Novo ensino médio: especialistas apontam incertezas
Estados e municípios devem implementar regras a partir de 2025; veja obrigações imediatas e futuras. Segundo especialistas, estados e municípios podem não conseguir implementar medidas. Texto aguarda sanção presidencial.
O novo ensino médio estabelece que os estudantes brasileiros da educação básica terão a ampliação da carga horária total para os três anos do ensino médio. O texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta a carga horária anual da formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O projeto aguarda agora a sanção presidencial.
Confira como a divisão de carga horária ficará caso o texto seja sancionado como está:
2.400 horas destinadas à formação geral básica; sendo 5 horas diárias de aulas distribuídas em 200 dias letivos;
600 horas para itinerários formativos (em que o aluno escolhe o que vai estudar) divididos em: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas.
Medidas imediatas e futuras para ensino público e privado
Pela legislação atual, a elaboração dos itinerários formativos compete ao Ministério da Educação. Porém, a reforma prevê que os itinerários virão a ser elaborados pelo Conselho Nacional de Educação – que deverá ser composto por membros da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação (MEC).
A reforma do ensino médio prevê que, na rede pública, as secretarias de Educação deverão estabelecer a quantidade de itinerários a serem ofertados, mas cada escola precisa ter pelo menos dois. Já na rede privada, cada instituição pode decidir como cumprir a medida.
Segundo o texto, até o fim deste ano, o MEC, juntamente com a participação dos sistemas de educação estaduais e distrital de ensino, formulará novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento. A implementação das regras deve ser a partir de 2025.
A previsão é de que secretarias estaduais e distrital de educação elaborem planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas pela futura Lei. Já os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei terão uma transição para as novas regras.
A coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, de São Paulo (SP), Talita Marcilia, destaca a maior dificuldade para implementação das medidas ano que vem. “O maior desafio para 2025 sobre a implementação é a mudança na matriz para acomodar a nova carga horária da formação geral básica, mas para as escolas públicas isso deve facilitar por causa da atribuição de professores”, opina.
Talita Marcilia também menciona que ainda não está claro no projeto as competências e habilidades esperadas para a formação geral básica e para os itinerários formativos.
“Ainda é um tiro no escuro, porque não houve nenhuma declaração formal dos grandes vestibulares, então o Inep ainda não se pronunciou. O Enem desse ano ainda fica como sempre foi. Não houve um pronunciamento das grandes estaduais, que são referências educacionais. Então a gente ainda para 2025 opera sem ter certeza sobre a questão da divisão entre itinerário formativo e formação geral básica”, ressalta Talita Marcilia.
Maior carga horária: como ficam os professores?
Pelo texto, aos professores serão destinados programas e projetos de formação continuada com orientações didáticas e reflexões metodológicas acerca do novo formato dos anos finais da educação básica.
O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, avalia as ações de formação continuada para os docentes como algo positivo e importante para a adaptação ao novo formato, porém aponta inconsistências no projeto, como o aumento na carga horária das disciplinas tradicionais e a redução em relação aos itinerários formativos.
“Apenas joga um volume de trabalho sem equacionar e dinamizar os resultados, sobretudo quando se desrespeita a equidade salarial. É colocar os professores numa linha de frente do trabalho efetivo e não condicioná-los e não oportunizar a eles de fato a qualificação e a competência necessária para essa eficácia prática”, pontua.
Talita Marcilia avalia que reduzir a carga horária dos itinerários formativos significa um retrocesso em comparação à lei de 2017. Para ela, outros tópicos poderiam ser modificados, como a remuneração dos professores.
“Quando a gente amplia a formação geral básica e tira o itinerário formativo, é um retrocesso. Talvez fosse possível pensar em outros ajustes. Nesse contexto, não se pensou em melhorar a remuneração do professor, em fazer um investimento real de formação para o professor”, destaca.
Sustentabilidade da reforma
Isaac Marra demonstra preocupação no que diz respeito à sustentabilidade da implementação da reforma em relação aos recursos e investimentos pelo poder público. Para Isaac, a incerteza sobre a sustentação das medidas pode prejudicar os indicadores educacionais, caso as secretarias educacionais não consigam sustentar as alterações.
“Essa formação continuada e implementação dessas novas regras exigem um investimento robusto, um investimento significativo. Sem garantir essa remuneração adequada, dificilmente o Ministério da Educação, secretarias de Educação, vão conseguir atrair e reter profissionais qualificados, o que acaba comprometendo tanto a qualidade do serviço oferecido como os resultados e os índices oficiais”, alerta Isaac Marra.
O especialista em orçamentos públicos pelo ISC/TCU, Cesar Lima, analisa que com a nova norma, a necessidade de mais contratação de mais profissionais, além dos custos de funcionamento, como água e luz, trarão impacto para os cofres públicos. Ele aponta possíveis dificuldades de municípios brasileiros.
“Essa obrigatoriedade de várias metas já para serem cumpridas, a partir de 2025, vai trazer os mesmos problemas que você já tinha antes dessa nova reforma, porque há a criação de obrigações para os municípios que, no entanto, não têm a correspondente receita para arcar com isso. Com certeza, vários desses pontos serão objetos de contestação ou mesmo deixarão de ser cumpridos pelos municípios”, diz o especialista.
“Claro que uma hora alguma atitude por parte do governo federal vai ter que ser tomada no sentido de garantir o financiamento dessas novas obrigações”, prevê Cesar Lima.
Para Issac Marra, as inconsistências sobre a sustentabilidade da implementação do novo ensino médio levanta suspeitas sobre a qualidade do processo.
“A relativização dessa formação continuada e a imprecisão de como será feita a implementação da nova carga horária associada aos itinerários informativos e à orientação dos professores geram preocupação e levantam suspeitas da efetiva qualidade desse processo”, expõe.
Ensino técnico e oferta de escolas à noite
Uma das mudanças propostas pelo Senado e mantida pela Câmara foi a determinação de que os estados deverão manter, na sede de cada município, pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno.
Porém, a exigência dependerá da existência de demanda manifestada e comprovada pela matrícula, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino.
A oferta de formação técnica compreende a carga horária mínima da formação geral básica e será de 1.800 horas, sendo até 300 horas destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular relacionados à formação técnica profissional oferecida. As outras 900 horas restantes ficarão destinadas às aulas do curso técnico escolhido pelo estudante em caso de oferta pela escola – totalizando, assim, 3.000 horas.
A União, os estados e o Distrito Federal implementarão, por regulamento, estratégias previstas na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.
Enem
A partir de 2027, ano em que os alunos que começarem o Ensino Médio em 2025 estarão no último ano do ensino médio, a previsão é de que sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tanto as disciplinas da formação geral básica tradicionais quanto os conteúdos dos itinerários formativos.
Os recursos, depositados no dia 29 de maio, são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, incluindo:
valorização e remuneração dos profissionais da educação,
melhorias na infraestrutura escolar,
transporte de estudantes,
aquisição de materiais didáticos.
A distribuição dos valores leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento contempla alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional integrada.
Complementação da União
A previsão é que a complementação da União ao Fundeb alcance R$ 69,3 bilhões em 2026. Com o repasse da quinta parcela, o total transferido neste ano já soma R$ 29,04 bilhões.
Os recursos são liberados mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026.
Como funciona a distribuição
O Fundeb é formado por receitas e transferências de impostos de estados, municípios e Distrito Federal. Desde 2021, o fundo passou a contar com complementação crescente da União, distribuída por meio de três modalidades, conhecidas como modelo híbrido.
O Valor Anual por Aluno (VAAF) considera quanto cada estado arrecada para o Fundeb por aluno matriculado.
O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é calculado com base no total de recursos disponíveis para a educação básica em cada rede de ensino, independentemente do estado onde ela esteja localizada.
O Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) está vinculado ao desempenho educacional e à evolução dos indicadores de aprendizagem das redes de ensino.
Em 2026, a complementação da União beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.546 pelo VAAT e 3.034 pelo VAAR.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em novembro e dezembro será feito nesta segunda-feira (01)
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem
Índice
A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 1º de junho, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.
O que é o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.
Quem tem direito ao pagamento
Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.
Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia
O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.
Valores do pagamento (ensino regular)
R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.
Valores do pagamento (EJA)
R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
R$ 225 por frequência (saque imediato).
Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.
Calendário e processamento do pagamento
As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.
Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia
Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.
Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia
Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em setembro e outubro será feito nesta sexta-feira (29)
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem
Índice
A CAIXA paga, nesta sexta-feira 29 de maio, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.
O que é o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.
Quem tem direito ao pagamento
Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.
Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia
O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.
Valores do pagamento (ensino regular)
R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.
Valores do pagamento (EJA)
R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
R$ 225 por frequência (saque imediato).
Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.
Calendário e processamento do pagamento
As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.
Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia
Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.
Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia
Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
