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Economia

Baixa adesão ao Registro de Extração gera mais gastos e risco de penalidades para prefeituras, alerta ANM

Falta de conhecimento dos gestores provoca maiores custos e riscos para os municípios

Baixa adesão ao Registro de Extração gera mais gastos e risco de penalidades para prefeituras, alerta ANM

De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Registro de Extração — regime destinado ao aproveitamento de materiais para construção civil por entes da administração pública — ainda tem baixa adesão entre as prefeituras, sobretudo por falta de conhecimento dos gestores. Isso acaba gerando maiores custos e riscos para os municípios.

Em vigor desde o ano 2000 pelo decreto 3.358/2000, o Registro de Extração é um modelo que concede vantagens financeiras às prefeituras pelo aproveitamento dos agregados de mineração — materiais como areia, argila e brita — desde que exclusivamente destinados a obras públicas.

Segundo a coordenadora de Fiscalização de Pesquisa e Lavra da ANM, Marina Tietz, o Registro de Extração é a forma mais vantajosa de as prefeituras obterem esses insumos dentro da legalidade. “Se a prefeitura não utiliza, ou está comprando de terceiros algo que poderia obter com uma série de isenções, ou está operando na ilegalidade”, afirma.

A coordenadora ressalta que existem algumas condições para que o ente do poder público possa recorrer ao Registro de Extração. Primeiramente, a própria administração deverá executar a obra — o que prevê a utilização da modalidade em casos de contratação de terceiros —, e os materiais devem ser empregados, obrigatoriamente, em obras públicas — desvios de finalidade ficam sujeitos a sanções. Além disso, a administração municipal precisa entregar o Relatório Anual de Lavra (RAL) e obter licença ambiental, e fica sujeita à fiscalização da ANM e outros órgãos ambientais.

Tietz explica que a baixa adesão ao Regime de Extração em vários estados do país ocorre devido ao desconhecimento de gestores sobre as vantagens oferecidas. “Um dos maiores problemas é a descontinuidade. Quando um novo governante é eleito, troca toda a equipe e as informações acabam se perdendo. Então é necessário fazer um trabalho de conscientização constante junto às prefeituras”, analisa.

Além disso, a coordenadora aponta que outro fator que compromete a disseminação do modelo é um entendimento equivocado de que o recurso mineral é de propriedade pública, não necessitando de autorização para uso. “Alguns prefeitos pensam: ‘como o bem mineral é do governo e eu faço parte do governo, então não preciso de autorização’. Mas não é assim. A propriedade é da União, e os entes das demais esferas precisam se regularizar”, reforça.

Com informações da ANM.

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Economia

CACB sugere 25 alterações na regulamentação da Reforma Tributária

Lista foi enviada para a Receita Federal e Comitê Gestor do IBS com sugestões para dar mais segurança jurídica na transição do novo sistema

CACB sugere 25 alterações na regulamentação da Reforma Tributária

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de 2 mil associações comerciais, encaminhou 25 sugestões para aprimorar a regulamentação da reforma tributária. O documento foi enviado à Receita Federal e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). As sugestões abrangem temas comuns aos dois tributos, pontos específicos do IBS e medidas exclusivas da CBS.  

Entre as propostas comuns, a CACB sugere que entidades sem fins lucrativos possam emitir documentos fiscais consolidados para contribuições associativas por período de apuração, em vez de realizar emissões individualizadas. 

No caso do IBS, as sugestões incluem a regulamentação do split payment – mecanismo que separa automaticamente a parcela destinada aos tributos em uma transação –, medidas para ampliar a segurança jurídica das empresas do Simples Nacional, orientações para operações na Zona Franca de Manaus e ajustes nas regras de ressarcimento de créditos. 

Em relação à CBS, cuja cobrança terá início em 2027, a entidade propõe incluir no regulamento dispositivos que esclareçam o aproveitamento de créditos tributários e de crédito presumido sobre estoques por empresas do Simples Nacional que optarem pelo regime híbrido, no qual o tributo é recolhido fora do regime simplificado.

Segundo o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, a proposta busca colaborar com a consolidação de um ambiente regulatório mais eficiente durante o período de transição.

“A sugestão da CACB, dentre diversas outras, é que a postura das fiscalizações seja meramente orientativa no primeiro ano de instituição dos novos tributos. Ou seja, em 2027, quando será cobrada a CBS, a fiscalização, tanto da Receita Federal do Brasil, quanto do Comitê Gestor que envolve estados e municípios, seja orientativa, contribuindo, inclusive, com os princípios, trazidos pela reforma, da simplicidade, da cooperação. Que todo o setor produtivo possa se compatibilizar com as novas regras devidamente orientado pelas fiscalizações”, pontuou o vice-presidente jurídico da Confederação.

Mudanças

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela Reforma Tributária sobre o Consumo, compõem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual). Desde 1º de janeiro de 2026, os dois tributos estão em fase de testes, dentro do período de transição previsto pela reforma. 

O IBS substitui dois tributos:

  • o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual; 
  • e o Imposto sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal. 

A CBS substitui os seguintes impostos federais:

  • a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
  • a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Um dos últimos passos que faltam é em relação ao Imposto Seletivo (IS), que substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e que vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A regulamentação está definida na Lei Complementar 214/25, mas as alíquotas, no entanto, dependem do envio de uma proposta pelo governo e aprovação pelo Congresso.

Parlamentares manifestaram preocupação com um possível aumento da carga tributária e com a demora na definição de regras que deem mais previsibilidade aos empreendedores. 

“As micro e pequenas empresas, que são as responsáveis pela maior parte dos empregos no nosso país, ainda enfrentam muitas dúvidas sobre os impactos dessas novas regras e também sobre os custos de adaptação durante esse período de transição. Quem empreende precisa de previsibilidade e não de mais incerteza que foi o que a reforma tributária acabou trazendo”, alertou a deputada federal Rosana Valle (PL-SP).

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Economia

Quase metade dos industriais prevê aumento do endividamento nos próximos três meses, aponta CNI

Empresários esperam recorrer mais ao financiamento para custear despesas operacionais e manter o fluxo de caixa

Quase metade dos industriais prevê aumento do endividamento nos próximos três meses, aponta CNI

Cerca de 45% dos empresários industriais esperam aumento do endividamento bancário nos próximos três meses. É o que mostra uma pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, a tendência é de crescimento do passivo das empresas diante da maior necessidade de recorrer ao crédito para custear despesas operacionais e manter o fluxo de caixa

A analista de Políticas e Indústria da CNI, Maria Virginia Colusso, explica que a demanda por financiamento reflete a pressão sobre o capital de giro em um ambiente de juros ainda elevados

“Mesmo com um corte da Selic (taxa básica de juros) para 14,25% ao ano, o juro real ainda está em torno de 10% ao ano. Então, isso ainda é uma política monetária bastante restritiva”, afirma.

Segundo a especialista, uma parcela significativa das empresas espera precisar de mais recursos para financiar o ciclo operacional, manter estoques e obter mais prazo junto aos fornecedores

“Isso indica que essas empresas precisam de mais recursos para sustentar o intervalo entre vender e receber. O problema é que essa necessidade de crédito vem acompanhada de uma expectativa de ter que tomar esse crédito a um custo mais caro”, destaca.

Para Colusso, a reversão desse cenário depende de uma redução sustentável do custo do crédito

“A principal medida para mudar esse quadro é uma redução sustentável do custo do crédito, e isso precisa vir acompanhado de uma condição de acesso ao crédito para capital de giro e investimentos, para que o financiamento volte a cumprir a sua função produtiva”, recomenda.

Financiamento de contas a receber

Mais da metade (51%) das empresas consultadas projeta aumento da necessidade de recorrer a financiamentos com contas a receber como garantia nos próximos três meses. Segundo a CNI, o movimento está associado, principalmente, ao risco de inadimplência ou de atrasos nos pagamentos por parte dos clientes. 

Além disso, 45% dos industriais esperam alta nos juros cobrados pelos bancos nessas operações

Financiamento de estoques

A pesquisa mostra ainda que 48% dos empresários preveem maior necessidade de financiamento para manter estoques de insumos e mercadorias nos próximos três meses, enquanto apenas 9% esperam redução

Para a CNI, fatores como aumento do tempo de venda e maiores custos de carregamento podem exigir mais recursos para sustentar os estoques no curto prazo. 

Ao todo, 45% dos respondentes acreditam que os juros cobrados nessas operações também vão subir

Financiamento das contas a pagar

Entre os industriais consultados, 59% esperam aumento da procura por crédito para financiar contas a pagar nos próximos três meses. Segundo a CNI, o resultado sinaliza uma maior necessidade de alongar prazos de pagamento de insumos e mercadorias, em razão das pressões sobre o fluxo de caixa e da dificuldade de compatibilizar os pagamentos aos fornecedores com o ritmo de recebimento pelas vendas

Mais da metade das empresas (52%) acredita que os juros dessas operações deverão subir

“O endividamento mais elevado e o encarecimento do crédito afetam a economia por diferentes canais. Para as empresas, isso aumenta as despesas financeiras, comprime a rentabilidade, reduz a capacidade de investir, inovar, ampliar a produção e modernizar o parque industrial”, afirma Colusso. 

Margens menores e repasse aos preços

O estudo também revela que 64% dos industriais esperam redução da margem líquida dos negócios — indicador que mede a relação entre lucro e faturamento.

Para compensar a perda de rentabilidade, 51% das empresas pretendem elevar os preços de venda nos próximos três meses, enquanto apenas 7% devem reduzi-los, indicando que parte das pressões de custos tende a ser repassada ao consumidor. Outros 43% dos industriais esperam manter os preços atuais.

“Quando a empresa não consegue repassar esse custo financeiro mais elevado para os preços de venda — seja pelo medo de perder mercado ou pela concorrência —, a consequência é a redução das margens, menos investimento e risco de perder competitividade”, explica.

Na avaliação da analista da CNI, a manutenção de juros elevados por um período prolongado reduz o dinamismo da indústria, enfraquece a geração de emprego e renda e limita o crescimento da economia

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Boi gordo hoje: confira cotações para esta sexta-feira (19)

Já a carcaça suína especial teve valorização de 0,95% nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo passou a custar R$ 8,54

Boi gordo hoje: confira cotações para esta sexta-feira (19)

O preço do boi gordo registra recuo nesta sexta-feira (19). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 347,15, após queda de 0,47%.

DATA Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
18/06/2026 347,15 -0,47% -0,73% 67,06
17/06/2026 348,80 -0,19% -0,26% 68,19
16/06/2026 349,45 -0,99% -0,07% 68,68
15/06/2026 352,95 -0,13% 0,93% 69,60
12/06/2026 353,40 -0,11% 1,06% 69,80

No mercado de frango, os valores apresentam estabilidade na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 7,29, enquanto o frango resfriado está cotado a R$ 7,31.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês
18/06/2026 7,29 0,00% 3,70%
17/06/2026 7,29 0,00% 3,70%
16/06/2026 7,29 -0,55% 3,70%
15/06/2026 7,33 0,69% 4,27%
12/06/2026 7,28 0,00% 3,56%

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês
18/06/2026 7,31 0,00% 3,69%
17/06/2026 7,31 0,00% 3,69%
16/06/2026 7,31 -0,41% 3,69%
15/06/2026 7,34 0,55% 4,11%
12/06/2026 7,30 0,00% 3,55%

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

Já a carcaça suína especial teve valorização de 0,95% nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo passou a custar R$ 8,54.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra estabilidade na maioria das praças. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o animal ainda é comercializado a R$ 4,97.

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

Data Média Var./Dia Var./Mês
18/06/2026 8,54 0,95% -1,04%
17/06/2026 8,46 0,00% -1,97%
16/06/2026 8,46 -0,12% -1,97%
15/06/2026 8,47 0,12% -1,85%
12/06/2026 8,46 1,20% -1,97%

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Data Estado Valor R$ Var./Dia Var./Mês
18/06/2026 MG – posto 5,95 0,00% 5,87%
18/06/2026 PR – a retirar 4,70 0,00% -0,42%
18/06/2026 RS – a retirar 4,97 0,00% -2,93%
18/06/2026 SC – a retirar 4,81 0,00% -1,64%
18/06/2026 SP – posto 5,27 -0,19% -0,57%

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.     

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