Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alvo de descontos indevidos realizados por entidades associativas, que aderirem ao acordo firmado pelo Governo Federal até segunda-feira (21), devem receber o ressarcimento dos valores na mesma semana, a partir de quinta-feira (24). Os beneficiários estão aptos a solicitar a devolução desde o dia 11 de julho.
Os segurados que já recorreram à Justiça, com ação judicial contra o INSS, também podem aderir ao acordo. Contudo, deverão desistir do processo, de forma a não serem duplamente beneficiados.
Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.
Como aderir
A adesão égratuita, dispensa o envio de documentos adicionais e pode ser efetivada por três vias:
pelo telefone 135;
presencialmente, em uma agência dos Correios;
pelo aplicativo Meu INSS.
Passo a passo para solicitação no aplicativo
Para solicitar a reparação dos valores no aplicativo Meu INSS, o interessado deve:
Acessar a aba “Consultar Pedidos”;
Clicar no item “Cumprir Exigência”;
Assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página;
Clicar em “Enviar”.
Processo
A partir da data em que o beneficiário contesta a cobrança, as entidades associativas têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente.
Caso não haja justificativa, o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será depositado automaticamente em parcela únicana conta onde o segurado já recebe o benefício previdenciário, sem necessidade de ação judicial.
Cronograma de pagamento
Segundo o governo, o pagamento ocorrerá em lotes de 100 mil pessoas, efetuados diariamente, por ordem de adesão.
Para viabilizar a operação, o presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.306, de 16 de julho de 2025, que autoriza a liberação de crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para o Ministério da Previdência Social.
Contestações
Até o momento, aproximadamente 3,8 milhões de pessoas (97,4% dos pedidos abertos) contestaram o desconto indevido. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.
Novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025. O governo estuda a possibilidade de prorrogação.
O acordo
Entre 2020 e 2025, aposentados e pensionistas do INSS foram alvo de descontos indevidos realizados por entidades associativas, referentes principalmente a mensalidades de clubes de serviço e contribuições não autorizadas. Em muitos casos, os segurados sequer tinham conhecimento das cobranças aplicadas diretamente sobre seus benefícios.
Após denúncias e auditorias internas, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal desencadearam investigações que resultaram na operação Sem Desconto. A iniciativa revelou irregularidades que atingiram cerca de 3,4 milhões de beneficiários e causaram prejuízos estimados em mais de R$ 2 bilhões.
Diante do cenário, o Governo Federal formalizou um plano de ressarcimento, fruto de acordo de conciliação assinado por diversas instituições — entre elas, o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB).
O pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, garantindo a devolução dos valores de forma administrativa e sem necessidade de ação judicial.
Dólar hoje: Moeda ganha força com expectativa sobre juros nos Estados Unidos
Divisa norte-americana avança 0,12% na véspera da decisão de juros do Federal Reserve; petróleo e diferencial de juros também influenciam o câmbio
O dólar fechou esta terça-feira (15) em leve alta de 0,12%, cotado a R$ 5,15. O movimento ocorreu na véspera de uma importante decisão sobre os juros nos Estados Unidos.
O índice DXY, que mede a força da moeda norte-americana diante de uma cesta de seis moedas de economias desenvolvidas, também registrava alta, de 0,15%. O movimento mostra que a valorização do dólar não ficou restrita ao mercado brasileiro.
Para analistas, a expectativa em torno da decisão do Federal Reserve contribuiu para o avanço da moeda. O mercado trabalha com a possibilidade de alta dos juros nos Estados Unidos enquanto, no Brasil, há expectativa de continuidade do ciclo de redução da Selic, o que influencia o diferencial entre as taxas das duas economias.
O petróleo também esteve entre os fatores observados pelos investidores. A commodity permanece em patamares elevados em meio às tensões no Oriente Médio, aumentando as preocupações com a inflação global. Nesta terça-feira, o Brent era negociado acima dos 100 dólares por barril.
O mercado brasileiro segue atento às decisões de política monetária desta semana. No exterior, o comportamento dos Treasuries e as expectativas sobre os próximos passos do Federal Reserve têm influenciado o dólar e outros ativos financeiros.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,93.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos
A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.
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