O ano de 2025 registrou mais um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet.
A região Norte apresentou o maior índice de crescimento do Brasil com 117,2 milhões de reais captados em 2025.
Comparando com os dados de 2023, a região teve um aumento de 81,4%, quando alcançou 64,6 milhões de reais em recursos.
O Norte vem numa crescente de captação de recursos via Lei Rouanet.
O aumento foi de 48,1%, quando registrou 79,1 milhões de reais na comparação com 2024. Destaca o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes.
“Mesmo estados pequenos que historicamente não tinham projetos sendo executados, como Amapá, Acre, Roraima, Rondônia (+)
Hoje todos esses estados têm projetos sendo executados”.
Pelo terceiro ano consecutivo, a lei de incentivo do Ministério da Cultura bateu recorde de captação. / O volume total de recursos captados em 2025 atingiu a marca de 3,41 bilhões de reais, via renúncia fiscal.
Esse valor representa um aumento de 12,1% em relação ao captado em 2024.
A quantidade de propostas recebidas também cresceu. O secretário do MinC comenta.
“Durante o ano de 2025, mais de 25 mil propostas foram recepcionadas para serem transformadas em projetos, o que denota que de fato a formação que nós estamos oferecendo para novos proponentes está dando resultado”.
No Brasil, atualmente, 4.866 projetos culturais estão em execução em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
Desde o primeiro ano da gestão da ministra Margareth Menezes, os números da Lei Rouanet demonstram o fortalecimento do mecanismo como principal instrumento de fomento cultural do país. Explica Henilton Menezes.
“Antes havia uma concentração muito grande nas capitais, mas hoje nós temos uma quantidade bastante significativa de projetos que são executados em cidades pequenas, cidades do interior”.
Outro dado que prova o crescimento da Lei Rouanet está no aumento do número de empresas patrocinadoras.
A quantidade de investidores cresceu 55,1% ao longo dos últimos quatro anos. / Em 2022 eram 4.029 e, em 2025, foram 6.250 pessoas jurídicas.
O Governo do presidente Lula segue ampliando o alcance das políticas públicas para que os recursos da cultura continuem chegando a todas as pessoas.
“Fizemos também no ano de 2025, ações de indução do investimento com programas especiais, realizando programas como o Programa Rouanet nas Favelas, o Programa Rouanet Nordeste, Programa Rouanet da Juventude, que são ações, que levam para quem não tem essa possibilidade, recursos já com patrocinadores garantidos”.
A Lei Rouanet completou 34 anos em 2025 e soma um investimento de 33,6 bilhões de reais em valores nominais ou 60,5 bilhões de reais em valores atualizados. //
Para mais informações sobre a lei acesse o site do MinC.
Unesco reconhece três locais de memória da escravidão e da resistência negra no Brasil
Iniciativa internacional passa a reunir seis representantes do país e fortalece a preservação de espaços históricos relacionados à ancestralidade, à luta pela liberdade e à valorização da cultura afro-brasileira
O Brasil ampliou sua presença na Rede de Lugares de História e Memória relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Anunciada a inclusão do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), da Sociedade Protetora dos Desvalidos, em Salvador (BA), e da Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), representa um novo reconhecimento internacional da importância desses territórios para a preservação da memória da população negra e de sua contribuição à formação histórica e cultural brasileira.
Com a incorporação dos três espaços, o país passa a contar com seis representantes na iniciativa, criada em 2024 para promover a conservação de locais associados à escravidão, ao tráfico de pessoas escravizadas e às diferentes formas de resistência ao sistema escravista.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o reconhecimento reforça a importância de preservar a memória afro-brasileira e garantir que as histórias de luta e resistência da população negra sejam conhecidas pelas próximas gerações.
“Preservar a memória do povo negro é reconhecer a força de quem ajudou a construir a identidade cultural do nosso país. Esses espaços carregam histórias de dor, mas também de coragem, resistência e transformação. O reconhecimento da Unesco reafirma que a nossa ancestralidade precisa ser valorizada, respeitada e transmitida às futuras gerações. Cuidar desse patrimônio é também enfrentar o racismo, combater o apagamento histórico e garantir que a cultura afro-brasileira ocupe o lugar de reconhecimento que merece na história do Brasil”, ressalta.
Territórios de memória e resistência
Localizado na região portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo é um dos mais importantes testemunhos materiais do tráfico transatlântico de africanos escravizados. Construído em 1811, o espaço recebeu centenas de milhares de pessoas trazidas à força do continente africano. Seus vestígios arqueológicos foram identificados em 2011, e o sítio recebeu o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2017.
Em setembro de 2025, o local também foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro pela Lei nº 15.203, que estabelece diretrizes para sua proteção e preservação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), integra as ações de conservação e gestão compartilhada do sítio arqueológico.
Na Bahia, a Sociedade Protetora dos Desvalidos representa a trajetória de organização coletiva e solidariedade da população negra. Fundada no século XIX, em Salvador, a instituição surgiu como espaço de apoio mútuo e proteção social, tornando-se referência histórica das estratégias de resistência e fortalecimento comunitário diante das desigualdades produzidas pela escravidão e de seus desdobramentos.
Já a Serra da Barriga, em União dos Palmares, preserva a memória de uma das mais emblemáticas experiências de resistência à escravidão no Brasil: o Quilombo dos Palmares. O território, associado às trajetórias de lideranças como Zumbi e Dandara dos Palmares, abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, espaço dedicado à valorização da ancestralidade africana e à transmissão dos conhecimentos relacionados à história quilombola.
O parque está sob gestão da Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao MinC, que desenvolve iniciativas de preservação do patrimônio afro-brasileiro, difusão cultural e valorização da memória da população negra. A Serra da Barriga também é reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, com proteção do Iphan.
Preservação da memória para as futuras gerações
Instituída no âmbito do Programa Rotas dos Povos Escravizados, da Unesco, a rede internacional busca fortalecer a proteção de lugares históricos associados à escravidão e às experiências de resistência, além de promover o intercâmbio de conhecimentos, a cooperação entre instituições e o desenvolvimento de atividades educativas.
A proposta também incentiva a participação das comunidades relacionadas aos territórios reconhecidos, contribuindo para a valorização das narrativas históricas e para a ampliação do conhecimento sobre as consequências do tráfico transatlântico e da escravização de africanos e seus descendentes.
Antes das novas inclusões, o Brasil já integrava a iniciativa com o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o Museu Casa da Hera, em Vassouras (RJ), e o Museu da República, na capital fluminense.
A apresentação das candidaturas brasileiras à rede é coordenada pela Comissão Nacional para a Unesco, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em nota oficial, o governo brasileiro celebrou o reconhecimento dos três espaços e ressaltou sua relevância para a preservação da memória histórica, a valorização da resistência da população negra e a promoção de iniciativas educativas.
A ampliação da participação brasileira na rede internacional também evidencia a importância das políticas de preservação do patrimônio cultural, da promoção da diversidade e do reconhecimento das contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros para a construção da identidade nacional.
Ancine abre consulta pública sobre regulamentação do financiamento de jogos eletrônicos
Notícia Regulatória receberá contribuições de interessados por 45 dias na plataforma Brasil Participativo
A Ancine comunica a abertura de Consulta Pública referente à Notícia Regulatória que trata da regulamentação dos procedimentos de registro, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais do tipo jogo eletrônico financiados com recursos públicos federais. O objetivo é colher subsídios da sociedade e do setor regulado para realizar a inclusão dessa tipologia de obra audiovisual ao escopo das políticas públicas sob gestão da Agência.
A Notícia Regulatória apresenta à sociedade civil questões relativas à adequação dos conceitos definidores de nacionalidade e independência e sua aplicação no contexto das particularidades do setor de jogos eletrônicos. Também são observados aspectos relativos à garantia de acessibilidade e aos desafios para a preservação deste tipo de obra audiovisual.
A ação está prevista na Agenda Regulatória da Ancine para o biênio 2026/2027, com vistas à adequação do arcabouço normativo da Agência à nova realidade legal instituída pela Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal dos Jogos Eletrônicos), regulamentada pelo Decreto nº 13.183, de 14 de outubro de 2026.
A Consulta Pública ficará aberta entre 3 de novembro e 18 de dezembro de 2026, com prazo total de 45 dias para o envio de contribuições. As manifestações devem ser feitas por meio da plataforma Brasil Participativo, acessível com login único Gov.br.
Teatros da Amazônia recebem certificado de Patrimônio Mundial da Unesco
Cerimônia celebrou o título concedido em julho, na Coreia do Sul
O Teatro Amazonas recebeu a celebração da entrega do certificado de Patrimônio Mundial da Unesco aos Teatros da Amazônia. O governador do Amazonas, Roberto Cidade, recebeu o certificado das mãos do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvsson Gusmão, e da representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto. A cerimônia, aberta ao público, reconheceu a inscrição conjunta do Teatro Amazonas, em Manaus, e do Theatro da Paz, em Belém, aprovada pelo Comitê do Patrimônio Mundial em 27 de julho, na Coreia do Sul.
O bem inscrito é composto pelo Teatro Amazonas e pelo Largo de São Sebastião, em Manaus, e pelo Theatro da Paz e pela Praça da República, em Belém. É o primeiro Patrimônio Mundial cultural da Região Norte e o 26º sítio brasileiro na Lista da Unesco. Os dois teatros são tombados pelo Iphan desde a década de 1960.
Título mundial traz reconhecimento e responsabilidades de preservação – A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, afirmou que o título “é um ponto de partida”. Segundo ela, o reconhecimento marca “o início de uma responsabilidade permanente de proteger, gerir e valorizar o patrimônio em benefício das comunidades que lhe dão sentido”.
A chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais do Instituto Guimarães Rosa, Tatiana Carvalho, representou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Ela lembrou que a candidatura foi apresentada em janeiro de 2025, a partir de um dossiê preparado pelo Iphan em oficinas que reuniram mais de 300 atores locais, e que os teatros constam da lista indicativa do Brasil desde 2015. “O título de Patrimônio Mundial, além de convidar a celebrações, inaugura também responsabilidades”, afirmou.
Segundo ela, o Comitê fez cinco recomendações ao Brasil, ligadas à gestão do sítio, à participação da sociedade civil e à pesquisa histórica e antropológica, com atenção aos povos indígenas e aos migrantes nordestinos. O Itamaraty seguirá acompanhando o cumprimento das recomendações no plano internacional, em articulação com o Iphan, o Ministério da Cultura e os governos do Amazonas e do Pará.
Reconhecimento histórico para a região Norte – O presidente do Iphan destacou o que os teatros dizem sobre a região. “Os patrimônios são objetos biográficos. Ajudam a contar a história de um lugar, a história de um grupo social”, disse. Para ele, os teatros ajudam a entender a formação social amazônica, ligada aos rios e aos ciclos econômicos, e mostram que a Amazônia, além do patrimônio natural, “também produz cultura”.
A diretora do Teatro Amazonas, Beth Cantanhede, destacou o papel das pessoas na preservação. “O patrimônio só permanece verdadeiramente vivo quando é ocupado, reconhecido e valorizado pelas pessoas”, disse.
Também estiveram presentes o prefeito de Manaus, Renato Júnior, a superintendente do Iphan no Amazonas, Beatriz Calheiro, e a superintendente do Iphan no Pará, Cristina Vasconcelos.
Mais informações
Assessoria de Comunicação Iphan – comunicacao@iphan.gov.br
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