Os municípios brasileiros podem ter que devolver cerca de R$ 3,6 bi por conta de 2,4 mil obras do pacto de retomada que foram desvinculadas, não podendo mais serem retomadas com a ajuda financeira da União, segundo apuração da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O cenário ocorre após quase dois anos desde o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, por meio da Lei 14.719/2023.
Segundo a CNM, a devolução dos recursos pode ocorrer por conta do processo de cancelamento da obra e da consequente prestação de contas – ação que requer a devolução de verbas com valores corrigidos.
O levantamento da confederação aponta que, do total de 4,9 mil obras enquadradas para retomada, as desvinculadas equivalem a 48% das construções. Já outros 2,6 mil empreendimentos, representando 52%, estão aptos ou em processos de retomada.
Estados
A Bahia lidera o ranking com mais obras desvinculadas, somando 266. O Maranhão aparece logo em seguida, com 252 empreendimentos.
Em contrapartida, na ponta menos prejudicada, Acre e Rondônia aparecem com a menor quantidade de desvinculações – com 8 e 23 obras, respectivamente.
Em nota, a CNM informou que do total de obras desvinculadas (2,4 mil), a maior parte foi classificada dessa maneira por conta da não adesão ao pacto – o que soma 1,6 mil obras. Já cerca de 800 foram desocupadas por não cumprirem alguns dos requisitos necessários à continuidade da repactuação.
“Cabe destacar que os motivos para esse cenário são diversos, porém, os mais recorrentes são os altos custos das contrapartidas municipais, a não mais necessidade do empreendimento e, ainda, a conclusão da obra com recursos próprios, um problema que acompanhamos há anos sem que haja uma resolução efetiva”, destacou, em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Em relação às contrapartidas, uma pesquisa prévia da CNM que abarca 356 municípios aponta que 43% afirmaram que o repasse pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), será insuficiente para a conclusão do empreendimento – apesar da correção do valor pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
O levantamento da confederação também mostra que 258 municípios pesquisados ainda não receberam recursos federais – o equivalente a 72% das cidades ouvidas pela CNM.
Alerta
Com vistas a evitar que os municípios devolvam os recursos referentes às obras desvinculadas, a CNM alerta que os gestores municipais se atentem às regras de prescrição de prestação de contas e de arquivamento previstas na Resolução 344/2022 e Instrução Normativa 98/2024, ambas do Tribunal de Contas da União (TCU).
A entidade reforça a orientação do FNDE em relação ao envio de justificativas e de documentos para regularização de obras do Pacto, especialmente se, dentre as construções, existirem infraestruturas concluídas com recursos próprios.
Programa oferece mais de 1,5 mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes
Iniciativa da Petrobras, em parceria com SESI e SENAI, oferece bolsa-auxílio e oportunidades em seis estados, com foco no setor industrial
Índice
O Programa Autonomia e Renda Petrobras está com novo edital aberto com oferta de 1.540 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional. As oportunidades são destinadas aos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. As inscrições seguem abertas até 23 de abril.
A iniciativa é realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI) e tem como objetivo ampliar as oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O foco principal é atender às demandas do setor industrial, especialmente em áreas ligadas ao segmento de óleo e gás.
Entre os cursos disponíveis estão:
Caldeiraria
Montador de andaimes
Formas e escoramento
Operador de hidrojato
Pintor industrial
Sinaleiro amarrador, entre outros
A gerente de Projetos Sociais da Petrobras, Marcela Levigard, afirma que a companhia possui projetos de investimento no segmento de óleo e gás, mas enfrenta a falta de mão de obra qualificada nas regiões onde atua.
“É um segmento que frequentemente traz para a companhia e para sua cadeia de fornecedores projetos de investimento ambiciosos para os próximos anos. No entanto, não há, nesses territórios, mão de obra qualificada em quantidade para atender a essa demanda. O programa surge nesse sentido, promovendo qualificação, melhorando a renda dessas comunidades e a qualidade de vida nesses territórios”, destaca.
Os interessados devem consultar o edital específico de cada estado para verificar os cursos ofertados, a carga horária, a localidade e os pré-requisitos exigidos.
Bolsa-auxílio e inclusão social
Os estudantes selecionados receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 660. No caso de mulheres com filhos de até 11 anos completos, o valor sobe para R$ 858, como forma de incentivar a permanência e a conclusão dos estudos.
Além da formação técnica, o programa inclui uma carga horária dedicada às oficinas de Desenvolvimento Humano, metodologia aplicada pelo SESI voltada ao fortalecimento de competências socioemocionais. Essas habilidades são consideradas fundamentais para o aumento da empregabilidade e para o desenvolvimento pessoal dos participantes.
As vagas do Programa Autonomia e Renda estão distribuídas em diversos municípios localizados em regiões próximas às operações da Petrobras em todo o país. Um dos critérios estabelecidos em edital é que o candidato resida nas áreas de abrangência do programa.
Além disso, a iniciativa prioriza a participação de públicos historicamente sub-representados, como mulheres, pessoas trans, indígenas, quilombolas, pretos e pardos, migrantes, refugiados e pessoas com deficiência.
Formação abre novos caminhos
O caldeireiro Luis Fernando Barbosa, de 43 anos, morador da comunidade Mangueirinha, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, concluiu recentemente o curso de Caldeirariaoferecido pelo programa. Ele conta que encontrou a oportunidade enquanto buscava recomeçar a vida.
“Eu saí do sistema penitenciário há dois anos, onde eu fiquei sete anos. Eu não tinha perspectiva nenhuma. Um dia, eu estava navegando na internet e vi o programa Autonomia e Renda que oferecia uma bolsa. Falei: ‘vou fazer’”, relata.
Agora formado, Luis aguarda a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. “O trabalho vem. E vai vir. Eu tenho certeza que vai vir. Mas isso aqui, me trazer para a sociedade de novo, alguém me ver, ter um olhar de admiração, isso não tem preço”, relata.
Escolas Conectadas: mais de 70% das escolas públicas de Minas Gerais já têm acesso à internet
Parceria entre ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes no país; estratégia é voltada à inclusão digital em todo o território nacional
Índice
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), já garante internet de qualidade para uso pedagógico em 73,5% das escolas públicas de Minas Gerais. Das 12.070 unidades de ensino do estado, 8.874 contam com conexão adequada, ampliando o acesso a recursos digitais em sala de aula.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa possibilita que milhões de crianças e jovens da rede pública de ensino tenham a mesma oportunidade de aprendizado. Na avaliação dele, a medida promove a inclusão digital.
“Conectando as escolas públicas, o Governo do Brasil garante que milhões de crianças e jovens tenham a mesma oportunidade de aprendizado, independentemente da sua origem ou da renda de suas famílias. Por isso, o Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, a Anatel, os estados e municípios, tem transformado esse compromisso em infraestrutura, de fato, com planejamento, execução e resultados visíveis em todo o território nacional, porque acreditamos que a infraestrutura digital é tão estratégica quanto estradas, energia e saneamento”, destacou o ministro.
Conforme Frederico de Siqueira Filho, o objetivo do programa Escolas Conectadas é garantir o acesso à internet de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino.
“Por meio dele, não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula”, ressaltou o ministro.
Além de ampliar a infraestrutura, a estratégia também tem como objetivo integrar a tecnologia ao processo de ensino, com vistas a promover inovação pedagógica, além de reduzir desigualdades educacionais.
Expansão da conectividade em salas de aulas pelo país
Segundo o MCom, o aumento do acesso à internet nas unidades educacionais mineiras acompanha o movimento nacional de expansão da conectividade nas salas de aula.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que mais de 72% das escolas públicas do Brasil estão conectadas.
Segundo o governo, em 2026, o Brasil registrou mais de 99 mil escolas públicas com internet para uso pedagógico. A medida já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes pelo país.
Desde o lançamento do programa Escolas Conectadas, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet.
A iniciativa possui um investimento total previsto de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. As ações do programa também incluem a aquisição e melhoria de equipamentos e dispositivos eletrônicos.
Novas contratações
O Ministério das Comunicações anunciou, ainda, a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), coordenada pelos ministérios das Comunicações e da Educação.
Transformação digital na educação
Com foco na transformação digital da educação, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma das principais políticas públicas do governo federal voltadas à área educacional.
A proposta vai além da ampliação do acesso à internet, com a promoção da inserção da educação digital e midiática nos currículos, além da formação de professores e gestores, assegurando a preparação dos estudantes em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
Escolas Conectadas: mais de 70% das escolas públicas de Mato Grosso já têm acesso à internet
Parceria entre ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes no país; estratégia é voltada à inclusão digital em todo o território nacional
Índice
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), já garante internet de qualidade para uso pedagógico em 76,6% das escolas públicas de Mato Grosso. Das 2.237 unidades de ensino do estado, 1.713 contam com conexão adequada, ampliando o acesso a recursos digitais em sala de aula.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa possibilita que milhões de crianças e jovens da rede pública de ensino tenham a mesma oportunidade de aprendizado. Na avaliação dele, a medida promove a inclusão digital.
“Conectando as escolas públicas, o Governo do Brasil garante que milhões de crianças e jovens tenham a mesma oportunidade de aprendizado, independentemente da sua origem ou da renda de suas famílias. Por isso, o Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, a Anatel, os estados e municípios, tem transformado esse compromisso em infraestrutura, de fato, com planejamento, execução e resultados visíveis em todo o território nacional, porque acreditamos que a infraestrutura digital é tão estratégica quanto estradas, energia e saneamento”, destacou o ministro.
Conforme Frederico de Siqueira Filho, o objetivo do programa Escolas Conectadas é garantir o acesso à internet de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino.
“Por meio dele, não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula”, ressaltou o ministro.
Além de ampliar a infraestrutura, a estratégia também tem como objetivo integrar a tecnologia ao processo de ensino, com vistas a promover inovação pedagógica, além de reduzir desigualdades educacionais.
Expansão da conectividade em salas de aulas pelo país
Segundo o MCom, o aumento do acesso à internet nas unidades educacionais mato-grossenses acompanha o movimento nacional de expansão da conectividade nas salas de aula.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que mais de 72% das escolas públicas do Brasil estão conectadas.
Segundo o governo, em 2026, o Brasil registrou mais de 99 mil escolas públicas com internet para uso pedagógico. A medida já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes pelo país.
Desde o lançamento do programa Escolas Conectadas, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet.
A iniciativa possui um investimento total previsto de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. As ações do programa também incluem a aquisição e melhoria de equipamentos e dispositivos eletrônicos.
Novas contratações
O Ministério das Comunicações anunciou, ainda, a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), coordenada pelos ministérios das Comunicações e da Educação.
Transformação digital na educação
Com foco na transformação digital da educação, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma das principais políticas públicas do governo federal voltadas à área educacional.
A proposta vai além da ampliação do acesso à internet, com a promoção da inserção da educação digital e midiática nos currículos, além da formação de professores e gestores, assegurando a preparação dos estudantes em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
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