Os prefeitos participantes da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios concluíram o evento, na quinta-feira (22), com a apresentação de uma carta que contém as principais reivindicações aprovadas durante o encontro.
O documento foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques. Entre outros pontos, a carta dá destaque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, mais conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida traz impacto superior a R$ 700 bilhões aos entes locais. A carta pontua que o atual cenário fiscal é crítico. O documento também faz menção aos impactos dos programas federais na folha e na previdência, além dos entraves na liberação de emendas. Diante disso, é solicitado apoio na aprovação da PEC.
Os representantes dos municípios também reforçaram a necessidade de aprovação das três emendas apresentadas pela Confederação na PEC da Sustentabilidade Fiscal. Os itens tratam da ampliação da Reforma da Previdência da União aos municípios; de um novo modelo de pagamento de precatórios, abrangendo mais entes locais; e da alteração do indexador da dívida previdenciária, da Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Distribuição dos royalties de petróleo
No âmbito do Poder Judiciário, a carta também faz referência às reuniões dos representantes dos municípios com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, para tratar das ações relacionadas à distribuição dos royalties de petróleo.
Nesse caso, o documento aponta que, desde a suspensão da Lei 12.734/2012, em 2013, os entes já perderam mais de R$ 111 bilhões. Em meio a esse quadro, a CNM solicitou um cronograma de reuniões junto ao Núcleo de Solução de Conflitos do STF com o intuito de discutir esse cenário.
Além disso, a Confederação lembra que o evento abordou aspectos relacionados ao Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). Nesse caso, foram destacadas evoluções, mas também abordadas questões relacionadas à maior presença feminina nos cargos de chefia dos poderes.
PEC da Sustentabilidade Fiscal
No início de maio, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para analisar a PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida, de autoria do Senado, é considerada essencial para reestruturar as finanças dos municípios.
Entre os principais pontos da PEC estão:
Ampliação do prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios de 60 para 300 meses
Novos limites escalonados para pagamento de precatórios com base na Receita Corrente Líquida (RCL)
Aplicação das regras previdenciárias da União aos regimes próprios municipais
Desvinculação de receitas até 2032
Criação de um programa de regularidade previdenciária
Rombo fiscal
Um levantamento elaborado pela CNM e divulgado pelo jornal Valor Econômico revela que 54% das prefeituras brasileiras fecharam 2024 no vermelho. O déficit fiscal dos municípios somou R$ 32,6 bilhões. O valor é mais que o dobro verificado em 2023, quando o rombo foi de R$ 15,3 bilhões. Em dois anos, o buraco nas contas locais já passa de R$ 48 bilhões.
De acordo com o estudo, enquanto a arrecadação dos municípios aumentou 9,9% de 2023 para 2024, os gastos subiram 11,34%. Entre os principais fatores que contribuíram para esse quadro está o aumento dos investimentos, que saltaram 25% acima da inflação, totalizando R$ 135,2 bilhões — uma alta ligada, em parte, ao calendário eleitoral. Além disso, os gastos com pessoal aumentaram 5% em termos reais, enquanto outras despesas correntes avançaram 14%.
Preço do café começa a segunda-feira (26) em queda
O café robusta, por exemplo, apresentou redução de 1,27% no valor e a saca de 60 quilos, preço líquido, à vista, é vendida a R$ 1.485,32
A saca de 60 quilos do café arábica começou esta segunda-feira (26) negociada a R$ 2.418,36, após queda de 1,13% no preço. O café robusta, por sua vez, apresentou redução de 1,27% no valor e a saca de 60 quilos, preço líquido, à vista, é vendida a R$ 1.485,32 para retirada nas imediações da região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no estado do Espírito Santo.
O açúcar cristal, em São Paulo, sofreu alta de 0,83% no valor e a mercadoria é negociada a R$ 134,30. Já na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, subiu 1%, com o produto vendido a R$ 134,00.
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, apresentou redução de 0,13% no preço e é negociada a R$ 71,13 para a região de referência de Campinas (SP).
Boi gordo: semana começa com queda no preço da arroba
Em relação ao quilo dos frangos congelado e resfriado, houve estabilidade nos preços
Após cair 0,87% nesta segunda-feira (26), a arroba do boi gordo passou a custar R$ 301, em São Paulo.
Em relação ao quilo dos frangos congelado e resfriado, houve estabilidade nos preços. O primeiro segue comercializado a R$ 8,56 e o segundo a R$ 8,63. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
O preço da carcaça suína especial também apresentou manutenção no preço e o quilo ainda custa R$ 12,71 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 8,44 em Minas Gerais e R$ 8,11 no Rio Grande do Sul, ambos em queda.
Dólar fecha última sessão em queda de 0,27%, cotado a R$ 5,64
Ao longo da sessão, a divisa chegou a valer R$ 5,74
O dólar fechou a última sessão em queda de 0,27%, cotado a R$ 5,64.
Ao longo da sessão, a divisa chegou a valer R$ 5,74, mas passou a cair com recuo do governo sobre Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
A equipe econômica do governo Lula havia anunciado, na quinta-feira (22), um aumento do imposto em transações cambiais. Porém, não seguiu com a medida.
Para analistas do mercado financeiro, a utilização do IOF como medida arrecadatória afetou o humor dos investidores.
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