Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) o programa Acredita Exportação, que prevê incentivos fiscais a micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no mercado internacional. A medida garante a restituição de 3% das receitas com exportações, como forma de compensação pelos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, contribuindo para a redução do chamado “custo Brasil”.
Voltado a ampliar a competitividade de pequenos negócios no comércio exterior, o programa foi sancionado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades e representantes do setor produtivo. A iniciativa é parte de uma política pública voltada à desoneração e estímulo à internacionalização de empresas de menor porte.
A sanção foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Também participaram representantes dos ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo.
Criado em parceria entre o MDIC, a Fazenda e o Ministério da Microempresa, o Acredita Exportação busca corrigir uma distorção histórica que penalizava pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, impedidas de recuperar impostos pagos anteriormente na cadeia. Agora, com a nova legislação, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito.
“Esse projeto vai dar um impulso para que as micro e pequenas empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora,” afirmou Alckmin.
O vice-presidente destacou ainda o potencial inexplorado das pequenas exportadoras. Segundo ele, quase 40% das empresas que exportam no Brasil são micro e pequenas, mas elas respondem por apenas 0,8% do valor exportado.
“Ou seja, o projeto vem ao encontro do que o presidente Lula defende, que é o livre comércio, o multilateralismo, integrar a nossa economia ao comércio internacional”, completou Alckmin.
Devolução de tributos e mais competitividade
A restituição de 3% poderá ser feita por compensação tributária ou ressarcimento direto, o que tende a melhorar a margem de lucro e estimular a permanência das empresas no mercado internacional.
Para Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a medida é um avanço importante para o setor.
“Entre elas, o que chama muita atenção é a restituição de 3% sobre as receitas que a empresa que exporta faz, podendo compensar esses 3% na cadeia que ela paga de impostos”, destaca o dirigente.
Cotait ainda destacou que o projeto foi concebido antes mesmo das imposições tarifárias anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e que não se restringe às exportações para o mercado norte-americano:
“A iniciativa vale para empresas que exportam para qualquer país do mundo e vem em boa hora, para reforçar a confiança do pequeno empresário brasileiro no comércio exterior.”
Impacto no mercado e integração à agenda econômica
Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), 11,5 mil micro e pequenas empresas exportaram em 2024, gerando US$ 2,6 bilhões, principalmente no setor da indústria de transformação (72,3% das vendas).
O Acredita Exportação integra uma agenda mais ampla de fortalecimento das MPMEs, que inclui programas como o Brasil Mais Produtivo, o Desenrola Pequenos Negócios, e melhorias no regime de drawback, incluindo serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro e armazenagem.
A expectativa é que o programa permaneça em vigor até 2027, quando será substituído pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Dólar hoje: Moeda ganha força com expectativa sobre juros nos Estados Unidos
Divisa norte-americana avança 0,12% na véspera da decisão de juros do Federal Reserve; petróleo e diferencial de juros também influenciam o câmbio
O dólar fechou esta terça-feira (15) em leve alta de 0,12%, cotado a R$ 5,15. O movimento ocorreu na véspera de uma importante decisão sobre os juros nos Estados Unidos.
O índice DXY, que mede a força da moeda norte-americana diante de uma cesta de seis moedas de economias desenvolvidas, também registrava alta, de 0,15%. O movimento mostra que a valorização do dólar não ficou restrita ao mercado brasileiro.
Para analistas, a expectativa em torno da decisão do Federal Reserve contribuiu para o avanço da moeda. O mercado trabalha com a possibilidade de alta dos juros nos Estados Unidos enquanto, no Brasil, há expectativa de continuidade do ciclo de redução da Selic, o que influencia o diferencial entre as taxas das duas economias.
O petróleo também esteve entre os fatores observados pelos investidores. A commodity permanece em patamares elevados em meio às tensões no Oriente Médio, aumentando as preocupações com a inflação global. Nesta terça-feira, o Brent era negociado acima dos 100 dólares por barril.
O mercado brasileiro segue atento às decisões de política monetária desta semana. No exterior, o comportamento dos Treasuries e as expectativas sobre os próximos passos do Federal Reserve têm influenciado o dólar e outros ativos financeiros.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,93.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos
A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.
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