Conecte-se conosco

Esportes

Saneamento: projeto em análise na Câmara prevê novos incentivos fiscais para empresas do setor

Projeto de Lei 4952/24 visa acelerar a universalização dos serviços de saneamento, cujas metas são para 2033; para virar lei, texto deve ser aprovado por deputados e senadores

Saneamento: projeto em análise na Câmara prevê novos incentivos fiscais para empresas do setor

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei (PL 4952/24) que cria incentivos fiscais para aumentar os investimentos em saneamento básico. O objetivo é acelerar o cumprimento das metas de universalização dos serviços, previstas para 2033.

Pela proposta, fica autorizado ao governo a criação de incentivos fiscais para empresas que apoiarem projetos de saneamento básico. Conforme o texto, parte do orçamento estadual será destinado para a criação de fundos estaduais para projetos de saneamento em municípios com baixo índice de cobertura. O projeto também estabelece diretrizes para a aplicação desses recursos.

A proposta é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e recebeu relatório favorável do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) –  com emendas.

No parecer, o relator mencionou estudos que indicam que, no ritmo atual de investimentos no setor, a universalização só poderá ser alcançada em 2070.

Emendas

A função de monitorar a aplicação dos incentivos ficará a cargo do Comitê Interministerial de Saneamento Básico, conforme estabelece uma das emendas. Pelo texto original, a tarefa ficaria atribuída à uma Comissão Nacional de Acompanhamento, que seria criada. No relatório, Hildo Rocha afirmou que a alteração busca dar “maior racionalidade administrativa e evitar a sobreposição de estruturas”.

Rocha também removeu a lista específica de incentivos fiscais da proposta original, que previa reduções em impostos, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a mudança, o texto passa a dar uma autorização geral para o governo criar o regime de incentivos, sem detalhar quais impostos devem ser impactados.

Hoje, os incentivos fiscais para o saneamento são indiretos. Os recursos beneficiam o investidor que compra títulos de dívida do setor ou reduzem impostos sobre materiais de construção. No entanto, não reduzem o Imposto de Renda sobre a operação da própria empresa.

Tramitação

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. 

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Atraso nas metas de universalização do saneamento básico gera debate sobre adiamento
Saneamento básico: prazo da regionalização é prorrogado até 2027
 

Pixel Brasil 61

Continue Lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esportes

Serviços ganham confiança em agosto, mas comércio perde fôlego

Índice de Serviços avançou 1,2 ponto, enquanto indicador do comércio recuou 1,3 ponto, segundo a FGV Ibre

Serviços ganham confiança em agosto, mas comércio perde fôlego

Os dois principais termômetros de confiança do varejo e do setor de serviços no Brasil andaram em direções opostas em agosto, segundo pesquisas divulgadas nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) avançou 1,2 ponto em agosto, para 89,0 pontos, na série com ajuste sazonal. A alta foi puxada tanto pelo Índice de Situação Atual quanto pelo Índice de Expectativas, que também apresentaram melhora no período. Na média móvel trimestral, porém, o indicador ficou praticamente estável, com avanço de apenas 0,1 ponto, para 89,2 pontos.

Segundo o economista Stéfano Pacini, do FGV Ibre, o resultado de agosto recupera parte do terreno perdido no mês anterior e reflete tanto a percepção mais positiva sobre o momento presente quanto expectativas um pouco melhores para os próximos meses. Ele pondera, no entanto, que o movimento de alta não se espalhou igualmente por todos os segmentos pesquisados e pode representar, em certa medida, uma compensação após a queda mais forte registrada em julho.

Entre os fatores que ajudam a sustentar a confiança do setor estão o recuo recente da inflação e um mercado de trabalho que segue resiliente. Já os juros reais elevados e o endividamento das famílias continuam funcionando como freio a uma recuperação mais robusta da atividade. O avanço do fenômeno El Niño também é apontado como um risco no radar, por poder voltar a pressionar preços de alimentos e energia.

Comércio interrompe sequência de alta

Na direção oposta, o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) caiu 1,3 ponto em agosto, para 84,2 pontos, encerrando dois meses consecutivos de crescimento. O recuo atingiu quatro dos seis segmentos pesquisados pela instituição.

O resultado negativo foi puxado principalmente pelo Índice de Expectativas do Comércio, que recuou 2,7 pontos, para 83,8 pontos, reflexo da piora na percepção sobre tendência de negócios e vendas previstas para os próximos meses. Na contramão, o Índice de Situação Atual teve leve alta de 0,3 ponto, para 85,5 pontos, avanço considerado insuficiente, porém, para compensar as quedas acumuladas em meses anteriores.

Para Rodolpho Tobler, superintendente adjunto do FGV Ibre, a piora na confiança do consumidor, o cenário de juros ainda altos e a expectativa de desaceleração da atividade econômica como um todo reforçam a cautela dos empresários e tendem a limitar uma melhora mais consistente da confiança ao longo do segundo semestre.

O que explica a diferença entre os setores

Enquanto os serviços colhem os efeitos da inflação em queda e de um mercado de trabalho ainda aquecido, o comércio sente com mais força o peso dos juros altos sobre o crédito e o consumo das famílias fatores que ajudam a explicar por que os dois setores caminharam em sentidos opostos neste mês.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Esportes

Estados e municípios terão R$ 3 bilhões a mais em limite de crédito em 2026

Conselho Monetário Nacional eleva teto global para operações de crédito para R$ 26,625 bilhões

Estados e municípios terão R$ 3 bilhões a mais em limite de crédito em 2026

Estados, Distrito Federal e municípios terão R$ 3 bilhões a mais em limite para operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que eleva o limite global anual dessas operações para R$ 26,625 bilhões

As informações são da Agência Brasil com base na Resolução n° 5.339/2026. A medida amplia os limites tanto para operações de crédito com garantia da União quanto para aquelas realizadas sem essa garantia. 

Segundo o CMN, a decisão busca aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para 2026, mas que não tinha perspectiva de ser utilizado até o fim do ano. 

Com a mudança, os principais sublimites passam a ser: 

  • Crédito com garantia da União: R$ 7 bilhões;
  • Crédito sem garantia da União: R$ 6 bilhões;
  • Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;
  • Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.

No entanto, nem todos os sublimites foram alterados pela resolução. Os valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União permanecem inalterados. 

Os limites são:

  • Correios: R$ 8 bilhões;
  • Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

Somados, os sublimites chegam ao novo limite global de R$ 26,625 bilhões

Espaço fiscal

A ampliação do limite foi possível após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes participantes dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF)

Esses programas contam com mecanismos próprios de controle do endividamento, além de acompanhamento individualizado e fiscalização da Secretaria do Tesouro Nacional

A análise identificou a existência de espaço fiscal que, segundo o governo, não deverá ser utilizado até o fim de 2026. Parte desse espaço considerado ocioso foi, então, realocada para os sublimites de operações de crédito de estados e municípios administrados pelo CMN. 

Parcerias Público-Privadas

A resolução também extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão destinado a operações de crédito com garantia da União para Parcerias Público-Privadas (PPPs)

O valor foi integralmente transferido para o sublimite destinado às operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) com garantia da União, que passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões

Dessa forma, a mudança não representa um acréscimo adicional de R$ 1 bilhão ao limite global. Trata-se de uma redistribuição de espaço fiscal já existente, com a transferência do valor anteriormente reservado às PPPs para o Novo PAC. 

VEJA MAIS:

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Esportes

Saneamento Básico: apenas 44% dos municípios preencheram dados do Sinisa

Prazo para gestores municipais fornecerem informações sobre saneamento básico termina em 3 de setembro; CNM alerta que declaração é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal

Saneamento Básico: apenas 44% dos municípios preencheram dados do Sinisa

Apenas 44% dos municípios brasileiros preencheram dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O prazo para os gestores municipais fornecerem informações vai até o dia 3 de setembro.

Em nota, o Ministério das Cidades destacou que o processo é fundamental para a atualização do status dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e contribui para o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas do setor. 

O sistema é composto por cinco módulos: água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal. No módulo de gestão municipal, o preenchimento é exclusivamente realizado pelas prefeituras. Já nos demais módulos, os prestadores de serviço são os responsáveis por preencher.

Conforme o Ministério das Cidades, os dados permitem acompanhar a realidade do setor em todo o país. Além disso, a pasta informou que as informações podem subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Os dados informados também orientam a definição de prioridades para investimentos e ações voltadas à universalização dos serviços.

A legislação estabelece que o envio de informações ao Sinisa é obrigatório. Municípios e prestadores que não encaminharem os dados dentro do prazo ficam inadimplentes com o sistema e podem ser impedidos de acessar recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.

Dicas

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a importância de os gestores acompanharem a declaração das informações pelos prestadores. A entidade alerta que estar em dia com a declaração das informações sobre saneamento básico é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal. 

Em caso de dúvidas em relação ao preenchimento dos dados do Sinisa, os gestores municipais podem acessar um um manual com orientações, disponibilizado pelo Ministério das Cidades. O documento pode ser acessado em: www.gov.br/cidades.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Destaques