De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Registro de Extração — regime destinado ao aproveitamento de materiais para construção civil por entes da administração pública — ainda tem baixa adesão entre as prefeituras, sobretudo por falta de conhecimento dos gestores. Isso acaba gerando maiores custos e riscos para os municípios.
Em vigor desde o ano 2000 pelo decreto 3.358/2000, o Registro de Extração é um modelo que concedevantagensfinanceiras às prefeituras pelo aproveitamento dos agregados de mineração — materiais como areia, argila e brita — desde que exclusivamente destinados a obras públicas.
Segundo a coordenadora de Fiscalização de Pesquisa e Lavra da ANM, Marina Tietz, o Registro de Extração é a forma mais vantajosa de as prefeituras obterem esses insumos dentro da legalidade. “Se a prefeitura não utiliza, ou está comprando de terceiros algo que poderia obter com uma série de isenções, ou está operando na ilegalidade”, afirma.
A coordenadora ressalta que existem algumas condições para que o ente do poder público possa recorrer ao Registro de Extração. Primeiramente, a própria administração deverá executar a obra — o que prevê a utilização da modalidade em casos de contratação de terceiros —, e os materiais devem ser empregados, obrigatoriamente, em obras públicas — desvios de finalidade ficam sujeitos a sanções. Além disso, a administração municipal precisa entregar o Relatório Anual de Lavra (RAL) e obter licença ambiental, e fica sujeita à fiscalização da ANM e outros órgãos ambientais.
Tietz explica que a baixa adesão ao Regime de Extração em vários estados do país ocorre devido ao desconhecimentodegestores sobre as vantagens oferecidas. “Um dos maiores problemas é a descontinuidade. Quando um novo governante é eleito, troca toda a equipe e as informações acabam se perdendo. Então é necessário fazer um trabalho de conscientização constante junto às prefeituras”, analisa.
Além disso, a coordenadora aponta que outro fator que compromete a disseminação do modelo é um entendimento equivocado de que o recurso mineral é de propriedade pública, não necessitando de autorização para uso. “Alguns prefeitos pensam: ‘como o bem mineral é do governo e eu faço parte do governo, então não preciso de autorização’. Mas não é assim. A propriedade é da União, e os entes das demais esferas precisam se regularizar”, reforça.
Brasil fecha 2025 com gastos de quase R$ 5 trilhões
Plataforma que monitora as despesas públicas mostra ritmo acelerado – cenário que diminui capacidade de investimento do Estado, analisa especialista; CACB defende reforma administrativa em prol do setor produtivo em 2026
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O Brasil encerra 2025 com gastos públicos de quase R$5 trilhões em dezembro. O ritmo de crescimento acelerado dos desembolsos pelo governo ao longo do ano foi mostrado pela plataforma Gasto Brasil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), desenvolvida em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP). Segundo o economista André Galhardo, a expectativa é de continuidade de aumento de gastos em 2026.
“Não existe, nesse momento, nada que mude a trajetória das despesas que a gente tem visto ao longo dos últimos anos”, afirma.
Para Galhardo, o avanço do gasto público indica que o país poderá ficar sem margem para despesas discricionárias em 2027 – recursos não obrigatórios aplicados em custeio e investimento.
“Os riscos fiscais estão muito concentrados de 2027 em diante, quando praticamente acaba o espaço das despesas discricionárias, esse é o problema. Isso gera insegurança e, consequentemente, exige uma taxa de juros um pouco mais alta”, destaca Galhardo.
Redução da capacidade de investimento
O total trilionário atingido em 2025, até agora, mostra a escalada das despesas da União, estados, municípios e DF e aponta que a Previdência Social, sozinha, já consumiu R$1,3 trilhão neste ano.
André Galhardo explica que o cenário de aumento de gastos públicos implica na redução da capacidade de investimento do Estado, prejudicando setores relevantes para o desenvolvimento econômico do país.
“Algumas despesas ainda seguem um ritmo mais acelerado do que o arcabouço determina; esse é o grande risco fiscal pelo qual o Brasil passa. Os gastos com previdência, por exemplo, crescem num ritmo muito superior ao que é permitido, então ele vai ocupando o espaço que antes era ocupado por outro tipo de despesa, que são as despesas discricionárias. De modo geral, a aceleração desses gastos pode diminuir a capacidade do Estado de investir”, analisa Galhardo.
O especialista avalia que a elevação do gasto do governo contribui para um cenário econômico ineficiente e burocrático. “Sendo o Brasil um país tão deficiente em relação à infraestrutura, desenvolvimento de modo geral, que necessita desses investimentos, isso acaba ficando comprometido. E a gente fica nesse cenário de ineficiências, burocracias, que não são resolvidas por falta de dinheiro.”
Em relação aos impactos para o setor produtivo, Galhardo menciona que o aumento do endividamento altera a confiança dos investidores e desvaloriza o câmbio.
Já o vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman, alerta que o avanço do gasto público e da carga tributária pressiona o setor produtivo e afeta diretamente a geração de empregos.
“Isso está trazendo para o setor produtivo um ônus que, em algum momento, se torna excessivo, inclusive, para a manutenção dos negócios no Brasil. Isso não está distante de ocorrer e vários setores têm sinalizado nesse sentido”, ressalta Trautman.
Reforma administrativa
André Galhardo e Anderson Trautman defendem mudanças administrativas para contornar a situação fiscal do país.
Trautman pontua que as mudanças são relevantes para garantir a redução da carga tributária para o setor produtivo e resultados melhores em 2026.
“É urgente uma reforma administrativa que possibilite uma redução do gasto público ou uma eficiência melhor no gasto público para que nós tenhamos a possibilidade de um alento na carga tributária”, diz.
Já Galhardo pondera a necessidade de uma gestão mais eficiente. “Precisamos eliminar os custos desnecessários, fazer uma reforma administrativa, talvez mexer nos gastos constitucionais. Tudo isso é muito difícil politicamente e não há nenhuma indicação de que algo mude no médio prazo, no curto e médio prazo, por exemplo.”
Gasto Brasil aumenta transparência dos gastos
A ferramenta Gasto Brasil busca ampliar a transparência das contas públicas ao evidenciar, em tempo real, os valores desembolsados pelo governo. A ferramenta possibilita que cada cidadão acompanhe os valores aplicados pelo poder público.
Alfredo Cotait, presidente da CACB, destaca que o Gasto Brasil é um mecanismo de transparência e monitoramento para o cidadão. “Há 20 anos nós criamos o Impostômetro, que é na verdade uma forma de você mostrar para a sociedade quanto nós estamos pagando de impostos. Então nós criamos o Gasto Brasil, que é uma ferramenta para que a população tomasse conhecimento de onde e como estavam sendo gastos as despesas da União, estados e municípios.”
A plataforma apresenta os os gastos públicos primários no país, que englobam o Governo Federal, os governos estaduais (incluindo o Distrito Federal) e os governos municipais. Também inclui informações sobre as despesas com pessoal por poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
O presidente da Associação das Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul (Microempa), Tiago de Azevedo, salienta a importância da ferramenta para os pequenos empresários.
“A plataforma Gasto Brasil, ou seja, o nosso gastômetro, também representa um avanço fundamental na transparência pública, pois permite que a sociedade acompanhe de forma clara e acessível como os recursos públicos são aplicados. Para o setor produtivo, essencialmente para as micro e pequenas empresas, as quais a gente representa, essa transparência é essencial, pois ela fortalece a confiança nas instituições e assegura também um ambiente de negócios mais ético e previsível.”
Para 64% das indústrias, Custo Brasil pesa mais a cada ano
Impacto chega a R$ 1,7 trilhão por ano; CNI defende redução dos juros e energia mais competitiva para destravar o desenvolvimento
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A percepção de que o Custo Brasil pesa cada vez mais sobre a produção industrial segue em alta. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 64% dos empresários do setor acreditam que esse impacto aumentou nos últimos três anos. Outros 27% afirmam que ele permaneceu constante, enquanto apenas 6% perceberam uma redução no período.
Durante a abertura do Seminário Custo Brasil, realizado pela Folha de S. Paulo, com apoio da CNI, na última sexta-feira (5) na capital paulista, o diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI, Jefferson Gomes, afirmou que o Custo Brasil é um obstáculo que precisa ser enfrentado com rapidez para que o país supere deficiências estruturais e se torne competitivo.
“Não é apenas uma questão contábil para as empresas, mas a chave para transformar o imenso potencial do país em riquezas, empregos de melhor qualidade e bem-estar da população”, disse.
Percepção regional e por porte de empresa
A percepção de aumento do Custo Brasil nos últimos três anos varia entre as regiões:
Sul: 72% dos empresários relatam alta;
Nordeste e Sudeste: nas duas regiões, os empresários têm 63% de percepção de aumento;
Norte/Centro-Oeste: 53% apontam crescimento do impacto.
Por porte, 69% das médias e grandes empresas afirmam que o peso do Custo Brasil cresceu no período. Entre os pequenos negócios, o índice é de 63%.
Energia competitiva e juros menores
Segundo Gomes, mesmo que o país invista em educação e inovação, o Custo Brasil continua prejudicando o desenvolvimento, desestimulando a criação de empregos e elevando os preços para o consumidor. Para reverter esse cenário, é preciso reduzir os juros para melhorar o acesso ao crédito.
“O principal entrave nessa área [acesso ao crédito] são os juros. Todos aqui sentem a taxa Selic em torno de 15%, que trava investimentos produtivos e o consumo, que são essenciais para estimular a geração de emprego e renda”, afirmou.
Para o diretor da CNI, outro eixo considerado decisivo é a oferta de energia renovável, com potência e qualidade, a preços competitivos.
“Os insumos são fundamentais para garantir oferta abundante de energia a preços competitivos. Isso requer, entre outras ações, a redução de encargos e subsídios, que atualmente representam 26% da conta de luz”, destacou.
Ele também reforçou a necessidade de ampliar investimentos em infraestrutura e ajustar regulações para melhorar a logística nacional.
“O diagnóstico está claro e as soluções são conhecidas. Não podemos mais perder tempo repetindo análises e estudos. É hora de partir para a ação. Nossa expectativa é que o poder público continue sendo um parceiro do setor produtivo nessa agenda tão relevante para o desenvolvimento das nossas empresas e do país”, completou.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
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