Com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevista para o próximo ano, os municípios precisam começar a se organizar para não perder participação na arrecadação dos novos tributos. A orientação é do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), que divulgou a Nota Técnica nº 4/2025 com recomendações práticas às prefeituras.
O documento foi elaborado com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e traz diretrizes para que as gestões municipais melhorem a forma como acompanham e fiscalizam os tributos locais, garantindo uma participação mais justa na divisão do IBS, especialmente durante o período de transição.
Criado pela Reforma Tributária (EC 132/23), o IBS será um imposto de gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Ele começa a ser testado em 2026, com uma alíquota simbólica de 0,1%, e só em 2033 deve substituir por completo os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Durante o período de transição, entre 2029 e 2077, a arrecadação será dividida parcialmente entre o local onde o serviço ou produto foi consumido e o “coeficiente de participação” de cada governo local — um cálculo que levará em conta a eficiência e estrutura da administração tributária de cada ente federativo.
Distribuição e fiscalização: o que os municípios precisam saber
Segundo a Nota Técnica, a distribuição da arrecadação do novo imposto será organizada por um Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Caberá a esse grupo definir como os valores serão repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, incluindo prazos, fórmulas de cálculo e os chamados coeficientes de participação.
A CNM alerta que é essencial que os municípios mantenham cadastros atualizados, ampliem a fiscalização de tributos locais e acompanhem de perto seus contribuintes. Também é recomendado o uso eficiente da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e que as prefeituras organizem bem seus processos de cobrança administrativa e judicial de dívidas tributárias.
Participação plena, só em 2078
De acordo com o documento técnico, apenas a partir de 2078 a arrecadação do IBS será totalmente destinada ao município ou estado onde o bem ou serviço foi efetivamente consumido.
Por isso, o CTAT reforça que, quanto mais cedo os municípios se prepararem, melhor será sua fatia na arrecadação futura. A nota traz orientações claras para que os gestores possam tomar medidas práticas agora, garantindo ganhos a longo prazo.
A Nota Técnica 4/2025 está disponível no portal da CNM com todos os detalhes e explicações.
Ibovespa fecha em leve alta de 0,17% e fecha acima dos 144 mil pontos
Entre as maiores altas, a Biomm SA e a Electro Aco Altona SA se destacam, enquanto a Companhia Brasileira de Serviços Financeiros e a Ambipar registram as maiores quedas
Índice
O Índice da Bolsa de Valores Brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão aos 144.200 pontos, com alta de 0,17%.
Apesar de ser o primeiro pregão de outubro em azul, não foi suficiente para terminar a semana bem, com queda de 0,86%. De acordo com especialistas, a estagnação do mercado tem relação com a perspectiva de novas eleições no ano que vem e o desempenho dos gastos públicos.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Biomm SA (BIOM3): +12,33%
Electro Aco Altona SA (EALT3): +8,05%
Ações em queda no Ibovespa
Companhia Brasileira de Serviços Financeiros SA (ADMF3): −49,97%
Ambipar Participações e Empreendimentos SA (AMBP3): −49,09%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 16,2 bilhões, em meio a 2,97 milhões de negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Dólar termina o dia em leve baixa, o que demonstra que investidores seguem atentos aos próximos eventos nos EUA e no Brasil
Índice
O dólar encerrou o último pregão cotado a R$5,33, com recuo de 0,07%. Com a paralisação das instituições dos Estados Unidos e os gastos públicos no Brasil, o mercado aguarda novos acontecimentos.
De acordo com especialistas, a tendência de desvalorização é incentivada pelo exterior e uma desconfiança quanto aos gastos públicos do governo brasileiro. O mercado também se preocupa com a expansão fiscal para o próximo ano, em que teremos novas eleições.
Cotação do euro
O euro encerrou o último pregão em leve alta, cotado a R$ 6,26.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em setembro e outubro ocorre nesta sexta-feira (3)
A CAIXA começa, nesta sexta-feira, 3 de outubro, o pagamento do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro.
A CAIXA começa, nesta sexta-feira, 3 de outubro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa.
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