A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo vai remodelar todo o sistema econômico brasileiro. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) alerta que o ramo das entidades empresariais sem fins lucrativos deve se preparar para revisar as receitas, estatutos, contratos, escrituração contábil e procedimentos fiscais.
As orientações foram passadas durante a live “CACB – Impacto da Reforma Tributária nas Entidades Empresariais”, realizada na quinta-feira (13), e contou com aproximadamente 300 participantes online. Foi destacado que a adaptação às novas regras passa pela adoção de procedimentos internos, como a revisão do estatuto, o mapeamento das receitas, a revisão dos contratos, a conferência da escrituração e a verificação dos prazos para emissão de documentos fiscais.
Associações comerciais representam os interesses do setor produtivo na localidade em que estão instaladas por meio de apoio prático, capacitações e articulação política junto ao poder público. A principal fonte de renda dessas instituições é a contribuição associativa, que está isenta da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), os novos impostos que passam a incidir a partir de 2027, benefício conquistado após muita articulação da CACB.
Entretanto, as associações desenvolvem outras atribuições que geram receitas, chamadas de atividades contraprestacionais. São serviços como proteção ao crédito, locações, eventos, cursos, treinamentos, intermediação de negócios. Nesses casos, a perspectiva é que haja incidência de tributos, mas a CACB atua para encontrar uma alternativa.
“Isso traz um desafio que é, obviamente, tratar adequadamente as receitas que não serão tributadas, especialmente as mensalidades estatutárias devidamente previstas, então, nos estatutos sociais, das demais receitas dessas entidades que passarão a ser tributadas no novo regime”, comenta Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente e coordenador do Comitê Jurídico da CACB.
Controle
Para a diretoria da CACB, ainda não está claro se a Reforma Tributária vai significar simplificação do sistema, mas as regras estão definidas e cabe aos entes se enquadrar. Uma das palavras imperativas é controle, especialmente para associações de menor porte, para que possam fazer as declarações corretas de faturamento e gastos.
Isso é particularmente relevante para as operações tributáveis, sobre as quais incidirão impostos, como para proteção ao crédito e convênios médicos. Nelas, as associações devem fazer a contabilidade do serviço e deixar claro a parcela que efetivamente foi retida para que a incidência do IBS e da CBS ocorra sobre essa diferença.
A CACB também destacou a necessidade de que os documentos fiscais referentes a reembolsos não sejam emitidos em nome da entidade. Quando uma associação paga uma despesa por ordem de terceiros e posteriormente recebe o ressarcimento, o que comumente ocorre com eventos e parcerias com municípios, empresas ou outras instituições, o valor não integra a base de cálculo do IBS e da CBS desde que o documento fiscal esteja emitido em nome do terceiro responsável pela despesa.
Os contratos também deverão ser revisados durante a transição para o novo modelo tributário, com especial atenção às cláusulas de preço e à definição do responsável pelos tributos. As entidades terão de considerar a incidência dos novos tributos sobre compras e serviços contratados, além dos créditos decorrentes dessas operações.
Fernando Canutto, advogado sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, destaca que o modelo exige a profissionalização da gestão das associações.
“Não representa só uma mudança de como recolher tributos. Isso é uma mudança cultural, de governança corporativa. De fato, agora todo e cada centavo, que entra ou que sai, vai estar muito bem lastreado, assim como a decisão de como usar ou como receber esse dinheiro também. Então, a mentalidade, a cultura, vai ter que ser alterada”, afirma.
Outro ponto destacado foi o sistema de split payment, mecanismo que recolhe automaticamente o valor do tributo. A CACB destaca que a implementação será gradual e as entidades devem avaliar a estrutura de cada operação para evitar impactos desnecessários no fluxo de caixa.
Cartilha
Para facilitar o entendimento dos gestores associativos ao novo sistema tributário, a CACB elaborou uma cartilha com orientações. O documento explicativo sobre os principais pontos da reforma tem oito páginas e está disponível no site da confederação.
“A nossa live de lançamento da cartilha para as entidades empresariais filiadas ao sistema da CACB foi um evento muito proveitoso porque propiciou não apenas analisar a nova sistemática de tributação, que traz um impacto significativo, especialmente para as entidades empresariais, mas também analisar o detalhe da sua operacionalização na ponta, solucionar dúvidas e debater sobre encaminhamentos de temas que se mostram relevantes no novo regime”, avalia Trautman.
O volume total negociado na B3 foi de R$ 33.384.395.306, em meio a 4.273.312 de negócios
O Ibovespa encerrou esta sexta-feira (21) em alta de 2,44%, aos 171.014,62 pontos. O principal índice da bolsa de valores operou em forte ritmo de valorização e superou a marca histórica dos 170 mil pontos.
O movimento foi impulsionado pelo desempenho positivo dos papéis da Vale, acompanhando o clima de otimismo e a maior disposição dos investidores em assumir riscos nas bolsas internacionais.
Na renda fixa, os contratos de juros futuros (DIs) fecharam em queda ao longo de toda a curva, acompanhando o recuo nos rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano de longo prazo.
No mercado doméstico e internacional, as atenções continuam voltadas para as tensões geopolíticas entre Estados Unidos e Irã, além das novas pesquisas sobre o cenário eleitoral brasileiro.
Maiores altas e quedas
Ações em alta no Ibovespa
Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos S.A. (ONCO11F) +58,85%
Azevedo & Travassos SA (AZEV3) +28,11%
Ações em queda no Ibovespa
Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) -22,22%
Azul S.A. (AZUL99) -20,84%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 33.384.395.306, em meio a 4.273.312 de negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,00
O dólar encerrou a sessão desta sexta-feira (21) cotado a R$ 5,14. A moeda à vista já havia iniciado os negócios em baixa, negociada a R$ 5,17 por volta das 10h30 (horário de Brasília), pressionada pela perda de fôlego da divisa norte-americanano exterior, pelo recuo nas taxas dos títulos públicos e pela estabilidade no mercado de commodities.
O desempenho marcou uma reversão frente ao fechamento de quinta-feira, quando o dólar subiu 0,32%, a R$ 5,19, influenciado pelo avanço do petróleo e pelo aumento do limite de recompras de Treasuriesde longo prazo anunciado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 98,71 pontos.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,04.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
O empreendedorismo feminino foi um dos temas que fez parte do evento realizado nos dias 4 e 5 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo. A iniciativa do Grupo Mulheres do Brasil reuniu lideranças para discutir empreendedorismo, protagonismo profissional, saúde mental e outros temas relacionados à participação feminina no mercado de trabalho. Além de Ana Claudia, também participaram do debate Rejane Santos, fundadora da Emprega Co., e Juliana Farah, produtora rural, com mediação de Georgia Nunes, do Sebrae Nacional.
A presidente do CMEC destacou a importância de transformar negócios criados por necessidade em empresas estruturadas e com visão de futuro. “A mulher precisa primeiro se sentir empreendedora. Depois, deixar de se ver como alguém que empreende por necessidade para se enxergar como empresária”, afirmou.
Segundo Ana Claudia, é necessário fortalecer a autoestima feminina, desenvolver capacidade de gestão financeira e traçar metas factíveis para negócios em diferentes setores. “A mulher precisa ser gestora do seu próprio negócio. Mesmo que outra pessoa administre, ela precisa saber o que estão fazendo com o seu dinheiro. Muitas começam a ganhar, mas não conhecem o final da história, e aí vêm os problemas”, disse.
O painel discutiu ainda a necessidade de ampliar as condições para que os negócios liderados por mulheres possam crescer, em meio ao cenário de aumento da participação feminina na criação de empresas e de mudança no foco das políticas de apoio. Entre os pontos abordados estiveram acesso ao crédito, capacitação, networking, inovação, abertura de novos mercados, fomento e geração de empregos.
Para Ana Claudia, quando a mulher se sente fortalecida e ocupa seu espaço consegue avançar para posições de decisão. A presidente do CMEC também citou o Projeto de Lei da Autoestima da Mulher, elaborado com coordenadoras do conselho, como uma iniciativa voltada a acelerar essa mudança.
O CMEC participou da programação por meio de Ana Claudia Badra Cotait, reforçando a atuação da entidade no apoio ao empreendedorismo feminino e à capacitação de mulheres.
O CMEC
O Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura foi criado em 2002 com a intenção de integrar as lideranças femininas pelo país. Atualmente, a rede atua em todas as regiões do Brasil, com presença em mais de mil municípios e alcance superior a 100 mil mulheres. Além do vínculo com a CACB, a organização também está ligada à Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e à Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
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