O prazo para entes federativos registrarem o cumprimento das condicionalidades exigidas para a habilitação à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está encerrando. As informações devem ser inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até 31 de agosto.
A comprovação é requisito obrigatório para que estados, municípios e o Distrito Federal recebam os recursos da modalidade. Entre as condicionalidades, estão o provimento técnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de referenciais curriculares alinhados à BNCC (V). As condicionalidades I e V são responsabilidade conjunta dos entes federativos, enquanto a IV é exclusiva dos estados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores realizem o registro com antecedência, evitando sobrecarga no sistema nos últimos dias do prazo. A entidade também defende a prorrogação do calendário, medida já adotada em anos anteriores, para garantir a ampla participação dos entes.
Para a CNM, o prazo reduzido dificulta o preenchimento adequado do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec, que exige a apresentação de múltiplos documentos e informações. A entidade alerta que o não envio pode deixar entes federativos de fora do repasse, comprometendo o financiamento da educação básica.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 322 entes federativos apresentam pendências na transmissão de dados obrigatórios previstos na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Apenas Mato Grosso, Acre e o Distrito Federal não registraram irregularidades municipais. As falhas concentram-se principalmente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O assessor de Orçamento Público do Senado, Dalmo Palmeira, afirma que os dados exigidos já fazem parte da rotina das administrações e que há suporte técnico disponível. “Não é um procedimento desconhecido, há alguns anos que já vem sendo praticado. Pode ser que tenha havido troca de equipe, pode ser que a equipe nova não guardou todo o conhecimento das equipes antigas e, talvez, por isso, pode ter alguma dificuldade. Mas, nesses sites, tem como recuperar essa informação e fazer essa entrega de informação”, diz.
Complementação-VAAT: próximos passos para os gestores
Para regularizar a situação e se habilitar à complementação-VAAT, os gestores locais devem:
Transmitir ou retificar os dados da matriz de saldos contábeis de 2024 no Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional;
Enviar as informações do exercício de 2024 no Siope, incluindo o Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
O prazo de regularização vai até 31 de agosto de 2025. Após essa data, o FNDE reavaliará a situação de cada ente e somente aqueles com os dados em dia poderão receber a complementação da União em 2026.
O FNDE ressalta que não estar na lista de pendências não garante automaticamente o repasse do VAAT. A habilitação é apenas a primeira etapa, já que a liberação dos recursos depende também do cumprimento de outros critérios técnicos previstos em lei.
Complementação-VAAT: impacto financeiro
Para 2025, a estimativa é de R$ 24,3 bilhões em complementação-VAAT. A exclusão desse repasse pode comprometer de forma significativa o orçamento da educação, sobretudo em redes municipais e estaduais que dependem da complementação federal para assegurar o investimento mínimo por aluno.
Palmeira alerta que a perda da complementação-VAAT pode comprometer diretamente a qualidade do ensino nas redes municipais, especialmente nas mais pobres. “Uma das destinações do Fundeb é exatamente complementar também o piso de magistério de estados e municípios. Então, se por acaso o município não regularizar essas informações, vai haver essa queda no recurso disponível e logicamente na qualidade. O déficit da compra de material escolar, a falta de investimento e, eventualmente, até a construção de novas escolas também podem ser prejudicadas, a depender de qual é a realidade de cada município”, explica o especialista.
O FNDE lembra que o envio regular das informações contábeis e fiscais é uma exigência constitucional e está previsto em normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lista completa dos entes inabilitados pode ser consultada no portal do FNDE, na seção dedicada ao Fundeb.
Programa oferece mais de 1,5 mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes
Iniciativa da Petrobras, em parceria com SESI e SENAI, oferece bolsa-auxílio e oportunidades em seis estados, com foco no setor industrial
Índice
O Programa Autonomia e Renda Petrobras está com novo edital aberto com oferta de 1.540 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional. As oportunidades são destinadas aos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. As inscrições seguem abertas até 23 de abril.
A iniciativa é realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI) e tem como objetivo ampliar as oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O foco principal é atender às demandas do setor industrial, especialmente em áreas ligadas ao segmento de óleo e gás.
Entre os cursos disponíveis estão:
Caldeiraria
Montador de andaimes
Formas e escoramento
Operador de hidrojato
Pintor industrial
Sinaleiro amarrador, entre outros
A gerente de Projetos Sociais da Petrobras, Marcela Levigard, afirma que a companhia possui projetos de investimento no segmento de óleo e gás, mas enfrenta a falta de mão de obra qualificada nas regiões onde atua.
“É um segmento que frequentemente traz para a companhia e para sua cadeia de fornecedores projetos de investimento ambiciosos para os próximos anos. No entanto, não há, nesses territórios, mão de obra qualificada em quantidade para atender a essa demanda. O programa surge nesse sentido, promovendo qualificação, melhorando a renda dessas comunidades e a qualidade de vida nesses territórios”, destaca.
Os interessados devem consultar o edital específico de cada estado para verificar os cursos ofertados, a carga horária, a localidade e os pré-requisitos exigidos.
Bolsa-auxílio e inclusão social
Os estudantes selecionados receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 660. No caso de mulheres com filhos de até 11 anos completos, o valor sobe para R$ 858, como forma de incentivar a permanência e a conclusão dos estudos.
Além da formação técnica, o programa inclui uma carga horária dedicada às oficinas de Desenvolvimento Humano, metodologia aplicada pelo SESI voltada ao fortalecimento de competências socioemocionais. Essas habilidades são consideradas fundamentais para o aumento da empregabilidade e para o desenvolvimento pessoal dos participantes.
As vagas do Programa Autonomia e Renda estão distribuídas em diversos municípios localizados em regiões próximas às operações da Petrobras em todo o país. Um dos critérios estabelecidos em edital é que o candidato resida nas áreas de abrangência do programa.
Além disso, a iniciativa prioriza a participação de públicos historicamente sub-representados, como mulheres, pessoas trans, indígenas, quilombolas, pretos e pardos, migrantes, refugiados e pessoas com deficiência.
Formação abre novos caminhos
O caldeireiro Luis Fernando Barbosa, de 43 anos, morador da comunidade Mangueirinha, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, concluiu recentemente o curso de Caldeirariaoferecido pelo programa. Ele conta que encontrou a oportunidade enquanto buscava recomeçar a vida.
“Eu saí do sistema penitenciário há dois anos, onde eu fiquei sete anos. Eu não tinha perspectiva nenhuma. Um dia, eu estava navegando na internet e vi o programa Autonomia e Renda que oferecia uma bolsa. Falei: ‘vou fazer’”, relata.
Agora formado, Luis aguarda a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. “O trabalho vem. E vai vir. Eu tenho certeza que vai vir. Mas isso aqui, me trazer para a sociedade de novo, alguém me ver, ter um olhar de admiração, isso não tem preço”, relata.
Escolas Conectadas: mais de 70% das escolas públicas de Minas Gerais já têm acesso à internet
Parceria entre ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes no país; estratégia é voltada à inclusão digital em todo o território nacional
Índice
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), já garante internet de qualidade para uso pedagógico em 73,5% das escolas públicas de Minas Gerais. Das 12.070 unidades de ensino do estado, 8.874 contam com conexão adequada, ampliando o acesso a recursos digitais em sala de aula.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa possibilita que milhões de crianças e jovens da rede pública de ensino tenham a mesma oportunidade de aprendizado. Na avaliação dele, a medida promove a inclusão digital.
“Conectando as escolas públicas, o Governo do Brasil garante que milhões de crianças e jovens tenham a mesma oportunidade de aprendizado, independentemente da sua origem ou da renda de suas famílias. Por isso, o Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, a Anatel, os estados e municípios, tem transformado esse compromisso em infraestrutura, de fato, com planejamento, execução e resultados visíveis em todo o território nacional, porque acreditamos que a infraestrutura digital é tão estratégica quanto estradas, energia e saneamento”, destacou o ministro.
Conforme Frederico de Siqueira Filho, o objetivo do programa Escolas Conectadas é garantir o acesso à internet de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino.
“Por meio dele, não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula”, ressaltou o ministro.
Além de ampliar a infraestrutura, a estratégia também tem como objetivo integrar a tecnologia ao processo de ensino, com vistas a promover inovação pedagógica, além de reduzir desigualdades educacionais.
Expansão da conectividade em salas de aulas pelo país
Segundo o MCom, o aumento do acesso à internet nas unidades educacionais mineiras acompanha o movimento nacional de expansão da conectividade nas salas de aula.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que mais de 72% das escolas públicas do Brasil estão conectadas.
Segundo o governo, em 2026, o Brasil registrou mais de 99 mil escolas públicas com internet para uso pedagógico. A medida já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes pelo país.
Desde o lançamento do programa Escolas Conectadas, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet.
A iniciativa possui um investimento total previsto de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. As ações do programa também incluem a aquisição e melhoria de equipamentos e dispositivos eletrônicos.
Novas contratações
O Ministério das Comunicações anunciou, ainda, a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), coordenada pelos ministérios das Comunicações e da Educação.
Transformação digital na educação
Com foco na transformação digital da educação, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma das principais políticas públicas do governo federal voltadas à área educacional.
A proposta vai além da ampliação do acesso à internet, com a promoção da inserção da educação digital e midiática nos currículos, além da formação de professores e gestores, assegurando a preparação dos estudantes em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
Escolas Conectadas: mais de 70% das escolas públicas de Mato Grosso já têm acesso à internet
Parceria entre ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes no país; estratégia é voltada à inclusão digital em todo o território nacional
Índice
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), já garante internet de qualidade para uso pedagógico em 76,6% das escolas públicas de Mato Grosso. Das 2.237 unidades de ensino do estado, 1.713 contam com conexão adequada, ampliando o acesso a recursos digitais em sala de aula.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa possibilita que milhões de crianças e jovens da rede pública de ensino tenham a mesma oportunidade de aprendizado. Na avaliação dele, a medida promove a inclusão digital.
“Conectando as escolas públicas, o Governo do Brasil garante que milhões de crianças e jovens tenham a mesma oportunidade de aprendizado, independentemente da sua origem ou da renda de suas famílias. Por isso, o Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, a Anatel, os estados e municípios, tem transformado esse compromisso em infraestrutura, de fato, com planejamento, execução e resultados visíveis em todo o território nacional, porque acreditamos que a infraestrutura digital é tão estratégica quanto estradas, energia e saneamento”, destacou o ministro.
Conforme Frederico de Siqueira Filho, o objetivo do programa Escolas Conectadas é garantir o acesso à internet de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino.
“Por meio dele, não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula”, ressaltou o ministro.
Além de ampliar a infraestrutura, a estratégia também tem como objetivo integrar a tecnologia ao processo de ensino, com vistas a promover inovação pedagógica, além de reduzir desigualdades educacionais.
Expansão da conectividade em salas de aulas pelo país
Segundo o MCom, o aumento do acesso à internet nas unidades educacionais mato-grossenses acompanha o movimento nacional de expansão da conectividade nas salas de aula.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que mais de 72% das escolas públicas do Brasil estão conectadas.
Segundo o governo, em 2026, o Brasil registrou mais de 99 mil escolas públicas com internet para uso pedagógico. A medida já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes pelo país.
Desde o lançamento do programa Escolas Conectadas, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet.
A iniciativa possui um investimento total previsto de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. As ações do programa também incluem a aquisição e melhoria de equipamentos e dispositivos eletrônicos.
Novas contratações
O Ministério das Comunicações anunciou, ainda, a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), coordenada pelos ministérios das Comunicações e da Educação.
Transformação digital na educação
Com foco na transformação digital da educação, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma das principais políticas públicas do governo federal voltadas à área educacional.
A proposta vai além da ampliação do acesso à internet, com a promoção da inserção da educação digital e midiática nos currículos, além da formação de professores e gestores, assegurando a preparação dos estudantes em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
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