transferência direta de recursos, mas estabelece as bases para a construção de projetos conjuntos, fortalecendo políticas culturais compartilhadas e aprofundando os laços históricos entre Brasil e Angola.

Ao encerrar, a ministra Margareth Menezes ressaltou que a cooperação demonstra como cultura, memória e política pública caminham juntas. “Estamos construindo uma política cultural que dialoga com o mundo, mas que também olha para a nossa história com responsabilidade. Essa cooperação é um exemplo de como cultura, memória e política pública caminham juntas”, concluiu.

Sobre o Resgate Barão do Rio Branco

O Projeto Resgate Barão do Rio Branco é um programa de cooperação arquivística internacional que tem por missão catalogar e reproduzir a documentação histórica manuscrita referente ao Brasil, do período anterior à Independência. Até o momento, o projeto disponibilizou documentos provenientes de países como Portugal, Áustria, Espanha, Holanda, França, Bélgica, Reino Unido e Estados Unidos, com mais de 1 milhão de páginas acessíveis gratuitamente.