Seus dados vazaram? Saiba quais são os riscos e de quem é a responsabilidade
Desde 2021, vigoram no Brasil as sanções administrativas aplicáveis a empresas que deixam vazar dados de cliente. Entre as penalidades estão advertência e multa de até 2% do faturamento até o limite de R$ 50 milhões
O vazamento de dados é uma realidade e, no Brasil, muitas pessoas têm passado por esse tipo de problema. Para se ter uma ideia, entre janeiro e setembro de 2024, mais de 13 milhões de contas online foram vazadas, de acordo com a ferramenta global de monitoramento de violação de dados da empresa de segurança cibernética Surfshark.
Diante desse quadro, é preciso perguntar: quais são os riscos e quem paga essa conta? Segundo a diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Renata Abalém, a legislação prevê que, a partir do momento em que uma empresa faz coleta de dados pessoais de clientes, ela fica responsável pela segurança dessas informações, logo, assume os riscos sobre qualquer tipo de vazamento.
“A lei fala que, só o fato de a empresa coletar, manusear, tratar, repassar o meu dado, é uma responsabilidade pela qual ela tem que responder. Então, se há um vazamento de dados sensíveis, de saldos, de biometria, por exemplo, dados realmente impactantes no nosso dia a dia, a responsabilidade da empresa é total”, destaca Renata, que também é membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP.
Caso XP
Um exemplo recente sobre vazamento de dados pessoais é o caso que envolveu a XP – empresa que atua como corretora de valores independente. A companhia informou que, no dia 22 de março deste ano, tomou conhecimento de que houve um acesso não autorizado a uma base de dados hospedada em um fornecedor externo.
Entre as informações acessadas estão dados cadastrais, como nome, e-mail, gênero, CEP, telefone, data de nascimento, estado civil, cargo e nacionalidade. A empresa disse, porém, que valores financeiros estão preservados e que não houve movimentações de dinheiro. Ainda de acordo com a XP, aplicativos e sites podem continuar sendo utilizados normalmente, sem necessidade de alteração de senhas.
“A gente percebe é que o cliente dessa empresa não estava tão protegido assim. Nós podemos nos proteger com relação às nossas senhas de banco, com relação a quem nós trocamos informação, os sites onde nós entramos, se nós deixamos ali nossos dados ou não. Mas, no caso da XP, o consumidor não pode fazer quase nada. A partir do momento em que eu trabalho com dinheiro, aplico meu dinheiro junto a essa empresa, a relação é de total confiança, porque eu também deixo ali os meus dados” pontua a especialista.
Penalidades
Desde 2021, vigoram no Brasil as sanções administrativas aplicáveis a empresas que deixam vazar dados de cliente. As penalidades são as seguintes.
Multa simples (até 2% do faturamento até o limite de R$ 50 milhões);
Advertência;
Multa diária;
Possibilidade de publicização da infração;
Bloqueio dos dados pessoais envolvidos;
Eliminação dos dados pessoais envolvidos;
Suspensão parcial, por até 6 (seis) meses do banco de dados envolvido; e
Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Para Renata Abalém, a legislação é muito branda, considerando o dano que determinado vazamento de dados pode causar à pessoa afetada. “A gente não tem visto ser aplicado um valor realmente significativo, a ponto de as empresas reverem a sua prática. Hoje, a lei deveria ser mais usada e usada na sua máxima, porque aí sim, passaria para as empresas esse caráter pedagógico, que é importante agora no país”, considera.
Desde agosto de 2021, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos dispõem sobre multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer companhia responsável pelo tratamento de dados que infringir as normas previstas na LGPD.
A determinação vale tanto para os órgãos públicos, quanto para as empresas privadas, que poderão receber penalidade pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.
Jornada Nacional de Inovação da Indústria chega a Vitória da Conquista (BA)
Evento representa marco para o desenvolvimento regional, diz gerente da FIEB. Representante do setor industrial do Sudeste baiano espera “forte engajamento” das empresas locais. Jornada debate transformação digital e transição ecológica, com foco em soluções sustentáveis e competitivas
Vitória da Conquista (BA) recebe, nesta quarta-feira (24), a Jornada Nacional de Inovação da Indústria, iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O movimento percorre o país para conectar pessoas, ideias, tecnologia e meio ambiente em torno da transição ecológica e digital.
O encontro será realizado no HUB Conquista/Espaço Colaborar do Instituto Federal da Bahia (IFBA), com uma programação que inclui debates, cases locais e workshops práticos.
“Esse movimento acontece em todo o país e, aqui na Bahia, contempla cidades que simbolizam a diversidade e o potencial das regiões industriais do estado. Nossa expectativa é de forte engajamento das indústrias locais, o que consolidará o evento como um marco para o desenvolvimento regional. O nosso maior objetivo é que haja impactos positivos em relação à inovação, crescimento econômico e geração de valor para todo o Sudoeste da Bahia”, ressalta Antônia Bizerra, gerente de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) na região.
Jornada de Inovação: empresas em destaque
Aetapa de Vitória da Conquista conta com a correalização da FIEB, SESI, SENAI, IEL e Sebrae e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) da Bahia. O encontro tem ainda a parceria do Inova Conquista – Ecossistema Local de Inovação.
Durante o evento, empresas, startups, universidades, instituições públicas e representantes do ecossistema vão compartilhar experiências e discutir caminhos concretos para tornar a indústria mais competitiva. Os painéis trazem modelos de sucesso do Sudoeste baiano, como os cases do IBR Hospital, Teiú e NathFarma (em transformação digital), além da Água de Coco Ice, Alimentos Tia Sônia e Recicla (em transição ecológica).
Na programação, os participantes poderão optar entre dois workshops simultâneos:
Recursos Financeiros para Inovar, com dicas práticas sobre editais e linhas de fomento;
Gestão da Inovação, abordando processos, inteligência de dados e integração da inovação às estratégias empresariais.
As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Os interessados podem escolher entre participar da programação completa (manhã e tarde), apenas do turno da manhã (palestras e painéis) ou de um dos workshops da tarde. Inscreva-se aqui.
A Jornada Nacional de Inovação da Indústria está percorrendo o Brasil em busca das melhores práticas em soluções tecnológicas e sustentáveis, que serão apresentadas no Congresso Nacional de Inovação, em março de 2026, em São Paulo. A agenda completa dos eventos pode ser conferida no site oficial da mobilização.
Bahia recebe a Jornada Nacional de Inovação da Indústria para impulsionar transição ecológica e digital
Evento em Feira de Santana reunirá empresas, startups, universidades e governo para discutir soluções que fortalecem a competitividade regional
A Jornada Nacional de Inovação da Indústria chega ao município de Feira de Santana (BA), no dia 22 de setembro, na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a iniciativa tem como foco impulsionar a transição ecológica e digital no setor industrial, conectando empresas, startups, universidades e o poder público.
A programação inclui palestras, painéis e workshops sobre bioeconomia, sustentabilidade, inovação digital e gestão, além da apresentação de experiências de empresas locais.
Para a gerente de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) na região Central da Bahia, Fernanda Moreira, o encontro será estratégico para o desenvolvimento regional. “Feira de Santana se destaca como um dos mercados mais fortes do interior da Bahia. Possui indústria diversificada, comércio dinâmico e ambiente acadêmico muito ativo. Trazer a pauta da inovação para o território é essencial, porque significa abrir espaço para que empresas de diferentes portes e segmentos tenham acesso a essas novas tecnologias, a novos modelos de negócio e práticas sustentáveis”, afirma.
Segundo Fernanda, o evento fortalecerá conexões estratégicas entre setor produtivo, academia e governo. “A Jornada contribui para reforçar a imagem da cidade como um polo inovador, capaz de atrair investimentos, reter talentos e inspirar novos empreendedores. Então, o evento consolida Feira de Santana no mapa da inovação e no desenvolvimento industrial da Bahia”, completa a gerente.
Jornada Nacional de Inovação da Indústria: etapa de Feira de Santana (BA)
A etapa de Feira de Santana prevê:
Palestra sobre bioeconomia e inovação no Portal do Sertão.
Painel sobre transição ecológica e digital, com cases e debates entre empresas, startups e academia;
Dois workshops: acesso ao fomento à inovação e gestão da inovação.
As inscrições são gratuitas e têm vagas limitadas. O participante pode escolher entre três modalidades: acompanhar toda a programação (manhã e tarde), participar apenas do turno da manhã, com palestra e painel de discussão, ou se inscrever exclusivamente nos workshops da tarde, escolhendo uma das duas temáticas disponíveis. Inscreva-se aqui.
A edição de Feira de Santana (BA) conta com a parceria da FIEB e suas casas Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL), do Sebrae Bahia e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), além do apoio da UEFS e o Ecossistema Inova Feira de Santana de Negócios.
A Jornada Nacional de Inovação está percorrendo o Brasil em busca das melhores práticas em soluções tecnológicas e sustentáveis, que serão apresentadas no Congresso Nacional de Inovação, em março de 2026, em São Paulo. A agenda completa dos eventos pode ser conferida no site: www.jornadanacionaldeinovacao.com.br.
Indústria alagoana se conecta ao futuro com Jornada Nacional de Inovação em Maceió
Evento reunirá lideranças para debater transição ecológica e digital, com foco em soluções regionais que podem ganhar escala nacional
A Jornada Nacional de Inovação da Indústria, iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), desembarca em Maceió (AL), na próxima terça-feira (23). O evento reunirá lideranças locais para debater a transição ecológica e digital, com foco em soluções regionais capazes de alcançar escala nacional.
O encontro será realizado na Casa da Indústria Napoleão Barbosa, no bairro do Farol. Até março de 2026, a Jornada passará pelas 27 Unidades da Federação e será concluída no 11º Congresso de Inovação da Indústria, em São Paulo.
Para o assessor de Sustentabilidade Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), Júlio Zorzal, o evento é estratégico: “Alagoas será um dos primeiros estados do Nordeste a receber a Jornada Nacional de Inovação da Indústria. A Jornada conecta empresas, startups, universidades, governos e investidores, fortalecendo o ecossistema de inovação de Alagoas e preparando o estado para a economia do futuro”, destaca Zorzal.
Jornada Nacional de Inovação da Indústria: etapa de Maceió
Também serão realizados workshops sobre acesso a recursos financeiros para inovação, com orientações sobre editais, linhas de financiamento e estratégias para estruturar projetos em empresas de diferentes portes.
As inscrições são gratuitas e com vagas limitadas. Os interessados podem escolher entre participar da programação completa (manhã e tarde), apenas do turno da manhã (palestras e painéis) ou de um dos workshops da tarde. Inscreva-se aqui.
A Jornada Nacional de Inovação está percorrendo o Brasil em busca das melhores práticas em soluções tecnológicas e sustentáveis, que serão apresentadas no Congresso Nacional de Inovação, em março de 2026, em São Paulo. A agenda completa dos eventos pode ser conferida no site oficial.
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