Vitória (ES) lidera ranking nacional de gestão fiscal e conquista nota máxima em índice nacional
Levantamento da Firjan mostra que 13 capitais alcançaram nível de excelência; Campo Grande e Cuiabá aparecem nas últimas posições com quadro de dificuldade
Vitória (ES) alcançou o topo do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) e foi apontada como a capital com a administração mais eficiente das contas públicas em 2024. O resultado destaca que a cidade capixaba foi a única entre as capitais brasileiras a atingir nota máxima em todos os critérios avaliados: autonomia, controle de gastos com pessoal, liquidez e capacidade de investimento.
A capital do Espírito Santo avançou três posições em relação ao levantamento anterior, superando Salvador (BA) e São Paulo (SP), que tradicionalmente ocupavam o pódio. O desempenho reflete medidas de ajuste, corte de privilégios e maior responsabilidade na aplicação dos recursos municipais.
De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, 13 capitais atingiram o patamar de excelência no índice, que varia de 0 a 1, enquanto outras 11 ficaram classificadas como “boas”. Apenas duas cidades não conseguiram escapar da faixa de dificuldade: Campo Grande (MS), que ocupa a penúltima posição, e Cuiabá (MT), última colocada após registrar nota zero no critério de liquidez, o que indica falta de recursos para honrar despesas já comprometidas.
Capitais que obtiveram os melhores índices no IFGF 2025:
1º – Vitória (ES): IFGF 1,0000 – desempenho máximo em todos os indicadores (Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez).
2º – São Paulo (SP): IFGF 0,9467 – nota máxima em Autonomia, Gastos com Pessoal e Investimentos; Liquidez 0,7866.
3º – Salvador (BA): IFGF 0,9460 – desempenho máximo em Autonomia, Gastos com Pessoal e Investimentos; Liquidez 0,7839.
4º – Aracaju (SE): IFGF 0,9454 – nota máxima em três dimensões; Liquidez 0,7816.
5º – Belém (PA): IFGF 0,9313 – nota máxima em Autonomia, Gastos com Pessoal e Investimentos; Liquidez 0,7251.
6º – Manaus (AM): IFGF 0,9129 – nota máxima em três dimensões; Liquidez 0,6516.
7º – Maceió (AL): IFGF 0,8884 – destaque em Investimentos e Liquidez (1,0000 cada), apesar de menor desempenho em Autonomia (0,5535).
8º – Natal (RN): IFGF 0,8694 – nota máxima em Autonomia e Gastos com Pessoal; Liquidez elevada (0,9269).
9º – Recife (PE): IFGF 0,8687 – destaque em Autonomia (1,0000) e Investimentos (0,9463).
10º – Curitiba (PR): IFGF 0,8499 – nota máxima em Autonomia, Gastos com Pessoal e Liquidez; menor desempenho em Investimentos (0,3994).
Como é feito o levantamento
O levantamento considera dados de 5.129 municípios que enviaram informações ao Tesouro Nacional, abrangendo mais de 95% da população brasileira. A média nacional das capitais foi de 0,788, próxima da faixa de excelência, o que demonstra um quadro geral de solidez fiscal — ainda que com desigualdades regionais significativas.
Em 2025, mesmo com um ambiente econômico mais positivo e aumento no repasse de verbas, o quadro fiscal dos municípios apresentou melhora. Ainda assim, 36% das cidades, que reúnem cerca de 46 milhões de habitantes, seguem enfrentando condições fiscais difíceis ou críticas.
Criado para medir a saúde financeira das prefeituras, o IFGF é composto por quatro indicadores: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. Com base na pontuação final, os municípios são enquadrados em quatro categorias: crítica, difícil, boa ou excelente.
Hannover Messe 2026: Brasil aposta em tecnologia, energia limpa e novos mercados; confira agenda
Entre 20 e 24 de abril, Brasil participa como país-parceiro com foco em sustentabilidade e tecnologia, principalmente nos setores de biocombustíveis, hidrogênio verde, aviação e aplicações industriais de inteligência artificial e internet das coisas
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A Hannover Messe 2026, considerada a maior feira industrial do mundo, será realizada na Alemanha entre esta segunda-feira (20) e o próximo dia 24 de abril de 2026. Nesta edição, o Brasil participa como parceiro oficial, com organização liderada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Entre os temas que serão abordados no evento estão as oportunidades de cooperação entre Brasil e Alemanha no desenvolvimento de combustível sustentável de aviação (SAF), além de discussões sobre parcerias empresariais entre companhias dos dois países.
A programação também inclui o papel do setor de transportes na transição energética, com foco no uso do biometano, e as perspectivas brasileiras e alemãs no campo da tecnologia quântica.
“Uma oportunidade única para mostrar para a mídia alemã o que o Brasil vai apresentar em todos os pavilhões, por que nós estaremos com esses 140 expositores em mais de seis pavilhões, mostrando diferentes cases e também uma coisa bastante interativa em relação à questão de energia, à questão de nova sustentabilidade, à questão de IA”, disse Alex Figueiredo, chefe de Operações da ApexBrasil Europa.
“Temos um palco no Pavilhão Nova Indústria Brasil, que é o Pavilhão Nacional, no 12, e o 11 também, onde teremos uma arena dedicada para a inovação e para as startups, com as empresas, para a gente falar um pouco do que o Brasil vem fazendo, não apenas na área de exportação, mas também na questão da atração de investimento e nas parcerias estratégicas com a Alemanha, com a Europa como um todo, mas com o mundo”, destacou chefe do escritório sudeste, Márcia Nejaim.
Presença brasileira
A indústria brasileira será representada por 140 empresas em um espaço superior a 2.700 metros quadrados, distribuído em seis pavilhões temáticos. Outras 300 empresas também participam do evento com foco na geração de negócios.
A programação inclui temas relacionados à inovação em áreas como energia e mobilidade sustentável, aviação e mobilidade aérea urbana, inteligência artificial, robótica, segurança de dados, biotecnologia e mineração sustentável.
A iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria brasileira no cenário global, alinhado à política industrial retomada pelo governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Segundo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 50% da matriz energética brasileira é composta por fontes renováveis, enquanto 88% da eletricidade gerada no país tem essa origem. A participação de fontes renováveis no Brasil supera a média global.
O chefe do Executivo nacional também destaca que os biocombustíveis integram a matriz energética nacional há mais de 50 anos, com o desenvolvimento de alternativas como etanol e biodiesel.
Atualmente, a gasolina comercializada no país contém cerca de 30% de etanol, e o diesel, aproximadamente 15% de biodiesel. Também há iniciativas voltadas ao uso de biodiesel em sua forma integral em veículos pesados.
O que é a Hannover Messe?
Reconhecida como uma das principais feiras internacionais da indústria, a Hannover Messe é um dos principais eventos globais voltados à inovação tecnológica e ao setor industrial. Realizada anualmente em Hannover, na Alemanha, a feira reúne empresas de diferentes segmentos, como tecnologia, energia, automação, logística e soluções relacionadas à Indústria 4.0.
O público expositor é composto por grandes empresas globais, startups e fornecedores especializados, que apresentam tecnologias e soluções voltadas a diferentes etapas da cadeia produtiva.
Auditoria aponta falhas no combate ao tráfico de drogas em portos brasileiros
Cerca de 40% da droga apreendida no país foi localizada em áreas portuárias
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Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas na coordenação entre órgãos públicos, carência de tecnologia de monitoramento e fragilidades regulatórias que comprometem o combate ao tráfico internacional de drogas nos portos brasileiros. Diante desse cenário, o órgão determinou a adoção de medidas para integrar e tornar mais eficiente a atuação estatal.
O levantamento destaca a relevância do tema ao apontar que o Brasil tem sido utilizado como rota estratégica para o envio de cocaína ao exterior, especialmente para a Europa. Dados recentes indicam que aproximadamente 40% da droga apreendida no país — cerca de 155 toneladas — foi localizada em áreas portuárias, o que evidencia a centralidade desses espaços nas dinâmicas do crime organizado.
Por contarem com estruturas estratégicas de logística, os portos ocupam posição relevante no controle do fluxo de cargas e contêineres, etapa crítica para impedir o tráfico internacional. No entanto, a auditoria identificou entraves importantes nesse controle, sobretudo na atuação dos órgãos responsáveis pela repressão ao crime.
Falta de coordenação entre os órgãos
Um dos principais problemas apontados é a sobreposição de competências entre instituições que investigam o tráfico de drogas, sem a existência de protocolos claros de cooperação. Essa falta de integração pode prejudicar a eficácia das investigações, especialmente em situações que exigem rápida preservação do local do crime e garantia da cadeia de custódia das provas.
Outro ponto crítico é a ausência do sistema Vessel Traffic Management Information System (VTMIS) na maior parte dos principais portos do país — exceção feita ao porto de Vitória. A ferramenta é essencial para o monitoramento do tráfego marítimo e para a identificação de embarcações suspeitas, operando com o apoio de radares, sistemas de identificação automática e sensores ambientais, entre outros recursos.
A auditoria também chama atenção para a fragilidade das normas que tratam da segurança portuária. Atualmente disciplinada pelo Decreto nº 9.861/2019, a matéria carece de uma lei federal específica, o que, embora não configure irregularidade jurídica, limita a efetividade da governança e dificulta a articulação entre os órgãos envolvidos.
Problemas que dificultam o combate ao tráfico de drogas
Diante disso, o TCU concluiu que a combinação de falhas institucionais, lacunas tecnológicas e limitações regulatórias reduzem a capacidade do país de enfrentar o tráfico de drogas nos portos de forma eficiente.
O Tribunal determinou que a Polícia Federal e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil elaborem, no prazo de 180 dias, um normativo conjunto para padronizar a atuação integrada nos portos. A iniciativa busca assegurar o cumprimento de dispositivos do Código de Processo Penal, especialmente aqueles relacionados à pronta atuação policial e à preservação adequada das provas.
Além disso, foram expedidas recomendações à Receita Federal e ao Ministério dos Portos e Aeroportos, com o objetivo de fortalecer a coordenação institucional e otimizar os mecanismos de controle e segurança nos portos do Brasil.
Mudanças de limites municipais passam a seguir regras nacionais e consulta à população
A nova lei que trata do tema foi sancionada com critérios para a reorganização territorial no país
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A sanção da Lei Complementar nº 230/2026 estabelece normas gerais para o desmembramento de municípios com incorporação a territórios vizinhos já existentes, criando critérios para a reorganização territorial no país.
Publicada no Diário Oficial da União, a medida tem como principal objetivo resolver conflitos de limites entre cidades, mantendo a proibição da criação de novos municípios por esse tipo de processo.
A norma define etapas obrigatórias para viabilizar o desmembramento, incluindo a realização do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), que deverá avaliar impactos financeiros, administrativos, de infraestrutura e na prestação de serviços públicos.
O estudo também deverá considerar aspectos sociais, como o sentimento de pertencimento e a identidade da população afetada.
Em meio ao debate sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a sanção representa um avanço ao estabelecer parâmetros mínimos para lidar com disputas territoriais.
A entidade, no entanto, ressalta que a legislação ainda é incompleta e não regulamenta integralmente o artigo 18, §4º, da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Segundo a Confederação, a ausência de um marco legal mais abrangente pode gerar insegurança jurídica e interpretações divergentes, além de limitar a efetividade do dispositivo constitucional.
A CNM defende que o Congresso Nacional avance na construção de uma regulamentação completa, que contemple todas as formas de reorganização municipal, com critérios que garantam equilíbrio federativo, responsabilidade fiscal e capacidade administrativa.
Consulta popular e tramitação
Outro requisito previsto na lei é a realização de consulta popular. O desmembramento só poderá ocorrer após aprovação em plebiscito com eleitores das áreas envolvidas. Caberá à Justiça Eleitoral organizar a votação, preferencialmente em conjunto com eleições já previstas.
A condução do processo será de responsabilidade das Assembleias Legislativas estaduais, que deverão aprovar os novos limites territoriais por meio de lei estadual, após o aval da população.
Prazo de aplicação
A legislação prevê prazo de até 15 anos para a realização dos desmembramentos. Os processos deverão ser suspensos um ano antes do Censo Demográfico de 2030 e retomados após a divulgação dos dados populacionais.
A expectativa é que a nova norma contribua para reduzir conflitos territoriais recorrentes, embora permaneça a demanda por um marco legal mais amplo que discipline de forma completa a organização municipal no país.
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