Estados e municípios que mantêm Acordos de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverão participar do próximo ciclo de capacitação voltado ao fortalecimento das atividades de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O treinamento está marcado para o dia 8 de abril de 2026. A iniciativa é requisito obrigatório para que os entes federativos possam exercer funções acessórias e complementares na fiscalização da CFEM, conforme estabelecido na Resolução ANM nº 71/2021 e na Portaria ANM nº 790/2021.
A participação será restrita aos servidores públicos formalmente indicados nas equipes técnicas dos acordos publicados no Diário Oficial da União. Não será permitida a inclusão de terceirizados, estagiários ou representantes de empresas contratadas, tendo em vista o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.
Durante a capacitação, serão abordados aspectos da legislação aplicável à CFEM, com ênfase nos procedimentos de controle e fiscalização, além do uso de ferramentas operacionais, como o Sistema ContÁgil.
As instruções detalhadas, incluindo cronograma e link para inscrição, devem ser consultadas diretamente no respectivo processo administrativo no Sistema SEI.
A ANM destaca que as dúvidas podem ser encaminhadas à Coordenação de Regulação e Articulação Institucional pelo e-mail coreai@anm.gov.br.
O que é a CFEM
Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Aplicação dos recursos da CFEM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser direcionados a iniciativas de diversificação econômica, práticas de mineração sustentável e desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.
De maneira geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. Contudo, os recursos podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente no âmbito da educação básica em tempo integral.
Critérios de distribuição
De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:
7% para a entidade reguladora do setor mineral
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção
60% para os municípios produtores
15% para municípios impactados pela atividade mineral (como aqueles com infraestrutura de transporte, operações portuárias ou presença de barragens e instalações minerais)
Confira aqui o resultado do sorteio que ocorre neste sábado (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)
Índice
O concurso 2998 da Mega-Sena foi realizado neste sábado(18/04/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.
O próximo sorteio está marcado para quinta-feira (23), com prêmio estimado em R$ 70.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.
Números sorteados Mega-Sena 2998
15 – 18 – 28 – 31 – 52 – 58
Prêmios do concurso 2998
Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
Quina (5 acertos): 48 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 55.256,40
Quadra (4 acertos): 3.695 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 1.183,20
Como jogar na Mega-Sena
Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).
Probabilidades de acerto
Números apostados
Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números
1 em 50.063.860
7 números
1 em 7.151.980
8 números
1 em 1.787.995
9 números
1 em 595.998
10 números
1 em 238.399
15 números
1 em 10.003
Bolão
Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.
Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha
Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.
Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.
Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?
Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:
Resultado da lotofácil 3665 de sábado (18/04/2026)
O sorteio da Lotofácil 3665 ocorre na noite deste sábado (18), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Índice
Oconcurso 3665 da Lotofácil foi realizado neste sábado (18/04/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 1 apostador acertou as 15 dezenas e levarou para casa o prêio de R$ 1.376.164,75.
O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número3666, que será realizado na segunda-feira, 20 de abril de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Quantidade de números jogados
Valor da aposta
15
R$ 3,50
16
R$ 48,00
17
R$ 408,00
18
R$ 2.448,00
19
R$ 11.628,00
20
R$ 46.512,00
Quando acontecem os sorteios da Lotofácil
De segunda-feira a sábado, às 21h.
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Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.
Resultado da Loteria Federal 6058 de sábado (18/04/2026)
O sorteio da Loteria Federal 6058 ocorre na noite deste sábado (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)
Índice
O resultado da Loteria Federal, concurso 6058 divulgado neste sábado, 18 de abril de 2026, premiou jogadores de diversas regiões do Brasil. O apostador da Lotérica Mil, de Marília/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 1.350.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 40.000,00, foi destinado à aposta da Cristal da Sorte em Jequié/BA, enquanto a aposta feita na Lotérica Beira Mar, em Florianópolis/SC, faturou R$ 30.000,00.
Outros sortudos incluem a aposta da A Zebrinha da Sorte Loterias em Bebedouro/SP, que recebeu R$ 20.000,00. O último prêmio de R$ 17.339,00 foi da Lotérica Pedra Branca, em Palhoça/SC. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.
Resultado da Loteria Federal 6058 (18): bilhetes sorteados
1º prêmio: Bilhete 083358 – R$ 1.350.000,00
2º prêmio: Bilhete 005591 – R$ 40.000,00
3º prêmio: Bilhete 043637 – R$ 30.000,00
4º prêmio: Bilhete 044109 – R$ 20.000,00
5º prêmio: Bilhete 081732 – R$ 17.339,00
Resultado Concurso 6058 (18/04/2026)
Destino
Bilhete
Unidade Lotérica
Cidade/UF
Valor do Prêmio (R$)
1º
083358
LOTERICA MIL
MARILIA/SP
R$ 1.350.000,00
2º
005591
CRISTAL DA SORTE
JEQUIE/BA
R$ 40.000,00
3º
043637
LOTERICA BEIRA MAR
FLORIANOPOLIS/SC
R$ 30.000,00
4º
044109
A ZEBRINHA DA SORTE LOTERIAS
BEBEDOURO/SP
R$ 20.000,00
5º
081732
LOTERICA PEDRA BRANCA
PALHOCA/SC
R$ 17.339,00
Loteria Federal: como jogar?
A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.
O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete, que custam R$ 4,00 cada, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.
Loteria Federal: sorteios
As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.
QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.
Loteria Federal: premiação
Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio.
Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em agência da CAIXA.
Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?
A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades:
Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
Extração de sábado: 1 em 96.000
Milionária Federal: 1 em 84.000
Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)
Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.
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