Durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou o Projeto Brasil 2050. A iniciativa busca consolidar um compromisso entre governo, empresários e trabalhadores para definir metas fiscais e políticas estruturantes que sustentem o avanço da economia. 

Estimativas da entidade indicam que, caso as medidas previstas no documento sejam implementadas, a economia adicional pode chegar a R$ 38,3 bilhões em 2026 e alcançar R$ 47,1 bilhões em 2027. Nesse cenário, a CNI defende que o “ajuste fiscal é essencial para abrir espaço no orçamento federal e viabilizar a redução sustentável dos juros reais”.

Para o presidente da confederação, Ricardo Alban, a iniciativa surge em um cenário que demanda articulação coordenada entre os setores público e privado, diante do risco de retrocessos e novos períodos de instabilidade econômica. 

“A complexidade do presente exige mais do que diagnósticos conhecidos: urge uma ação coordenada, espírito público e visão de futuro. O tempo das soluções improvisadas ficou para trás. Se quisermos um amanhã mais próspero, é preciso construí-lo a partir de um presente sólido, ancorado numa economia forte, moderna e inclusiva”, ressaltou.

Brasil 2050

A medida reúne 50 propostas, distribuídas em cinco eixos voltados para impulsionar a economia e atrair investimentos de longo prazo. Também prevê estímulos a setores estratégicos que o Brasil tem potencial para liderança, como a economia circular, a expansão de data centers e a produção de combustíveis sustentáveis.

Confira os eixos e propostas do plano:

• Fortalecimento do equilíbrio fiscal: três medidas que implementam ajustes para conter despesas e ampliar receitas, com foco na isonomia. Assim, pretende contribuir para um ambiente de juros mais baixos e maior previsibilidade econômica.

1. Redução de despesas do governo federal
2. Aumento de receitas do governo federal 
3. Condições para a redução dos juros reais 

• Fortalecimento de vantagens competitivas: oito propostas que priorizam a descarbonização das cadeias produtivas e a transição ecológica, ao explorar o potencial da biodiversidade e dos biocombustíveis.

1. Promoção de combustíveis do futuro
2. Financiamento de projetos de descarbonização em cadeias produtivas 
3. Promoção de modelos financeiros para estimular a agricultura sustentável 
4. Promover a transição ecológica na indústria 
5. Aproveitamento da biodiversidade brasileira 
6. Integração lavoura-pecuária-indústria 
7. Promover programa de renovação e difusão tecnológica na indústria (PRDTI) 
8. Incentivar o desenvolvimento de cadeias de bioenergia para capitalizar vocações regionais 

• Fomento a novos potenciais: seis projetos que realizam incentivos à inteligência artificial, à expansão da infraestrutura de data centers e à economia circular, a fim de aproximar a indústria das novas dinâmicas tecnológicas.

1. Desenvolvimento de IA e infraestrutura de data centers 
2. Estabelecimento do sistema brasileiro de comércio de emissões (SBCE) 
3. Promoção da economia circular 
4. Promoção da transformação digital na indústria 
5. Desenvolvimento do mercado de armazenamento de energia 
6. Combustíveis sustentáveis para navegação marítima e transporte aéreo 

• Promoção de viabilizadores estratégicos: viabiliza catorze ações para reduzir barreiras comerciais, ampliar a inserção em cadeias globais de valor e reforçar investimentos em letramento digital e infraestrutura.

1. Mitigação de medidas restritivas que afetam exportações brasileiras 
2. Acesso a mercados 
3. Promoção comercial 
4. Implementar programa massivo de letramento digital 
5. Planejamento de infraestrutura de resiliência 
6. Fundo garantidor para financiamento de investimentos em infraestrutura 
7. Tornar lei a política industrial, sua governança e instrumentos 
8. Aprimorar o sistema nacional de contratações públicas para impulsionar a competitividade industrial 
9. Promover transparência e segurança jurídica à execução da política industrial e de inovação 
10. Fomento a projetos de eficiência energética 
11. Incentivar a descarbonização de processos industriais eletrificáveis 
12. Modernizar a lei do bem 
13. Simplificar e desburocratizar acesso a incentivos com foco na indústria 
14. Promover divulgação tempestiva de incentivos à indústria 

• Melhoria do ambiente de negócios: dezenove propostas que apontam a desburocratização, modernização das relações de trabalho, segurança jurídica e eficiência logística como fatores fundamentais para atrair capital de longo prazo.

1. Promoção comercial 
2. Desburocratização e facilitação do comércio exterior 
3. Simplificação do uso dos regimes aduaneiros especiais 
4. Modernização da logística do comércio exterior 
5. Governança e monitoramento das políticas de comércio exterior 
6. Fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial 
7. Promover a concorrência justa com combate ao Brasil ilegal 
8. Formação e capacitação 
9. Realizar uma reforma administrativa 
10. Fortalecimento das agências reguladoras 
11. Fomento à elaboração de inventários de carbono pelas empresas 
12. Promoção da segurança jurídica 
13. Aprimoramento de políticas públicas da pessoa com deficiência e do menor aprendiz 
14. Continuidade da modernização das relações do trabalho 
15. Harmonização da legislação trabalhista e previdenciária 
16. Continuação da revisão e modernização das normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho (SST) 
17. Infraestrutura e logística 
18. Relações internacionais – inserção competitiva e diplomacia econômica
19. Regulamentação da reforma tributária

Alban destaca que o projeto propõe “uma reflexão sobre o futuro que queremos, com ações efetivas e a construção de um pacto que envolva o setor produtivo, o poder público e a sociedade em torno de um plano de longo prazo em favor do desenvolvimento do país nos próximos anos”.

As propostas podem ser consultadas na íntegra no portal da CNI.

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