Os 94 deputados estaduais eleitos no pleito de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Do total dos parlamentares, 55 foram reeleitos e 32 vão assumir pela primeira vez uma cadeira na Casa legislativa. Os demais já representaram a Alesp em outras legislaturas.
A Alesp é a única casa legislativa do país que dá posse aos deputados no dia 15 de março, seguindo uma legislação estadual paulista de 1969, que foi elaborada para acompanhar o início do mandato do presidente da República que, naquela época, também era no dia 15 de março.
Com a Constituição de 1988, a posse presidencial e a dos governadores de São Paulo passaram a ocorrer no dia 1º de janeiro. Apesar disso, o início do mandato dos deputados de São Paulo continuou respeitando a legislação estadual de 1969, que determinava a posse para o dia 15 de março.
Mas essa será a última vez que isso vai ocorrer em São Paulo. Em 2019, a Alesp aprovou uma proposta de emenda à Constituição que alterou a data de posse dos deputados estaduais para ocorrer a partir do dia 1º de fevereiro. A mudança passará a valer a partir de 2027.
“Particularmente entendo que é importante antecipar essa posse dos parlamentares porque fica um interstício na relação entre os Poderes de praticamente dois meses e meio”, disse o cientista político Bruno Silva. “Se você tem uma assembleia começando num prazo mais junto, o governo inicia junto com as atividades do Poder Legislativo e ali já se consegue construir a base de apoio, já se pensa na lógica de distribuição do que são as moedas de troca mais comuns nessa relação entre o Executivo e o Legislativo, na distribuição de cargos e nas ênfases em politicas públicas específicas”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil.
Nesta nova legislatura, 25 parlamentares são mulheres. Na legislatura anterior, eram 18. “É um crescimento ainda pequeno, mas considerável e importante. Essa bancada vem em um crescente. Digamos que as mulheres agora terão mais condições de assumir projetos, assinar esses projetos e lutar por eles e por sua aprovação. Você sabe que não é fácil aprovar esses projetos e vai depender, claro, da contribuição de deputados para essas pautas. Mas, como sempre penso, a representação feminina é muito vinculada às bancadas partidárias, porque já sabemos que são funções sub-representadas em termos eleitorais. Então é muito importante que elas consigam, dentro dos partidos, formar grandes maiorias, no sentido de atrair deputados para apoiar esses projetos de direitos das mulheres”, defendeu a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). em entrevista à Agência Brasil.
“De toda maneira, com esse número de 25 mulheres, começamos a ter maiores esperanças de aumentar vários projetos de lei ou que, pelo menos, sejam votados mais projetos de lei relacionados aos direitos femininos”, acrescentou.
A expectativa dos cientistas políticos é que, nesta nova legislatura, o perfil da Alesp seja voltado mais para o centro-direita e que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, obtenha grande apoio, estimado entre 65 e 70 deputados, para a aprovação de seus projetos. “Tarcísio deve encontrar uma assembleia na qual não terá dificuldade de fazer composições políticas. É uma assembleia legislativa cuja composição e perfil político-partidário são mais de centro-direita e, quando não, de direita”, disse Bruno Silva.
Governo de São Paulo
A cerimônia de posse dos deputados, realizada na tarde de hoje, em uma Alesp lotada, contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas. Na solenidade, ele entregou à Alesp a síntese de uma mensagem apresentando a situação do estado de São Paulo, incluindo o cenário das contas públicas e os programas executados.
“São muitos os desafios do nosso estado, em todas as áreas. Temos problemas sociais, temos a questão das pessoas em situação de rua, das pessoas em áreas de risco, das pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde para as suas cirurgias eletivas. Temos desafios também na área econômica, da recuperação da competitividade do estado de São Paulo”, disse o governador. “Tenho certeza que essa Casa será um instrumento para a conquista para a construção de política pública de qualidade. Esperem do governo de São Paulo uma postura de diálogo. Entendemos que governo do estado e a Assembleia Legislativa caminharão juntos, governarão juntos e promoverão políticas públicas de qualidade juntos”, disse o governador, durante seu discurso de cerca de cinco minutos.
No momento em que entregou à Alesp o livro de mensagens, o governador ouviu do público presente gritos de: “Quem mandou matar Marielle [Franco]?”, vereadora que foi assassinada no Rio de Janeiro em março de 2018, há cinco anos.
Mesa Diretora
Após tomarem posse na tarde de hoje, os deputados eleitos para a nova legislatura participaram da votação para a escolha da nova Mesa Diretora da Alesp. Apesar de ter crescido em representatividade nesse ano, nenhuma mulher irá ocupar cargo na diretoria da Casa.
O cargo de presidência da Alesp para o biênio 2023/2025 será ocupado por André do Prado (PL), partido que tem a maior representação na Casa, com 19 cadeiras. Com isso, o PL retira a hegemonia do PSDB, partido que ocupava a presidência da Alesp desde 2007.
André do Prado, que está em seu quarto mandato, foi eleito com 89 votos, inclusive com apoio de deputados do PT, que farão oposição ao atual governo. Durante o seu voto, o deputado Eduardo Suplicy (PT), o mais votado nas últimas eleições, ressaltou que tem imenso carinho pelo PSOL, mas que votaria em André do Prado por orientação de seu partido.
André do Prado bateu o candidato do PSOL, Carlos Giannazi, que também concorria ao posto. Giannazi recebeu apenas cinco votos, de deputados de seu próprio partido.
Em seu primeiro discurso, já eleito como presidente da Mesa Diretora, Prado disse que “vai trabalhar muito para honrar os votos que recebeu”.
“Vamos juntos trabalhar por um estado mais humano e desenvolvido”, disse ele. “Durante essa presidência, a tribuna seguirá aberta e plural. Essa será a marca da nossa gestão: Legislativo forte e trabalho em parceria”, acrescentou.
O PT, que elegeu 18 deputados, vai ocupar a 1ª Secretaria da Mesa Diretora, com Teonilio Barba (PT). Já para a 2ª secretaria foi eleito Rogério Nogueira (PSDB), partido que tem a terceira maior bancada da Casa, com nove deputados. O PSOL decidiu se abster da votação para a segunda secretaria. Para a 1ª vice-presidência, foi eleito Gilmaci Santos (Republicanos).
Tarifaço: Missão empresarial aos EUA foi “positiva”, avalia presidente da CNI
Para Ricardo Alban, encontros em Washington (EUA) abriram espaço para negociações; dirigente aponta setores estratégicos para futuras parcerias bilaterais
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A missão empresarial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aos Estados Unidos foi concluída nesta quinta-feira (4), em Washington, com avaliação positiva por parte do presidente da entidade, Ricardo Alban. Segundo ele, os encontros abriram espaço para negociações que podem contribuir para reduzir ou flexibilizar as tarifas impostas às exportações brasileiras.
“Faço um balanço muito positivo. Resumindo em duas palavras: missão cumprida”, declarou Alban. Mas, o dirigente completa que ainda há trabalho a ser feito. “A missão continua. Realizamos um trabalho de diplomacia empresarial, que garante as soluções de continuidade necessárias. [Nosso papel] É sermos facilitadores de uma mesa de negociação, seja para [discutir] redução de tarifas, para exceções ou para novas oportunidades”, relatou.
Entre os temas apresentados pela CNI aos norte-americanos estão projetos de produção de Combustível Sustentável da Aviação (SAF), uso da energia renovável brasileira para data centers e exploração de minerais críticos e terras raras. “Toda crise gera desafios. Todos os desafios geram oportunidade. Dentro desse conceito, trouxemos nesta missão três segmentos que podem ser explorados, que são de fortes interesses mútuos”, destacou o presidente da CNI.
Três dias de negociações
A comitiva reuniu 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e líderes de associações industriais dos setores mais afetados pelo tarifaço. Ao longo de três dias, participaram de encontros com parlamentares, representantes do governo norte-americano e empresários locais, além da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Cecília Ribeiro Viotti.
O embaixador Roberto Azevêdo, consultor da CNI, representou a entidade na audiência pública do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que investiga práticas comerciais brasileiras. “Ficou evidente que o papel do setor privado é muito importante, sobretudo fazendo contatos com as congêneres americanas. Esse diálogo que nós mantivemos foi muito importante para identificar as sinergias que existem entre os setores produtivos do Brasil e dos Estados Unidos”, avaliou Azevêdo.
Dados da confederação revelam que as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos impactam cerca de US$ 33 bilhões das exportações brasileiras, em 6 mil produtos. O aumento atinge todos os setores da indústria de transformação, exceto coque, derivados de petróleo e biocombustíveis.
Relação estratégica
Brasil e Estados Unidos mantêm uma parceria econômica sólida, construída ao longo de mais de 200 anos. Segundo a CNI, nos últimos dez anos, os EUA acumularam um superávit de US$ 91,2 bilhões no comércio de bens com o Brasil, valor que chega a US$ 256,9 bilhões quando incluídos os serviços.
Além disso, a entidade destaca outros resultados gerados pela parceria econômica entre Brasil e EUA:
Mais de 70% das importações brasileiras dos EUA estão livres de tarifas, beneficiando setores como petróleo, fertilizantes e aviação;
Em 2024, 11 estados norte-americanos importaram mais de US$ 1 bilhão em produtos brasileiros, com destaque para Califórnia, Flórida, Texas e Nova Iorque.
A parceria também é reforçada pelos investimentos. Entre 2013 e 2023, os EUA foram o principal destino de projetos greenfield brasileiros (aqueles em que empresas estrangeiras iniciam operações no território nacional, a partir do zero), com 142 implantações produtivas anunciadas.
Tarifas “inviáveis”
Entre os setores mais afetados da indústria nacional, o de máquinas e equipamentos já sente os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos EUA. De acordo com a diretora-executiva de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Patrícia Gomes, a situação ameaça diretamente a competitividade das empresas brasileiras.
“A tarifa praticada atualmente já é inviável para os exportadores. Acho que o aumento não vai mudar o status, os 50% já são inviáveis para a relação de comércio com os Estados Unidos. Já vemos as empresas com contratos suspensos, com revisão de contratos ou que já estão recolhendo a tarifa, a depender da negociação feita com o cliente, ou até mesmo postergação de entregas. Então, as empresas que exportam já percebem o impacto da tarifa nos seus negócios em relação às exportações”, afirmou Patrícia Gomes, uma das participantes da missão.
A representante relata que a entidade tem atuado em duas frentes: buscar medidas junto ao governo brasileiro – como linhas de crédito, capital de giro e postergação de tributos – e manter o diálogo com os americanos para tentar reduzir as alíquotas. “O que temos de fato solicitado ao governo é continuar buscando a negociação com o governo americano, para termos redução da tarifa ou exceção de produtos do setor, para viabilizarmos o comércio com os Estados Unidos. Esse é o principal objetivo para garantirmos uma competitividade do setor”, pontuou.
Para a Abimaq, a participação na missão organizada pela CNI amplia as oportunidades de aproximação com o setor privado norte-americano, parlamentares e autoridades. “É uma primeira ação – de muitas – que o setor empresarial brasileiro terá que fazer para reduzir a tarifa a um patamar executável, para o setor industrial conseguir exportar e conseguir restabelecer uma relação comercial produtiva com os Estados Unidos”, concluiu a diretora-executiva da associação.
Tarifaço: “Empresas americanas se beneficiaram das políticas brasileiras”, afirma embaixador Roberto Azevêdo em audiência nos EUA
Em pronunciamento no Escritório do Representante Comercial dos EUA, consultor da CNI afirmou que não há evidências de políticas ou práticas brasileiras que prejudiquem empresas americanas e pediu mais cooperação entre os dois países
O embaixador Roberto Azevêdo, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), fez a defesa da indústria brasileira durante audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), nesta quarta-feira (3). A sessão faz parte da investigação aberta em julho com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que analisa se atos ou práticas de outros países são injustificáveis ou restritivas ao comércio dos EUA.
Na sustentação oral, Azevêdo afirmou que os comentários já enviados pela CNI demonstram de forma clara que o Brasil não adota medidas discriminatórias ou prejudiciais. “A noção de que o Brasil está agindo deliberadamente de forma a prejudicar os Estados Unidos é totalmente infundada. Simplesmente não há evidências de que os atos, políticas e práticas em questão discriminem ou prejudiquem injustamente as empresas americanas. Ao contrário, os fatos mostram que as empresas americanas, em geral, se beneficiaram das políticas brasileiras”, destacou.
A investigação norte-americana envolve seis áreas: comércio digital, meios de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal. Em seu pronunciamento, Azevêdo apresentou argumentos sobre cada um dos pontos e reforçou que o Brasil tem avançado em marcos regulatórios, combate à corrupção, proteção ambiental e garantias jurídicas.
Na audiência, embaixador Roberto Azevêdo também ressaltou a relevância estratégica da relação bilateral. “Somos as duas maiores democracias deste hemisfério. Deveríamos estar conversando um com o outro, não brigando um com o outro. Quaisquer problemas devem ser resolvidos por meio de diálogo e cooperação contínuos. A CNI apoia iniciativas que fortaleçam os laços entre os Estados Unidos e o Brasil, promovam o crescimento econômico e melhorem as condições de mercado em ambos os países”, afirmou.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, ressaltou que os principais argumentos da confederação para as acusações são os fatos. “No caso do etanol, temos uma relação de muitos anos, somos os dois maiores produtores do mundo. Hoje, o etanol é uma grande matéria-prima para a produção do SAF [Combustível Sustentável de Aviação]. Temos que desmistificar também os problemas do desmatamento, dos meios de pagamento – no caso do PIX –, desmistificar o problema de talvez nós não termos as devidas cobranças na parte do Judiciário e mais outros pontos comerciais que são importantes para que a gente possa ter realmente a explicação baseada sempre em elementos, em estatísticas, na condição econômica e comercial.”
Missão empresarial
A audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos compõe a agenda da missão empresarial liderada pela CNI a Washington. O objetivo é abrir canais de diálogo e contribuir com as negociações para reverter ou reduzir o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A comitiva reúne cerca de 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e representantes de associações industriais.
A agenda vai até esta quinta-feira (4), com reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com instituições parceiras, plenária com representantes do setor público e privado dos dois países.
CNI lidera missão empresarial aos EUA para negociar tarifaço
Comitiva de 130 empresários e líderes setoriais participa de encontros em Washington para buscar a reversão das tarifas adicionais de até 50% aplicadas a produtos brasileiros
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lidera, nesta quarta (3) e quinta-feira (4), uma missão empresarial a Washington (EUA), com o objetivo de abrir canais de diálogo e contribuir com as negociações para reverter ou reduzir o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A comitiva reúne cerca de 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e representantes de associações industriais.
A agenda inclui reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com instituições parceiras, plenária com representantes do setor público e privado dos dois países e audiência pública na US International Trade Commission, no âmbito da investigação aberta pelo governo americano contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O processo avalia práticas comerciais em áreas como comércio digital, serviços de pagamento, tarifas preferenciais, etanol e questões ambientais.
“Estamos trabalhando de forma profissional, eminentemente de forma particular, privada e empresarial. Nesse momento, é muito delicado que nós possamos ter qualquer vontade ou qualquer determinação de aplicar a lei da reciprocidade. Temos momentos tensos, na geopolítica, mas o que nós queremos mesmo é que não seja precipitada nenhuma decisão em que possamos ter essa tratativa e a busca do bom senso”, declarou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Entre os setores mais afetados pelo tarifaço e que estarão representados na missão estão máquinas e equipamentos, madeira, café, cerâmica, alumínio, carnes e couro. Grandes empresas como Embraer, Stefanini, Novelis, Siemens Energy e Tupy também integram a comitiva.
A comitiva conta com a participação de dirigentes de oito federações estaduais da indústria: Goiás (FIEG), Minas Gerais (FIEMG), Paraíba (FIEPB), Paraná (FIEP), Rio de Janeiro (FIRJAN), Rio Grande do Norte (FIERN), Santa Catarina (FIESC) e São Paulo (FIESP).
Investigação das práticas comerciais entre Brasil e EUA
No dia 3 de setembro, a CNI, representada pelo embaixador Roberto Azevêdo, participará de uma audiência pública no âmbito da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O processo foi aberto com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que autoriza o governo norte-americano a apurar se políticas ou práticas de outros países configuram barreiras injustas, discriminatórias ou restritivas ao comércio dos EUA.
Os EUA abriram investigação contra o Brasil em julho, englobando temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, incluindo desmatamento ilegal.
A CNI, como representante oficial da indústria nacional, apresentou defesa técnica, afirmando que o Brasil não adota práticas desleais ou discriminatórias capazes de prejudicar a competitividade das empresas norte-americanas. A entidade ressalta que não há fundamento jurídico ou factual para justificar novas tarifas e lembra que o comércio bilateral é historicamente benéfico para ambos os países, com superávit para os EUA e tarifas em níveis baixos.
A entidade também reforça que medidas unilaterais enfraquecem a parceria estratégica construída ao longo de décadas e defende que as divergências sejam tratadas por meio de diálogo bilateral e cooperação técnica, considerados pela entidade como os caminhos mais eficazes para alcançar resultados de interesse comum.
Impactos econômicos
Estudos da CNI já alertaram que as tarifas adicionais podem gerar um impacto negativo de até R$ 20 bilhões no PIB brasileiro e a perda de 30 mil empregos. Atualmente, 77,8% da pauta exportadora brasileira para os EUA enfrentam sobretaxas, atingindo principalmente setores de vestuário, máquinas e equipamentos e produtos têxteis.
Mesmo com a pressão gerada pelo cenário político, Alban busca equilíbrio para o Brasil não perder a razão nas negociações. “Óbvio que o cenário não é tão favorável, que nós temos muitas pressões, mas precisamos ter um conceito, soberania também tem a ver com o bem-estar de todos, com o bem-estar da sociedade, com o bem-estar do setor produtivo. Isso não significa, de modo nenhum, perder a soberania, mas não vamos perder a razão”, pontuou.
Para mitigar os efeitos da crise no Brasil, a CNI também entregou ao governo federal um conjunto de propostas que inclui linhas de crédito subsidiadas, postergação de tributos e medidas trabalhistas para preservação de empregos.
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