O fim da chamada “taxa das blusinhas” pode provocar a perda de 109 mil empregos e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. O alerta é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacado em nota técnica que analisa os efeitos da retirada do Imposto de Importação sobre o volume e o valor das compras internacionais de até US$ 50. 

Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, antes da retirada do imposto, parte do consumo que hoje é destinado a compras internacionais, por meio do Programa Remessa Conforme (PRC), seria direcionada a produtos e serviços produzidos no Brasil. 

“A retirada do Imposto de Importação sobre o Programa Remessa Conforme, a ‘taxa das blusinhas’, acelera o aumento do volume importado pelo programa. Esse crescimento já vinha acontecendo: um número maior de compras de pequeno valor vem sendo importado e mais dinheiro é enviado para fora. Com a retirada do imposto, esse movimento é acelerado”, afirma. 

Azevedo destaca ainda que os produtos nacionais estão sujeitos a uma carga tributária maior do que os importados, o que amplia a diferença de competitividade entre eles. Na avaliação do economista, a “taxa das blusinhas” contribui para reduzir parte dessa assimetria. 

“Por isso, a retirada do imposto torna ainda mais explícita essa diferença entre a taxação imposta aos produtos nacionais e aquela incidente sobre os importados. Sem isso, há um incentivo maior à compra de produtos importados — em razão dessa diferença de tributos e, consequentemente, de preços, que muitas vezes é considerável. Isso contribui para o crescimento cada vez maior do volume de importações pelo Programa Remessa Conforme”, explica. 

O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, também alerta para os impactos da aprovação da Medida Provisória 1.357/2026, que prevê o fim da cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. 

“Zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações. Isso prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional. A retomada da cobrança do imposto é fundamental para que a indústria brasileira recupere a competitividade”, avalia.

Fim do imposto deve elevar importações

Segundo projeções da CNI, cerca de 249,5 milhões de encomendas de pequeno valor devem entrar no país por meio do Programa Remessa Conforme neste ano, alta de 56,3% em relação a 2025. Em valor, as importações devem somar US$ 4,6 bilhões, aumento de 65,7% na comparação anual. 

No entanto, esse crescimento seria menor caso o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 fosse mantido. Nesse cenário, parte dos consumidores teria maior incentivo para adquirir produtos no mercado nacional, em vez de realizar compras internacionais. 

Com a manutenção da tributação, a CNI projeta 194,9 milhões de remessas e US$ 3,2 bilhões em valor importado em 2026. Os números representariam altas de 22,1% na quantidade de encomendas e de 16,2% no valor importado em relação a 2025. 

Portanto, na comparação entre os dois cenários projetados pela CNI, o fim da “taxa das blusinhas” deve elevar em 28% o número de remessas e em 42,6% o valor importado em relação ao que seria registrado caso a tributação sobre compras de até US$ 50 fosse mantida. 

Indústria de transformação será a mais afetada

De acordo com o levantamento, para cada R$ 1 importado por meio do Programa Remessa Conforme, deixam de ser gerados R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas no país. 

O impacto se concentra principalmente na indústria de transformação. Como boa parte dos produtos adquiridos pelo programa — como eletrônicos, vestuário e outros bens de consumo — concorre diretamente com itens fabricados no Brasil, cerca de dois terços do efeito total recaem sobre o segmento. 

Segundo a CNI, o fim da “taxa das blusinhas” pode provocar a perda de 70 mil empregos na indústria de transformação e reduzir em R$ 15,5 bilhões a produção do setor. 

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A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 28 de agosto, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro. Além da parcela mensal, estudantes da modalidade EJA aprovados no primeiro semestre de 2026 também recebem a parcela do Incentivo Conclusão. 

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) destaca a atuação no agronegócio e aproxima micro e pequenas empresas das oportunidades geradas pelo setor. A estratégia foi destacada pelo presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, durante reunião do Conselho do Agronegócio da ACSP, realizada na quinta-feira (27), em São Paulo.

Na abertura do encontro, Cotait, que também preside a  Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), e a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), ressaltou a intenção de fortalecer parcerias com instituições especializadas e ampliar a integração entre comércio, serviços e a cadeia produtiva do agro.

Para Cotait, ampliar essa conexão pode permitir que empresas de menor porte tenham participação mais efetiva nas oportunidades econômicas geradas pelo setor.

“Acho que o tema do agronegócio tem que ser cada vez mais desenvolvido, para que a gente possa também ter uma participação dessa cadeia que o agronegócio produz, fazendo com que as pequenas empresas também possam ter uma participação mais efetiva. Nós queremos realmente ter uma participação importante, porque achamos que é, sem dúvida nenhuma, o melhor caminho para o Brasil se desenvolver”, afirmou. .

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo, reforçou a importância dessa aproximação. Na avaliação dele, o desenvolvimento do agronegócio depende de uma atuação integrada entre os diferentes elos da cadeia produtiva, desde a produção até a industrialização e a comercialização.

“A partir do momento em que nós aprendemos a trabalhar como cadeia produtiva, em todos os nossos sistemas de produção, em momentos difíceis, nós precisamos nos unir, desde quem produz, quem industrializa, até quem comercializa”, disse.

Bortolozzo também destacou a parceria entre a Sociedade Rural Brasileira e a ACSP e defendeu que as entidades atuem de forma conjunta para aproximar os diferentes segmentos envolvidos na cadeia.

Ariel Mendes, integrante do Conselho do Agronegócio da ACSP, avaliou que a aproximação entre as áreas industrial, comercial e agropecuária representa uma estratégia de longo prazo. Para ele, a articulação pode gerar resultados tanto para o agronegócio quanto para os demais setores da economia.

A capilaridade do sistema associativista também foi destacada durante o encontro. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reúne mais de 2,3 mil associações comerciais espalhadas pelo país. Em São Paulo, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) conta com 420 associações.

A reunião teve como palestrante Plínio Nastari, presidente do Instituto Brasileiro de Bioenergia e Bioeconomia (IBIO) e CEO da Datagro, que abordou a contribuição dos biocombustíveis, especialmente do etanol, para a economia circular.

Nastari destacou que os efeitos econômicos do agronegócio ultrapassam a produção de alimentos e energia. Segundo ele, a industrialização das matérias-primas do setor contribui para movimentar comércio e indústria e para o desenvolvimento econômico de diferentes regiões do país.

“A renda gerada pela produção e pela industrialização das matérias-primas do agro tem sido fundamental para o desenvolvimento do comércio e indústria em todo o país, assim como para o desenvolvimento dos pólos regionais de desenvolvimento, que têm trazido progresso ao país. Então, mais do que energia e alimento, nós estamos falando de desenvolvimento e sustentabilidade”, pontuou Nastari.

Na apresentação, Nastari relacionou esse potencial a três desafios globais: segurança energética, segurança alimentar e emergência climática.

Renováveis representam quase metade da matriz energética brasileira

Na matriz energética brasileira, 49,5% da oferta interna de energia era proveniente de fontes renováveis em 2025, conforme os dados apresentados por Nastari. O percentual é superior à média mundial, de 14,5%, e à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 13,8%.

Entre as fontes renováveis, a cana-de-açúcar respondeu por 15,8% da matriz energética brasileira, participação superior à de fontes como a eólica, com 3,1%, e a solar fotovoltaica, com 2,7%.

Na comparação internacional apresentada durante a palestra, as fontes renováveis representavam 10% da matriz da China, 9% da dos Estados Unidos, 22% da Alemanha e 10% da matriz japonesa. Na Noruega, o percentual apresentado foi de 55%.

Perfil das emissões brasileiras difere de grandes economias

As diferenças também aparecem quando analisada a origem das emissões de gases de efeito estufa. Enquanto grandes economias concentram parcela significativa das emissões na produção e no consumo de energia, o Brasil apresenta outra composição.

Segundo os dados apresentados, energia sem transportes representa 12% das emissões brasileiras, enquanto o transporte responde por 11%. Uma parcela importante das emissões nacionais está relacionada à mudança do uso da terra e florestas.

Em volume, o Brasil registra cerca de 2,1 gigatoneladas de emissões, diante de aproximadamente 51 gigatoneladas no mundo. A China responde por 13,2 gigatoneladas e tem 77% das emissões associadas à energia, sem considerar transportes.

Nos Estados Unidos, energia sem transportes representa 57% das emissões e o transporte, 30%. Na União Europeia, os percentuais apresentados foram de 50% e 26%, respectivamente. Na Índia, energia responde por 64% e transportes por 9%.

Biocombustíveis diferenciam perfil da frota brasileira

A participação dos biocombustíveis nos transportes foi outro ponto da apresentação. Nastari comparou as vendas de veículos novos e a composição das frotas de diferentes países para discutir os caminhos adotados na redução das emissões.

Na China, segundo os números apresentados, 27% das vendas de veículos analisadas estavam relacionadas a tecnologias consideradas renováveis, enquanto essa participação era de 7% na frota. Nos Estados Unidos, os percentuais eram de 8% nas vendas e 2% na frota. Na Noruega, chegavam a 89% nas vendas e 25% na frota.

No caso brasileiro, Nastari afirmou que 35% da frota pode ser considerada de veículos limpos, segundo o critério adotado na apresentação, principalmente pela participação dos biocombustíveis. Para ele, essa característica precisa ser considerada nas comparações internacionais sobre a descarbonização dos transportes.

O especialista também chamou atenção para os critérios usados para mensurar a sustentabilidade. Segundo Nastari, as políticas públicas precisam estabelecer não apenas metas ambientais, mas também parâmetros adequados para verificar se os objetivos estão sendo efetivamente alcançados.

“O que é importante para medir sustentabilidade é a escolha do critério que você utiliza para medir a sustentabilidade. Porque a função da política pública é definir a meta. Mas, junto com a meta, definir o critério para medir o cumprimento da meta. Porque se você escolher o critério errado, você pode deixar de atingir os objetivos definidos pela meta”, ponderou.

Regulação é apontada como desafio para biocombustíveis

Para o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo, o potencial brasileiro na produção de biocombustíveis precisa ser acompanhado por avanços no ambiente regulatório. Após a apresentação de Nastari, ele destacou a atuação da entidade junto à frente parlamentar na discussão de projetos para o setor e defendeu regras que favoreçam os diferentes elos da cadeia produtiva.

“Eu acho que a produção de biocombustíveis, em especial o etanol, está totalmente dentro do contexto. A Rural continua trabalhando muito forte junto com a nossa frente parlamentar, trabalhando nesses projetos para que a gente procure trazer uma regulação mais eficiente, mais proativa e benéfica, que traga mais benefícios para o produtor rural brasileiro, para os produtores industriais, para o comércio e, principalmente, para o consumidor”, enfatizou.

Conselho do Agronegócio da ACSP

A discussão integra a atuação do Conselho do Agronegócio da ACSP, que busca aproximar o setor agropecuário do comércio, da indústria e do associativismo empresarial e ampliar o debate sobre o desenvolvimento da cadeia produtiva brasileira. O Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo tem como missão fomentar o debate acerca dos principais desafios e oportunidades do setor, com o objetivo de formular propostas de políticas públicas nacionais e novos modelos de negócios para as cadeias produtivas de alimentos, fibras e energia renovável.

Em sintonia com a agenda de um agronegócio cada vez mais sustentável, o Conselho conecta os principais agentes do segmento, do campo à mesa, a fim de identificar alianças e soluções que promovam geração de emprego e renda ao produtor rural e, consequentemente, a produção de bens agrícolas, com oferta e qualidade.