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Piso da enfermagem: repasse da União possui natureza remuneratória e não indenizatória, diz especialista

Segundo especialista, a complementação deve ser feita de forma integral, conforme determinado pelo TCE-ES, após o município de São Mateus questionar o repasse

O repasse feito pela União aos estados e municípios como complementação do piso salarial da enfermagem – instituído por Emenda Constitucional em 2022 – é de natureza remuneratória e não indenizatória. Na opinião da advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga, o dinheiro que vem sendo transferido pelo Ministério da Saúde aos gestores para serem pagos aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras de todo o país precisa ser de natureza remuneratória.

“Sendo verba salarial, sendo verba remuneratória, deveria haver o repasse integral por parte da União. Não havendo, os municípios estariam desobrigados a arcar com o piso por ausência de verba para cumprimento da obrigação financeira”, destaca.

A advogada trabalhista explica: “A remuneração não é a restrita ao pagamento de salário. Existe uma série de outras verbas que decorrem deste salário, 13º, férias, adicionais, horas extras, uma série de outras verbas que com base nesse piso teriam que ser calculadas”. Segundo ela, a discussão agora é outra:

“A discussão agora é se as verbas federais dizem respeito somente ao pagamento de salário, se os estados e municípios deveriam arcar com o valor dos adicionais, ou a verba federal tem que arcar com a integralidade da remuneração e não só com as verbas salariais”, analisa.

Complementação do piso salarial

A discussão surgiu após a Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Mateus (ES) questionar na justiça se essa complementação deveria ser incorporada como vencimento base do servidor na qualidade de verba indenizatória ou de verba remuneratória. Em consulta ao Tribunal de Contas do estado, o entendimento foi de que a verba seria de natureza remuneratória.

Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, Valeska Fernandes Morais de Souza, o piso da enfermagem já está na lei e precisa ser cumprido da forma foi estabelecido.

“Para nós, que somos da esfera trabalhista, é muito claro que esse dinheiro é remuneração. Porque o piso da enfermagem é o piso salarial, então tudo que se recebe para compor salário é remuneração. E não gratificação, bônus, bonificação, abono, indenização etc.”, opina.

Valeska ainda acrescenta: “Indenização é a insalubridade, auxílio e insalubridade, auxílio e periculosidade, aquilo que você ganha um percentual a mais por ter risco, riscos biológicos, risco de perigo mesmo, que é a periculosidade. Isso é uma gratificação indenizatória. O piso da enfermagem não é uma indenização. Ele precisa ser tratado como remuneração mesmo”, reivindica.

Os municípios e os repasses

De acordo com a presidente do sindicato, os municípios demonstram preocupação com a possibilidade de encerramento dessa complementação do Ministério da Saúde. Com o fim desse repasse, os gestores teriam que arcar com todos os encargos. “Muitos municípios não querem ver esse dinheiro como caráter remuneratório, porque é um tributo maior”, ressalta.

A advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga lembra que essa discussão só existe por entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“A celeuma em relação ao piso da enfermagem é por conta da decisão do STF que determinou que quanto aos profissionais do setor público o pagamento do piso da enfermagem deve ser feito desde que estados e municípios recebam o repasse de verbas federais, da verba da União. Do contrário, eles estão desobrigados a manter o piso, uma vez que não há verba localmente”.

Conforme a especialista, a verba teria que vir da União para arcar com a diferença. Não recebendo esses valores, os estados e municípios ficam dispensados de fazer a observância do teto, do piso, por conta da ausência de repasse dos valores federais.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) explicou que os servidores da enfermagem da rede própria já recebem acima do novo piso salarial. A Sesa somente repassa os valores relacionados ao novo piso à rede filantrópica de saúde, nos hospitais gerenciados por Organizações da Sociedade Civil e alguns particulares. De acordo com a pasta, nesses casos, o repasse é de verbas federais, com base em planilha enviada pelo Ministério da Saúde e nas informações fornecidas pelos próprios hospitais.

Fonte: Brasil61

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ApexBrasil leva startups brasileiras a eventos de inovação em Portugal e Emirados Árabes

Web Summit Lisboa e GITEX Expand North Star, em Dubai, vão conectar empresas brasileiras a investidores, clientes e parceiros estrangeiros

ApexBrasil leva startups brasileiras a eventos de inovação em Portugal e Emirados Árabes

O segundo semestre de 2026 reserva duas oportunidades para startups brasileiras apresentarem suas soluções ao mercado internacional, acompanharem tendências e se conectarem a alguns dos principais ecossistemas globais de tecnologia e empreendedorismo

Em novembro, a agenda será no Web Summit Lisboa 2026, em Portugal. No mês seguinte, empreendedores brasileiros participarão da GITEX Expand North Star 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

As iniciativas fazem parte da estratégia da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para aproximar o ecossistema brasileiro de inovação de mercados internacionais

A proposta é apoiar empresas e ambientes de inovação na apresentação de tecnologias e soluções desenvolvidas no país e, ao mesmo tempo, facilitar o contato com tendências, modelos de negócios, investidores e potenciais parceiros capazes de contribuir para o crescimento e a internacionalização dos negócios. 

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, destaca que a participação em eventos internacionais pode abrir portas para além da captação de investimentos

“Você sabe o que todo investidor procura quando vem um evento como esse? Ele procura a solução para um problema dele. Então, é muito importante que as startups tenham uma ideia, mas execução é tudo. Você sabe o que uma startup precisa? Muitas vezes, não é de capital. Ela precisa ter acesso a distribuidores, investidores, parceiros e o principal, clientes que acreditem na sua ideia e que se interessem”, enfatiza.

Web Summit Lisboa

O Web Summit Lisboa 2026 será realizado entre 9 e 12 de novembro, na capital portuguesa. A conferência internacional reunirá startups, investidores, empresas e especialistas para discutir tecnologia, inovação e empreendedorismo.

Nesta edição, a ApexBrasil busca ampliar a presença internacional não apenas de startups individualmente, mas também dos ecossistemas dos quais elas fazem parte. Para isso, cada ambiente de inovação selecionado deverá indicar cinco startups de seu ecossistema para participar da missão

Juntos, ambiente e empresas terão um dia de exposição no Pavilhão Brasileiro, formando uma vitrine para apresentar ao público internacional diferentes polos de desenvolvimento tecnológico existentes no país

A participação em Lisboa dá continuidade à atuação da ApexBrasil no Web Summit Rio 2026, realizado em junho deste ano. Na ocasião, a agência apoiou quase 100 startups brasileiras em uma programação que incluiu apresentações para investidores, pitches, rodadas de negócios e conexões com o mercado internacional

Missão para Dubai 

Entre 5 e 15 de dezembro, a ApexBrasil promoverá a Missão de Startups à GITEX Expand North Star 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos

A iniciativa selecionará 30 startups brasileiras para uma programação que vai além da participação no evento. As empresas passarão por uma etapa de preparação para a missão e contarão com espaço no Pavilhão do Brasil, serviço de matchmaking com potenciais clientes, investidores e parceiros estratégicos, além da possibilidade de participar da competição internacional de pitches Supernova Challenge

A agenda também inclui visitas técnicas ao ecossistema de inovação dos Emirados Árabes Unidos nos dias 14 e 15 de dezembro. A proposta é permitir que os participantes conheçam de perto o ambiente local, realizem benchmarking e identifiquem oportunidades para validação de mercado, desenvolvimento de projetos-piloto e expansão internacional

A presença em Dubai também reforça a conexão construída pela ApexBrasil com o ecossistema de inovação da região. Na GITEX Expand North Star 2025, a agência organizou a participação brasileira no evento, reunindo startups e hubs de inovação para apresentar soluções e estabelecer contatos com atores internacionais. 

Ecossistema brasileiro em expansão

O ecossistema de tecnologia e empreendedorismo brasileiro é formado por mais de 13 mil startups, mais de 120 fundos de venture capital, mais de 200 empresas, mais de 250 hubs de inovação e mais de 30 unicórnios, segundo levantamento da ApexBrasil. 

Em 2024, o país recebeu US$ 2,135 bilhões em investimentos de venture capital, distribuídos em 386 operações

Nesse cenário, a ApexBrasil busca aproximar empresas brasileiras de oportunidades de internacionalização e, ao mesmo tempo, conectar investidores estrangeiros ao potencial de negócios e inovação do país

Entre os serviços oferecidos pela agência estão o fornecimento de informações de mercado, ações de networking, conexão com potenciais parceiros e investidores e iniciativas de soft landing, voltadas a apoiar empresas em seu processo de entrada e adaptação a novos mercados

A presença internacional da ApexBrasil também contribui para ampliar essas conexões. A agência mantém escritórios no Brasil e no exterior, incluindo unidades em mercados estratégicos como Lisboa e Dubai, além de cidades como Bruxelas, Miami, São Francisco, Pequim e Xangai

Saiba mais em apexbrasil.com.br.

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Indústria química brasileira mira diversificação de exportações diante de novas tarifas dos EUA

Abiquim aponta que setor já possui base diversificada de mercados internacionais que pode ser ampliada, ao avaliar Plano de Diversificação de Exportações “Caminhos + Negócios”, lançado pela ApexBrasil

Indústria química brasileira mira diversificação de exportações diante de novas tarifas dos EUA

A indústria química brasileira já conta com uma base diversificada de mercados internacionais que pode ser ampliada diante do novo cenário do comércio exterior. A avaliação é da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que analisou o Plano de Diversificação de Exportações “Caminhos + Negócios”, lançado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A iniciativa ocorre em meio ao aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros. 

Em 2025, a indústria química nacional exportou US$ 15,5 bilhões, sendo US$ 2,13 bilhões destinados aos Estados Unidos (EUA) – o que representa 14% do total.

Apesar da relevância do mercado norte-americano, as exportações brasileiras para o país estão concentradas em alguns grupos de produtos. Cinco categorias respondem por mais de 74% das vendas químicas brasileiras aos EUA.

O principal grupo é o de outros químicos inorgânicos, que representou 43,7% das exportações para o mercado norte-americano, com US$ 931 milhões. Na sequência aparecem outros químicos orgânicos, com 12,5% e US$ 267 milhões; outros químicos diversos, com 9% e US$ 192 milhões; aditivos de uso industrial, com 5,7% e US$ 122 milhões; e materiais médico-hospitalares, com 3,6% e US$ 76 milhões.

Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o cenário reforça a necessidade de transformar a diversificação de mercados em uma estratégia permanente para o setor no Brasil.

“O Brasil não precisa partir do zero para diversificar suas exportações químicas. Já temos produtos, empresas e relacionamentos comerciais consolidados em diferentes mercados. O desafio agora é identificar onde existe espaço para ampliar essas vendas e criar condições para que a indústria brasileira consiga chegar a novos compradores com competitividade”, afirmou a Abiquim em nota.

Segundo a Abiquim, fora dos Estados Unidos, a indústria química brasileira mantém presença em países como China, Colômbia, Chile, México e Uruguai. Na Europa, Espanha, Itália e França também estão entre os mercados com participação das exportações do setor.

“Juntos, esses mercados representam uma base sobre a qual podem ser construídas novas oportunidades de negócios”, destacou a Abiquim.

Para a associação, essa presença pode ser utilizada para impulsionar o processo de diversificação. A estratégia envolve aprofundar relações comerciais existentes e aumentar a participação de produtos que hoje estão mais concentrados no mercado norte-americano, principalmente químicos orgânicos, aditivos industriais e materiais médico-hospitalares.

A entidade destaca que diversificar as exportações não significa necessariamente substituir o mercado dos Estados Unidos por outros destinos. A proposta é reduzir vulnerabilidades e, ao mesmo tempo, ampliar a participação brasileira onde já existe demanda e relacionamento comercial.

Plano de diversificação

Entre as iniciativas previstas no Plano elaborado pela ApexBrasil, a Abiquim avalia positivamente as rodadas de negócios, a consultoria especializada, a Bolsa Exportação e o Painel de Diversificação.

A entidade também defende a continuidade da articulação institucional em Washington para buscar a ampliação das isenções tarifárias para produtos brasileiros.

Na avaliação da associação, a combinação entre a defesa dos interesses da indústria brasileira no mercado norte-americano e a abertura de novas oportunidades comerciais pode ajudar o setor a preservar mercados e ampliar a inserção internacional da indústria química.

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CNI: tarifas dos EUA derrubam exportações de 20 estados brasileiros

Entidade aponta queda de 8,7% nas vendas de produtos industriais aos Estados Unidos e alerta para perdas industriais decorrentes da nova tarifa adicional

CNI: tarifas dos EUA derrubam exportações de 20 estados brasileiros

No primeiro semestre de 2026, 20 dos 27 estados brasileiros registraram queda nas exportações para os Estados Unidos, reflexo das tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano desde o ano passado. A retração foi impulsionada pela redução de 8,7% nas vendas de produtos industriais, sobretudo de semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido bruto, pasta química de madeira não conífera, óleos de petróleo e semimanufaturados de outras ligas de aço. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Na última quarta-feira (15), o governo dos Estados Unidos anunciou uma nova tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, que passa a valer a partir do próximo dia 22 de julho, decorre de uma investigação iniciada em julho de 2025 com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana

Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio estadunidense. 

Com base nessa avaliação, o governo norte-americano decidiu aplicar a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, preservando uma lista de 2.126 códigos tarifários. Entre os itens isentos da medida estão café, suco de laranja e carne

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos já são percebidos pela indústria brasileira e tendem a se intensificar com a nova sobretaxa.

“Diante do anúncio de hoje, o cenário tende a piorar, corroendo ainda mais a competitividade da indústria brasileira. Não podemos poupar esforços para reverter essa lógica e retomar a relação que Brasil e Estados Unidos construíram”, afirma.

Estados mais afetados pela tarifa adicional

Apesar da queda nas exportações, os Estados Unidos seguem como o principal destino dos produtos da indústria de transformação brasileira no primeiro semestre de 2026. Por isso, a CNI avalia com preocupação o anúncio da nova tarifa de 25%, que tende a ampliar os impactos sobre a competitividade da indústria nacional e sobre os estados mais dependentes do mercado norte-americano. 

Confira as unidades federativas mais afetadas pela tarifa adicional de 25% e a parcela das exportações do setor sujeito à nova tarifa:

Estado Valor exportado aos EUA de Jan a Jun de 2026 (US$) Variação 26-25 % dos EUA nas exportações do estado
São Paulo 6,0 bi -4,3% 17,1%
Rio de Janeiro 2,9 bi 15,4% 10,3%
Minas Gerais 1,9 bi -18,9% 8,6%
Espírito Santo 1,4 bi -19,2% 27,5%
Rio Grande do Sul 744,3 mi -22,6% 7,6%
Santa Catarina 582,9 mi -32,9% 9,5%
Paraná 499,6 mi -32,9% 4,2%
Goiás 462,5 mi 42,1% 6,6%
Pará 416,7 mi -31,4% 3,2%
Bahia 373,2 mi -14,0% 6,3%
Mato Grosso do Sul 371,0 mi 13,7% 6,3%
Ceará 349,8 mi -36,9% 33,4%
Maranhão 332,9 mi -0,6% 14,8%
Mato Grosso 209,6 mi 25,8% 1,1%
Rondônia 127,9 mi 49,1% 6,2%
Sergipe 94,3 mi -35,9% 52,3%
Pernambuco 35,9 mi -33,4% 3,6%
Amazonas 35,8 mi -2,6% 6,1%
Rio Grande do Norte 27,0 mi -72,0% 4,2%
Tocantins 19,0 mi -52,1% 1,0%
Alagoas 15,5 mi -64,9% 4,4%
Piauí 11,6 mi -17,7% 2,4%
Paraíba 10,3 mi 5,9% 15,8%
Distrito Federal 5,5 mi 34,2% 3,0%
Amapá 2,8 mi -41,2% 4,0%
Acre 1,5 mi -62,8% 2,4%
Roraima 0,2 mi -33,7% 0,2%

Intensificação do diálogo

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, afirma que a ampliação da lista de produtos isentos da tarifa adicional reflete o trabalho conjunto realizado pelos setores privados brasileiro e norte-americano ao longo da investigação conduzida pelos Estados Unidos. 

“Por um lado, a ampliação das isenções trouxe alívio para os setores contemplados. Mas do ponto de vista geral da indústria, ainda está longe do cenário ideal, porque uma série de setores continuarão sendo taxados com uma alíquota adicional bem maior do que eles enfrentam hoje em dia”, diz.

Segundo Negri, mais de 50% das exportações brasileiras dos setores de madeira, minerais não metálicos e produtos químicos, por exemplo, passaram a enfrentar tarifas adicionais de, no mínimo, 25%

A especialista alerta que os impactos vão além do comércio exterior. “Se levarmos em consideração que as exportações brasileiras para os Estados Unidos são aquelas que mais geram emprego no Brasil, estamos diante de um cenário no qual a competitividade da indústria brasileira será colocada em risco e sob uma pressão adicional”, avalia.

Para a gerente da CNI, a prioridade deve ser intensificar o diálogo entre os dois países para buscar uma solução negociada. “É necessário intensificar o diálogo para se atingir um consenso com os Estados Unidos, para que possa ser revertido esse cenário atual, onde são gerados prejuízos para o lado brasileiro e os Estados Unidos”, orienta.

Negri acrescenta que a indústria brasileira segue atuando em parceria com o governo federal, fornecendo análises técnicas sobre os impactos das tarifas e discutindo alternativas para reduzir os efeitos da medida sobre a competitividade das exportações brasileiras

Governo brasileiro repudia tarifa

O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo afirma que não reconhece a legitimidade da investigação que embasou a medida e argumenta que o processo não encontra respaldo nas regras do sistema multilateral de comércio. O texto também sustenta que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirma a nota.

O comunicado informa ainda que o Brasil recorrerá aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e voltará a acionar o mecanismo de solução de conflitos da Organização Mundial do Comércio (OMC)

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