Mesmo com a redução de 75% nos casos de dengue em 2025, em comparação com o ano anterior, o Ministério da Saúde reforça que o combate ao Aedes aegypti deve continuar em todo o país. Nesta segunda-feira (3), a pasta lançou a campanha Não dê chance para dengue, zika e chikungunya, voltada à prevenção das arboviroses, e apresentou o cenário epidemiológico atual. Além disso, foram anunciados R$ 183,5 milhões para ampliar o uso de novas tecnologias de controle vetorial no país.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mesmo com a melhora no cenário, o Brasil não pode baixar a guarda. A dengue continua sendo a principal endemia do país, e o impacto das mudanças climáticas amplia o risco de transmissão em regiões onde antes o mosquito não existia.

O Brasil registra 1,6 milhão de casos prováveis de dengue, uma redução de 75% em relação a 2024 e 1,6 mil mortes, queda de 72% no mesmo período. A maior concentração de casos está em São Paulo (55%), seguido por Minas Gerais, Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul.

De acordo com o 3º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), 30% dos municípios estão em situação de alerta para dengue, zika e chikungunya. As regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte apresentam as maiores incidências, com destaque para Mato Grosso do Sul, Ceará e Tocantins.

O trabalho de prevenção deve começar antes do período de maior transmissão. Por isso, o Ministério da Saúde promove, neste sábado (8), o Dia D da Dengue, com ações de mobilização em todo o país, e divulgou o novo mapeamento entomológico, que identifica áreas de risco em mais de 3 mil municípios.

Com os recursos anunciados, o Ministério vai expandir o uso de tecnologias de controle vetorial, como o método Wolbachia, atualmente presente em 12 cidades e que será ampliado para 70 até o fim de 2025. Em Niterói (RJ), primeira cidade com 100% de cobertura da técnica, houve redução de 89% nos casos de dengue e 60% nos de chikungunya.

A campanha também incentiva medidas preventivas, como eliminar recipientes com água parada, tampar caixas-d’água, limpar calhas e ralos e usar telas e repelentes.

Além da mobilização, o ministério reforçou o uso de estações disseminadoras de larvicidas, a técnica do inseto estéril e a borrifação residual intradomiciliar. Em 2025, a Força Nacional do SUS (FN-SUS) apoiou a instalação de até 150 centros de hidratação, distribuiu 2,3 milhões de sais de reidratação oral, 1,3 milhão de testes laboratoriais e 1,2 mil nebulizadores portáteis em cidades com alta incidência.

Em Curitiba (PR), foi inaugurada a maior biofábrica de Wolbachia do mundo, com capacidade de produção de 100 milhões de ovos por semana.

Na área da vacinação, o ministério espera o registro da vacina 100% brasileira do Instituto Butantan até o fim de 2025. Em parceria com a empresa WuXi Biologics, a produção deve alcançar 40 milhões de doses por ano a partir de 2026. O imunizante já é aplicado em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em 2.752 municípios prioritários, com 10,3 milhões de doses enviadas até outubro.

O ministro reforça que o combate às arboviroses é uma responsabilidade compartilhada entre governo e população e que a prevenção é essencial para evitar novos surtos. Agora é hora de organizar a assistência à saúde, reforçar as ações de prevenção e identificar os pontos estratégicos nas cidades.

As informações são do Ministério da Saúde.

Empresas de São Paulo que desejam começar a exportar ou avançar na internacionalização passaram a ter mais uma oportunidade para progredir. Isso porque a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou, recentemente, o novo núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) voltado às regiões do ABC Paulista e da Baixada Santista.

O evento de lançamento foi realizado no último dia 31 de outubro, na Escola SENAI Armando de Arruda Pereira, em São Caetano do Sul (SP). Entre outras questões, a iniciativa visa a ampliar a capilaridade do PEIEX no estado de São Paulo e levar a cultura exportadora a mais regiões industriais do país. A ação foi desenvolvida em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae.

Em uma primeira etapa, o programa pretende atender 350 empresas do ABC Paulista e da Baixada Santista. A criação do novo núcleo integrao objetivo de chegar a 2.425 empresas qualificadas no estado de São Paulo até 2027. Os investimentos devem chegar a R$ 21 milhões.

Na avaliação do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, o Brasil vive um bom momento econômico e, por meio do PEIEX, o setor privado tem acesso a novas possibilidades de internacionalização, aumento da produtividade e ganhos de competitividade. Para ele, trata-se de uma oportunidade para os pequenos negócios evoluírem dentro e fora do Brasil.

“Um país que exporta tem melhores empregos. É um país que tem renda mais alta, que ocupa um espaço no mercado global, produzindo mais e produtos de melhor qualidade. Nós sempre achamos que exportar era coisa para grande, mas isso não é verdade. Pequenos negócios conseguem exportar produtos de altíssima qualidade, com um valor agregado altíssimo e, com isso, desenvolvem o país”, destaca.

Importância das MPEs na pauta exportadora

A cerimônia também contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Na ocasião, ele reforçou a importância de estimular as micro e pequenas empresas a participarem do comércio internacional.

“A missão é fazer mais empresas exportarem. O PEIEX está voltado ao ABC Paulista e à Baixada Santista, então vamos procurar estimular ainda mais a exportação”, pontua Alckmin.

“Para impulsionar as pequenas empresas, o presidente Lula lançou o Acredita Exportação, que garante um crédito de 3,1% do valor exportado às micro e pequenas empresas — um incentivo antecipado que melhora a competitividade e apoia quem está começando a exportar. O PEIEX é justamente o primeiro passo dessa jornada: capacitar e preparar as empresas para conquistar novos mercados”, complementa.

Atendimento personalizado e sem custo

Segundo a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, no PEIEX, cada empresa é atendida de forma personalizada por um técnico de comércio exterior, e que não há custo para participar do programa.

“São 38 tópicos trabalhados, que vão desde como elaborar um contrato internacional, lidar com logística e encontrar clientes até o planejamento estratégico completo da exportação. É um processo de aprendizado estruturado para que as empresas exportem de forma sustentável”, afirma.

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O evento também contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; do especialista da Gerência de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Rodrigo Wutke; de representantes do Sebrae-SP, da Faculdade Sebrae, de prefeituras locais e de empresas participantes do programa, entre outros nomes.

PEIEX

O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) foi criado em 2004 com o intuito de oferecer capacitação gratuita e personalizada para empresas que pretendem iniciar ou aprimorar suas exportações.

Até o momento, a iniciativa já qualificou mais de 30 mil empresas do Brasil. Juntas, essas companhias foram responsáveis pela exportação de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, entre 2017 e 2023. Somente em São Paulo, o programa já beneficiou 3,9 mil empresas, desde 2010.
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que quatro mil prefeituras de todo o país já aderiram ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). O número demonstra o engajamento dos gestores municipais na modernização e simplificação dos processos tributários.

A NFS-e Nacional é uma iniciativa conjunta entre a CNM, a Receita Federal e entidades municipalistas, com o objetivo de padronizar e integrar a emissão de notas de serviços no Brasil. O sistema traz mais praticidade para os contribuintes, segurança nas informações e eficiência na gestão municipal.

A CNM ressalta, porém, que a adesão é apenas o primeiro passo. Para operar efetivamente dentro do sistema nacional e cumprir a legislação, os municípios precisam realizar a parametrização da NFS-e , etapa que configura o sistema com as informações tributárias locais e garante o correto envio e recebimento das notas no padrão nacional.

Os municípios podem aderir ao convênio de três formas:

• Pelo e-CAC da Receita Federal;
• Publicando a adesão no Diário Oficial Municipal ou em jornal de grande circulação;
• Ou enviando o formulário disponível no Portal da NFS-e Nacional.

Após a adesão, é necessário acompanhar o processo e realizar os testes de integração, definir o emissor (nacional ou próprio), desenvolver APIs quando necessário e comunicar os contribuintes sobre os novos procedimentos.

Segundo a CNM, o avanço da adesão à NFS-e já alcança todas as regiões do país, reforçando o compromisso dos municípios com a modernização da gestão tributária e a transparência fiscal.

As informações são da Confederação Nacional de Municípios.