Reforma tributária: confira os principais pontos do texto aprovado pelo Senado
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu potencial do texto para trazer mais segurança jurídica aos consumidores; especialista alerta para funcionalidade de Comitê Gestor
O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a última parte da reforma tributária, foi aprovado pelo Plenário do Senado na última terça-feira (30). O texto trata sobre consumo e outros aspectos da Emenda Constitucional 132. A matéria teve 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção.
Como foi alterado pelos senadores, o projeto volta à Câmara dos Deputados.
O texto estabelece as regras de funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), regulamentando a governança, a fiscalização e as regras para o funcionamento do novo sistema tributário. O Comitê Gestor será responsável pela arrecadação e distribuição do novo imposto, que será dividido entre estados e municípios.
O substitutivo aprovado é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu o potencial das medidas aprovadas para trazer mais segurança jurídica para os consumidores.
“Agora nós tratamos das questões administrativas do Comitê Gestor do IBS e as questões jurídicas com relação à harmonização entre o IBS e o CBS, garantindo, portanto, transparência e segurança jurídica ao consumidor”, disse Braga.
Conforme informações da Agência Senado, Braga afirmou que a regulamentação da reforma tributária é necessária para a retomada do crescimento econômico, bem como para a geração de emprego e renda no país. O relator destacou, ainda, que uma das alterações mais relevantes da reforma é mudar a tributação da origem para o destino do produto.
Já o advogado tributarista Paolo Stelati menciona que a promessa de simplificação pode se transformar em algo que gere conflitos.
“A ideia de simplificação que vem com a reforma tributária pode gerar inclusive uma briga entre os entes federativos, a depender do que acontecer com essa decisão do Comitê Gestor”, afirma.
Comitê Gestor
O Comitê Gestor do IBS, regulamentado pela matéria, ficará responsável por administrar o novo tributo unificado — resultado da fusão do ICMS e do ISS.
O órgão é uma entidade pública de regime especial, com independência técnica, orçamentária e financeira.
Composto por 54 membros, o Conselho Superior contará com 27 indicados por estados e Distrito Federal e 27 eleitos pelos municípios.
Os prefeitos votam para escolher os representantes que vão compor a cota municipal no conselho. Nesse caso, cada município tem direito a um voto. Após a formação do colegiado, é realizada a eleição para a presidência e as duas vice-presidências.
Stelati avalia que a centralização das decisões pode gerar conflitos e perdas financeiras.
“Com a reforma, ICMS e ISS deixam de ser cobrados diretamente por estados e municípios e passam a integrar o IBS. Isso significa que a arrecadação e os repasses financeiros dependerão do Comitê Gestor. Estados mais arrecadadores, por exemplo, podem acabar recebendo menos, o que gera perda de autonomia e de receita”, pontua o especialista.
“Existe um risco de captura política do Comitê Gestor. Eventualmente, representantes de estados e municípios podem votar de acordo com determinado segmento político e prejudicar ou favorecer algum ente federativo — é isso que a gente tem que ficar de olho”, avalia Stelati .
Split payment
A versão aprovada pelos senadores regulamenta, ainda, o sistema de split payment.Com o mecanismo, o valor do imposto devido em uma transação de IBS ou CBS é separado automaticamente no momento da compra: uma parte vai direto para o vendedor e outra parte segue para o governo. A justificativa é de que a medida reduz a possibilidade de sonegação e garante que o recolhimento ocorra no ato da operação.
Para o relator, entre os benefícios do dispositivo está a possibilidade de desoneração das exportações no país.
“É uma inovação que garantirá não só agilidade, transparência, competitividade à indústria brasileira, competitividade aos produtos semi-elaborados brasileiros, vai garantir a desoneração de todo o processo de exportação brasileira sem o acúmulo de créditos que não são pagos ao setor produtivo. Portanto, nós não vamos mais exportar carga tributária, nós seremos muito mais competitivos e ao mesmo tempo asseguramos a segurança das instâncias judiciais quando a questão for para a justiça”, disse Braga.
Estão previstas punições para os casos de a plataforma ou o prestador não separar ou não repassar corretamente o valor do tributo. Confira as penalidades previstas:
Multa de R$ 20 por transação;
multa de mora mensal de 3% sobre valores não repassados ou repassados com atraso;
multa de R$ 0,20 por transação em caso de atraso na comunicação.
A prática reincidente dessas infrações por instituições de pagamento pode levar à suspensão ou cassação da autorização de funcionamento pelo Banco Central, conforme o relatório aprovado.
Imposto seletivo
Criado pela reforma tributária para atingir produtos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas, cigarros e bebidas alcoólicas, o imposto seletivo teve uma emenda acatada por Braga para limitar a 2% a alíquota máxima sobre esses produtos. O teto não consta do texto aprovado pelos deputados federais. A previsão é de que o tributo seja introduzido de forma gradual de 2029 a 2033.
Cashback
Outra mudança estabelece que a arrecadação de IBS e CBS seja ajustada para considerar o cashback – definido como devolução tributária para contribuintes de baixa renda.
O texto também ajusta o cashback para viabilizar a devolução em operações com gás canalizado no regime monofásico, mesmo sem destaque do tributo no documento fiscal.
2026
Parte das principais emendas de Plenário aceitas pelo relator buscam atender demandas de estados e municípios. Entre as medidas, está a que propõe a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021. O perdido estava previsto anteriormente na versão aprovada inicialmente na CCJ.
A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029 e 2032. O intuito é evitar impactos bruscos nas finanças públicas, de acordo com o relator, Eduardo Braga.
Distribuição do IBS
O valor arrecadado com o IBS e os rendimentos de aplicações financeiras, juros e multas de mora serão divididos entre os estados e os municípios.
A partilha entre os entes do ICMS seguirá os índices vigentes até 2032.
Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS e o ISS continuam sendo cobrados normalmente. Em 2032, o que cada estado receber de ICMS deve servir de referência para estabelecer o valor a ser recebido do IBS a partir de 2033.
Inclusive, o senador Eduardo Braga estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita – mecanismo voltado a compensar perdas de arrecadação para estados e municípios com a reforma tributária.
Boi gordo hoje: confira as cotações para esta terça-feira (21)
O preço do suíno vivo apresenta estabilidade em MG, PR e SC; o frango resfriado e o congelado apresentam estabilidade
Índice
O preço do boi gordo abre esta terça-feira (21) em alta de 0,25%. A arroba é negociada a R$ 366,00, no estado de São Paulo.
INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
20/04/2026
366,00
0,25%
2,81%
73,58
17/04/2026
365,10
-0,11%
2,56%
73,27
16/04/2026
365,50
-0,49%
2,67%
73,20
15/04/2026
367,30
0,07%
3,17%
73,58
14/04/2026
367,05
0,23%
3,10%
73,56
Preço do frango congelado e resfriado
Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram estabilidade, assim como os do frango resfriado. A primeira mercadoria é vendida a R$ 7,34, enquanto a segunda é comercializada a R$ 7,36.
PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
20/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
17/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
16/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
15/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
14/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
20/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
17/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
16/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
15/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
14/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
Preço da carcaça suína especial e do suíno vivo
A carcaça suína especial também volta a apontar baixa de 1,78% no preço, sendo negociada a R$ 8,81 por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.
PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)
DATA
MÉDIA
VAR./DIA
VAR./MÊS
20/04/2026
8,81
-1,78%
-8,61%
17/04/2026
8,97
0,79%
-6,95%
16/04/2026
8,90
0,00%
-7,68%
15/04/2026
8,90
0,00%
-7,68%
14/04/2026
8,90
-2,73%
-7,68%
O preço do suíno vivo registra estabilidade em Minas Gerais, no Paraná e em Santa Catarina e desvalorização de 0,91% no Rio Grande do Sul e de 3,30% em São Paulo. As mercadorias variam entre R$ 5,18 e R$ 5,67.
O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino
O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.
Diferenças entre frango congelado e frango resfriado
O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.
Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (20)
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
Índice
A CAIXA inicia nesta segunda-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O que é Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.
Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa
Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família
Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.
Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)
Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
Documentos: CPF ou título de eleitor.
Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.
Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?
Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.
Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia
Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.
Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)
Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.
O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.
Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.
Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.
Café hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (20)
O preço do café arábica volta a cair, enquanto o açúcar apresenta reajustes
Índice
O preço do café arábica abre esta segunda-feira (20) em baixa de 1,95%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.765,66 na cidade de São Paulo.
INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$
17/04/2026
1.765,66
-1,95%
-6,47%
354,34
16/04/2026
1.800,72
-1,22%
-4,61%
360,65
15/04/2026
1.822,96
0,46%
-3,43%
365,18
14/04/2026
1.814,65
-0,36%
-3,87%
363,66
13/04/2026
1.821,25
0,37%
-3,52%
364,47
O café robusta teve baixa de 1,21% no preço, sendo comercializado a R$ 885,48.
INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$
17/04/2026
885,48
-1,21%
-8,31%
177,70
16/04/2026
896,31
-0,59%
-7,19%
179,51
15/04/2026
901,64
0,22%
-6,64%
180,62
14/04/2026
899,64
2,37%
-6,84%
180,29
13/04/2026
878,82
-0,02%
-9,00%
175,87
Açúcar
Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve valorização de 0,77% e é cotada a R$ 99,90.
INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
17/04/2026
99,90
0,77%
-5,27%
20,05
16/04/2026
99,14
-0,23%
-5,99%
19,86
15/04/2026
99,37
-2,10%
-5,77%
19,91
14/04/2026
101,50
-1,90%
-3,75%
20,34
13/04/2026
103,47
-2,18%
-1,89%
20,71
Em Santos (SP), a mercadoria teve desvalorização de 0,49%, sendo negociada a R$ 98,81 na média de preços sem impostos.
INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL – SANTOS (FOB)
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
17/04/2026
98,81
-0,49%
-13,40%
19,88
16/04/2026
99,30
-0,70%
-12,97%
19,86
15/04/2026
100,00
-1,71%
-12,36%
20,03
14/04/2026
101,74
3,42%
-10,83%
20,43
13/04/2026
98,38
-2,06%
-13,78%
19,58
Milho
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,81, após desvalorização de 0,30%.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
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