O desvio de recursos da merenda escolar é mais um problema monitorado pelos órgãos de fiscalização no Brasil. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), atualmente existem 38 inquéritos abertos para apurar repasses desses recursos. Uma operação recente da Polícia Federal (PF) prendeu o secretário municipal de educação de Belford Roxo, no Rio de Janeiro (RJ) pelo desvio de cerca de R$ 6,1 milhões destinados à compra de merendas escolares.
Para a professora Catarina de Almeida, o desvio de qualquer tipo de verba pública impacta imediatamente na vida de muitas pessoas. Segundo a especialista em educação, os casos que envolvem a merenda escolar podem ter consequências ainda maiores.
“Quando não se tem essa alimentação, você impede que eles se desenvolvam intelectualmente, mas também se desenvolvam fisicamente, porque muitas crianças só têm alimentação lá, ou a nutricionalmente mais segura está lá”. Catarina ainda destaca:
“A gente precisa lembrar que o Brasil, ele saiu do mapa da desnutrição e da fome de crianças, adolescentes, por meio da alimentação escolar, pelos programas de alimentação escolar, isso é um dado da FAO, que corresponde aí à ONU da alimentação. Então é dessa gravidade, é dessa questão que a gente está falando quando se refere à questão da alimentação escolar”, ressalta.
No caso da prisão do secretário municipal de Educação de Belford Roxo (RJ), Denis Macedo, com o apoio do MPF os agentes da Polícia Federal descobriram o desvio de cerca de R$ 6,1 milhões que eram destinados à compra de merendas escolares, em conluio com empresas fornecedoras desses alimentos. Além disso, a PF encontrou indícios do pagamento de vantagens indevidas aos servidores públicos pelas empresas fornecedoras de merenda.
Problemas identificados X Punições
Uma análise feita pelo MPF e a Controladoria-Geral da União (CGU), de 2015 a 2020, em 1.652 achados de auditoria relacionados ao tema Pnae, aponta diversas irregularidades encontradas quanto ao uso dos recursos repassados pelo governo federal para a aquisição de merendas escolares.
irregularidades na fase interna da licitação (16% do total);
falhas no gerenciamento ou inexistência de controle de estoque e distribuição de alimentos (11% do total);
deficiências no espaço físico e nos materiais utilizados na preparação das refeições (10% do total);
irregularidades nos pagamentos realizados com recursos do Pnae (9% do total);
falha nos controles das merendas servidas (8% do total)
ausência de nutricionistas ou número abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal de Nutricionistas (6% do total); e
atuação deficiente dos conselheiros do CAE (5% do total)
O advogado especialista em direito eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) Vladimir Belmino de Almeida diz que o desvio da merenda escolar não é uma questão que afeta apenas a administração escolar. Almeida explica que a situação também pode impactar nas candidaturas em possíveis eleições.
“Após o processo regular, condenação, trânsito em julgado, isso vai, na primeira instalação, aos tribunais de segunda instância, podendo chegar até STJ, STF. Com essa condenação, a gente vai verificar se houve ou não alguma coisa que se reflita no aspecto eleitoral que tenha atribuído a esse crime a responsabilidade, de alguma forma, e retirar a capacidade do sujeito de ser votado”, explica.
O advogado acrescenta que o agente público ainda pode se tornar inelegível.
“Há repercussões, sim, dessa atitude na esfera eleitoral, mas não de forma imediata, a não ser pelo crivo da população. A população, vendo isso e o envolvimento de determinados sujeitos com determinadas condutas, se entender antecipadamente por juízo popular que ele não merece o voto, isso pode afetar, não a condição de elegibilidade dele, mas a capacidade de conseguir angariar votos”, observa.
Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estudantes de instituições da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual, federal, filantrópicas ou de escolas comunitárias conveniadas com os estados, o Distrito Federal e os municípios, recebem aporte financeiro do governo federal para custear refeições que cubram as necessidades nutricionais durante o período letivo.
Programa oferece mais de 1,5 mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes
Iniciativa da Petrobras, em parceria com SESI e SENAI, oferece bolsa-auxílio e oportunidades em seis estados, com foco no setor industrial
Índice
O Programa Autonomia e Renda Petrobras está com novo edital aberto com oferta de 1.540 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional. As oportunidades são destinadas aos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. As inscrições seguem abertas até 23 de abril.
A iniciativa é realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI) e tem como objetivo ampliar as oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O foco principal é atender às demandas do setor industrial, especialmente em áreas ligadas ao segmento de óleo e gás.
Entre os cursos disponíveis estão:
Caldeiraria
Montador de andaimes
Formas e escoramento
Operador de hidrojato
Pintor industrial
Sinaleiro amarrador, entre outros
A gerente de Projetos Sociais da Petrobras, Marcela Levigard, afirma que a companhia possui projetos de investimento no segmento de óleo e gás, mas enfrenta a falta de mão de obra qualificada nas regiões onde atua.
“É um segmento que frequentemente traz para a companhia e para sua cadeia de fornecedores projetos de investimento ambiciosos para os próximos anos. No entanto, não há, nesses territórios, mão de obra qualificada em quantidade para atender a essa demanda. O programa surge nesse sentido, promovendo qualificação, melhorando a renda dessas comunidades e a qualidade de vida nesses territórios”, destaca.
Os interessados devem consultar o edital específico de cada estado para verificar os cursos ofertados, a carga horária, a localidade e os pré-requisitos exigidos.
Bolsa-auxílio e inclusão social
Os estudantes selecionados receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 660. No caso de mulheres com filhos de até 11 anos completos, o valor sobe para R$ 858, como forma de incentivar a permanência e a conclusão dos estudos.
Além da formação técnica, o programa inclui uma carga horária dedicada às oficinas de Desenvolvimento Humano, metodologia aplicada pelo SESI voltada ao fortalecimento de competências socioemocionais. Essas habilidades são consideradas fundamentais para o aumento da empregabilidade e para o desenvolvimento pessoal dos participantes.
As vagas do Programa Autonomia e Renda estão distribuídas em diversos municípios localizados em regiões próximas às operações da Petrobras em todo o país. Um dos critérios estabelecidos em edital é que o candidato resida nas áreas de abrangência do programa.
Além disso, a iniciativa prioriza a participação de públicos historicamente sub-representados, como mulheres, pessoas trans, indígenas, quilombolas, pretos e pardos, migrantes, refugiados e pessoas com deficiência.
Formação abre novos caminhos
O caldeireiro Luis Fernando Barbosa, de 43 anos, morador da comunidade Mangueirinha, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, concluiu recentemente o curso de Caldeirariaoferecido pelo programa. Ele conta que encontrou a oportunidade enquanto buscava recomeçar a vida.
“Eu saí do sistema penitenciário há dois anos, onde eu fiquei sete anos. Eu não tinha perspectiva nenhuma. Um dia, eu estava navegando na internet e vi o programa Autonomia e Renda que oferecia uma bolsa. Falei: ‘vou fazer’”, relata.
Agora formado, Luis aguarda a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. “O trabalho vem. E vai vir. Eu tenho certeza que vai vir. Mas isso aqui, me trazer para a sociedade de novo, alguém me ver, ter um olhar de admiração, isso não tem preço”, relata.
Escolas Conectadas: mais de 70% das escolas públicas de Minas Gerais já têm acesso à internet
Parceria entre ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes no país; estratégia é voltada à inclusão digital em todo o território nacional
Índice
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), já garante internet de qualidade para uso pedagógico em 73,5% das escolas públicas de Minas Gerais. Das 12.070 unidades de ensino do estado, 8.874 contam com conexão adequada, ampliando o acesso a recursos digitais em sala de aula.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa possibilita que milhões de crianças e jovens da rede pública de ensino tenham a mesma oportunidade de aprendizado. Na avaliação dele, a medida promove a inclusão digital.
“Conectando as escolas públicas, o Governo do Brasil garante que milhões de crianças e jovens tenham a mesma oportunidade de aprendizado, independentemente da sua origem ou da renda de suas famílias. Por isso, o Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, a Anatel, os estados e municípios, tem transformado esse compromisso em infraestrutura, de fato, com planejamento, execução e resultados visíveis em todo o território nacional, porque acreditamos que a infraestrutura digital é tão estratégica quanto estradas, energia e saneamento”, destacou o ministro.
Conforme Frederico de Siqueira Filho, o objetivo do programa Escolas Conectadas é garantir o acesso à internet de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino.
“Por meio dele, não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula”, ressaltou o ministro.
Além de ampliar a infraestrutura, a estratégia também tem como objetivo integrar a tecnologia ao processo de ensino, com vistas a promover inovação pedagógica, além de reduzir desigualdades educacionais.
Expansão da conectividade em salas de aulas pelo país
Segundo o MCom, o aumento do acesso à internet nas unidades educacionais mineiras acompanha o movimento nacional de expansão da conectividade nas salas de aula.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que mais de 72% das escolas públicas do Brasil estão conectadas.
Segundo o governo, em 2026, o Brasil registrou mais de 99 mil escolas públicas com internet para uso pedagógico. A medida já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes pelo país.
Desde o lançamento do programa Escolas Conectadas, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet.
A iniciativa possui um investimento total previsto de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. As ações do programa também incluem a aquisição e melhoria de equipamentos e dispositivos eletrônicos.
Novas contratações
O Ministério das Comunicações anunciou, ainda, a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), coordenada pelos ministérios das Comunicações e da Educação.
Transformação digital na educação
Com foco na transformação digital da educação, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma das principais políticas públicas do governo federal voltadas à área educacional.
A proposta vai além da ampliação do acesso à internet, com a promoção da inserção da educação digital e midiática nos currículos, além da formação de professores e gestores, assegurando a preparação dos estudantes em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
Escolas Conectadas: mais de 70% das escolas públicas de Mato Grosso já têm acesso à internet
Parceria entre ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes no país; estratégia é voltada à inclusão digital em todo o território nacional
Índice
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), já garante internet de qualidade para uso pedagógico em 76,6% das escolas públicas de Mato Grosso. Das 2.237 unidades de ensino do estado, 1.713 contam com conexão adequada, ampliando o acesso a recursos digitais em sala de aula.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa possibilita que milhões de crianças e jovens da rede pública de ensino tenham a mesma oportunidade de aprendizado. Na avaliação dele, a medida promove a inclusão digital.
“Conectando as escolas públicas, o Governo do Brasil garante que milhões de crianças e jovens tenham a mesma oportunidade de aprendizado, independentemente da sua origem ou da renda de suas famílias. Por isso, o Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, a Anatel, os estados e municípios, tem transformado esse compromisso em infraestrutura, de fato, com planejamento, execução e resultados visíveis em todo o território nacional, porque acreditamos que a infraestrutura digital é tão estratégica quanto estradas, energia e saneamento”, destacou o ministro.
Conforme Frederico de Siqueira Filho, o objetivo do programa Escolas Conectadas é garantir o acesso à internet de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino.
“Por meio dele, não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula”, ressaltou o ministro.
Além de ampliar a infraestrutura, a estratégia também tem como objetivo integrar a tecnologia ao processo de ensino, com vistas a promover inovação pedagógica, além de reduzir desigualdades educacionais.
Expansão da conectividade em salas de aulas pelo país
Segundo o MCom, o aumento do acesso à internet nas unidades educacionais mato-grossenses acompanha o movimento nacional de expansão da conectividade nas salas de aula.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que mais de 72% das escolas públicas do Brasil estão conectadas.
Segundo o governo, em 2026, o Brasil registrou mais de 99 mil escolas públicas com internet para uso pedagógico. A medida já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes pelo país.
Desde o lançamento do programa Escolas Conectadas, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet.
A iniciativa possui um investimento total previsto de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. As ações do programa também incluem a aquisição e melhoria de equipamentos e dispositivos eletrônicos.
Novas contratações
O Ministério das Comunicações anunciou, ainda, a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), coordenada pelos ministérios das Comunicações e da Educação.
Transformação digital na educação
Com foco na transformação digital da educação, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma das principais políticas públicas do governo federal voltadas à área educacional.
A proposta vai além da ampliação do acesso à internet, com a promoção da inserção da educação digital e midiática nos currículos, além da formação de professores e gestores, assegurando a preparação dos estudantes em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
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