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ANM distribui cerca de R$ 447 milhões de CFEM a estados e municípios mineradores

Dinheiro dos royaties da mineração será repassado na próxima semana a 2.146 prefeituras e 27 governos estaduais, cujos territórios produziram minérios em outubro de 2023

ANM distribui cerca de R$ 447 milhões de CFEM a estados e municípios mineradores

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, na próxima semana, cerca de R$ 447 milhões aos estados e municípios produtores de minérios no Brasil. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro — e que é distribuída regularmente, via depósito bancário, a prefeituras e governos estaduais cujos territórios são utilizados para a atividade mineral.

Informações preliminares levantadas pela reportagem do portal de notícias Brasil 61 revelam que, do total de R$ 447 milhões que serão repassados, mais de R$ 357 milhões serão destinados a 2.146 municípios. Ao mesmo tempo, cerca de R$ 89 milhões vão para os estados e o Distrito Federal.

A exemplo do que foi registrado nos últimos meses, os estados que mais produziram minérios — e, portanto, terão direito à maior quantidade de recursos da CFEM — foram Pará e Minas Gerais, seguidos por Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso.

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, os recursos são repassados aos cofres das prefeituras para que os gestores municipais possam investir, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária.

“Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda, — que não dependa mais da mineração”, afirma Pollack.

Estudo da Revista “Brasil Mineral”

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, parceira do Brasil 61, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha saltado de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022.

O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério.

Fonte: Brasil61

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Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de deputado Janones

Investigação apura crime de peculato, concussão e associação criminosa

Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de deputado Janones

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.

O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro do Supremo Luiz Fux, a pedido da Procuradoria Geral República (PGR). A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.

Ao autorizar as quebras de sigilo, em despacho assinado na terça-feira (20), Fux escreveu que “os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso”. Ele atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), com aval da PGR.

O processo foi movido após parlamentares de oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado. O caso veio à tona depois que o portal Metrópoles publicou um áudio em que Janones aparece solicitando a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitorai de 2016. Naquele ano, o parlamentar disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não foi eleito.

Assessores a quem Janones enviou o áudio ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela PF no caso. Para pedir as quebras de sigilo dos envolvidos, os investigadores apontaram divergências nos depoimentos.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do parlamentar, mas até o momento não obteve retorno. Desde que o caso veio à tona, Janones nunca negou a autoria do áudio. Ele alega que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha.

Em 30 de janeiro, quando a PF pediu a quebra dos sigilos, Janones publicou uma nota em que diz estranhar a solicitação, “sendo que eu já os coloquei a disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido”, diz o texto.

“Mais estranho ainda é apontarem como “suspeito” um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?”, indagou a nota. “Sigo absolutamente confiante que serei absolvido”, afirmou o deputado.

Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones, após representação do PL.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC

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Janeiro de 2024 registra superávit recorde da balança comercial brasileira

Valor foi o maior registrado desde 1997, a US$ 6,5 bilhões

Janeiro de 2024 registra superávit recorde da balança comercial brasileira

Janeiro de 2024 registrou superávit recorde da balança comercial brasileira, no valor de US$ 6,5 bilhões. Este é o maior saldo comercial desde 1997.

A China foi a principal parceira comercial a contribuir com este valor, no valor de US$ 2,7 bilhões. Somente este país contribui mais positivamente que a soma de África, Oriente Médio e América do Sul. Estas regiões geográficas juntas (excluindo a Argentina), contribuem com US$ 2,4 bilhões à balança comercial brasileira.

Segundo especialistas da Fundação Getúlio Vargas, os dados evidenciam a importância do Brasil se manter aberto ao comércio internacional — o qual favorece a economia doméstica. De acordo com os pesquisadores, espera-se que em 2024 se mantenha o cenário favorável para o Brasil no setor.

Por atividades, houve uma liderança do saldo positivo por parte da indústria extrativa, com destaques da venda de petróleo bruto e minério de ferro. A agropecuária também apresentou uma variação positiva, comparativamente a janeiro do ano anterior.

As informações são do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE).

Fonte: Brasil61

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PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (22) com chuva no Maranhão

A temperatura pode variar entre 21ºC e 30°C

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (22) com chuva no Maranhão

Nesta quinta-feira (22), o dia começa nublado e com pancadas de chuva em todo Maranhão. No leste e sul maranhense e na microrregião dos Lençóis Maranhenses, as fortes chuvas são acompanhadas por trovoadas isoladas.

Durante a tarde e à noite, as tempestades continuam em todo estado.

No centro, leste e norte maranhense, as chuvas são fortes e acompanhadas de trovoadas isoladas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo de chuvas fortes e ventos intensos em todo Maranhão, atingindo municípios como Araioses, Grajaú e Coelho Neto.

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Alto Parnaíba, e a máxima prevista é de 30ºC, em Caxias. A umidade relativa do ar varia entre 75% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil61

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