Após a reversão da proibição do açaí e de outros pratos típicos da culinária paraense nas áreas oficiais da COP30, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) reforça que segue os protocolos sanitários de manipulação do fruto. A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), responsável pelas contratações para o evento, confirmou que o açaí poderá ser utilizado na conferência – desde que seja devidamente certificado e proveniente de fornecedores registrados.

A entidade explica que o uso do açaí será permitido, contanto que o produto possua certificação e seja comercializado pelos fornecedores credenciados. Além disso, afirma que será realizado acompanhamento sanitário durante todo o evento. 

A garantia da oferta do fruto no evento global é atribuída à valorização da cultura local. Sendo assim, a adoção de práticas seguras de manipulação é essencial para os consumidores – já que as medidas são cruciais para evitar o risco de contaminação do açaí pelo protozoário causador da doença de Chagas. O problema é controlado no Pará e requer vigilância constante.

A coordenadora do Setor Casa do Açaí, do Departamento de Vigilância Sanitária de Belém (PA), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Devisa/Sesma), Débora Barros, destaca que o município realiza ações semanais de prevenção e fiscaliza o cumprimento do decreto estadual (n° 326/2012), que trata das boas práticas de manipulação do açaí.

Também são feitas ações de prevenção em campo, monitoramento e fiscalização de rotina, bem como as de prioridades – quando há denúncia ou um caso suspeito de doença de chagas na região. “A vigilância, na medida do possível, sempre está alerta para a situação da doença de Chagas no município”, afirma.

Débora Barros ressalta a importância da fiscalização do açaí artesanal feito pela Vigilância Sanitária Municipal para proteger contra possíveis contaminações.

“O açaí que a Vigilância Sanitária Municipal fiscaliza é o açaí denominado açaí artesanal, que é o açaí que é vendido in natura, somente resfriado. E como ele está atrelado à doença de chagas? Se não forem realizadas as boas práticas, das lavagens, da desinfecção do fruto, o risco de transmissão de doença de chagas é possível, já que o barbeiro pode depositar suas fezes contra o trypanosoma cruzi nesse fruto. Então, se não for feita a higienização e desinfecção, há um risco de contrair a doença de Chagas”, pontua.

Débora lembra que a contaminação da doença de Chagas é por via oral e possui relação direta ao consumo de alimentos contaminados pelo protozoário trypanosoma cruzi – causador da doença. A contaminação do fruto pode ocorrer a partir das fezes do chamado “barbeiro” no fruto ou durante a manipulação do açaí – que pode esmagar o inseto.

Fornecedores credenciados

Segundo a OEI, o governo federal busca garantir que alimentos tradicionais da Amazônia estejam presentes na COP30 com qualidade, segurança e representatividade cultural.

A permissão do uso do açaí durante a Conferência foi garantida após articulação do Ministério do Turismo com a entidade – que havia publicado edital com a proibição. Com isso, a OEI publicou uma errata do documento que proibia o fruto e outras comidas típicas da Amazônia durante a COP. 

O edital prevê uma série de deveres que os os fornecedores que devem cumprir, como adotar e monitorar protocolos rigorosos de segurança alimentar, incluindo a comprovação de licença da vigilância sanitária. Além disso, também devem fortalecer a agricultura familiar e a economia local.

A OEI informou ao Brasil 61 que a seleção dos fornecedores de açaí para a COP 30 foi baseada em um estudo técnico conduzido por organizações parceiras e com o apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Dessa forma, os parceiros mapearam empreendimentos aptos a fornecer produtos certificados, com rastreabilidade e conformidade sanitária para garantir a segurança alimentar.

Em nota, a OEI ressaltou que além dos fornecedores indicados, também serão incluídos aqueles habituais dos operadores gastronômicos, “garantindo diversidade de origem e qualidade e o abastecimento contínuo durante toda a conferência”. 

A previsão é de que o açaí seja empregado de diversas formas e preparações, tanto doces quanto salgadas. “Os cardápios da COP30 foram elaborados para valorizar a culinária paraense e amazônica como expressão cultural, social e ecológica do território brasileiro”, diz um trecho da nota.

Açaí do Pará segue boas práticas manipulação 

A nutricionista e fiscal sanitária do Departamento Estadual de Vigilância Sanitária (Visa Estadual), Dorilea Pantoja, explica que qualquer alimento mal higienizado pode transmitir doenças, entre elas a doença de Chagas. “No caso específico do açaí, nós referimos que ele pode ser um veículo de transmissão da doença de chagas quando ele não passa pelas etapas de processamento descritas no decreto estadual n° 326 de 2012.”

A publicação estabelece diversas orientações para os manipuladores do fruto. As principais etapas são:

• Peneiramento: etapa responsável pela remoção das impurezas que acompanham o fruto, como fragmentos vegetais, detritos e insetos — entre eles, os barbeiros.
• Branqueamento: também chamado de choque térmico, que consiste na imersão dos frutos em água aquecida a 80°C por 10 segundos, seguida de resfriamento em água fria. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Pará (SES-PA) destacou que a etapa de branqueamento é fundamental para inativar microrganismos patogênicos, como o Trypanosoma cruzi. Os produtores que seguem o decreto e as etapas de forma correta garantem qualidade e segurança alimentar ao produto.

No âmbito municipal, a Vigilância Sanitária de Belém dispõe de uma equipe que fiscaliza os pontos de venda de açaí no município. Débora pontua que os agentes responsáveis por essas ações “estão cumprindo as normas descritas no Decreto 326 de 2012”.

Doença de Chagas no país

Dados da Sespa apontam que de janeiro a setembro de 2025, o Pará registrou 264 casos de doença de Chagas e 5 óbitos. O montante representa uma redução de 5,37% em relação ao mesmo período de 2024.

Conforme relata o cirurgião cardiovascular no Hospital de Base de Brasília, José Joaquim Vieira Junior, 80% dos pacientes que recebem implante de marcapasso, em procedimentos realizados na unidade, deram entrada com problemas cardíacos causados pela doença de Chagas. 

Um boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, de abril de 2024, aponta que “apenas 7% das pessoas com doença de Chagas são diagnosticadas, e somente 1% recebe tratamento adequado no século XXI”.  
 

O município de Chapada dos Guimarães (MT) recebe, em outubro, a 3ª edição do projeto “Chapada, Turismo com Cidadania” – iniciativa voltada à promoção do turismo sustentável e à conscientização ambiental na região. A ação busca envolver moradores, escolas e autoridades locais em atividades que valorizam o meio ambiente e o desenvolvimento socioprodutivo da região.

Realizado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento do Empreendedorismo Social (IBDES), com patrocínio do Banco da Amazônia, o “Chapada, Turismo com Cidadania” reforça a importância da preservação ambiental e do fortalecimento das atividades socioprodutivas sustentáveis na região.

O presidente do IBDES e empreendedor social Natalício Menezes destaca que ter o Banco da Amazônia como apoiador é fundamental para a execução do projeto.

“Esse patrocínio nos revela que o Banco da Amazônia tem todo um zelo, um cuidado com o meio ambiente, com o desenvolvimento sócio produtivo sustentável, com a sustentabilidade dos seus negócios. Enfim, o banco está cumprindo um papel de super relevância na sociedade, na comunidade, a partir do momento que ele apoia projetos como o Turismo com Cidadania, e outros mais, que vêm justamente procurar cuidar do meio ambiente, ter uma participação ativa da comunidade”, ressalta Menezes.

Participação social

As ações do “Chapada, Turismo com Cidadania” visam a mobilização da sociedade, por meio da conscientização sobre a necessidade de atitudes ambientalmente corretas.

“Também atuamos com a valorização do saber local, com a participação, ouvindo a opinião da comunidade, sobre o que eles entendem sobre o turismo, o que podem fazer para melhorar, ouvindo as autoridades locais, realizando audiências públicas, encontros, reuniões com a gestão pública, para eles entenderem a importância da integração de políticas públicas”, salienta Menezes.

O fortalecimento do turismo responsável e da cidadania também guia as ações promovidas pelo projeto.

A ideia é estimular melhorias nas condições socioeconômicas locais com o desenvolvimento de atividades de inclusão socioprodutiva e gerar fontes alternativas de renda pelo turismo sustentável.

Atividades promovidas em Chapada dos Guimarães (MT)

A previsão é de que a comunidade chapadense acesse diversas atividades, como rodas de conversa e palestras em escolas do município voltadas ao turismo sustentável e à conscientização ambiental. 

Ao longo das discussões, os moradores poderão aprender sobre a necessidade da integração entre eles e da capacitação de todos para fomentar o turismo sustentável no município.

A programação começou no último dia 7 de outubro na Escola Estadual do Campo São José, no Distrito de Água Fria. Na ocasião, os estudantes receberam a cartilha educativa “Chapada Turismo com Cidadania” – que deve ser distribuída às outras instituições escolares do município. Foram confeccionados 4,5 mil exemplares.

No mesmo dia, na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, o projeto promoveu uma roda de conversa com o tema “Gestão Compartilhada de Políticas Públicas: Diagnóstico, Planejamento Intersetorial e a Integração de Políticas Públicas”. Estão previstas, ainda, rodas para abordar o turismo sustentável.

Como um dos objetivos do projeto é contribuir para a formação de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, serão realizados encontros nas escolas e comunidades do município. 

Nos encontros, os estudantes participarão de rodas de conversa sobre preservação ambiental e turismo sustentável, além da  questão do uso de drogas, trabalho infantil, entre outros temas.

Entre os resultados esperados estão: fomentar a correta utilização do meio ambiente e a diminuição nos impactos ambientais, bem como reduzir os índices de violações de direitos contra crianças e adolescentes.

A programação com as atividades pode ser acessada pelo Instagram oficial do Ibdes (@ibdes.insti_brasil_empreend) e no site da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães.

Longevidade da iniciativa e consolidação do turismo sustentável 

O Plano Estratégico (2017-2027) de Desenvolvimento Institucional Integrado de Chapada dos Guimarães, publicado pela prefeitura do município, tem como visão para o futuro tornar a cidade em uma “referência mundial em turismo ecológico e sustentável”.

Entre os principais pontos turísticos da cidade está o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, que une cachoeiras, cavernas, lagoas e trilhas ao bioma típico de Cerrado.

Considerando o compromisso com a preservação ambiental, o projeto atua consolidando a região da Chapada como referência em atividades dedicadas ao respeito ao meio ambiente, desenvolvimento econômico e inclusão social – valores defendidos pelo Banco da Amazônia, na avaliação do empreendedor Natalício Menezes.

“Temos a convicção que o Banco da Amazônia está cumprindo o papel dele na sociedade de responsabilidade socioambiental, socioeconômica, do desenvolvimento socioprodutivo sustentável, valorizando a cultura local, a regionalização das comunidades, os saberes, enfim, fortalecendo e potencializando uma estrutura completa, desde o socioeconômico ao sócio cultural, educacional e ambiental”, avalia.

O primeiro projeto do “Chapada, Turismo com Cidadania” foi patrocinado pelo Banco da Amazônia em 2019 e contemplou o município de Barão de Melgaço – situado no Pantanal de Mato Grosso.

Já o segundo contemplado foi Poconé (MT), no período de 2021 – 2022 – cidade conhecida como o “Portal do Pantanal”, visto que é a principal porta de entrada para o Pantanal Norte. E o turismo é uma das principais atividades econômicas do município.

Turismo sustentável: o que é

A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) adota a definição da ONU Turismo de que “turismo sustentável é aquele que leva em consideração seus impactos econômicos, sociais e ambientais atuais e futuros, atendendo às necessidades dos visitantes, da indústria, do meio ambiente e das comunidades anfitriãs”.

“Que é o que nós chamamos de um turismo sustentável, que ele vai estar cuidando do meio ambiente, mas ao mesmo tempo também gerando trabalho, emprego e renda e novas fontes de alquimia nativa de rendas”, reforça Natalício Menezes.

Na cartilha do projeto, o turismo sustentável é definido como uma forma de viajar e descobrir um ambiente, onde a cultura, o meio ambiente e as pessoas são respeitadas e há preservação das tradições locais e dos recursos naturais.
 

Estados e municípios têm até 15 de outubro de 2025 para cadastrar ou atualizar os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo formulário do Conanda. 

A partir de 2026, a Receita Federal realizará os repasses automaticamente via PIX/CNPJ vinculado ao Fundo, em contas públicas. A vinculação da chave PIX deve ser feita até 31 de outubro de 2025, garantindo que os recursos do Imposto de Renda cheguem corretamente aos Fundos e possam ser aplicados em projetos de educação, saúde, inclusão social e combate à violência.

Os fundos têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente e foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir do Imposto de Renda, contribuintes podem destinar parte do imposto devido diretamente aos FDCAs sem ter que arcar com mais nenhum custo. 

Mais de 73 mil contribuintes que declararam o Imposto de Renda 2025 destinaram R$ 56,10 milhões a programas e projetos financiados pelos FDCAs e Fundo Nacional do Idoso (FNI). Apesar de ser uma grande quantia, isso corresponde a 1,34% do total que poderia ser destinado aos dois fundos. 

Por que o cadastro é importante?

• O cadastro atualizado no Participa + Brasil é condição obrigatória para o recebimento de repasses federais aos FDCAs,
• Os recursos são aplicados em projetos de educação, saúde, convivência familiar, combate à violência e inclusão social;
• Sem o registro, o município ou estado perde o direito de receber as doações feitas por contribuintes do Imposto de Renda.