O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. Com a aprovação, no último dia de vigência da medida provisória, o texto segue para sanção presidencial.

A proposta prevê a renegociação de débitos com taxas de juros de 5% a 12% ao ano, conforme o porte do produtor:

• agricultores familiares enquadrados no Pronaf : até R$ 400 mil, com taxa de 6% ao ano;
• miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp: até R$ 2 milhões, com taxa de 9% ao ano;
• demais produtores: até R$ 4 milhões, com taxa de 12% ao ano.

As condições também serão diferenciadas de acordo com a severidade das perdas:

• agricultores familiares enquadrados no Pronaf : até R$ 500 mil, com taxa de 5% ao ano;
• miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp: até R$ 2,5 milhões, com taxa de 8% ao ano;
• demais produtores: até R$ 8 milhões, com taxa de 11% ao ano.

O prazo de carência pode chegar a dois anos, período em que são pagos apenas os juros, e a quitação poderá ser feita em até oito anos, chegando a dez anos para produtores com perdas mais severas.

O texto aprovado também amplia o público beneficiado, permite o uso de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas e inclui operações de crédito com Cédulas de Produto Rural (CPRs). Outra mudança é a prorrogação do prazo para contratação das linhas de crédito: os 120 dias, inicialmente contados da publicação da MP, passarão a ser contados a partir da regulamentação da lei, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Jabutis

Durante a análise da proposta no Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acolheu requerimentos de parlamentares para retirar dispositivos incluídos durante a tramitação na Câmara dos Deputados e considerados sem relação com o objetivo original da medida provisória, os chamados “jabutis”.

Entre os trechos excluídos estavam três artigos que tratavam da submissão dos cigarros eletrônicos (vapes) e de outros produtos de tabaco à regulamentação sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de regras para fabricação de insumos destinados à exportação e comercialização desses produtos em free shops. Também foram retirados dispositivos sobre a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas do antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Os trechos sobre os cigarros eletrônicos foram incluídos pelo relator, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e alteravam a legislação da Anvisa para permitir a produção nacional de insumos utilizados na fabricação de vapes, proibidos no Brasil. Segundo o deputado, a mudança atendia a uma demanda de produtores nacionais e se restringia à produção e à exportação de insumos, sem liberar a fabricação e o uso dos dispositivos no país.

Entidades de saúde, porém, questionaram a alteração e apontaram o risco de abertura de brechas para a liberação dos equipamentos. Senadores consideraram os dispositivos como matérias estranhas ao objeto original da MP e aprovaram requerimentos de impugnação.

Satisfação parcial

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avaliou que as alterações incorporadas durante a tramitação ampliaram o alcance da medida e atenderam a parte das demandas do setor. Entre os avanços destacados pela bancada estão a inclusão de dívidas em atraso desde 2021, a flexibilização dos critérios para comprovação de perdas, a ampliação do uso de laudos coletivos e a inclusão de cooperativas e operações com CPRs.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou as mudanças como avanços importantes, especialmente pela ampliação dos beneficiários e dos mecanismos de comprovação de perdas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da frente no Senado, ressaltou que a medida permite reorganizar os pagamentos, mas não representa perdão das dívidas.

Apesar da aprovação, integrantes da bancada mantiveram reivindicações que não foram contempladas, como a criação de um fundo garantidor mais amplo e mudanças nos juros e nos limites de financiamento. Segundo a FPA, pouco mais de 20% dos R$ 100 bilhões previstos para a renegociação haviam sido contratados até então. A entidade informou que continuará trabalhando para incluir outras demandas do setor em novas propostas legislativas.

A saca de 60 quilos da soja inicia esta sexta-feira (13) com aumento no interior do Paraná e na região litorânea de Paranaguá.

No interior paranaense, o grão apresenta alta de 0,31%, com a saca negociada a R$ 154,06. Em Paranaguá, a alta foi de 1,18%, levando a cotação para R$ 162,31.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANAGUÁ 

Trigo

O trigo teve aumento de preço no Paraná e no Rio Grande do Sul.

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.572,37. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.475,06.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – RIO GRANDE DO SUL

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – PARANÁ

Os dados são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

O preço do boi gordo apresenta aumento de 0,04% nesta sexta-feira (13). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 394,30.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ 

Preço do frango congelado e frango resfriado

No mercado de frango, os valores apresentam estabilidade na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 8,13, enquanto o frango resfriado está cotado a R$ 8,15.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP 

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

 Já a carcaça suína especial teve redução nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 9,26.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra declínio no preço em Santa Catarina, onde o animal é comercializado a R$ 5,26. 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg) 

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores