REFORMA TRIBUTÁRIA: AMIG reúne prefeitos de cidades mineradoras e propõe soluções à extinção do ICMS
Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil debateu impactos da reforma tributária nos municípios mineradores e afetados no 1º Fórum Para o Desenvolvimento Mineral
A proposta da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional vai provocar grande prejuízo aos municípios mineradores e aos municípios afetados pela atividade mineral, por causa da extinção da cobrança do ICMS. Esse foi o grande consenso entre os prefeitos e debatedores presentes ao 1º Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral, realizado na última sexta-feira (24), na sede da AMIG (Associação dos Municípios Mineradora de Minas Gerais e do Brasil), em Belo Horizonte (MG).
O evento reuniu prefeitos e representantes de 47 prefeituras associadas à entidade, para tratar de dois temas: “Os impactos negativos da reforma tributária sobre municípios mineradores ou afetados pela mineração”; e “Os prejuízos que a lei Kandir provoca, há quase 20 anos, aos estados e municípios mineradores” (por causa da desoneração sobre a atividade mineral).
A consultora tributária da AMIG, Rosiane Seabra, conduziu o debate com a participação de especialistas do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar –, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os professores Ricardo Machado Ruiz e Aline Magalhães da Faculdade de Economia da UFMG, apresentaram um estudo inédito, desenvolvido pela instituição, segundo o qual a reforma tributária continuará a beneficiar as perdas de arrecadação dos municípios mineradores, sem qualquer alteração da Lei Kandir.
Prejuízos da reforma tributária
Na visão da maioria dos debatedores, a extinção da cobrança do ICMS contida na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso vai provocar grande prejuízo aos municípios mineradores – caso seja aprovada do jeito que está. De acordo com Waldir Salvador, ex-presidente e atual consultor da entidade, os municípios terão um prejuízo de até dois terços em relação ao que recebem hoje.
“Para isso, nós vamos propor aos deputados que se modifique parte do critério de distribuição do IVA [Imposto sobre Valor Agregado ], que hoje é por população”, explicou Salvador. “Se for por isso nós estamos perdidos, vamos privilegiar os grandes centros em vez de privilegiar os grandes produtores, porque o VAF [Valor Adicionado Fiscal], a realidade é que o VAF foi criado como uma resposta, como uma retribuição ao dinamismo de uma economia”, observou.
“Economia municipal. Quanto mais empresas você leva para o município; quanto mais produção de ICMS você tem, você tem uma participação naquilo; que é proporcional”, detalhou o consultor da AMIG, acrescentando: “É como se fosse uma comissão que os municípios têm na distribuição do CMS, já que eles contribuem tanto – para o Estado e para o país”.
Waldir Salvador, consultor e ex-presidente da AMIG
“Que interesse vai ter, que incentivo que vão ter, os municípios para atraírem negócios para as suas cidades, ou no caso das mineradoras, para ter uma atividade tão impactante nos seus territórios, se eles não podem ter retorno de ICMS para eles?”, indagou Valdir Salvador, que já foi prefeito de Itabirito (um dos municípios que mais produzem minérios no país. “É um absurdo, fica até um questionamento, até onde vale a pena ter mineração no seu território”, lamentou.
Ao longo da reunião, a maioria dos presentes manifestou-se a favor de que seja proposto aos deputados que o critério seja dividido: uma parte seja remunerada aos municípios pela distribuição pela quantidade de população contida no município, e uma outra parte siga os mesmos critérios do VAF. “Ou seja: é justo que quem mais produz tem que ter uma participação maior sobre os resultados da produção”, afirmou um dos técnicos da AMIG, responsável pela explanação.
Lei Kandir
A segunda parte do 1º Fórum Municipal da Economia Mineral tratou do que os organizadores chamam de ”prejuízos que a lei Kandir dá aos estados e municípios mineradores”. O presidente da AMIG, prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira, lembrou que a desoneração feita há quase 20 anos para atividade mineral e, por ser uma atividade exaurível, “com o passar do tempo vai acabar e que a gente esperava que fosse contemplada agora na reforma tributária, com o IVA para bens minerais exportados”.
“Quando a gente fala bens minerais é porque nós não estamos querendo que coloque uma taxa de exportação para qualquer produto brasileiro, não é esse o caso de quem tem condição de vender aquele mesmo produto, porque eternamente quem produz carro e vende, quem produz safra agrícola e vende, etc, e não é o caso da mineração, porque ela a cada dia ela está mais próxima da sua exaustão, então para bens minerais não renováveis a gente tem certeza que o Congresso deveria fazer isso”, observou.
Trabalho junto a parlamentares
Ao final da reunião, José Fernando afirmou que a AMIG vai contatar os deputados senadores dos estados mineradores para que busquem resolver ou pelo menos reduzir o problema. “O estudo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) demonstra que a mineração brasileira é extremamente competitiva, comparada a outros países que produzem minérios, especialmente minério de ferro e ouro”, afirmou o prefeito de Conceição do Mato Dentro.
“A mineração brasileira não perderia em nada a sua competitividade e seria uma maneira de compensar os municípios e os estados que são prejudicados há tantos anos pela lei”, concluiu o gestor.
Naldinho Costa: uma voz emergente na adoração contemporânea
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Naldinho Costa é um cantor e ministro de louvor em início de carreira que vem conquistando destaque no cenário da música gospel nacional. Em poucos meses de ministério oficial, ele já lançou composições próprias, acumula milhares de ouvintes e tem investido em uma proposta de louvores de adoração autênticos e espirituais. Esta reportagem apresenta sua trajetória, missão, projetos atuais e como acompanhar ou contatar o artista.
Da vocação à ação
Desde jovem, Naldinho Costa participou ativamente no ministério de jovens e adolescentes de sua igreja local. Durante esse período, foi cultivando uma sensibilidade espiritual que, com o tempo, desembocou no esforço de compor músicas evangélicas e ministrar através do louvor. Ao longo de sua jornada, aprendeu a tocar violão e transformou vivências pessoais em letras que expressam fé, gratidão e intimidade com Deus.
Em 2025, Naldinho deu um novo passo: formalizar seu projeto musical autoral. Ele lançou cinco canções inéditas em plataformas digitais, todas voltadas para o segmento da música gospel. São elas:
Cristo — declaração de rendição e amor ao Salvador
Descanso — convite à confiança e paz em meio às lutas
Estou Disposto — oração de entrega e obediência ao chamado
Salmos 117 — louvor que afirma o amor e fidelidade eternos de Deus
Onde o amor me abraça — música de arrependimento e comunhão
Esses lançamentos estão disponíveis tanto em estúdio quanto em versões ao vivo, aproximando-se da experiência real de cultos e hinos de celebração.
Missão, público e alcance
O ministério de Naldinho Costa é guiado por um propósito claro: tocar corações e glorificar a Deus com louvores de adoração sinceros e verdadeiros. Sua música serve como ponte entre o ouvinte e o Criador, oferecendo esperança e renovação espiritual.
Os números mostram que seu trabalho já bateu marcos expressivos. Ele possui mais de 47 mil ouvintes no Spotify e ultrapassa 3 milhões de visualizações em vídeos. Esses dados confirmam que seu estilo de músicas evangélicas já conquistou público fiel e crescente.
No site oficial, há também um espaço de agendamento, em que igrejas e eventos podem convidá-lo para ministrar hinos e louvores.
O diferencial do ministério
O que distingue Naldinho Costa não é apenas o talento vocal, mas a proposta de autenticidade. Suas músicas evangélicas não são apenas melodias, mas declarações de fé e instrumentos de transformação. Cada canção se torna um hino contemporâneo, transmitindo mensagens de esperança e adoração.
Desafios e perspectivas futuras
Assim como outros cantores de música gospel em início de carreira, Naldinho enfrenta desafios de divulgação e produção. Porém, o alcance já conquistado e a sinceridade de seus louvores de adoração o colocam em posição de destaque. Ele pretende lançar novas canções, estreitar laços com igrejas e ampliar sua mensagem em congressos e cultos.
Por que acompanhar Naldinho Costa?
Acompanhar o trabalho de Naldinho Costa é vivenciar música gospel com profundidade e espiritualidade. Cada composição é um convite ao encontro com Deus, traduzido em louvores de adoração, músicas evangélicas e hinos que marcam a vida dos ouvintes.
Rede de comunhão e redes sociais
Para acompanhar o trabalho de Naldinho Costa, ele está presente em diversas plataformas digitais:
Instagram — publicações com bastidores, reflexões e novidades
YouTube — vídeos musicais, sessões ao vivo e clipes
TikTok — trechos de músicas, devocionais e conteúdo criativo
Spotify e demais plataformas de streaming — para ouvir suas canções completas
No site oficial, há um menu de agendamento, onde igrejas, congressos e eventos cristãos podem entrar em contato para convidar Naldinho para ministrar louvor presencial ou em mídias sociais.
Tarifaço: Missão empresarial aos EUA foi “positiva”, avalia presidente da CNI
Para Ricardo Alban, encontros em Washington (EUA) abriram espaço para negociações; dirigente aponta setores estratégicos para futuras parcerias bilaterais
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A missão empresarial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aos Estados Unidos foi concluída nesta quinta-feira (4), em Washington, com avaliação positiva por parte do presidente da entidade, Ricardo Alban. Segundo ele, os encontros abriram espaço para negociações que podem contribuir para reduzir ou flexibilizar as tarifas impostas às exportações brasileiras.
“Faço um balanço muito positivo. Resumindo em duas palavras: missão cumprida”, declarou Alban. Mas, o dirigente completa que ainda há trabalho a ser feito. “A missão continua. Realizamos um trabalho de diplomacia empresarial, que garante as soluções de continuidade necessárias. [Nosso papel] É sermos facilitadores de uma mesa de negociação, seja para [discutir] redução de tarifas, para exceções ou para novas oportunidades”, relatou.
Entre os temas apresentados pela CNI aos norte-americanos estão projetos de produção de Combustível Sustentável da Aviação (SAF), uso da energia renovável brasileira para data centers e exploração de minerais críticos e terras raras. “Toda crise gera desafios. Todos os desafios geram oportunidade. Dentro desse conceito, trouxemos nesta missão três segmentos que podem ser explorados, que são de fortes interesses mútuos”, destacou o presidente da CNI.
Três dias de negociações
A comitiva reuniu 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e líderes de associações industriais dos setores mais afetados pelo tarifaço. Ao longo de três dias, participaram de encontros com parlamentares, representantes do governo norte-americano e empresários locais, além da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Cecília Ribeiro Viotti.
O embaixador Roberto Azevêdo, consultor da CNI, representou a entidade na audiência pública do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que investiga práticas comerciais brasileiras. “Ficou evidente que o papel do setor privado é muito importante, sobretudo fazendo contatos com as congêneres americanas. Esse diálogo que nós mantivemos foi muito importante para identificar as sinergias que existem entre os setores produtivos do Brasil e dos Estados Unidos”, avaliou Azevêdo.
Dados da confederação revelam que as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos impactam cerca de US$ 33 bilhões das exportações brasileiras, em 6 mil produtos. O aumento atinge todos os setores da indústria de transformação, exceto coque, derivados de petróleo e biocombustíveis.
Relação estratégica
Brasil e Estados Unidos mantêm uma parceria econômica sólida, construída ao longo de mais de 200 anos. Segundo a CNI, nos últimos dez anos, os EUA acumularam um superávit de US$ 91,2 bilhões no comércio de bens com o Brasil, valor que chega a US$ 256,9 bilhões quando incluídos os serviços.
Além disso, a entidade destaca outros resultados gerados pela parceria econômica entre Brasil e EUA:
Mais de 70% das importações brasileiras dos EUA estão livres de tarifas, beneficiando setores como petróleo, fertilizantes e aviação;
Em 2024, 11 estados norte-americanos importaram mais de US$ 1 bilhão em produtos brasileiros, com destaque para Califórnia, Flórida, Texas e Nova Iorque.
A parceria também é reforçada pelos investimentos. Entre 2013 e 2023, os EUA foram o principal destino de projetos greenfield brasileiros (aqueles em que empresas estrangeiras iniciam operações no território nacional, a partir do zero), com 142 implantações produtivas anunciadas.
Tarifas “inviáveis”
Entre os setores mais afetados da indústria nacional, o de máquinas e equipamentos já sente os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos EUA. De acordo com a diretora-executiva de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Patrícia Gomes, a situação ameaça diretamente a competitividade das empresas brasileiras.
“A tarifa praticada atualmente já é inviável para os exportadores. Acho que o aumento não vai mudar o status, os 50% já são inviáveis para a relação de comércio com os Estados Unidos. Já vemos as empresas com contratos suspensos, com revisão de contratos ou que já estão recolhendo a tarifa, a depender da negociação feita com o cliente, ou até mesmo postergação de entregas. Então, as empresas que exportam já percebem o impacto da tarifa nos seus negócios em relação às exportações”, afirmou Patrícia Gomes, uma das participantes da missão.
A representante relata que a entidade tem atuado em duas frentes: buscar medidas junto ao governo brasileiro – como linhas de crédito, capital de giro e postergação de tributos – e manter o diálogo com os americanos para tentar reduzir as alíquotas. “O que temos de fato solicitado ao governo é continuar buscando a negociação com o governo americano, para termos redução da tarifa ou exceção de produtos do setor, para viabilizarmos o comércio com os Estados Unidos. Esse é o principal objetivo para garantirmos uma competitividade do setor”, pontuou.
Para a Abimaq, a participação na missão organizada pela CNI amplia as oportunidades de aproximação com o setor privado norte-americano, parlamentares e autoridades. “É uma primeira ação – de muitas – que o setor empresarial brasileiro terá que fazer para reduzir a tarifa a um patamar executável, para o setor industrial conseguir exportar e conseguir restabelecer uma relação comercial produtiva com os Estados Unidos”, concluiu a diretora-executiva da associação.
Tarifaço: “Empresas americanas se beneficiaram das políticas brasileiras”, afirma embaixador Roberto Azevêdo em audiência nos EUA
Em pronunciamento no Escritório do Representante Comercial dos EUA, consultor da CNI afirmou que não há evidências de políticas ou práticas brasileiras que prejudiquem empresas americanas e pediu mais cooperação entre os dois países
O embaixador Roberto Azevêdo, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), fez a defesa da indústria brasileira durante audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), nesta quarta-feira (3). A sessão faz parte da investigação aberta em julho com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que analisa se atos ou práticas de outros países são injustificáveis ou restritivas ao comércio dos EUA.
Na sustentação oral, Azevêdo afirmou que os comentários já enviados pela CNI demonstram de forma clara que o Brasil não adota medidas discriminatórias ou prejudiciais. “A noção de que o Brasil está agindo deliberadamente de forma a prejudicar os Estados Unidos é totalmente infundada. Simplesmente não há evidências de que os atos, políticas e práticas em questão discriminem ou prejudiquem injustamente as empresas americanas. Ao contrário, os fatos mostram que as empresas americanas, em geral, se beneficiaram das políticas brasileiras”, destacou.
A investigação norte-americana envolve seis áreas: comércio digital, meios de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal. Em seu pronunciamento, Azevêdo apresentou argumentos sobre cada um dos pontos e reforçou que o Brasil tem avançado em marcos regulatórios, combate à corrupção, proteção ambiental e garantias jurídicas.
Na audiência, embaixador Roberto Azevêdo também ressaltou a relevância estratégica da relação bilateral. “Somos as duas maiores democracias deste hemisfério. Deveríamos estar conversando um com o outro, não brigando um com o outro. Quaisquer problemas devem ser resolvidos por meio de diálogo e cooperação contínuos. A CNI apoia iniciativas que fortaleçam os laços entre os Estados Unidos e o Brasil, promovam o crescimento econômico e melhorem as condições de mercado em ambos os países”, afirmou.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, ressaltou que os principais argumentos da confederação para as acusações são os fatos. “No caso do etanol, temos uma relação de muitos anos, somos os dois maiores produtores do mundo. Hoje, o etanol é uma grande matéria-prima para a produção do SAF [Combustível Sustentável de Aviação]. Temos que desmistificar também os problemas do desmatamento, dos meios de pagamento – no caso do PIX –, desmistificar o problema de talvez nós não termos as devidas cobranças na parte do Judiciário e mais outros pontos comerciais que são importantes para que a gente possa ter realmente a explicação baseada sempre em elementos, em estatísticas, na condição econômica e comercial.”
Missão empresarial
A audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos compõe a agenda da missão empresarial liderada pela CNI a Washington. O objetivo é abrir canais de diálogo e contribuir com as negociações para reverter ou reduzir o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A comitiva reúne cerca de 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e representantes de associações industriais.
A agenda vai até esta quinta-feira (4), com reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com instituições parceiras, plenária com representantes do setor público e privado dos dois países.
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