Plano Safra 25/26 vai disponibilizar R$ 89 bilhões para agricultura familiar
Iniciativa amplia crédito com juros mais baixos para produtores rurais; montante é destinado a políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras ações
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (30), que vai disponibilizar R$ 89 bilhões de crédito aos produtores rurais por meio do Plano Safra 2024/2025. Do total, R$ 78,2 bilhões são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – o que representa um aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar em comparação ao último governo.
De acordo com o governo, os juros variam de 0,5% a 8% ao ano no Pronaf.
No evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o montante representa um recorde histórico de recursos para o Pronaf e juros negativos para a produção de alimentos.
“Queremos que todo agricultor possa ter dignidade, possa ter conforto no trabalho, no campo, para produzir alimentos para colocar nas mesas do povo brasileiro”, afirmou o ministro.
O governo anunciou que manteve a taxa de juros de 3% para financiar a produção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite. A taxa deve cair para 2% quando o cultivo for proveniente da sociobiodiversidade, agroecologia ou se for orgânico.
Entre as novidades do crédito rural, o novo Pronaf B Agroecologia estabelece que o microcrédito agora pode financiar sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos.
Conforme o governo, agora todos os bancos passaram a ter microcrédito orientado, como o Banco da Amazônia – com foco na sustentabilidade e no apoio aos pequenos e médios produtores. A linha de crédito oferece condições especiais para aquisição de equipamentos, por exemplo.
Do total de recursos relacionados ao seguro agrícola, R$ 1,1 bilhão foram destinados para o Garantia-Safra e R$ 5,7 bilhões para o Proagro Mais. Outros R$ 3,7 bilhões foram destinados às compras públicas de produtos da agricultura familiar e R$ 240 milhões para assistência técnica.
O balanço do governo aponta que a soma dos últimos dois Planos Safra totaliza mais de R$ 225 bilhões de crédito rural destinado à agricultura familiar. Para a atual safra foram criadas linhas para apoiar a agroecologia, irrigação sustentável, adaptação às mudanças climáticas, quintais produtivos rurais, conectividade e acessibilidade no campo.
O evento em Brasília contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, entre outras autoridades.
Mecanização
O novo Plano Safra da Agricultura Familiar oferece mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos.
Na nova linha de mecanização, o limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Além disso, houve a manutenção da taxa de juros de 2.5%.
Já para as máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%.
Outra novidade foi o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) – cujo decreto foi assinado durante a cerimônia. O objetivo é incentivar práticas agrícolas mais seguras e saudáveis.
O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente. Outro eixo é incentivar o desenvolvimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Além disso, será dedicado à ampliação do uso de bioinsumos – ou seja, com atuação pela substituição do uso de agrotóxicos por produtos biológicos.
Adaptação às mudanças climáticas no contexto da irrigação sustentável
Com vistas a apoiar os produtores a se adaptarem às adversidades climáticas, os produtores rurais poderão contar com uma linha de crédito destinada à irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima pelo Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas.
Programa Nacional de Irrigação Sustentável
A ideia é promover irrigação eficiente, energia limpa e agroecologia, com oferta de assistência técnica, extensão rural e acesso à água aos agricultores.
Confira como será a linha de crédito para irrigação adaptadas ao clima:
● Limite de até R$ 40 mil (Pronaf Semiárido e adaptação às mudanças climáticas)
● até R$ 100 mil (Pronaf Mais Alimentos)
● até R$ 250 mil (Pronaf Bioeconomia)
● Juros de 3% ao ano (Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia) ou 2,5% (Pronaf Mais Alimentos) e prazo de reembolso de até 10 anos, com carência de até 3 anos
O Programa Nacional de Irrigação Sustentável teve o decreto assinado durante o evento e é uma ação conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Lançamentos com decretos assinados no evento
Além do decreto que viabiliza o Pronara e o programa de irrigação sustentável, o presidente Lula e os ministros envolvidos nas iniciativas também assinaram os decretos sobre outros programas destinados ao apoio à agricultura familiar no Brasil. Confira os lançamentos:
Programa de Transferência de Embriões: uma iniciativa pioneira para estimular a inovação da cadeia leiteira, com promoção da qualidade genética para garantir maior produtividade;
Programa SocioBio Mais: um substituto do PGPM-Bio com vistas a garantir o pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade, sendo: babaçu, pirarucu e borracha. Para esta finalidade foram destinados R$ 42,2 milhões para garantia de preço mínimo desse setor.
Agronegócio
Está marcado para esta terça-feira (1º) o anúncio do Plano Safra 2025/2026 para o agronegócio, com crédito rural e programas destinados a médios e grandes produtores do país.
Real sobe frente ao real; investidores atentos a medidas fiscais e cenário internacional
Índice
O dólar encerrou o último pregão em baixa de 0,75%, cotado a R$ 5,46. O real volta a subir frente a moeda americana.
O movimento foi reflexo das tensões entre Estados Unidos e China, após o anúncio de novas tarifas por Donald Trump. A decisão de impor uma taxa de 100% sobre produtos chineses e restringir exportações de softwares críticos ampliou o clima de incerteza no mercado global, levando investidores agirem com cautela.
Cotação do euro
Já o euro encerrou o último pregão em desvalorização cotado a R$ 6,32.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Ibovespa: dia termina em alta acima dos 141 mil pontos
A valorização da bolsa de valores foi reflexo das tensões entre Estados Unidos e China, e a provável queda da inflação
Índice
O Ibovespa encerrou o último pregão em alta de 0,78%, aos 141.783 pontos.
A bolsa acompanhou o humor dos mercados internacionais após Donald Trump adotar um tom severo nas relações comerciais com a China. No cenário interno, a queda da inflação apontada pelo Boletim Focus trouxe alívio aos investidores.
Ainda assim, a atenção segue voltada à política em Brasília: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), prevista para quinta-feira, pode impactar os ativos, caso aumente a percepção de risco fiscal.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
PDG Realty SA Empreendimentos e Participações (PDGR3): +100,00%
Rossi Residencial (RSID3): +8,12%
Ações em queda no Ibovespa
Infracommerce (IFCM3): −15,38%
Ambipar Participações e Empreendimentos (AMBP3): −8,57%
O volume total negociado nesta sessão foi de R$ 14,6 bilhões
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
CFEM: Agência Nacional de Mineração antecipa distribuição de R$ 44 milhões de royalties a municípios afetados
CFEM: ANM antecipa distribuição de R$ 44 milhões de royalties a municípios afetados
Índice
A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 44,1 milhões (44.169.169,30) a municípios não produtores minerais, mas que são afetados por estruturas utilizadas para a atividade minerária, como ferrovias, portos e dutovias. O montante corresponde a 15% do total arrecadado em setembro de 2025 com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Os valores foram transferidos após processo de construção e publicação da Resolução ANM Nº 143/2023 e finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios considerados aptos a receber essa verba.
Da quantia total, 87% (quase R$ 39 milhões) foram destinados a localidades em que passam ferrovias. Já 12,7% (quase R$ 6 milhões) foram enviados a cidades onde estão localizados portos. Outros 0,3% (pouco mais de R$ 120 mil) foram recebidos por municípios com dutovias.
Entre os produtos minerais, o ferro responde por cerca de 88% da distribuição de recursos a cidades afetadas, com mais de R$ 39 milhões.
CFEM: municípios afetados que recebem os maiores valores
São Luiz (MA) é apontado como o município afetado que mais recebe recursos da CFEM, com um total de R$ 2,72 milhões, ou seja, 6,18% dos recursos. Em segundo no ranking está Açailândia (MA), que recebe R$ 2,64 milhões. Na sequência aparece Marabá (PA), que conta com pouco mais de R$ 2,39 milhões.
Vale destacar que a distribuição da CFEM aos entes afetados por estruturas somente ocorrerá depois da análise dos recursos de segunda instância. De acordo com a ANM, a antecipação refere-se apenas a parcela destinada aos não produtores de minérios.
A agência explica que esse valor poderá ser complementado após simulação dos cálculos de valores que serão recebidos por produtores que também podem receber como afetados, além do recalculo dos índices de distribuição, de acordo com o que prevê no Anexo I da Resolução ANM Nº 143/2023.
Depois dessa segunda distribuição, a ANM vai calcular os valores remanescentes que serão destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.
Critérios de distribuição
Conforme a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é realizada de acordo com os seguintes percentuais e critérios:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda aqueles onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.
CFEM: municípios produtores
No último dia 8 de outubro, a ANM também distribuiu recursos oriundos da CFEM aos estados e aos municípios produtores minerais. O valor repassado chegou a R$ 504.768.845,19. O montante é referente à cota-parte da CFEM, arrecadada em setembro e distribuída em outubro.
Da quantia total, R$ 403.815.074,64 foram destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal partilharam R$ 100.953.770,55. Entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15).
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