Produção de bioinsumos pode se tornar ilegal em 2025, entenda
Decreto presidencial de 2009 estabelece que produção própria de bioinsumos só será permitida até dezembro de 2024, depois disso, produtores poderão ser punidos com prisão e multa
Um conflito na legislação vigente hoje no Brasil pode levar pequenos agricultores e produtores orgânicos brasileiros a punições graves — com risco de prisão e multa — caso produzam insumos em suas propriedades a partir de janeiro de 2025.
É que um decreto presidencial de 2009 (DECRETO Nº 6.913 ) prevê que a produção própria — on farm — de bioinsumos só será permitida até dezembro de 2024. Depois disso, a produção local será ilegal, o que irá afetar grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A punição para a infração pode chegar de 3 a 9 anos de prisão e multa.
Mas dois projetos que tramitam na Câmara podem contornar esse problema e voltar a dar segurança jurídica aos produtores. Tanto o PL 658/2021 quanto o 3668/2021 tratam da classificação, produção e tratamento de bioinsumos, além de ratificar o Programa Nacional de Bioinsumos, juntamente com o PL 3668, que ainda estabelece um marco legal que define os bioinsumos e separa os produtos biológicos dos químicos.
Luta da FPA
Os parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) vêm lutando pela aprovação urgente dos dois projetos, que podem reverter a situação e trazer segurança jurídica aos produtores. Para isso, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.
Em nota publicada no site oficial, a Frente destaca.
“Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos.”
Segundo a FPA, a regulamentação da produção on farm dos bioinsumos é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.
Produção on farm de bioinsumos
“On farm” é uma expressão em inglês que significa “na fazenda”. Neste tipo de produção de produtos biológicos, os produtores rurais multiplicam cepas bacterianas na própria fazenda para uso próprio, como forma de evitar pragas e fazer o controle biológico das culturas.
Os bioinsumos são processos, produtos ou tecnologias que envolvem seres vivos utilizados na agricultura. Por serem de origem natural, eles permitem que o meio ambiente trabalhe melhor, se comparados a uma molécula química, por exemplo. Podendo substituir fertilizantes tradicionais e agindo como fonte de nutrientes para o solo.
Outra vantagem desse tipo de defensivo é que ele reduz os impactos no meio ambiente e na saúde humana, aumentando a sustentabilidade de um sistema de produção, melhorando a saúde da planta, do animal, de forma que ele fique mais resistente.
Nesta quinta-feira (15), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.472,07, registrando queda de 1,33%. O café robusta segue a mesma tendência e cai ainda mais, 2,73%, cotado a R$ 1.555,74.
O açúcar cristal, em baixa de 0,53%, custa R$ 138,71 na capital paulista. No litoral, em baixa de 0,35%, vale R$ 135,10.
Já a saca de 60 kg do milho fechou em baixa de 0,61% e é negociada a R$ 73,12 para a região de referência de Campinas (SP).
Café: Sudeste lidera ranking da estimativa de produção de arábica e canéfora para 2025
Em seguida aparece o Nordeste do país, que teve a produção de cafés estimada em 3,67 milhões de sacas para este ano
A projeção da produção dos Cafés do Brasil – incluindo o somatório das espécies arábica e canephora – totaliza o volume físico correspondente a 55,67 milhões de sacas de 60kg. Os dados são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Caso a estimativa seja confirmada ao longo do ano, representará um acréscimo de 2,7%, na comparação com o resultado obtido na safra do ano anterior, cuja produção totalizou 54,21 milhões de sacas.
Em relação às duas espécies, o destaque vai para o Sudeste do Brasil, cuja safra prevista para este ano totaliza 48,38 milhões de sacas de 60kg. Esse volume físico equivale a cerca de 87% do total nacional. A região lidera o ranking há algumas décadas.
Em seguida aparece o Nordeste do país, que teve a produção de cafés estimada em 3,67 milhões de sacas para 2025. Essa projeção representa aproximadamente 6,6% da nacional. A Região Norte aparece em terceiro, com estimativa de 2,30 milhões de sacas, ou 4,2% do total do país.
O Sul do Brasil, por sua vez, aparece na sequência, com 711,9 mil sacas, ou seja, 1,3% do desempenho esperado nacionalmente. E, por fim, com produção prevista em 475,4 mil sacas, está o Centro-Oeste, com volume correspondente a menos de 1% do total da safra nacional estimada para este ano.
De maneira geral, em relação especificamente aos dados da safra da espécie de café arábica de 2025, a projeção aponta que a produção a nível nacional deverá chegar a 36,97 milhões de sacas, o que corresponderá a 66,40%.
Já levando em conta os dados estimados para a espécie de café canephora, a produção foi calculada em 18,70 milhões de sacas de 60kg, ou seja, cerca de 33,60% da previsão total para a safra nacional.
Após queda, dólar volta a fechar em alta, cotado a R$ 5,63
Seguindo tendência mundial, dólar se valorizou frente ao real; alta foi de 0,46%
Nesta quinta-feira (15) o dólar é cotado a R$ 5,63, em alta de 0,50%. A alta da divisa americana frente a outras moedas ao redor do mundo, assim como o real, continua sendo reflexo das negociações tarifárias dos Estados Unidos com parceiros comerciais.
Além do passo para trás dado pelo presidente Trump, que reduziu as tarifas impostas à China, os dados da inflação americana, que vieram abaixo do esperado, também ajudam a aumentar a confiança dos investidores.
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