Preservar acervos, produzir conhecimento, envolver a sociedade e tornar as diferentes memórias do país acessíveis ao público. Essas são algumas das frentes que orientam o trabalho do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC).

A atuação do Instituto abrange todo o território nacional. Além de administrar 30 museus federais, o Ibram coordena políticas públicas para o setor, mantém sistemas de informação, promove a formação de profissionais e desenvolve ações de educação, acessibilidade, participação social e proteção do patrimônio museológico.

O Ibram tem como missão garantir à população brasileira o direito às memórias por meio do fortalecimento dos museus, da gestão dos museus do Ibram e da valorização do campo museal e seus agentes.

Sua atuação é orientada pelos valores da diversidade, democracia, participação social, acessibilidade universal e sustentabilidade e desenvolvida em diálogo com museus, Pontos de Memória, estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil.

Da Política Nacional de Museus à criação do Ibram

A criação do Ibram começou a tomar forma em 2003, com o lançamento da Política Nacional de Museus. Construída com a participação de profissionais, instituições e representantes do setor, a política estabeleceu diretrizes para a preservação, a valorização e o desenvolvimento dos museus brasileiros.

O processo foi consolidado em janeiro de 2009 por dois marcos legais. A Lei nº 11.904 instituiu o Estatuto de Museus, com princípios e parâmetros para o funcionamento das instituições. Já a Lei nº 11.906 criou o Ibram como autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira. O Instituto assumiu a coordenação da Política Nacional de Museus e a gestão dos museus federais até então vinculados ao Iphan.

Após a extinção do Ministério da Cultura, em 2019, o Ibram esteve vinculado aos ministérios da Cidadania e do Turismo. Com a recriação do MinC, em 2023, voltou a integrar a estrutura do Ministério da Cultura.

Políticas para os museus brasileiros

Cabe ao Ibram formular e acompanhar políticas públicas para o campo museal, apoiar a preservação dos acervos e produzir informações que ajudem a compreender a realidade dos museus brasileiros. Programas, editais, pesquisas, publicações e orientações técnicas fazem parte desse trabalho.

A Política Nacional de Museus estabelece diretrizes para a atuação no campo museal. Ela define os museus e os processos de memória como instrumentos de cidadania, inclusão social e valorização da diversidade cultural.

O planejamento do setor para os próximos anos está reunido no Plano Nacional Setorial de Museus, construído com cerca de 700 contribuições de profissionais, instituições, redes, gestores públicos e representantes da sociedade civil.

São 39 diretrizes organizadas em quatro eixos. Elas tratam de temas como gestão, financiamento, preservação, participação social, acessibilidade, diversidade, sustentabilidade e transformação digital.

Instituições federais em nove estados

Os 30 museus administrados pelo Ibram estão distribuídos por nove estados. A rede reúne acervos históricos, artísticos, arqueológicos, etnográficos, documentais e bibliográficos, preservados por instituições com trajetórias e relações distintas com seus territórios.

Entre eles estão o Museu da Abolição, no Recife (PE); o Museu das Missões, em São Miguel das Missões (RS); o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG); e o Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro (RJ). A rede também inclui museus dedicados a personalidades, períodos históricos, expressões artísticas e diferentes experiências sociais e culturais do país.

Muitos desses museus funcionam em edificações dos séculos 18, 19 e 20, originalmente destinadas a outros usos. Há palácios, residências, construções militares e religiosas e antigas casas de Câmara e Cadeia.

Os Museus Ibram ocupam uma área aproximada de 931 mil metros quadrados. São 99 edificações, além de jardins históricos, áreas verdes, espaços de proteção ambiental e matas nativas.

Os espaços realizam exposições, pesquisas, ações educativas e atividades culturais. Também trabalham para o acesso aos acervos e novas leituras sobre a história, a memória e a diversidade do país.

Um retrato do segmento

Quantos museus existem no Brasil? Onde estão localizados? Que tipos de acervo preservam? Para responder a essas e outras perguntas, o Cadastro Nacional de Museus (CNM) reúne, sistematiza e divulga informações sobre as instituições museológicas brasileiras.

Os dados podem ser consultados na plataforma MuseusBr, que reúne informações sobre localização, gestão, acervos, infraestrutura, acessibilidade, serviços e visitação. Atualmente, a base apresenta 4,1 mil museus e 536 Pontos de Memória.

A plataforma também abriga o Registro de Museus, instrumento previsto no Estatuto de Museus. Os dois mecanismos têm funções diferentes. O Cadastro permite mapear e conhecer as instituições; o Registro tem caráter documental e acompanha processos como criação, fusão, incorporação, cisão ou extinção de museus.

Tecnologia, acesso e proteção dos acervos

No campo da difusão digital, a Brasiliana Museus reúne e disponibiliza acervos de instituições brasileiras em repositório digital para consulta pública. Museus de todo o país podem aderir à iniciativa e integrar seus acervos à plataforma.

O Ibram é reconhecido como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). Nessa condição, o Instituto e os museus sob sua gestão podem participar de editais e chamamentos de apoio à pesquisa relacionados, entre outros temas, à conservação, à investigação de acervos e ao desenvolvimento tecnológico.

Na área de proteção, o Instituto mantém o Cadastro de Bens Musealizados Desaparecidos (CBMD), que reúne dados e imagens de objetos furtados, roubados ou desaparecidos para subsidiar sua identificação e recuperação.

O Ibram também realiza ações de fiscalização para verificar o cumprimento das normas de segurança e preservação aplicáveis aos museus.

Participação social e mobilização

A participação social orienta a atuação do Ibram, desde a formulação das políticas públicas até as ações desenvolvidas pelos museus. O diálogo é feito por meio de conselhos, órgãos colegiados, consultas públicas, audiências, encontros territoriais e grupos de trabalho.

Entre essas instâncias estão o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico (CCPM), que assessora o Instituto em temas relacionados às políticas e ao patrimônio museológico, e o Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória (CCPPM), formado por representantes do poder público e da sociedade civil das cinco regiões do país. O Sistema Brasileiro de Museus (SBM), por sua vez, articula museus públicos, privados e comunitários.

O diálogo com os territórios também está presente no Programa (re)Conexões, que promove encontros em diferentes estados para compartilhar experiências, identificar demandas locais e construir agendas de trabalho para o setor museal.

O Programa Pontos de Memória é voltado a iniciativas desenvolvidas por comunidades e coletivos culturais. A certificação possibilita a inclusão da iniciativa no Cadastro Nacional de Pontos de Memória e sua participação nas ações previstas pelo programa.

Essa participação também se expressa em mobilizações como a Semana Nacional de Museus, realizada em maio, e a Primavera dos Museus, em setembro. A programação é construída pelos próprios museus e Pontos de Memória, de acordo com suas realidades e seus públicos.

Outro espaço de diálogo é o Fórum Nacional de Museus, que reúne profissionais, pesquisadores, gestores, estudantes, organizações e movimentos sociais para compartilhar experiências e debater os rumos das políticas para o setor.

Educação, acessibilidade e fomento

A Política Nacional de Educação Museal (PNEM) estabelece orientações para práticas e programas educativos e culturais no setor museal. Sua construção contou com a participação de educadores, profissionais e instituições.

Na área da acessibilidade, o programa Acesse Museus reúne ações relacionadas à acessibilidade nos espaços museais, abrangendo aspectos físicos, de comunicação, informação, metodologia e atitude.

A formação dos profissionais é desenvolvida por meio de cursos, oficinas, publicações e orientações técnicas. O Programa Saber Museu reúne conteúdos sobre gestão, documentação, preservação de acervos, educação, acessibilidade e outros temas do cotidiano das instituições.

Já a Política de Economia de Museus e Pontos de Memória reúne ações relacionadas à sustentabilidade e à gestão dessas instituições.

Atuação internacional

A atuação internacional do Ibram envolve cooperação técnica e participação em fóruns e iniciativas do setor museal. As atividades incluem intercâmbio de experiências e participação em ações relacionadas a políticas públicas para museus.

Entre as iniciativas está o Programa Ibermuseus, criado a partir da Declaração da Cidade de Salvador, assinada em 2007 pelos 22 países ibero-americanos. O Brasil integra o Conselho Intergovernamental e participa de ações de formação, pesquisa, educação, produção de dados e proteção do patrimônio.

O Instituto também atua em iniciativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), do Mercosul Cultural e do Brics. Nesses espaços, participa de debates e projetos relacionados à função social dos museus, à preservação de acervos e ao combate ao tráfico ilícito de bens culturais.

Informações sobre políticas, programas, serviços, editais e ações do Ibram estão disponíveis no portal do Instituto e em seus perfis oficiais nas redes sociais.

O Ministério da Cultura (MinC) esteve, em Fortaleza, nesta segunda-feira (21), em uma agenda dedicada à formação artística e também ao livro e leitura. A programação contou com uma visita à Escola Livre e de Artes: Escola de Música do Piamarta e a entrega de 600 livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Literário à Biblioteca Comunitária Viva a Palavra.

As ações contaram com a coordenação no MinC, representado pela ministra Margareth Menezes, além do secretário Fabiano Piúba, de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), e Cecília Sá, subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais (SEEC).

Com a presença de crianças e jovens, a ministra Margareth Menezes visitou, de manhã, a Escola Livre e de Artes: Escola de Música do Piamarta, referência nacional na formação musical e na integração entre cultura, educação e cidadania. Com mais de 800 estudantes presentes, a banda da escola tocou várias canções, emocionando a ministra e a comitiva. Interagindo com alunos e instrumentos, a ministra cantou e deu o tom, conheceu as salas e pode ver diversas oficinas teóricas e praticas. Um momento que revelou a força do enlace da cultura e da educação.

A programação seguiu no turno da tarde. A comitiva pode acompanhar o trabalho da Biblioteca Comunitária Viva a Palavra, no bairro Serrinha. Foram entregues ao acervo da unidade 600 livros novos do PNLD Literário.

A ação é realizada pelo MinC em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A biblioteca também recebeu o certificado de integração ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Desde que o MinC passou a incorporar as bibliotecas comunitárias ao atendimento do SNBP, esses espaços podem ser cadastrados e certificados para participar das políticas públicas executadas pelo Ministério.

Escola Piamarta

A instituição faz parte da Rede Nacional das Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, política pública do Ministério da Cultura (MinC), e conta com apoio da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Mantido pelo Centro Educacional da Juventude Pe. João Piamarta, o projeto desenvolve ações de formação artística e humana há mais de 54 anos e está entre as instituições de formação musical mais tradicionais do país.

Biblioteca comunitária

Localizada em uma das maiores periferias de Fortaleza, a Viva a Palavra promove círculos de leitura de poesia, cursinho popular, formação continuada, mediação de leitura, lançamentos de livros e saraus, atendendo crianças, jovens e adultos da comunidade.

O Ceará tem atualmente 191 bibliotecas públicas e 197 bibliotecas comunitárias, sendo o estado brasileiro com o maior número de bibliotecas comunitárias. É também o único estado em que o número de bibliotecas comunitárias supera o de bibliotecas públicas cadastradas no SNBP.

O trabalho conjunto entre o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará (SEBP-CE) e o MinC busca ampliar a integração dessas bibliotecas à rede nacional, inclusive por meio da busca ativa de espaços que ainda não possuem cadastro no sistema. Ao todo, 447 bibliotecas cearenses já receberam obras literárias do PNLD, somando quase 270 mil livros novos disponíveis para a população.

Preservar a memória, proteger patrimônios, reconhecer comunidades quilombolas e contribuir para a valorização e a difusão das expressões culturais negras. Essas são algumas das atribuições da Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) e voltada à promoção da cultura afro-brasileira.

Criada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, a Fundação atua na preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Seu trabalho reúne diferentes áreas, como fomento e difusão cultural, preservação da memória e do patrimônio, proteção de direitos culturais, produção de conhecimento, manutenção de acervos e cooperação com países africanos e da diáspora.

Entre os públicos atendidos estão artistas, grupos e coletivos culturais, pesquisadores, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

Comunidades quilombolas

Uma das principais ações desenvolvidas pela Fundação Cultural Palmares é a certificação de comunidades remanescentes de quilombos. A instituição é responsável pela emissão da Certidão de Autodefinição, documento que reconhece a autodeclaração das comunidades e contribui para o acesso a políticas públicas e direitos destinados à população quilombola.

A Fundação também presta assistência técnica e jurídica às comunidades certificadas em processos administrativos e judiciais relacionados a seus direitos e interesses. Outra frente é a emissão da declaração necessária para que estudantes quilombolas tenham acesso ao Programa de Bolsa Permanência, voltado à permanência de estudantes em instituições federais de ensino superior.

As ações incluem ainda iniciativas de inclusão e letramento digital, com atenção às necessidades de comunidades quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

Patrimônio e memória

A preservação de lugares relacionados à história e à memória da população negra também integra a atuação da Fundação. Entre os patrimônios sob sua gestão está a Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), onde está localizado o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. O espaço preserva a memória de um dos principais símbolos da resistência negra no Brasil e recebe atividades culturais e educativas relacionadas à história e à cultura afro-brasileira.

A Fundação desenvolve ainda o projeto Arqueologia Palmarina, que reúne história, arqueologia, cartografia e tecnologias geoespaciais para ampliar o conhecimento sobre a trajetória e a organização do Quilombo dos Palmares.

No Rio de Janeiro, a FCP é responsável pelo Armazém André Rebouças, localizado na Pequena África, no complexo do Cais do Valongo, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial. Em Brasília, a Casa da Cultura Afro-Brasileira abriga a sede da Fundação e espaços destinados a atividades culturais e institucionais.

Fomento e difusão cultural

Outra frente de trabalho é o apoio à produção cultural afro-brasileira. Por meio de editais e outras iniciativas, a Fundação atua junto a artistas, mestres e mestras de saberes tradicionais, grupos, coletivos, pesquisadores, Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana e demais fazedores de cultura. Entre as ações de fomento está o edital Sabores e Saberes, que contemplou iniciativas relacionadas à gastronomia dos povos de terreiro, reconhecendo práticas alimentares e conhecimentos tradicionais como expressões da cultura afro-brasileira.

Projetos culturais também promovem a circulação de diferentes expressões artísticas, com atividades de música, dança, teatro, literatura, manifestações tradicionais e rodas de conversa. A cooperação e o intercâmbio cultural integram esse trabalho, com ações voltadas ao diálogo entre o Brasil, países africanos e outros territórios da diáspora africana.

Conhecimento e acervos

A preservação e a disseminação de acervos fazem parte das atribuições da Fundação. A Biblioteca Oliveira Silveira reúne obras e documentos relacionados à história, literatura, artes, patrimônio, relações étnico-raciais e à produção intelectual da população negra.

A instituição desenvolve atividades de organização, catalogação, conservação, restauração e digitalização desses materiais, além de iniciativas educativas e de incentivo à leitura e à pesquisa.

Também atua na produção e organização de informações sobre comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, com o objetivo de contribuir para o conhecimento dessas realidades e para o planejamento de políticas públicas.

Com atuação em diferentes áreas, a Fundação Cultural Palmares reúne ações voltadas à cultura, à memória, ao patrimônio e aos direitos culturais. Da preservação de espaços históricos ao apoio às manifestações culturais, seu trabalho tem como referência a contribuição da população negra para a formação histórica, social e cultural do Brasil.