MinC critica PL que propõe retirar incentivos da cultura para construção de presídios
Ministério da Cultura se manifesta contra o Projeto de Lei nº 508/2025, aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, que propõe retirar recursos da Lei Rouanet para financiar presídios de segurança máxima
O Ministério da Cultura se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 508/2025, aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O PL institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima.
Ele propõe retirar incentivos fiscais de projetos culturais previstos na Lei Rouanet e direcioná-los para a construção de presídios. A proposta é do deputado Kim Kataguiri, do União-SP.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, afirma que a Lei Rouanet é um patrimônio da cultura e do povo brasileiro e é fundamental para a busca do desenvolvimento da cultura nacional.
“É uma receita importantíssima, 100% utilizada pelo setor cultural e que hoje mantém praticamente todas as instituições culturais brasileiras, todos os grupos artísticos, de teatro, de dança, orquestras; mantém todos os festivais que acontecem pelo país, de cinema, música, teatro, dança…”, reforça o secreário.
Criada em 1991, a Lei Rouanet há 33 anos vem permitindo o repasse de incentivo fiscal autorizado ao setor cultural. Se aprovado, o PL vai causar um enorme impacto negativo para toda a categoria.
O secretário ressalta que todos precisam entender que a cultura é um setor econômico que produz riqueza e gera emprego e renda no país.
Ele cita pesquisas divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas, que mostram o quanto a Rouanet cria oportunidades aos brasileiros e brasileiras: “No ano passado nós tivemos uma formação, via Lei Rouanet, de 1 milhão e 300 mil empregos. Cada real investido na Lei Rouanet retorna para o estado brasileiro, nos três níveis, municipal, estadual e federal. O impacto que a economia brasileira tem com investimento de R$ 1 na Lei Rouanet, é de R$ 6.”
A Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de promoção da cultura no Brasil. Por isso, Henilton Menezes defende que fazedores, produtores, gestores de cultura do país e toda a sociedade civil também devem ser contrários ao PL 508/2025. “Um projeto como esse, que troca as escolas de música, troca os festivais de música, troca as orquestras, os grupos de teatro, os museus por presídios… Você fecha os equipamentos e abre presídios. Então, eu só vejo uma de duas opções, ou má-fé ou ignorância de como funciona o setor.”
Para o secretário do MinC, ao recriar o Ministério da Cultura, o presidente Lula, junto com a ministra Margareth Menezes, reafirmou a importância da cultura para o desenvolvimento do Brasil.
“É isso que a gente quer deixar como legado, que as pessoas entendam que a cultura é um setor econômico robusto da economia brasileira, é um setor que preserva, leva a nossa identidade que nós não seríamos brasileiros se a gente não tivesse a nossa cultura”.
Paraíba recebe os recursos do segundo ciclo da Política Aldir Blanc repassados pelo Ministério da Cultura
Paraíba começou a receber os repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A partir de agora, o governo paraibano pode começar a publicar editais e dar continuidade a projetos e ações culturais financiadas com os recursos do Governo Federal para a cultura.
O estado da Paraíba começou a receber os repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O Ministério da Cultura deu início ao pagamento no valor de 29,2 milhões de reais
De acordo com calendário definido pelo MinC, a primeira parcela será paga durante este mês de outubro a todas as unidades federativas que executaram pelo menos 60% do recurso recebido anteriormente. Os valores serão liberados para os estados à medida que tiverem seus Planos de Aplicação dos Recursos habilitados.
Os primeiros a receber foram o Distrito Federal e os estados de São Paulo, Paraíba, Tocantins, Ceará, Sergipe, Minas Gerais e Goiás. Os oito entes federativos habilitados solicitaram os valores e receberão um total de R$ 492 milhões.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, este ciclo é um passo essencial na consolidação de uma política pública contínua para o setor cultural em todo o Brasil.
“Estamos iniciando o repasse da primeira parcela do segundo ciclo da lei Aldir Blanc. Essa lei é revolucionária, uma conquista do setor cultural brasileiro e que vai continuar irrigando esse nosso sistema, o Sistema Nacional de Cultura, para que todas as cidades e os municípios brasileiros tenham esse aporte, esse suporte, para fazer ações de cultura”, diz a ministra.
A ministra afirma que, para ser efetiva, a Aldir Blanc depende de uma articulação entre governo federal, estados e municípios. É o modelo de gestão compartilhada que garante que os recursos cheguem aos fazedores de cultura em todo o país de forma mais justa e eficaz.
Por isso, faz um chamado aos secretários estaduais de Cultura: Vamos começar a incentivar o pessoal a se preparar porque vem aí a lei Aldir Blanc que mais uma vez fazendo a cultura acontecer em todo o Brasil.”
Os valores destinados a cada unidade federativa podem ser conferidos no site do Ministério da Cultura.
Tocantins recebe os recursos do segundo ciclo da Política Aldir Blanc repassados pelo Ministério da Cultura
Tocantins começou a receber os repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A partir de agora, o governo tocantinense pode começar a publicar editais e dar continuidade a projetos e ações culturais financiadas com os recursos do Governo Federal para a cultura.
O estado de Tocantins começou a receber os repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O Ministério da Cultura deu início ao pagamento no valor de 13,8 milhões de reais.
De acordo com calendário definido pelo MinC, a primeira parcela será paga durante este mês de outubro a todas as unidades federativas que executaram pelo menos 60% do recurso recebido anteriormente. Os valores serão liberados para os estados à medida que tiverem seus Planos de Aplicação dos Recursos habilitados.
Os primeiros a receber foram o Distrito Federal e os estados de São Paulo, Paraíba, Tocantins, Ceará, Sergipe, Minas Gerais e Goiás. Os oito entes federativos habilitados solicitaram os valores e receberão um total de R$ 492 milhões.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, este ciclo é um passo essencial na consolidação de uma política pública contínua para o setor cultural em todo o Brasil.
“Estamos iniciando o repasse da primeira parcela do segundo ciclo da lei Aldir Blanc. Essa lei é revolucionária, uma conquista do setor cultural brasileiro e que vai continuar irrigando esse nosso sistema, o Sistema Nacional de Cultura, para que todas as cidades e os municípios brasileiros tenham esse aporte, esse suporte, para fazer ações de cultura”, diz a ministra.
A ministra afirma que, para ser efetiva, a Aldir Blanc depende de uma articulação entre governo federal, estados e municípios. É o modelo de gestão compartilhada que garante que os recursos cheguem aos fazedores de cultura em todo o país de forma mais justa e eficaz.
Por isso, faz um chamado aos secretários estaduais de Cultura: Vamos começar a incentivar o pessoal a se preparar porque vem aí a lei Aldir Blanc que mais uma vez fazendo a cultura acontecer em todo o Brasil.”
Os valores destinados a cada unidade federativa podem ser conferidos no site do Ministério da Cultura.
Sergipe recebe os recursos do segundo ciclo da Política Aldir Blanc repassados pelo Ministério da Cultura
Sergipe começou a receber os repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A partir de agora, o governo sergipano pode começar a publicar editais e dar continuidade a projetos e ações culturais financiadas com os recursos do Governo Federal para a cultura.
O estado de Sergipe começou a receber os repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O Ministério da Cultura deu início ao pagamento no valor de 20 milhões de reais.
De acordo com calendário definido pelo MinC, a primeira parcela será paga durante este mês de outubro a todas as unidades federativas que executaram pelo menos 60% do recurso recebido anteriormente. Os valores serão liberados para os estados à medida que tiverem seus Planos de Aplicação dos Recursos habilitados.
Os primeiros a receber foram o Distrito Federal e os estados de São Paulo, Paraíba, Tocantins, Ceará, Sergipe, Minas Gerais e Goiás. Os oito entes federativos habilitados solicitaram os valores e receberão um total de R$ 492 milhões.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, este ciclo é um passo essencial na consolidação de uma política pública contínua para o setor cultural em todo o Brasil.
“Estamos iniciando o repasse da primeira parcela do segundo ciclo da lei Aldir Blanc. Essa lei é revolucionária, uma conquista do setor cultural brasileiro e que vai continuar irrigando esse nosso sistema, o Sistema Nacional de Cultura, para que todas as cidades e os municípios brasileiros tenham esse aporte, esse suporte, para fazer ações de cultura”, diz a ministra.
A ministra afirma que, para ser efetiva, a Aldir Blanc depende de uma articulação entre governo federal, estados e municípios. É o modelo de gestão compartilhada que garante que os recursos cheguem aos fazedores de cultura em todo o país de forma mais justa e eficaz.
Por isso, faz um chamado aos secretários estaduais de Cultura: Vamos começar a incentivar o pessoal a se preparar porque vem aí a lei Aldir Blanc que mais uma vez fazendo a cultura acontecer em todo o Brasil.”
Os valores destinados a cada unidade federativa podem ser conferidos no site do Ministério da Cultura.
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