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Economia

Reoneração da folha sancionada; entenda o que o presidente vetou

Vetos não mexem no corpo no texto, diz especialista. Mas deputados dizem que vão tentar derrubar

Reoneração da folha sancionada; entenda o que o presidente vetou

Os quatro vetos ao Projeto de Lei que reonera a folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios maiores de 156 mil habitantes até 2028 são considerados marginais, portanto, não mudam o corpo do texto aprovado pelo Congresso.

Folha de Pagamento: Como será a reoneração gradual prevista no projeto aprovado

Um dos pontos vetados pelo presidente Lula trata-se de um dispositivo que permitia a criação de centrais de cobrança e negociação de multas aplicadas por agências reguladoras. A ideia desse ponto era recuperar recursos de ações judiciais ou de processos administrativos. 

No entendimento da presidência, cabe ao Executivo a criação dessas centrais.

Recursos prioritários

Outro ponto que a presidência vetou trata-se do artigo 24, que definia que os recursos prioritários para o desenvolvimento de sistemas de cobrança e de soluções negociáveis de conflitos para a Procuradoria-Geral Federal e para a Receita Federal seriam destinados à AGU e à Receita Federal. 

O entendimento do presidente é que esse dispositivo contraria o interesse público, uma vez que restringe a órgãos específicos a destinação de recursos prioritários. Medida que prejudica a adoção de critérios de oportunidade e conveniência na alocação de recursos para a política de regularização de crédito público.

90 dias

O artigo que previa o prazo de 90 dias para que o Executivo indicasse um responsável pelos custos de desenvolvimento, disponibilização, manutenção, atualização e gestão administrativa de sistema unificado de constituição, gestão e cobrança de créditos não tributários em fase administrativa das autarquias e fundações públicas federais também foi vetado.

Neste veto, o Planalto alega que o artigo traria interferências do Legislativo em atribuições exclusivas do Executivo federal.

Dinheiro esquecido

Outro ponto vetado no projeto tem a ver com a transferência de recursos esquecidos em contas bancárias — e sem movimentação há muitos anos — para o Tesouro Nacional. A base da proposta foi mantida, o que foi vetado consiste no trecho que permitia que o titular da conta reclamasse os montantes junto aos bancos até 31 de dezembro de 2027. 

Neste ponto, a justificativa para o veto foi um conflito de datas entre outros artigos anteriores da mesma lei.

O que muda na reoneração

Os pontos principais do projeto aprovado no Congresso foram mantidos. Ele prevê que entre 2025 e 2027 a alíquota da folha de funcionários vai subindo 5% ao ano até chegar aos 20%, em 2028. O mesmo vale para os municípios de até 156 mil habitantes, que começam a reonerar suas folhas já este ano e terão os 20% de alíquota até o fim de 2027. 

Os vetos foram em pontos específicos e não impactam diretamente o corpo do texto, explica o advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho.

“São pontos marginais e o core do que estava sendo discutido no Congresso Nacional foi mantido. A reoneração da folha vai seguir aquele modelo de uma transição gradual. Fica mantido como está agora em 2024, a partir de 2025 reduz um pouco a alíquota sobre a receita bruta e aumenta um pouco a alíquota sobre a folha de pagamento. Até que em 2028 fica totalmente extinto o regimento substitutivo que hoje vigora e volta ao normal com o pagamento da contribuição sobre a folha de salários.”  

Derrubada no Congresso

Apesar dos argumentos do Planalto, o Legislativo reagiu. O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que os vetos serão derrubados.

“Nós estamos diante de uma situação em que o governo vai ser, de novo, derrotado no plenário. O governo veta e o Congresso derruba os vetos, porque essa é uma pauta que o Congresso Nacional é o fiador dela. E nós demos alternativas, o Congresso deu alternativa de recomposição orçamentária para o governo. Não vejo sentido no governo seguir com esse modelo, só prejudica quem mais emprega no país “
 

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Economia

CNI defende negociação com os EUA e propõe nova missão da política industrial após aumento de tarifas

Governo estadunidense anunciou tarifa adicional de 12,5% sobre exportações brasileiras; medida se soma à sobretaxa de 25% que já entrou em vigor

CNI defende negociação com os EUA e propõe nova missão da política industrial após aumento de tarifas

Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira (23), uma tarifa adicional de 12,5% sobre exportações brasileiras, sob a alegação de que o Brasil não combate adequadamente o trabalho forçado. A medida se soma à sobretaxa de 25% que entrou em vigor na quarta-feira (22), após uma investigação do governo norte-americano concluir que o país adota práticas consideradas desleais de comércio em relação aos EUA

Diante do aumento das barreiras comerciais, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que a principal estratégia para reduzir os impactos sobre a indústria brasileira é manter abertas as negociações entre os dois países

Após reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, nesta quinta-feira, Alban reforçou que o setor produtivo continuará apoiando os esforços do governo brasileiro para buscar uma solução negociada

“Saímos daqui muito satisfeitos com a afirmação categórica do ministro de que o Brasil vai continuar negociando. Essa é a opção número um que existe neste momento: continuar negociando”, disse o presidente da CNI em entrevista coletiva.

Ações emergenciais e de longo prazo

Segundo Alban, governo e setor produtivo definiram uma estratégia em duas frentes: medidas emergenciais e ações estruturantes

No curto prazo, a proposta é oferecer apoio imediato às empresas prejudicadas, em parceria com o MDIC, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a CNI, por meio do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Já a frente de longo prazo prevê a criação de uma nova missão do programa Nova Indústria Brasil (NIB) para fortalecer a inserção internacional da indústria brasileira e mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos. 

“Começamos uma discussão de — dentro da política industrial — constituir uma sétima missão voltada para as cadeias produtivas internacionais, de forma que possamos ter um projeto contínuo e sempre atualizado de apoio à internacionalização das nossas indústrias no Brasil”, explicou Alban.

Sétima missão

Atualmente, a Nova Indústria Brasil está estruturada em seis missões estratégicas, voltadas para:

  1. cadeias agroindustriais sustentáveis;
  2. complexo econômico-industrial da saúde;
  3. infraestrutura, saneamento, habitação e mobilidade;
  4. transformação digital da indústria;
  5. bioeconomia e transição energética;
  6. tecnologias para soberania e defesa.

A proposta da CNI é criar uma sétima missão, de caráter transitório, destinada a apoiar os setores industriais afetados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos e fortalecer a competitividade da indústria brasileira nos mercados internacionais. 

Para isso, segundo Alban, será criado um grupo de trabalho coordenado pela CNI, reunindo os setores industriais mais impactados e as federações estaduais da indústria com atuação no comércio exterior. O MDIC ficará responsável por articular os órgãos públicos que participarão da iniciativa. 

Impactos das novas tarifas

Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio estadunidense. 

Com base nessa avaliação, o governo norte-americano decidiu aplicar a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, preservando uma lista de 2.126 códigos tarifários. Entre os itens isentos da medida estão café, suco de laranja e carne

Mesmo com as exceções, a CNI estima que cerca de 4 mil produtos brasileiros foram atingidos pela medida, afetando cerca de US$ 12,4 bilhões em exportações para os Estados Unidos, um dos principais destinos das vendas externas da indústria nacional. 

Sobre a nova tarifa de 12,5%, anunciada nesta quinta-feira, Alban afirmou que a entidade ainda avalia seus impactos. “Essa tarifa cria uma falta de competitividade total. E isso, óbvio, se torna mais crítico, principalmente para os produtos manufaturados”, pontuou.

Interesse mútuo

O presidente da CNI informou ainda que a entidade enviou uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendendo a manutenção das negociações entre os dois governos, com participação dos setores industriais dos dois países

“Tem muitos interesses americanos que podem convergir com nossos interesses. Estamos falando de IA, data centers, recursos que envolvem agregação de valor aqui no Brasil. Ninguém vai exportar minerais críticos como se exporta minério de ferro. Obviamente, tem que haver beneficiamento”, destacou. 

Dados da CNI mostram que 60,3% das exportações brasileiras atingidas pela tarifa adicional de 25% são compostas por bens intermediários — matérias-primas e componentes utilizados pela própria indústria norte-americana na fabricação de outros produtos. 

Nós temos pontos para convergir. Os dois países, que são players mundiais, poderão convergir para que essas políticas públicas sejam mais assertivas”, concluiu Alban. 

A entrevista coletiva completa está disponível no canal da CNI no Youtube.

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Falta de controle financeiro em tempo real atinge 12,6 milhões de empresas no Brasil

Levantamento da Conta Simples e da Visa mostra que modelo tradicional de fechamento mensal perdeu espaço em um cenário de pagamentos instantâneos

Falta de controle financeiro em tempo real atinge 12,6 milhões de empresas no Brasil

Quase dois terços das empresas brasileiras enfrentam dificuldades para controlar as finanças em tempo real. O problema afeta 63% dos negócios — o equivalente a 12,6 milhões de pequenas e médias empresas —, segundo a 2ª edição do Panorama da Gestão de Despesas Corporativas, levantamento realizado pela Conta Simples em parceria com a Visa.

O estudo mostra que, embora o dinheiro entre e saia diariamente do caixa de 45% das empresas, a falta de visibilidade e previsibilidade sobre as finanças continua sendo um desafio. Em relação a 2024, o percentual de empresas sem acompanhamento financeiro em tempo real aumentou oito pontos percentuais, passando de 55% para 63% ao fim de 2025. 

De acordo com a pesquisa, o modelo tradicional de fechamento mensal perdeu espaço em um cenário marcado por pagamentos instantâneos. Atualmente, 86% das empresas utilizam o Pix e 71% adotam cartões corporativos

Para o CEO e cofundador da Conta Simples, Rodrigo Tognini, a digitalização transformou a dinâmica da gestão financeira, mas exige mecanismos mais sofisticados de controle

“A velocidade não justifica a perda de governança. Hoje, a maturidade financeira é definida pela capacidade de orquestrar e gerenciar transações em larga escala, independentemente de quão descentralizadas elas sejam”, afirma.

Controle ainda ocorre com atraso

A pesquisa também revela que 60% das empresas não acompanham nem aprovam despesas em tempo real, alta de cinco pontos percentuais em relação a 2024. 

Na avaliação do estudo, a digitalização resolveu o problema do “como pagar”, mas ampliou o desafio do “como acompanhar”. Quando o controle é feito apenas no fechamento do mês, o retrato financeiro já chega defasado, aumentando o risco de decisões baseadas em informações desatualizadas

Segundo a vice-presidente da Visa, Marcela Pinori, a expansão dos meios de pagamento digitais elevou o nível de governança exigido das empresas

A tecnologia precisa funcionar como ferramenta de antecipação, não apenas digitalizar a transação, mas estruturar o fluxo e conectar pagamentos a regras claras de acompanhamento e controle para apoiar decisões estratégicas de crescimento”, afirma.

Tognini ressalta que o impacto da falta de controle vai além da rotina operacional. “A empresa passa a reagir em vez de decidir. Visibilidade devolve tempo e gestão, fatores que potencializam o crescimento com estabilidade”, diz o executivo da Conta Simples.

Cartões corporativos ainda são pouco estruturados 

O levantamento também aponta que o avanço dos meios digitais ainda convive com fragilidades na gestão das despesas. Embora o uso de cartões corporativos tenha crescido, 58% das empresas concentram as operações em apenas um ou dois cartões. Além disso, 51% não estabelecem limites de gastos por área ou finalidade, o que reduz a previsibilidade e enfraquece a governança financeira

Segundo Tognini, a fragmentação das despesas entre diferentes bancos e meios de pagamento dificulta a consolidação das informações e mantém processos excessivamente dependentes de planilhas

“No tempo real, esse modelo simplesmente não se sustenta. É impossível manter processos manuais atualizados diariamente em um cenário de operação cada vez mais dinâmica”, ressalta. 

Para Marcela Pinori, os cartões virtuais surgem como alternativa para aprimorar o controle financeiro. Emitidos instantaneamente para diferentes áreas, equipes ou projetos, eles permitem acompanhar os gastos com maior precisão e transparência

“Não basta digitalizar a transação. É preciso estruturar o fluxo. Empresas que conectam pagamento, limites e leitura contínua reduzem fricção e ganham previsibilidade operacional”, enfatiza a vice-presidente da Visa.

Crédito ganha função estratégica

O estudo mostra ainda um papel estratégico do crédito dentro das empresas. Atualmente, 37% dos negócios já associam o uso de crédito a investimentos planejados, indicando que a gestão financeira deixa de cumprir apenas funções operacionais para apoiar decisões de crescimento

Para Tognini, o diferencial competitivo está na integração entre meios de pagamento e mecanismos de governança. “Transformar o fluxo financeiro em leitura contínua permite antecipação. Quem enxerga antes decide melhor — e isso se traduz em vantagem operacional”, conclui.

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Ibovespa fecha o último pregão aos 174.041 pontos, após queda de 0,88%

Recuo das ações da Petrobras e da Vale pressionou o principal índice da Bolsa brasileira em meio à queda do petróleo

Ibovespa fecha o último pregão aos 174.041 pontos, após queda de 0,88%

O Ibovespa fechou o último pregão aos 174.041 pontos, após queda de 0,88%.

O principal índice da Bolsa brasileira foi pressionado pelo desempenho negativo das ações da Petrobras e da Vale. Os papéis das duas companhias acompanharam o recuo dos preços do petróleo Brent e do minério de ferro no mercado internacional.

Entre os destaques negativos da sessão também esteve a ISA Energia, cujas ações caíram após a companhia concluir uma oferta de papéis no mercado, movimento que repercutiu entre os investidores.

 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

  • Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos S.A. (ONCO11F) +200,00%

  • Cia. de Fiacao e Tecidos Cedro e Cachoeira Pfd (CEDO4) +19,80%

Ações em queda no Ibovespa

  • Tronox Pigmentos do Brasil SA Pfd Registered Shs B (CRPG6F) −8,32%

  • Sansuy SA Industria de Plasticos Pfd A  (SNSY5F) −8,30%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 16.470.932.714, em meio a 2.695.755 em negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  
 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.     

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