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Trabalho intermitente em xeque: STF julga se modelo é ou não constitucional

Ações movidas alegam que modelo fere princípio da dignidade da pessoa humana com insegurança jurídica para o trabalhador

Trabalho intermitente em xeque: STF julga se modelo é ou não constitucional

Até a próxima sexta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se são, ou não, constitucionais os contratos intermitentes de trabalho, que passaram a ser permitidos no Brasil em 2017, com a reforma trabalhista

O julgamento começou em 2020, mas foi paralisado e retomado agora. Ele é motivado por três ações. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria consideram que esse modelo intermitente precariza as relações de trabalho e permite o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo.

Segundo a advogada Juliana Mendonça, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, no Brasil ainda é inexpressiva a quantidade de trabalhadores contratados por esse modelo de trabalho. A especialista explica que há falhas na legislação, que podem fazer com o que o contratante evite o modelo.

“Ao ler a legislação, a gente sente falta de alguns pontos, por exemplo: o empregado pode ficar anos sem ser convocado para o trabalho e não vai ter encerramento deste contrato; o empregado por nunca aceitar a convocação do trabalho e esse contrato vai ficar sem ter fim. Tem algumas lacunas na legislação que geram um pouco de insegurança — tanto para empregado quanto para o empregador.” 

Trabalho intermitente

De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é considerado intermitente todo contrato de trabalho em que a prestação de serviços não é contínua. Vale para qualquer atividade e pode ser considerada por alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

A celebração do contrato intermitente precisa ser feita por escrito, com informações sobre o valor da hora de trabalho. Vale lembrar que esse valor não pode ser menor que o valor do horário do salário mínimo ou que o valor pago aos demais empregados que exerçam a mesma função na empresa.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a junho deste ano foram criados mais de 32 mil novos postos de trabalho intermitentes, sendo que cerca de 84% dessas vagas foram só no setor de serviços. Por isso, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) defende a aprovação do trabalho intermitente pelo STF.

José Eduardo Camargo, líder de conteúdo da Abrasel avalia que, apesar das restrições em função da insegurança jurídica, esse modelo tem provado ser eficaz. 

“Desde sua implementação, o contrato intermitente tem demonstrado sua importância para o mercado de trabalho, especialmente em setores que enfrentam sazonalidades e variações na demanda. O modelo tem contribuído significativamente para a criação de empregos.”

Ainda segundo a associação, a remuneração por hora no trabalho intermitente pode ser até 60% superior à do contrato mensalista, o que é um grande atrativo para os trabalhadores.

Se for julgada inconstitucional 

A advogada explica que o contrato de trabalho intermitente veio para trazer uma formalidade para aqueles trabalhadores que não são considerados informais, mas que não têm regularidade na jornada de trabalho.

Segundo Juliana, “o próprio STF teria que modular os efeitos de como ficaria essa inconstitucionalidade. Se todos esses trabalhadores deveriam ter o vínculo reconhecido formalmente.” Por outro lado, a especialista pondera sobre como ficaria a remuneração desses trabalhadores.

“O intermitente não tem um salário fixo, mínimo, legal, garantido. Somente se ele trabalhar. Se ele trabalhar mensalmente, terá o salário, caso contrário, não terá o salário-mínimo hora garantido. Por isso, todas essas são questões discutíveis”, avalia a advogada. 

A votação foi retomada na última sexta (6) pelo plenário virtual do STF e até o momento está em 3 votos a favor e 2 contra a manutenção do trabalho intermitente.
 

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Com muitas surpresas, Bera Play Produções estreia 3a e última temporada da série LGBT “Entre Nós” 

Com muitas surpresas, Bera Play Produções estreia 3a e última temporada da série LGBT “Entre Nós” 

A terceira e última temporada da websérie LGBTQIAP+ “Entre Nós“, estreou na noite desta nesta terça-feira (01), no YouTube da Bera Play, produtora carioca independente responsável pelo projeto. Estrelada por Una Plok (Catarina) e Katerina Amsler (Beatriz), e com roteiro escrito pela diretora Mariana Berardinelli, a nova fase da trama chega repleta de surpresas e amadurecimento.

“Entre Nós” conta a história das personagens Catarina e Beatriz, colegas de quarto que se apaixonaram durante a quarentena e, ao ver tudo voltando ao normal, começam a precisar lidar com a realidade e questões da vida que, até então, não eram necessárias e tudo isso respinga no relacionamento. Nas duas primeiras temporadas vivem conflitos e intensas reviravoltas.

Na nova fase elas vivem processos importantes de amadurecimento, onde encontram resoluções para diversas questões vividas nos episódios das temporadas anteriores, Agora, a série promete gerar muitas surpresas para o público. “É o momento de compreensão delas como um casal e também como mulheres independentes. Mas o mais legal disso tudo é que conseguimos contar essa história de uma forma bastante poética“, explica. 

A atriz Katerina Amsler, afirma ter sido muito especial gravar a última temporada. “Fez com que tudo fosse mais intenso e mais inteiro, mas só entre nós, não existe despedida da personagem, ela vai estar pra sempre aqui comigo. O que aprendi com ela e tudo que ela me deu agora levo pra todos os outros trabalhos e personagens que eu fizer“, completa.

Já Una conta que finalizar este projeto foi como um sentimento de realização muito forte. “Não vou mentir. Eu tenho prazer em finalizar ciclos. Aquela sensaçãozinha de dever cumprido, sabe? Por tudo que conquistamos tanto em termos de números, indicações, mas principalmente em quantas pessoas essa história chegou e tocou. Não consigo nem imaginar a dimensão quando dizem que batemos não sei quantas milhões de visualizações. Só consigo medir em abraços virtuais através de todo carinho que recebemos das fãs, nossas nozes queridas“, afirma. 

Sucesso e significância 

O projeto já prova seu sucesso e qualidade ao somar mais de 28 milhões de visualizações totais e conquista admiradores extremamente fieis e apaixonados pela história a cada novo episódio. “Chegamos onde chegamos graças aos fãs. É uma série feita para eles. Com isso, preparamos uma homenagem no último episódio como forma de agradecimento e carinho. Estou ansiosa também para esse momento“, declara Mariana.

“Entre Nós” segue marcando a vida de muitas pessoas, não só do público, como também a da roteirista e diretora, elenco, produção e toda a equipe. Para Mariana, ela conta que é um projeto muito significativo na sua trajetória. “Foi a série que me reabriu as portas no audiovisual e me fez voltar a continuar produzindo pro YouTube”, completa a diretora e roteirista.

Katerina também comenta sobre o quão especial a sua personagem é para ela: “A Bia me ensina a não esquecer do amor e da ternura. Ela tem um coração gigante e age sempre com ele, às vezes na loucura na vida cotidiana, a gente esquece dele, faz as coisas com pressa, no automático e a Bia me faz lembrar sempre que eu tenho uma coração e que eu posso fazer escolhas escutando ele“, ressalta a artista.

Una também fala sobre a importância da personagem: “Eu admiro muito a Catarina. Gosto da trajetória dela antes, durante e depois do recorte que é mostrado na série. Acho ela muito forte e sobretudo resiliente. Lida com tudo com firmeza e mesmo assim com tranquilidade. Acho que existe uma contradição muito grande dentro dela o tempo todo, mas que é isso que a deixa extremamente humana. E depois de tanto se questionar, nessa temporada ela consegue se deixar levar um pouco mais e tenta parar de temer sua própria vulnerabilidade. E tenho muito orgulho dela por atingir essa coragem nessa reta final. Sinto que era o que ela precisava para chegar mais perto de uma vida mais feliz, realizada e plena ao lado das pessoas que ela ama”.

Sobre o que o público ainda pode esperar, a diretora afirma: “Muito amor e também muitas emoções, porque em todos os episódios acontece algo impactante. Também é notório o amadurecimento das protagonistas e isso faz com que a história caminhe para um lugar muito interessante“, finaliza. 

O primeiro episódio já está disponível na Bera Play Produções. Acompanhe essa história todas as terças-feiras, às 20h no YouTube. Não percam!

Redes sociais:
Instagram: @beraplay   
YouTube: Bera Play 

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Morre Cid Moreira aos 97 anos, um dos principais nomes da comunicação brasileira

Nas últimas semanas, Cid Moreira vinha tratando de uma pneumonia e teve falência múltipla de órgãos

Morre Cid Moreira aos 97 anos, um dos principais nomes da comunicação brasileira

O jornalista, apresentador e locutor Cid Moreira morreu nesta quinta-feira (3), aos 97 anos, por volta das 8h. Considerado um dos nomes mais marcantes da comunicação brasileira, ele estava internado no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, no Rio de Janeiro.  

Nas últimas semanas, vinha tratando de uma pneumonia e teve falência múltipla de órgãos. Até a publicação desta reportagem, não havia informações oficiais sobre horário e local do velório. 

Nascido na cidade de Taubaté (SP), em 27 de setembro de 1927, Cid Moreira começou a carreia no rádio na década de 1940, atuando, com o passar do tempo, na Rádio Bandeirantes e na Propago Publicidade.

No início dos anos 1950, foi para o Rio de Janeiro, onde começou a ter as primeiras experiências na televisão. Na ocasião, ele apresentava comerciais em programas como “Além da Imaginação” e “Noite de Gala”, na TV Rio. Já a estreia dele nos noticiários ocorreu em 1963, no “Jornal de Vanguarda”. Nos anos seguintes, passou por emissoras como Tupi, Globo e Continental.

No final dos anos 1960, passou a atuar no “Jornal da Globo”. Na mesma época, começou a integrar a equipe do “Jornal Nacional”. A estreia ocorreu em setembro de 1969. Cid Moreira também teve passagens pelo Fantástico”.

Já na década de 1990, passou a se dedicar à gravação de passagens bíblicas. Em 2011, gravou a Bíblia na íntegra, projeto que se tornou um sucesso de vendas. Em 2010, a esposa dele, Fátima Sampaio Moreira, lançou a biografia “Boa Noite – Cid Moreira, a Grande Voz da Comunicação do Brasil”. 
 

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Multa de até R$ 50 milhões deve frear ligações de telemarketing

Decisão da Anatel proíbe empresas de utilizar múltiplos números para contatar consumidores

Multa de até R$ 50 milhões deve frear ligações de telemarketing

Mais uma medida adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta combater o telemarketing abusivo adotado pelas empresas de telefonia do país. A novidade agora é que as operadoras não podem mais usar diversos números de telefone para contatar os consumidores.

O que para o advogado especialista em direito do consumidor Gabriel José Victor,  do Kolbe Advogados e Associados, tem um impacto relevante nas relações de consumo. 

“Isso cria uma maior transparência e respeito aos direitos dos consumidores, ao evitar práticas abusivas que são incômodas para pessoas com ligações incessantes e indesejadas. A decisão reforça a proteção à privacidade dos consumidores e melhora a confiança na comunicação comercial, uma vez que os consumidores poderão identificar mais facilmente quem está ligando e decidir se querem ou não atender.”

A ação da Anatel tem como objetivo, além de reduzir as chamadas indesejadas, reduzir os golpes. Com a mudança, as empresas que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões. Os consumidores que se sentirem lesados ou incomodados podem reclamar pelo site da Anatel ou pelo telefone 1331.

Orientações para o consumidor

Em caso de de ligações suspeitas, a Anatel orienta que:

  • O consumidor deve atender a chamada e permanecer calado — o que vai evitar que sua voz seja capturada para possíveis golpes utilizando inteligência artificial;
  • Desligar a chamada em até seis segundos — tempo suficiente para que a Anatel registre a ligação e possa penalizar a empresa responsável.

As novas regras buscam aumentar a proteção dos consumidores contra fraudes e chamadas indesejadas.

Não me perturbe

Desde 2019 a plataforma “Não Me Perturbe” do governo federal permite que os consumidores se cadastrem gratuitamente para bloquear ligações de telemarketing. O cadastro é feito no site naomeperturbe.com.br e o bloqueio das chamadas ocorre em até 30 dias.

O comerciante Marcelo Passos, morador de Brasília, conta como era antes da plataforma e da obrigatoriedade do prefixo 0303.

“Como era número de telefone celular e eu que trabalho no comércio, sempre pensava que poderia ser algum cliente. E com isso eu atendia, via que não era, me irritava, ficava nervoso e eles continuavam a ligar. Hoje, depois que me cadastrei no “não me perturbe” melhorou bastante. Não tenho mais esse problema e como se tornou protocolo o prefixo 0303, um ou outro que me liga, eu já não atendo mais” explica o comerciante.

Outras mudanças 

Em setembro, a Anatel já havia anunciado a ampliação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas. Com a mudança, que passa a valer no dia 5 de janeiro do ano que vem, a regra, que antes valia apenas para telemarketing, passou a ser empregada para qualquer empresa ou organização que faça mais de 10 mil chamadas diárias, independentemente do motivo.

A mudança foi motivada por um estudo feito pela Anatel que identificou que a maior parte das chamadas é feita por poucas empresas. Elas usam as redes de telecomunicações de forma desordenada e, como não são identificadas, insistem nas chamadas que costumam ser indesejadas pelos consumidores.

Em nota, a Conexis Brasil, que representa as principais empresas de telefonia do país, informou que “as empresas de telecomunicações associadas à Conexis Brasil Digital estão comprometidas com o combate às ligações fraudulentas e apoiam medidas que contribuem para sua redução. As novas iniciativas propostas pela Anatel estão sendo avaliadas pelas operadoras.”

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