Foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, a portaria do Ministério da Cultura (MinC) que institui o Programa Observatório Celso Furtado de Economia Criativa (OBEC) e cria a Rede Brasileira de Observatórios de Economia Criativa. A iniciativa representa um avanço estratégico na consolidação de políticas públicas voltadas ao setor, ao estruturar uma base nacional de produção, análise e disseminação de dados e conhecimento sobre a economia criativa no Brasil.

O OBEC nasce como instância nacional de referência, com a missão de produzir, analisar e difundir dados confiáveis, indicadores e metodologias que subsidiem a tomada de decisão de gestores públicos e orientem a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. O programa também se posiciona como instrumento estruturante da Política Nacional de Economia Criativa – Brasil Criativo, fortalecendo a atuação do Estado com base em evidências.

A secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão, destacou o caráter histórico da medida. “Dia 24 de abril será um dia histórico para o Ministério da Cultura. É o dia em que temos a publicação de uma portaria que dá institucionalidade ao Observatório Celso Furtado de Economia Criativa. É um momento muito importante para todos nós que fazemos o Sistema MinC, especialmente a Secretaria de Economia Criativa”, afirmou.

Segundo a dirigente, a criação do observatório marca um novo momento para a cultura e a economia criativa no país. “Trata-se de uma iniciativa que marca o fortalecimento do Observatório Brasileiro de Economia Criativa, que vai reunir, em rede, todos os observatórios de economia criativa do Brasil. Estamos muito felizes. O observatório vai liderar esse conjunto, promovendo o compartilhamento de índices, indicadores, metodologias, estudos, pesquisas e séries históricas”, completou.

Atuação em rede e governança compartilhada

Um dos pilares centrais do OBEC é a atuação em rede. O programa será responsável por coordenar a Rede Brasileira de Observatórios de Economia Criativa, articulando entes federados, universidades, instituições de pesquisa, setores produtivos e organizações da sociedade civil, em diálogo com o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e integrado ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Essa estrutura permitirá a produção descentralizada e integrada de conhecimento sobre os ecossistemas culturais e criativos brasileiros, ampliando a capacidade de diagnóstico e planejamento em diferentes territórios.

Para o coordenador do Observatório, Gabriel Chati, “o OBEC nasce para ser esse instrumento. Um observatório que não observa de longe, mas que se enraíza nos territórios, nas instituições e nas pessoas que fazem a criatividade acontecer todos os dias. Seu propósito central é produzir conhecimento qualificado, contínuo e acessível — capaz de subsidiar políticas públicas, orientar investimentos e fortalecer os agentes do setor”.

Ele ressalta que o modelo em rede será determinante para o fortalecimento da Economia Criativa brasileira, “nenhum observatório se sustenta sozinho. O que nos distingue é a aposta na Rede. O OBEC foi concebido como uma estrutura colaborativa, que articula universidades, institutos federais, centros de pesquisa, gestores públicos e organizações da sociedade civil em torno de uma agenda comum. É essa rede que garante capilaridade, pluralidade de olhares e legitimidade aos dados que produziremos”, afirma.

Por fim, Chati complementa que produzir dados sozinho também não basta. “Por isso a avaliação de impacto ocupa um lugar estratégico no nosso trabalho: precisamos ser capazes de dizer, com rigor e transparência, o que as políticas de Economia Criativa estão transformando — nas vidas, nas comunidades, nos territórios”.

Eixos estratégicos

A atuação do OBEC está organizada em três eixos principais:

• Produção de conhecimento: sistematização de índices e indicadores econômicos, sociais, simbólicos e ambientais da cultura e da economia criativa;
• Metodologia e validação: desenvolvimento de métodos para mapeamento dos ecossistemas criativos, validação e integração de dados ao SNIIC;
• Articulação em rede: coordenação e fortalecimento da rede nacional de observatórios, conectando iniciativas estaduais e territoriais.

A expectativa é que, com a consolidação do OBEC, o Brasil avance na construção de uma política pública de economia criativa mais consistente, de longo prazo e orientada por evidências, ampliando o reconhecimento da cultura como vetor estratégico de desenvolvimento.

Para acompanhar iniciativas, dados e oportunidades do setor, o MinC disponibiliza conteúdos atualizados por meio do Portal Brasil Criativo.

Ferramenta fundamental para o desenvolvimento humano, o livro é reconhecido como instrumento de cultura, educação e imaginação e é celebrado no dia 23 de abril.

O Governo do Brasil, através de pastas como o Ministério da Cultura, vem desenvolvendo diversas ações com o objetivo de fomentar a leitura e o setor editorial no país. Essas iniciativas vão desde a criação de plataformas de acesso a eventos literários, até premiações em dinheiro para práticas inovadoras de incentivo à leitura e escrita.

Por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Selfi), o MinC lançou o Mapa dos Eventos Literários do Brasil. A iniciativa reúne, organiza e dá visibilidade a eventos literários de diferentes formatos realizados no país, como feiras, bienais, festivais e circuitos.

A proposta é conectar o público a essas iniciativas e ampliar o acesso ao livro e ao encontro entre autores, editoras e comunidades nos diversos territórios. Em 2025, houve um investimento de R$32 milhões em emendas parlamentares no âmbito literário. Onze Termos de Execução Descentralizada, que somaram R$37 milhões, foram celebrados com Universidades e Institutos Federais. Também foi investido R$1 milhão em parceria com a Fundação Biblioteca Nacional.

Outra iniciativa do MinC é o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2026–2036, que nasceu da contribuição de inúmeros representantes da sociedade civil envolvidos no ecossistema literário.
Esse plano é um importante instrumento de gestão que consolida o compromisso com o desenvolvimento do setor.

Em parceria com a Universidade Federal de Alagoas, o Ministério lançou o Proler Bibliotecas, que visa fomear as comunidades de leitura em diferentes territórios, promover o compartilhamento de saberes e o acesso mais amplo e colaborativo à leitura.  O programa segue com inscrições abertas. Em sua nona edição, o Prêmio Vivaleitura destinou R$550 mil a 25 práticas inovadoras que fomentam a leitura e escrita no Brasil.

Foi desenvolvido também o programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, em parceria com a FBN e o Instituto Guimarães Rosa. A ação deu suporte a 133 projetos, sendo 117 editoras não lusófonas e 16 editoras da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Outra grande iniciativa do MinC, em parceria com o Ministério das Cidades, é o projeto Bibliotecas no Minha Casa, Minha Vida,  que vem implementando espaços em cada condomínio do programa uma biblioteca.

Um total de 701 empreendimentos geridos pelas comunidades e oferecidos às populações. Uma ação inovadora que busca desenvolver a cultura da leitura entre essas famílias. Outras 241 bibliotecas devem ser criadas nos CEUs da Cultura, localizados em áreas vulnerabilizadas, ampliando o acesso à leitura nas periferias das cidades brasileiras. Essas e muitas outras ações vêm conectando as obras literárias ao povo brasileiro e permitindo que cada vez mais vidas sejam transformadas através da leitura. Fabiano Piúba, secretário de formação, livros e leitura do MinC, destacou que a importância dessas ações para o desenvolvimento do hábito da leitura no Brasil.

“Abril, mês do livro e da leitura, tivemos uma agenda muito intensa para estar ativando esse exercício e esse direito importante que é o direito à leitura”.

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No dia 23 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial do Livro, o Prêmio Vivaleitura apresentou os vencedores da sua 9ª edição. Retomada após 10 anos, o Vivaleitura reconhece iniciativas que promovem o acesso ao livro e à leitura em diferentes contextos sociais e educacionais.

Cinco projetos de cinco iniciativas diferentes foram contemplados. O Projeto Moara, do Pará, venceu na categoria Bibliotecas; o Leituras Sentidas: Narrativas do Meu Lugar, de Roraima, na categoria Escolas; o Narrativas Subterrâneas, da Bahia, em Espaços Diversos; o Autoria Indígena, também da Bahia, na categoria Escrita Criativa; e Escrevivências da Libertação, do Acre, na categoria sistema prisional e socioeducativo. Cada iniciativa vencedora recebeu R$50 mil, enquanto os demais finalistas, do segundo ao quinto lugar, foram contemplados com R$15 mil.

Na mesma oportunidade, foi assinado o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2026–2036 e anunciado o programa MEC Livros. Um dos finalistas do prêmio, o gerente-executivo de Ressocialização da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba, João Rosas, participou da solenidade com o projeto A Leitura Liberta, voltado à promoção da leitura como ferramenta de reinserção social no sistema prisional e empreendedorismo literário.

“Sou egresso de escola pública e da Universidade Federal da Paraíba. Foi lá, presidente, que desenvolvi minha pesquisa na área prisional. Sou policial penal da Paraíba. Pude materializar essa pesquisa e hoje enquanto gestor público naquela secretaria pude tornar pública essa política do programa Leitura Liberta”.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o incentivo a iniciativas dessa natureza são fundamentais para o desenvolvimento humano do país.

“A gente sabe que investir em Cultura, investir em Educação é investir em ser humano, é investir em melhoria, é investir na esperança, é investir no futuro dessa nação. É por esse motivo que nós estamos aqui trabalhando e querendo fazer o nosso melhor”.

Já o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou o compromisso do atual Governo com a alfabetização e a prática da leitura. Ele lembrou que, em 2023, apenas 36% das crianças brasileiras estavam alfabetizadas na idade adequada no país.

“Enfrentamos na nossa chegada uma situação de descalabro em termos de alfabetização de crianças. Em apenas três anos, nós conseguimos não só atingir a nossa meta, mas superar a meta e hoje, nos resultados de 2025, nós já alcançamos 66% das crianças da educação pública, da educação básica brasileira alfabetizadas na idade adequada”.

De acordo com o presidente Lula, quando surgem pessoas que ousam pensar, colocar no papel o pensamento e, com isso, transformar coisas abstratas em histórias que mexem com a emoção de outras pessoas, o Governo deve criar condições para que essas iniciativas sejam desenvolvidas.

“O nosso papel não é dizer qual livro que a pessoa vai ler, que religião que ele vai ter que seguir. O nosso papel é criar condições para que toda, sem distinção, criatividade feita do ponto de vista cultural do ser humano possa chegar à mão de todos. Esse é o papel do Estado”.

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