Novo ensino médio: secretarias estaduais apontam esforços para cumprir medidas
A reforma do ensino médio estabelece que a implementação das regras deve ser a partir de 2025. Secretarias estaduais de educação afirmam estarem em fase de estudos para cumprir medidas e demandas por professores. Especialista avalia que implementação será desafiadora. Texto aguarda sanção presidencial.
À espera da sanção presidencial, o novo ensino médio prevê ampliação da carga horária anual da formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O texto atual estabelece que a implementação das regras deve ser a partir de 2025. De acordo com algumas secretarias estaduais de educação, há esforço das unidades para cumprir as medidas no prazo.
O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, avalia que a implementação das regras a partir do ano que vem será desafiadora, tendo em vista o tamanho do país e a desigualdade entre os municípios.
“Por exemplo, uma infraestrutura desigual, que vai associar o aspecto da carência de algumas escolas com a desigualdade socioeconômica. Muitas escolas estão em uma cidade de baixo nível socioeconômico, o que acaba agravando ainda mais, impossibilitando, em muitos casos, a implementação por falta de recursos e por falta de suporte adequado”, avalia Marra.
Para o coordenador, outro aspecto que requer atenção para implementação do novo ensino médio pelas escolas é a adaptação curricular, tendo em vista as 600 horas que devem ser dedicadas aos itinerários formativos – em que o aluno escolhe o que vai estudar.
“Essa montagem de itinerários formativos que dependerá de diretrizes nacionais e das especificidades locais. Essa flexibilidade, embora benéfica, pode criar um excesso de diversificação, aumentando a complexidade. Especificar tanto o elemento regional do processo curricular que acaba dificultando essa conexão com âmbito nacional, sobretudo a perspectiva de, a partir de 2027, o Exame Nacional do Ensino Médio cobrar e ter questões associadas aos itinerários formativos e não apenas à formação geral básica”, destaca Marra.
Entenda os itinerários formativos
O novo ensino médio estabelece que os itinerários serão divididos em linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas.
Pela legislação atual, a elaboração dos itinerários formativos é de competência do Ministério da Educação (MEC). Já a reforma prevê que os itinerários serão elaborados pelo Conselho Nacional de Educação – que deverá ser composto por membros da sociedade civil indicados pelo MEC. Para a rede pública, a regra é que as secretarias de Educação estabeleçam a quantidade de itinerários a serem ofertados, porém cada unidade escolar deve ter pelo menos dois. Na rede privada, cada instituição pode decidir como cumprir a medida.
Segundo o texto da reforma, até o fim deste ano o MEC, juntamente com a participação dos sistemas de educação estaduais e distrital de ensino, formulará novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento.
Implementação: o que dizem as secretarias estaduais de educação
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) destacou que, a partir de escuta realizada em 2023, implementou mudanças na grade curricular do ensino médio, “que seguem em consonância às apresentadas na nova proposta [da reforma]”.
Segundo a Seduc-SP, os itinerários formativos foram reestruturados em três opções de aprofundamentos, sendo: Ciências da Natureza e suas Tecnologias + Matemática; Linguagens e suas Tecnologias + Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ensino Técnico. “O tempo destinado à aprendizagem de língua portuguesa foi ampliado em 60% e, em matemática, em 70%, bem como foram acrescentadas as aulas de geografia, história e física para a 3ª série deste ciclo de ensino”, diz um trecho da nota.
A Seduc-SP ainda informou que o quadro de professores já está dimensionado para a nova proposta e também que segue em andamento a contratação de 15 mil professores selecionados em concurso público realizado em 2023. Além disso, há processo seletivo em andamento para contratação de professores especializados para o ensino técnico – com previsão de expansão para o ano que vem.
A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc-MA) destacou, em nota, que está em fase de estudo dos impactos na reorganização do currículo e aguarda as orientações do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Seduc-MA afirma que realiza um monitoramento contínuo sobre a distribuição e demanda de professores no estado e que possui quadro docente que atende a demanda. Além disso, a secretaria disse que pode ampliar o quadro de professores de acordo com as necessidades.
“A Seduc-MA possui um quadro de professores efetivos que está estruturado para atender as necessidades da sua rede de ensino. Esses profissionais estão, atualmente, mapeados nas escolas e distribuídos de acordo com as demandas locais. Além disso, a Secretaria realiza avaliações contínuas para garantir que a distribuição de professores seja adequada na rede estadual de ensino. Quando necessário, a rede pode ampliar o quadro de profissionais para assegurar que todas as demandas educacionais sejam devidamente atendidas”, diz um trecho da nota.
Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) informou que está em fase de estudo para a ampliação dos componentes curriculares previstos na formação geral básica do da reforma. “Portanto, a carga horária atual está mantida”, diz a nota.
A SEE-PE acrescenta ainda: “a adequação e o devido planejamento serão efetuados a partir do desenho da distribuição, com emprego dos recursos necessários à garantia de cobertura da rede estadual de ensino.”
Já a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro disse que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) fará um estudo coletivo da proposta. O objetivo é “verificar todos os pontos sensíveis em relação à implantação do Novo Ensino Médio para 2025”, diz a nota. Segundo a secretaria, posteriormente a previsão é de que o Consed discuta o resultado do estudo com MEC.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) afirmou que segue em discussão sobre a implementação das mudanças. “Em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e outros estados da federação, está discutindo as mudanças propostas”, diz a nota.
Em nota, a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) afirmou que conta com mais de 52 mil vínculos de professores. E, desde 2022 uma série de medidas vêm sendo executadas pelo Governo do Estado, como a nomeação de 1,3 mil professores aprovados em concurso de 2023, os quais já estão atuando em sala de aula.
“O monitoramento é feito de forma constante pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) por meio do Sistema ISE. Estas iniciativas visam dar agilidade e suprir a demanda gerada por aposentadorias, licenças e docentes que atuam em mais de uma rede”, diz um trecho da nota da Seduc-RS.
Confira quantidade de escolas públicas que ofertam ensino médio nos estados citados:
São Paulo: 3.720 escolas com alunos matriculados no Ensino Médio regular. Sendo 1.801 com oferta de ensino integral.
Minas Gerais: 2.417 escolas da rede pública estadual com oferta de ensino médio. Dessas, 785 unidades de ensino oferecem o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
Maranhão: 1059 unidades escolares que ofertam vagas para Ensino Médio Parcial, Ensino Médio Integral e Educação de Jovens e Adultos integrado à Educação Profissional (EJATEC). As escolas estão distribuídas nos 217 municípios. 181 escolas que ofertam ensino médio em tempo integral
Pernambuco: 1.061 escolas da rede pública estadual, sendo que 593 são de tempo integral.
Rio Grande do Sul: 1106 escolas da rede pública estadual que ofertam ensino médio, sendo 206 de ensino médio em tempo integral.
A reportagem entrou em contato com as demais secretarias, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
Os recursos, depositados no dia 29 de maio, são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, incluindo:
valorização e remuneração dos profissionais da educação,
melhorias na infraestrutura escolar,
transporte de estudantes,
aquisição de materiais didáticos.
A distribuição dos valores leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento contempla alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional integrada.
Complementação da União
A previsão é que a complementação da União ao Fundeb alcance R$ 69,3 bilhões em 2026. Com o repasse da quinta parcela, o total transferido neste ano já soma R$ 29,04 bilhões.
Os recursos são liberados mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026.
Como funciona a distribuição
O Fundeb é formado por receitas e transferências de impostos de estados, municípios e Distrito Federal. Desde 2021, o fundo passou a contar com complementação crescente da União, distribuída por meio de três modalidades, conhecidas como modelo híbrido.
O Valor Anual por Aluno (VAAF) considera quanto cada estado arrecada para o Fundeb por aluno matriculado.
O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é calculado com base no total de recursos disponíveis para a educação básica em cada rede de ensino, independentemente do estado onde ela esteja localizada.
O Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) está vinculado ao desempenho educacional e à evolução dos indicadores de aprendizagem das redes de ensino.
Em 2026, a complementação da União beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.546 pelo VAAT e 3.034 pelo VAAR.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em novembro e dezembro será feito nesta segunda-feira (01)
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem
Índice
A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 1º de junho, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.
O que é o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.
Quem tem direito ao pagamento
Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.
Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia
O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.
Valores do pagamento (ensino regular)
R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.
Valores do pagamento (EJA)
R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
R$ 225 por frequência (saque imediato).
Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.
Calendário e processamento do pagamento
As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.
Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia
Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.
Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia
Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em setembro e outubro será feito nesta sexta-feira (29)
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem
Índice
A CAIXA paga, nesta sexta-feira 29 de maio, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.
O que é o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.
Quem tem direito ao pagamento
Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.
Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia
O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.
Valores do pagamento (ensino regular)
R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.
Valores do pagamento (EJA)
R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
R$ 225 por frequência (saque imediato).
Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.
Calendário e processamento do pagamento
As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.
Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia
Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.
Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia
Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
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Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.
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