Conecte-se conosco

Economia

Fim da MP 1303/25 mantém regras atuais de tributação sobre investimentos

Com a perda de validade da medida, alíquotas sobre ações, fundos e operações de renda fixa permanecem inalteradas, e bancos continuam pagando as mesmas taxas de CSLL

Fim da MP 1303/25 mantém regras atuais de tributação sobre investimentos

Após aprovar requerimento da oposição, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25. Entre outros pontos, a proposta unificava em 18% a tributação sobre aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. Ao todo, 251 parlamentares votaram a favor da retirada, enquanto 193 se apresentaram contrários.

Com a decisão da Casa, a MP perdeu a vigência, uma vez que não haveria mais tempo para análise em outra sessão. Caso fosse aprovada pelos deputados, a medida também precisaria ser aprovada pelo Senado até a última quarta-feira (8). 

A matéria também visava aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. A MP havia sido publicada pelo governo em junho deste ano, depois da revogação do decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias transações. Porém, Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a maioria desses aumentos fossem preservados. 

Municípios em emergência terão prioridade no recebimento de alimentos do PAA

Turismo rural: o que prevê a política nacional aprovada para o setor?

A versão original da proposta apresentava uma expectativa de arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para próximo ano, reduzida para cerca de R$ 17 bilhões, após negociações na comissão mista que analisou o tema.

Sem contar com esse dinheiro extra, a tendência é que o governo federal faça novo bloqueio nas despesas deste ano, incluindo emendas parlamentares. Para 2026, terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, por exemplo, já que esses impostos podem ter alíquotas aumentadas por meio de decreto.

Tributações que permanecem iguais com perda de vigência da MP 1303/25

  • ações e fundos de ações: 15%;
  • operações de mesmo dia (day trade) na bolsa de valores: 20%;
  • fundos de renda fixa e vários outros produtos de investimentos sem isenção atual: de 22,5% a 15%, conforme o prazo de permanência do recurso investido;
  • instituições de pagamento, administradoras do mercado de balcão organizado, bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, entidades de liquidação e compensação: continuam com CSLL de 9%;
  • empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento: continuam com CSLL de 15%.

Relator da MP, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que buscou atender demandas de diferentes setores da economia e de partidos, com o intuito de viabilizar a votação do texto. “Fizemos esse trabalho ouvindo todos os setores produtivos e dialogando com todos os deputados que quiseram dialogar”, afirmou.

Letras de Crédito do Agronegócio 

Desde quando a MP começou a tramitar no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contrária à aprovação do texto que taxava, entre outros pontos, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). 

Na avaliação do coordenador Institucional do colegiado, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), no fim, quem pagaria a conta seria o cidadão.

“O governo dá com uma mão e tira com a outra, é sempre assim. Enquanto tenta arrecadar R$ 20 bilhões com essa MP, que tributa investimentos e aumenta impostos sobre quem já paga a conta, deixa de arrecadar R$ 100 bilhões em mercados irregulares e sem fiscalização”, afirmou.

Já o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), entende que não existe justificativa para aumento de impostos, uma vez que o IOF já havia sido restabelecido pelo Poder Judiciário depois derrubada no Congresso. 

“A MP já devia ter sido recolhida há muito tempo. Sempre fomos contrários e seguiremos contra qualquer aumento de impostos para o cidadão. O agro e o Brasil mostraram sua força mais uma vez no caminho por um país mais justo”, destacou o congressista
 

Pixel Brasil 61

Continue Lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Gasto Brasil mostra que país gasta mais rápido e já ultrapassa os 4 trilhões de reais em 2025

Plataforma que monitora as despesas públicas revela aceleração recorde nos gastos; especialistas alertam para aumento da dívida e pressão sobre juros e inflação

Gasto Brasil mostra que país gasta mais rápido e já ultrapassa os 4 trilhões de reais em 2025

A três meses do fim de 2025, a soma de tudo o que foi gasto por estados, municípios e União chega à marca de 4 trilhões de reais — somando despesas da União, estados e municípios. Os dados são da plataforma Gasto Brasil, que reúne informações oficiais do Tesouro Nacional a partir do cruzamento de diferentes bases públicas.

Do outro lado, um “primo próximo” do Gasto Brasil, o Impostômetro, também atualizou seus números: no mesmo dia, atingiu 3 trilhões de reais em impostos arrecadados.

Os zeros são muitos — mas a diferença entre eles também. Um trilhão de reais é o que separa tudo o que se arrecadou de tudo o que se gastou até agora. E esse déficit pode ser preocupante, alerta o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Ulisses Ruiz de Gamboa.

Déficit crescente e dívida em alta

Para Ulisses Ruiz de Gamboa, o país vive um desequilíbrio estrutural entre arrecadação e despesa. “O gasto está crescendo muito além da capacidade de arrecadação. O resultado disso é o aumento do endividamento e a persistência da inflação”, explica o economista.

 Ele destaca que essa tendência vem se consolidando durante o atual mandato presidencial. “O governo deve encerrar o terceiro mandato do presidente Lula com um aumento de cerca de 10 a 11% no endividamento em relação ao PIB”, calcula.

 Apesar de afastar o risco de uma “crise à la Grécia”, o especialista alerta que o Brasil pode enfrentar problemas de insolvência no futuro, caso não haja controle sobre o ritmo das despesas.

 “O governo não vai quebrar, mas a trajetória é preocupante. Gastar acima do que se arrecada aumenta a dívida, pressiona os juros e impede que eles caiam mais rapidamente”, analisa.

 O economista também lembra que, ao tentar equilibrar as contas, o governo tem recorrido ao aumento da carga tributária — o que acaba travando o crescimento.

 “Temos dois problemas: uma carga já muito elevada e uma despesa pública crescente. Isso desestimula o empreendedorismo e afeta o setor produtivo”, diz.

 Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, o cenário para 2026 deve ser de inflação mais resistente e juros mais altos por mais tempo, mesmo com alguma melhora na atividade econômica.

 “Há um lado positivo, que é a expansão do consumo e o desemprego baixo, mas o custo vem em forma de inflação persistente e necessidade de maior ajuste fiscal”, conclui.

Gasto acelerado e tendência de alta

O consultor da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e idealizador do Gasto Brasil, Cláudio Queiroz, confirma que o ritmo dos gastos nunca foi tão acelerado.

 “Se em 2018 o país levou 104 dias para chegar à marca de 1 trilhão de reais em despesas, em 2025 essa marca foi atingida em apenas 77 dias”, compara.

 Queiroz dirige um levantamento que compara o tempo — ao longo dos anos — que quantias marcantes demoraram para atingir esses patamares. “Em 2018, o gasto de R$ 1,5 trilhão levou 155 dias para ser alcançado. Agora, em 2025, atingimos esse patamar em 116 dias. Ou seja, estamos antecipando o gasto em quase 40 dias”, detalha.

 A tendência, segundo ele, é de novo recorde até o fim do ano. “Já passamos dos R$ 4 trilhões em despesas públicas”, afirma Cláudio. A defasagem entre o que se arrecada e o que se gasta segue aumentando mês a mês”.

 “O Gasto Brasil mostra que o país está ampliando as despesas a um ritmo de 100 bilhões de reais por mês, enquanto a arrecadação cresce num compasso menor”, explica o consultor.

 O estudo da CACB também vem aprimorando a leitura dos dados, detalhando, por exemplo, o peso da Previdência Social — hoje o principal componente das despesas.

 “Agora é possível ver o quanto vem do regime geral e do regime próprio, tanto da União quanto de estados e municípios. É uma conta alta e que exige medidas de contenção já a partir de 2026”, alerta Queiroz.

Sinal amarelo aceso

Para os especialistas, o retrato apresentado pelo Gasto Brasil serve como um alerta para a necessidade de controle fiscal. O país gasta mais e mais rápido, enquanto a arrecadação cresce em ritmo menor e a dívida aumenta.

 “O governo que assumir em 2027 — seja ele qual for — vai precisar agir rápido. Será preciso cortar gastos e melhorar a gestão pública. A conta já chegou”, resume Cláudio Queiroz.
 

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Economia

Terras raras: momento é propício para transformar potencial geológico brasileiro em políticas reais

País tem grandes reservas minerais, mas precisa avançar em pesquisa, tecnologia e marcos regulatórios para disputar espaço no mercado global, dominado pela China. A afirmação é do presidente do Conselho de Mineração da CNI, Sandro Mabel

Terras raras: momento é propício para transformar potencial geológico brasileiro em políticas reais

O Brasil tem grande potencial para tornar-se um dos protagonistas mundiais na produção de terras raras, mas precisa criar um ambiente de negócios oportuno para isso, com políticas de incentivo industrial que permitam o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva, desde a mineração até a etapa final. Esse foi um dos principais temas debatidos na última reunião do Conselho de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O momento é propício para transformar o potencial geológico brasileiro em políticas reais, que permitam não apenas exportar minério, mas também desenvolver indústria de ponta e ampliar a participação do Brasil na economia verde”, afirmou o presidente do colegiado, Sandro Mabel.

Terras raras é o nome de um grupo de 17 elementos químicos que, embora abundantes na natureza, são encontrados em baixas concentrações, além de serem de difícil extração e separação. No Brasil, os elementos terras raras ganharam destaque ao entrarem nas negociações comerciais entre o governo brasileiro e os Estados Unidos. 

Esses minerais são essenciais no desenvolvimento de tecnologias de ponta e de fontes de energia limpa, como turbinas eólicas, motores de veículos elétricos e equipamentos eletrônicos. Com o aprimoramento tecnológico e a necessidade de transição energética para conter a crise climática, a tendência é de um crescimento exponencial do mercado de terras raras. 

Potencial inexplorado

Atualmente, a China domina o mercado global: o país responde por cerca de 60% da produção mineral de terras raras. Com a segunda maior reserva do mundo – são cerca de 21 milhões de toneladas, o que representa 23% das reservas globais – o Brasil tem grandes possibilidades de abrir concorrência com o gigante asiático. No entanto, é preciso transformar o potencial geológico em capacidade industrial, investindo nas etapas de separação, processamento e transformação, gerando valor agregado, empregos e inovação.

“O que vem junto com a indústria de terras raras é um aspecto que o Brasil é muito carente e precisa desenvolver desesperadamente: ciência, tecnologia e inovação. O mercado de terras raras em si é um mercado novo, criado através de intenso desenvolvimento de ciência, aplicação de ciências para desenvolver tecnologia, para inovar e gerar produtos”, ressaltou o integrante do Conselho de Mineração da CNI, Luiz Antônio Vessani.

O professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB), Nilson Francisquini Botelho, explica que o desenvolvimento da cadeia produtiva tiraria o Brasil da posição de exportador de matéria-prima. “Os benefícios seriam maiores com o investimento na parte de transformação, ou seja, a transformação desses metais em produtos tecnológicos. Atualmente, o que se faz é exportar para a China como matéria-prima bruta, e isso acaba agregando muito pouco valor na indústria”, avaliou o professor.

Atualmente, o Brasil responde por apenas 0,02% da produção mundial, com 80 toneladas das 350 mil produzidas globalmente. Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a demanda por terras raras no país deve crescer 6 vezes entre 2024 e 2034, saltando de cerca de 1 mil toneladas para mais de 6 mil.

Luiz Antônio Vessani, que também é presidente da Edem, empresa de desenvolvimento em mineração, defende que não haja taxas exclusivas para a mineração de terras raras. “É preciso que se fomente a mineração. É preciso que a mineração gere os produtos para que as indústrias tenham esses produtos como oportunidade de criar valor até chegar, quem sabe, no veículo elétrico, no aerogerador e uma série de outros insumos que podem vir através da agregação de valor”.

Para o Conselho, o avanço depende também de medidas que reduzam a burocracia e deem mais agilidade ao licenciamento ambiental, considerado um dos principais entraves do setor. Outro desafio é a insegurança jurídica, que eleva custos e afasta investidores estratégicos. 

Segundo a CNI, garantir previsibilidade regulatória é essencial para atrair capital de longo prazo e consolidar a mineração de terras raras como vetor de desenvolvimento econômico.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Economia

CFEM: estados e municípios produtores minerários partilham mais de R$ 504 milhões em outubro

Entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará, com quase R$ 43 milhões; e Minas Gerais, com mais de R$ 42 milhões

CFEM: estados e municípios produtores minerários partilham mais de R$ 504 milhões em outubro

Os estados e os municípios brasileiros produtores minerais receberam R$ 504.768.845,19, referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em setembro e distribuída em outubro. 

A transferência foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na quarta-feira (8). Do valor total, R$ 403.815.074,64 serão destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 100.953.770,55. 

Municípios em emergência terão prioridade no recebimento de alimentos do PAA

Sobretaxas dos EUA já reduzem em quase 30% as exportações do agronegócio brasileiro

O advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, explica que boa parte do valor recolhido a título de CFEM é destinada às prefeituras, pelo fato de os entes municipais sofrerem mais diretamente os impactos das atividades minerárias. Para dele, esses recursos têm papel importante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.

“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion. 

Clique aqui para ter acesso ao valor repassado a cada estado e município

CFEM: Maiores valores

Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15). Confira o ranking completo:

  • PARÁ R$ 42.949.870,14 
  • MINAS GERAIS R$ 42.320.765,04 
  • GOIÁS R$ 3.234.669,59 
  • MATO GROSSO R$ 2.440.349,15 
  • BAHIA (R$ 2.124.613,20)
  • SÃO PAULO (R$ 1.595.351,11) 
  • MATO GROSSO DO SUL (R$ 729.024,27) 
  • SANTA CATARINA (R$ 637.001,81)
  • TOCANTINS (R$ 593.438,20) 
  • PARANÁ (R$ 543.324,09)
  • RIO GRANDE DO SUL (R$ 522.457,05) 
  • ALAGOAS (R$ 472.049,10)
  • CEARÁ (R$ 378.368,63)
  • MARANHÃO (R$ 362.784,94)
  • SERGIPE (R$ 354.605,40)
  • RONDÔNIA (R$ 344.316,29)
  • AMAZONAS (R$ 281.695,25)
  • RIO DE JANEIRO (R$ 252.347,74) 
  • ESPÍRITO SANTO (R$ 197.074,33)
  • RIO GRANDE DO NORTE (R$ 166.714,38)
  • PERNAMBUCO (R$ 155.167,65) 
  • PARAÍBA (R$ 102.846,62)
  • DISTRITO FEDERAL (R$ 64.353,51) 
  • PIAUÍ R$ (63.377,25)
  • AMAPÁ (R$ 61.216,79) 
  • RORAIMA (R$ 4.686,38)
  • ACRE (R$ 1.302,64)

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 69.841.606,66; Parauapebas (PA), com R$ 65.982.361,77; Nova Lima (MG), com R$ 19.313.261,40; Itabira (MG), com R$ 18.628.860,95; e Marabá (PA), com R$ 17.133.762,88. 

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.  
 

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Destaques