Economia

Dívidas rurais: veja quem pode renegociar e quais são as condições

Medida Provisória e resolução do CMN contemplam produtores com perdas provocadas por eventos climáticos ou queda nos preços de comercialização

Índice

Em julho deste ano, os produtores rurais passaram a contar com novas alternativas para renegociar dívidas. A publicação da Medida Provisória nº 1.376/2026 e da Resolução CMN nº 5.330/2026 autorizou a reestruturação de débitos bancários de produtores afetados por adversidades climáticas ou pela queda nos preços de comercialização entre 2019 e 2025.

De acordo com as normas, podem ser incluídas na renegociação:

operações de custeio, comercialização e industrialização que tenham sido renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026 e estejam adimplentes;
operações de custeio, comercialização e industrialização contratadas até 31 de dezembro de 2025, que estejam inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024 e tenham permanecido nessa condição até 31 de maio de 2026;
operações de investimento, vencidas ou com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, contratadas até 31 de dezembro de 2025, que tenham entrado em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024 e continuem nessa situação em 31 de maio de 2026.

Ficam de fora da medida as dívidas com revendas, tradings e agroindústrias, além dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Condições de pagamento

As condições de pagamento variam de acordo com o nível de perda registrado pelo produtor.

Perdas moderadas: quando ocorrerem em duas ou mais safras, com redução de pelo menos 30% da renda bruta, o prazo de pagamento pode chegar a oito anos;
Perdas severas: quando atingirem três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta, o prazo pode chegar a dez anos.

Nos dois casos, há dois anos de carência para o pagamento do principal, com quitação anual dos juros. As taxas de juros equalizadas variam conforme o enquadramento do produtor: de 5% a 6% ao ano para o Pronaf, de 8% a 9% para o Pronamp e de 11% a 12% para os demais produtores.

A norma também dispensa a apresentação de decreto municipal de calamidade pública ou situação de emergência para o acesso às condições de renegociação.

Por outro lado, o produtor precisa comprovar as perdas por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado, como engenheiro agrônomo ou técnico agrícola. O documento deve atestar os prejuízos provocados por eventos climáticos extremos ou a redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.

O prazo para contratação das operações termina em 12 de novembro de 2026.

Flexibilização para bancos

Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução (n° 5.334/2026) que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas de crédito para quitar ou reduzir débitos rurais contratados originalmente com outras fontes de financiamento.

Pelas regras, as instituições financeiras são obrigadas a destinar 31,5% dos recursos captados por meio de depósitos à vista — como o dinheiro mantido em contas correntes, por exemplo, — ao crédito rural.

No entanto, antes da decisão do CMN, esses recursos só podiam ser utilizados para renegociar operações contratadas originalmente com a mesma fonte de recursos. Dessa forma, a regra restringia o número de dívidas que cada instituição financeira poderia renegociar.

Com a mudança, os recursos obrigatórios poderão ser utilizados para liquidar ou amortizar operações contratadas originalmente com outras fontes. A exceção são as operações vinculadas aos fundos constitucionais.

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Royalties do petróleo somam R$ 6,68 bilhões em repasses da produção de junho

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Economia

Royalties do petróleo somam R$ 6,68 bilhões em repasses da produção de junho

Desse total, R$ 1,76 bilhões foram destinados a 11 estados e R$ 2,26 bilhões a 963 municípios

A distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de junho de 2026 alcançou R$ 6,68 bilhões destinados à União, estados e municípios e ao Fundo Especial. O montante reúne os repasses realizados nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.

Desse total, R$ 1,76 milhões foram destinados a onze estados e R$ 2,26 bilhões a 963 municípios.

Os valores detalhados por beneficiário, assim como as séries históricas de distribuição, podem ser consultados na página de Royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados do mês corrente são publicados após o processo de consolidação das informações.

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Como os recursos são distribuídos

O cálculo, a apuração e a distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural são de responsabilidade da ANP. A divisão dos recursos segue critérios definidos em legislação específica, entre elas a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.

As regras variam conforme a parcela dos royalties distribuída e estabelecem os percentuais destinados à União, aos estados e aos municípios beneficiados pela atividade de exploração e produção.

A legislação não fixa uma data específica para o pagamento dos royalties. Ainda assim, a ANP realiza os procedimentos necessários para que os recursos sejam transferidos aos beneficiários da forma mais rápida possível após a arrecadação.

Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.

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Economia

Dólar hoje: moeda fecha o último pregão aos R$ 5,19, após alta com discurso do Fed em Jackson Hole

Divisa norte-americana avançou diante da expectativa e, posteriormente, da repercussão, do discurso do presidente do Federal Reserve

O dólar fechou o último pregão cotado a R$ 5,19, após operar em alta ao longo da sessão.

No início dos negócios, a moeda norte-americana se aproximou dos R$ 5,20, em meio à expectativa pelo discurso do presidente do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, Kevin Warsh, durante o simpósio de Jackson Hole.

Os investidores buscavam indicações sobre os próximos passos da política monetária norte-americana, especialmente diante da possibilidade de uma mudança de 0,25 ponto percentual na taxa de juros na próxima reunião.

Durante a sessão, o dólar ampliou os ganhos e chegou a R$ 5,21, com alta de 1,07%, após o discurso de Warsh. O presidente do Fed afirmou que a inflação nos Estados Unidos ainda está acima da meta de 2% e que o banco central precisa estar confiante de que os preços estão desacelerando de forma significativa.

O cenário reforçou a atenção dos investidores para a trajetória dos juros nos Estados Unidos e para os próximos indicadores da economia norte-americana.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,02.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Código	BRL	USD	EUR	GBP	JPY	CHF	CAD	AUD
BRL	1	0,1925	0,1661	0,1421	30,8131	0,1558	0,2676	0,2687
USD	5,1952	1	0,8632	0,7387	160,09	0,8096	1,3904	1,3964
EUR	6,0205	1,1584	1	0,8559	185,45	0,9379	1,6106	1,6176
GBP	7,0332	1,3536	1,1684	1	216,68	1,0957	1,8818	1,8903
JPY	3,24535	0,624688	0,53923	0,461499	1	0,5057	0,86853	0,87226
CHF	6,4177	1,2353	1,0663	0,9127	197,74	1	1,7174	1,7249
CAD	3,7364	0,7192	0,6209	0,5313	115,15	0,5824	1	1,0044
AUD	3,7223	0,7161	0,6182	0,5291	114,64	0,5798	0,9956	1

Os dados são da Investing.com.

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Economia

Ibovespa fecha o último pregão aos 175.665 pontos, após queda com expectativa de alta nos juros dos EUA

Discurso do presidente do Fed, Kevin Warsh, elevou as apostas de aperto monetário na próxima reunião do banco central americano

O Ibovespa fechou o último pregão aos 175.664,62 pontos, após operar em alta durante a manhã e inverter a direção ao longo da sessão.

Por volta das 10h40, o principal índice da Bolsa brasileira avançava 0,29%, aos 175.650 pontos. A alta era sustentada principalmente pelas ações de bancos, Petrobras e Vale.

O cenário mudou após o discurso do presidente do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, Kevin Warsh, em Jackson Hole. As declarações aumentaram as apostas dos investidores de que o Fed pode elevar os juros em 0,25 ponto percentual na próxima reunião.

Segundo o CME FedWatch Tool, as chances de alta da taxa em setembro passaram para 55,5%, enquanto a possibilidade de manutenção ficou em 44,5%. Até o dia anterior, as projeções eram de 35,4% para alta e 64,6% para manutenção.

A mudança nas expectativas sobre os juros americanos pressionou os mercados e contribuiu para a queda do Ibovespa durante a sessão.

Maiores altas e quedas

Ações em alta no Ibovespa

Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) +28,57%
Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos S.A. (ONCO11F) +24,00%

Ações em queda no Ibovespa

Azevedo & Travassos SA (AZEV3) -50,89%
Azevedo & Travassos SA (AZEV3F) -49,94%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 21.805.519.278, em meio a 3.265.971 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

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