O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), afirmou nesta terça-feira (19) que o Congresso Nacional deverá analisar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedem municípios inadimplentes de receber recursos federais.
A declaração foi feita durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo o parlamentar, a intenção é analisar e votar o quanto antes os dispositivos do Veto 51/2025, que restringem transferências voluntárias da União e o envio de emendas parlamentares para prefeituras com pendências fiscais.
“Eu e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vamos, juntamente com os líderes do Congresso e do governo, organizar uma sessão do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses vetos, e assim entregar para mais de três mil municípios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro”, afirmou.
De acordo com Alcolumbre, dos municípios com menos de 65 mil habitantes, cerca de 3,1 mil estão inadimplentes, sem acesso a convênios federais, programas do governo e recursos oriundos de emendas parlamentares.
O Veto 51/2025 reúne trechos barrados pela Presidência da República na LDO de 2026. Ao todo, 44 dispositivos foram vetados, entre eles a autorização para que municípios inadimplentes de pequeno porte possam firmar convênios com a União. O governo justificou a medida alegando inconstitucionalidade, afronta ao interesse público e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante o discurso, Alcolumbre também defendeu maior autonomia financeira para os municípios e afirmou que a pressão sobre as contas públicas locais tem aumentado.
“Se queremos mais eficiência nas políticas públicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos municípios. A pressão fiscal sobre as contas só faz aumentar”, afirmou.
Propostas para municípios e serviços públicos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou do evento e defendeu iniciativas voltadas ao fortalecimento das administrações municipais.
Entre os pontos citados por ele está a Proposta de Emenda à Constituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios para a assistência social.
“Se antes a gestão municipal cambaleava na manutenção dos CRAS e CREAS, agora recebe um novo impulso para manter os equipamentos funcionando. E quem ganha é o cidadão, porque não deixará de receber o Bolsa Família, será acolhido e seus direitos serão assegurados”, disse Motta.
O deputado também mencionou a emenda constitucional que criou limites para o pagamento de precatórios pelos municípios, com o objetivo de reduzir os impactos das dívidas judiciais nos cofres das prefeituras.
Na área da segurança pública, Motta destacou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, medida que permite investimentos em capacitação, equipamentos e ações de segurança viária.
O congressista também comentou sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, já transformado em lei, como instrumento para enfrentar organizações criminosas que atuam em cidades do interior.
“Queremos, com isso, enfrentar de forma definitiva o chamado novo cangaço, que paralisa os municípios, destrói agências bancárias, fecha acessos e sitia a população”, afirmou.
Em relação à saúde, o presidente da Câmara mencionou o programa Agora Tem Especialistas, aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê o uso de carretas itinerantes para realização de exames e consultas médicas em municípios brasileiros.
Já quanto à mobilidade urbana, ele destacou a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, que amplia as possibilidades de financiamento dos sistemas municipais de transporte coletivo.
Hugo Motta também defendeu as emendas parlamentares como forma de aproximar o Orçamento da União das demandas locais. Na avaliação dele, os recursos ajudam a direcionar investimentos para obras, serviços e ações prioritárias nos municípios.
Simulador Desenrola 2.0: como calcular o desconto na sua dívida antes de fechar o acordo
Calculadora lançada pelo governo federal permite simulação da renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil – Famílias; ferramenta ajuda consumidores a estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos – o equivalente a R$ 8.105 – a renegociar dívidas em melhores condições.
A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br. Para calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira é necessário seguir alguns critérios, como:
Ter dívidas contratadas antes de 31 de janeiro de 2026.
Ter dívidas atrasadas há, no mínimo, 91 dias e, no máximo, 2 anos.
O que é o simulador do Desenrola 2.0?
A calculadora foi criada pelo Ministério da Fazenda para que pessoas endividadas consigam prever as condições de renegociação antes de aderir ao programa. A ferramenta calcula estimativas com base nas regras oficiais do Desenrola 2.0, considerando fatores como:
Valor da dívida;
Tempo de atraso;
Descontos mínimos exigidos.
Possibilidade de uso do FGTS.
Pela tecnologia, há como simular o uso do FGTS na renegociação. Pelas regras do programa, até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil pode ser utilizado – o que for maior. A possibilidade de utilização do FGTS precisa ser consultada com o banco da pessoa física.
A ferramenta deve ser utilizada apenas para simular a renegociação das dívidas. Os valores apresentados são estimativas e não contemplam tarifas adicionais ou impostos.
A Fazenda alerta que os acordos definitivos devem ser fechados diretamente com as instituições financeiras credoras.
A simulação considera a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e parcelamento de 12 até 48 meses.
Por que simular antes de aderir?
Conforme o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, a segurança para tomada de decisão e, ainda, facilitar a organização financeira das famílias.
Fazer a simulação antes de fechar o acordo pode ajudar o consumidor a entender quanto realmente pode economizar, comparar parcelamentos, verificar se a parcela cabe no orçamento e, ainda, avaliar o uso do FGTS para reduzir a dívida.
Informe os dados da dívida, como valor, entre outras informações solicitadas;
Escolha o número de parcelas;
Simule o uso do FGTS.
A Fazenda reitera, em nota, que as condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,96
Índice
O dólar fechou a última sessão cotado a R$ 5,16. Trata-se do maior patamar atingido pela moeda em dois meses.
O resultado está relacionado aos dados de emprego nos Estados Unidos, que reforçaram as apostas de que o Banco Central daquele país pode apertar a política monetária. Os resultados vieram acima do esperado.
Além disso, os juros futuros incorporaram prêmios na movimentação – tendência que deixa as taxas em alta elevada. As perdas das ações do setor de tecnologia também influenciaram o resultado.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,96.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
O volume total negociado na B3 foi acima de R$ 26 bilhões, em meio a cerca de 3,8 milhões de negócios
Índice
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) encerrou o último pregão cotado aos 169.019 pontos.
O quadro foi estabelecido em meio à divulgação dos dados de emprego nos Estados Unidos, que vieram acima do esperado.
Outro fator que contribuiu para o cenário foram os juros futuros, que incorporaram prêmios na movimentação. Essa tendência deixa as taxas em alta elevada.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Bardella SA Industrias Mecanicas (BDLL3) +31,67%
Revee SA (RVEE3) +28,57%
Ações em queda no Ibovespa
Azevedo & Travassos SA Pfd (AZEV4F) −14,29%
Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) −12,50%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 26.578.879.48, em meio a 3.841.636 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
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