O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta-feira (16). A expectativa agora é que o referendo seja analisado até o dia 23 de junho, caso não haja novo pedido de vista ou destaque. A ação acontece após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista da medida cautelar ADI 7.222, que avalia a constitucionalidade do piso da enfermagem.
O tema entrou em plenário virtual dia 19 de maio e o ministro pediu vista no dia 24 do mesmo mês. Neste formato de julgamento os votos são depositados em uma página eletrônica do tribunal, sem necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência
A advogada especialista em Direito da Saúde Rebecca Paranaguá, sócia do escritório Bento Muniz Advocacia, comenta o que é esperado desse julgamento. “A expectativa do setor, eu vou falar especialmente em relação aos hospitais privados, é de que ou haja uma alteração no entendimento do STF, que a gente realmente tem que aguardar porque o julgamento ainda está ocorrendo, ou então que pelo menos se mantenha a decisão do relator, que é mais razoável, considerando que ele possibilitou a realização de negociações coletivas em valores inferiores ao piso”, explicou.
Segundo a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que está em vigor, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já nas unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, suspendendo trecho da lei que impedia esse procedimento.
Como forma de reduzir esse impacto financeiro, a especialista comenta que o governo poderia adotar medidas como a desoneração da folha de pagamento. Ainda sobre a repercussão do novo piso, agora no setor dos planos de saúde, a Unimed do Brasil afirmou em nota que “as medidas vigentes até o momento não identificam fontes permanentes para custeio ou compensação da nova remuneração, em especial no setor privado, com impacto direto para os clientes dos planos de saúde”.
Municípios
O novo piso salarial tem causado apreensão também aos municípios. Em reunião sobre o tema realizada na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, expressou que, embora não sejam contra o reajuste do piso, a exigência de que as prefeituras financiem esse aumento pode trazer mais dificuldades para os orçamentos municipais.
“Acho que todo mundo tem que ganhar bem e os enfermeiros têm que ganhar. Agora, tem que ter dinheiro para pagar. Nesse período, faltando um ano e meio para terminar o mandato, os municípios brasileiros já estão ultrapassando o limite de gastos em todas as áreas, com conta no vermelho. O que pode ser feito? Se um piso deste entrar em vigor, aprofunda essa crise”, afirma.
Em agosto do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.
Entre as propostas defendidas pelos prefeitos para viabilizar o pagamento está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 que, entre outros pontos, visa ampliar o repasse em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano e garantir uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem. A medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões, apenas aos Municípios, com o pagamento do piso.
Brasil e EUA debatem novos caminhos para fortalecer cooperação econômica bilateral
Brasil-U.S. Industry Day reuniu mais de 500 empresários, investidores e autoridades, em Nova York, para discutir fortalecimento da integração produtiva entre setores
Mais de 500 empresários, investidores e autoridades participaram, na última segunda-feira (11), em Nova York, do Brasil-U.S. Industry Day, encontro voltado à ampliação da cooperação econômica entre Brasil e Estados Unidos e ao fortalecimento da integração produtiva entre setores estratégicos.
Em entrevista coletiva, o presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que a expectativa é reforçar a ligação entre as empresas brasileiras e estadunidenses em áreas consideradas estratégicas.
“O assunto de terras raras sempre esteve na mesa. Nós temos temas tradicionais, como o etanol, que precisamos discutir para encontrarmos novos mercados e não disputarmos os nossos próprios mercados. O Brasil tem muita demanda de investimento em infraestrutura. E nós temos também a área de data centers e inteligência artificial, que também vão demandar [investimentos]”, afirmou.
Alban também destacou a importância da complementaridade entre as cadeias produtivas dos dois países para ampliar o comércio bilateral de forma sustentável.
“Complementaridade é fundamental para que possamos ter, efetivamente, uma relação de ganha-ganha, com comércio sustentável e encadeamentos produtivos. Isso é algo estratégico para que nós possamos ter alternativas de dependências, não só tecnológicas, mas também relacionadas a riscos geopolíticos”, disse.
Segundo o dirigente, o objetivo não é inverter a balança comercial em favor do Brasil, mas ampliar as relações econômicas bilaterais. Ele destacou que o mercado brasileiro é um importante importador de serviços estadunidenses.
Para Alban, o fortalecimento da parceria entre os dois países pode ampliar a segurança no fornecimento de insumos, estimular investimentos e impulsionar setores como minerais críticos, energia, saúde e inovação.
O vice-presidente e diretor internacional da U.S. Chamber of Commerce, John Murphy, afirmou que “o melhor da parceria entre Brasil e Estados Unidos ainda está por vir”. Segundo ele, esse é o momento de olhar para o futuro e aproveitar as novas oportunidades de cooperação entre os dois países.
Parcerias estratégicas e ambiente de investimentos
A programação foi dividida em dois painéis temáticos. No primeiro, “Prioridades para o fortalecimento econômico Brasil-EUA”, os participantes defenderam o aprofundamento do diálogo bilateral e a construção de novas parcerias, destacando que Brasil e EUA têm potencial para ampliar ganhos se caminharem mais juntos.
No segundo painel, “Financiando o futuro: oportunidades de investimento no Brasil”, os debatedores ressaltaram a necessidade de criar cenários seguros e reduzir a burocracia para atrair investimentos e destravar o crescimento econômico brasileiro.
Segundo os organizadores, mais de 30% dos inscritos no evento eram estadunidenses, o que mostra o interesse dos dois países em fortalecer a parceria bilateral.
Indústria brasileira apresenta agenda estratégica para fortalecer parceria com EUA
Documento da CNI reúne mais de 30 propostas voltadas a comércio, inovação, energia, defesa e integração de cadeias produtivas e foi debatido em Nova York
Atualmente, os EUA são o principal destino das exportações industriais brasileiras e o maior investidor estrangeiro no Brasil. Segundo a CNI, com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o estoque de investimentos estadunidenses no país alcançou US$ 232,8 bilhões em 2024.
Além disso, na última década, a indústria brasileira exportou um total de US$ 253,7 bilhões para os EUA. Desse total, 81,7% correspondem a produtos da indústria de transformação, de acordo com levantamento da CNI com base em dados do governo brasileiro e do U.S. Bureau of Economic Analysis.
A representante da indústria brasileira afirma que Brasil e Estados Unidos possuem forte complementaridade produtiva e potencial de cooperação em setores estratégicos, como energia, transformação digital, saúde, defesa e tecnologias avançadas.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, as novas relações comerciais entre os dois países devem evoluir da cooperação entre empresas para uma integração mais ampla entre cadeias produtivas e de valor.
“Os Estados Unidos e o Brasil têm uma relação bilateral comercial muito de manufatura. É a mais rica entre as relações comerciais na área de produtos industrializados, onde existe o conceito — que vai vingar nas novas relações comerciais — de complementaridade. Em vez de ser hoje muito mais intercompany, que Brasil e os Estados Unidos possam ter uma complementaridade de cadeias produtivas, cadeias de valor”, avalia.
Recomendações da indústria
As propostas da indústria brasileira estão organizadas em nove temas:
Comércio e acesso a mercado: eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias, além da negociação de acordos setoriais e mecanismos de cooperação regulatória para reduzir custos e ampliar a competitividade das exportações brasileiras. Também propõe modernização aduaneira, digitalização de processos e maior interoperabilidade regulatória.
Transformação digital: programas bilaterais de inovação para aproximar empresas, universidades e centros de pesquisa, além de projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias emergentes aplicadas à produtividade, descarbonização e inserção do Brasil em cadeias globais de alto valor.
Investimentos e ambiente de negócios: negociação de um acordo para evitar dupla tributação, fortalecimento dos mecanismos de proteção a investimentos e a harmonização de regras de propriedade intelectual.
Minerais críticos e cadeias produtivas estratégicas: fomentar investimentos, inovação tecnológica e integração de cadeias produtivas ligadas à exploração, ao processamento e à transformação de minerais essenciais para transição energética, segurança alimentar e produção industrial com alto valor agregado.
Segurança energética e indústria de baixo carbono: aprofundar parcerias em hidrogênio de baixa emissão, biocombustíveis e soluções de captura e armazenamento de carbono. A proposta também inclui coordenação regulatória internacional, fortalecimento da liderança dos dois países no mercado global de biocombustíveis e ampliação do financiamento para projetos de resiliência energética.
Complexo econômico-industrial da saúde e inteligência artificial: ampliar a cooperação em pesquisa e produção local de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos ativos, aproximar Anvisa e FDA em questões regulatórias e estimular investimentos em manufatura farmacêutica, biotecnologia e dispositivos médicos.
Defesa, aeroespacial e setores de uso tecnológico dual: fortalecimento da cooperação em tecnologias avançadas e setores de uso civil e militar, como comunicações, biotecnologia, drones, segurança cibernética, sistemas autônomos e materiais avançados. A proposta inclui ampliar parcerias em defesa, desenvolver soluções conjuntas para segurança de fronteiras e aprofundar a cooperação aeroespacial, além de assinar o Acordo de Aquisição de Defesa Recíproca.
Formação de capital humano em altas tecnologias: aproximar instituições do Brasil e dos EUA de ensino técnico, tecnológico e universitário para formação de profissionais com foco na indústria avançada. A agenda prevê o intercâmbio de pesquisadores, atração de talentos e criação de centros binacionais em áreas como I.A., computação quântica, materiais avançados e biotecnologia.
Governança e diálogo institucional: criação de um plano bilateral anual, com metas, indicadores e acompanhamento contínuo do setor público e privado. É importante reativar mecanismos de alto nível para garantir coordenação contínua em temas como defesa, energia, inovação, finanças e economia digital.
Brasil-U.S. Industry Day
Para reforçar a importância da parceria bilateral, a CNI e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos realizaram nesta segunda-feira, no The Glasshouse, em Nova York, a primeira edição do Brasil-U.S. Industry Day.
O encontro reuniu cerca de 500 lideranças empresariais, investidores e autoridades governamentais para discutir temas considerados prioritários e de comum interesses para o setor industrial dos dois países.
Ricardo Alban destaca o papel da participação dos presidentes das federações da indústria de 17 estados brasileiros.
“O que nós queremos não é interatividade, o que nós queremos é atrair parceiros e formar novas cadeias produtivas. Então, cada um na sua federação, no seu estado, participando, interagindo, conhecendo, fazendo essa interlocução, é fundamental. Nossa responsabilidade é cada vez maior, e nossa vontade de acertar também aumenta a cada instante”, ressalta.
A programação contou com dois painéis principais. O primeiro sobre como a relação Brasil e EUA pode tornar cadeias de valor de áreas estratégicas mais resilientes e competitivas, especialmente em meio às mudanças nas políticas tarifárias e ao realinhamento global das cadeias produtivas. Já o segundo vai debater a agenda econômica e oportunidades de médio e longo prazo com os investimentos em transição energética, infraestrutura e desenvolvimento industrial no Brasil.
O evento também contou com uma cerimônia de reconhecimento a empresas, entidades e lideranças que contribuíram para o fortalecimento da relação econômica entre os dois países nos últimos anos.
Brasil e Alemanha firmam acordo para produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte
Durante missão empresarial, representantes discutiram com a Câmara Brasil-Alemanha oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras
Durante a missão empresarial liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Alemanha, realizada na última semana, a indústria brasileira e o país alemão firmaram um acordo para a criação do empreendimento Morro Pintado, da empresa Brazil Green Energy. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de produção de hidrogênio verde e amônia no Rio Grande do Norte.
“O Rio Grande do Norte tem um grande potencial de energias renováveis. Na semana passada nós mapeamos os principais oásis de vento ou as áreas prioritárias onde esse potencial estava para a geração de hidrogênio. E esse potencial foi definido em 89 milhões de toneladas [por ano] — um dos maiores potenciais que existem no Brasil”, afirmou.
Serquiz também destacou a importância do acordo para o fortalecimento da relação entre os dois países.
“A relação com a Alemanha, um dos líderes na industrialização mundial, traz confiança, inovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nós temos esse olhar muito positivo para essas parcerias, sobretudo com países como a Alemanha”, ressaltou.
Oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras
Também na semana passada, o presidente da CNI, Ricardo Alban, o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Jefferson Gomes, e o assessor internacional da CNI, Frederico Lamego, juntamente com nove presidentes de federações estaduais das indústrias, participaram de uma reunião com a Câmara Brasil-Alemanha (AHK), durante a Feira de Hannover.
Na ocasião, a instituição apresentou à CNI oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras em projetos com estados alemães, como Baviera, Baden-Württemberg e Baixa Saxônia, onde está localizada a cidade de Hannover.
Alban ressaltou a importância de missões empresariais como a realizada na Alemanha para aproximar as empresas brasileiras dos ambientes internacionais de promoção de negócios.
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