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SUAS: como funciona a assistência social no Brasil e onde buscar atendimento

Qualquer cidadão pode procurar o Sistema Único de Assistência Social em situações de vulnerabilidade ou risco social; o CRAS é a principal porta de entrada

SUAS: como funciona a assistência social no Brasil e onde buscar atendimento

Em situações de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos, o acesso a uma rede pública pode ser decisivo para garantir acolhimento, orientação e proteção. Há duas décadas, esse papel é desempenhado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), política pública responsável por organizar e executar os serviços de assistência social no Brasil.

Presente em todos os estados e em 5.520 municípios, o SUAS atua tanto em situações individuais quanto em emergências que afetam coletivamente a sociedade. O sistema pode ser acionado em diversos contextos, como:

  • calamidades públicas;
  • migração;
  • violência;
  • abandono;
  • trabalho infantil;
  • além da proteção à infância, a idosos e a pessoas com deficiência.

De acordo com Rosilene Rocha, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a criação do sistema foi fundamental para estruturar a área como política pública. “O sistema traduz a assistência social como um direito do cidadão, previsto na Política Nacional de Assistência Social e garantido pela Constituição”, afirma.

Rocha destaca ainda que a assistência integra o tripé da seguridade social brasileira, ao lado da saúde e da previdência. “A saúde é universal, a previdência é contributiva e a assistência social é para quem dela precisar”, explica.

SUAS: Quem pode acessar os serviços?

As ações do SUAS são organizadas em dois níveis de proteção. A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e é voltada a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de programas, projetos, serviços e benefícios. Já a Proteção Social Especial atende pessoas que vivenciam situações de risco e tiveram direitos violados, como nos casos de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas e violência.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os serviços são ofertados antes, durante e após situações de crise, com o objetivo de reduzir danos sociais e apoiar a reconstrução das condições de vida das famílias atendidas.

Embora a política priorize a população de baixa renda, qualquer cidadão pode procurar o SUAS ao enfrentar uma situação de vulnerabilidade ou risco social. “Uma mulher de classe média em situação de violência doméstica está vulnerável. Uma pessoa com deficiência, mesmo trabalhando, está vulnerável em uma sociedade sem acessibilidade”, ressalta.

“A porta tem que estar aberta. Todo cidadão brasileiro tem direito à assistência social quando dela necessitar”, complementa a gestora.

SUAS: Atuação além da pobreza extrema

A política de assistência social atende diferentes faixas etárias e contextos econômicos. Entre os serviços ofertados estão o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, o atendimento à população em situação de rua, os serviços de acolhimento institucional e o cofinanciamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Há ainda serviços de atendimento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir o direito à convivência comunitária e à participação social.

O envelhecimento da população tem ampliado a demanda por esses serviços, inclusive entre famílias de classe média. “Muitas famílias procuram o SUAS porque não conseguem mais cuidar sozinhas de seus idosos, não por abandono, mas por mudanças na dinâmica social e no mercado de trabalho”, observa Rocha.

Já em situações de calamidade, como enchentes e desastres naturais, o SUAS atua logo após a retirada das famílias das áreas de risco. “Depois da Defesa Civil, quem chega primeiro é a assistência social, para garantir abrigo, alimentação e acolhimento”, esclarece.

Nesses casos, o sistema conta com a Força de Proteção do SUAS (FORSUAS), que reúne equipes técnicas de diferentes entes federados, com recursos extraordinários, capacitação e presença direta nos territórios afetados. A exemplo do que ocorreu no ano passado, quando foram repassados R$ 25,6 milhões aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A assistência social também esteve na linha de frente durante os desastres ocasionados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, em 2024. Segundo balanço divulgado pelo MDS, neste período foram aprovados R$ 101 milhões em crédito extraordinário para o SUAS, com o objetivo de acolher e dar suporte à população afetada. Desse montante, foram destinados R$ 36 milhões à criação e manutenção de 1.089 alojamentos provisórios em 101 municípios.

SUAS: Como buscar atendimento

A estrutura do SUAS está organizada em uma rede de unidades distribuídas por todo o país, cada uma destinada ao atendimento de públicos específicos em situação de vulnerabilidade.

  • Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
  • Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
  • Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP);
  • Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e suas Famílias;
  • Unidades de Acolhimento: Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem.

O CRAS é o principal ponto de acesso, responsável pelo atendimento às famílias e pela operacionalização do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Atualmente, os municípios contam com pelo menos uma unidade, de acordo com o MDS.

Unidade Público atendido Quantidade no Brasil
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Famílias em situação de vulnerabilidade com acompanhamento social e acesso ao CadÚnico 8088
CREAS Pessoas e famílias em risco social ou com direitos violados 2372
Centro-Dia Jovens e adultos com deficiência sem autonomia além de apoio e orientação às famílias 1600
Centro POP População em situação de rua 215
Unidades de Acolhimento Crianças adolescentes idosos pessoas com deficiência e população em situação de rua em situação de desabrigo 5184

Fonte: MDS 

Para localizar os serviços e centros do SUAS em cada município, basta acessar o Mapa Social, sistema público e interativo que reúne informações sobre as principais unidades da rede em todo o país.

Em capitais e cidades de grande porte, o atendimento também pode ser realizado nas unidades regionais das secretarias de assistência social.

SUAS: Benefícios assistenciais

Além da rede de unidades espalhadas pelo país, o SUAS coordena a Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA), que gerencia as iniciativas ofertadas pelo sistema. Segundo o MDS, as principais ações são: 

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não tenham meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
  • Benefícios Eventuais: auxílios temporários concedidos em situações como nascimento, morte, vulnerabilidade, emergência ou calamidade pública.
  • Auxílio-Inclusão: oferece apoio financeiro a pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho.
  • Programa BPC na Escola: iniciativa intersetorial voltada para garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes beneficiários do BPC na educação básica.

SUAS: Inserção no mercado de trabalho

Um dos debates recorrentes sobre a assistência social diz respeito à suposta dependência gerada pelos serviços e benefícios ofertados. No entanto, dados do mercado de trabalho formal indicam que a maioria das novas vagas tem sido ocupada por pessoas registradas no CadÚnico.

Entre janeiro e novembro de 2025, 88,2% dos empregos formais gerados no país — cerca de 1,67 milhão de vagas — foram preenchidos por pessoas inscritas no CadÚnico. O levantamento evidencia que o acesso à assistência social não impede a inserção no mercado de trabalho. O MDS destaca ainda que, ao longo da vida, os usuários transitam entre períodos de vulnerabilidade e autonomia econômica.

Fernanda Raquel Rodrigues de Abreu, 37 anos, moradora de Guaíba (RS), relata como a assistência social pode ir além do acesso a benefícios e contribuir para a autonomia e a participação cidadã. Com o apoio do CRAS, Fernanda retomou os estudos após mais de 20 anos, concluiu o ensino médio e hoje se prepara para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com o objetivo de ingressar no curso de Serviço Social. “Eles me incentivaram a voltar a estudar com o apoio de uma assistente social e me ajudaram a aprender informática, algo a que eu não tinha acesso, nem computador”, conta.

Para ela, ampliar o acesso à informação é fundamental para fortalecer o SUAS. “O serviço social é uma parte muito importante na vida dos usuários. Para mim, foi essencial. Antes eu achava que o CRAS servia apenas para ajudar na parte dos benefícios. Mas o CRAS tem muito mais a oferecer. Se tivermos mais acesso à informação, mais pessoas vão se interessar em conhecer, porque eles falam sobre direito de autonomia”.

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Senado adia votação de projeto que permite renegociação de dívidas de estados e municípios no fim de mandato

Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026 autoriza governadores e prefeitos a contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de gestão; Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concedeu vista coletiva e retomará a discussão nesta quarta-feira (4)

Senado adia votação de projeto que permite renegociação de dívidas de estados e municípios no fim de mandato

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, que permite a governadores e prefeitos contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou relatório favorável ao projeto. 

Após debate, foi concedida vista coletiva e a reunião deve ser retomada nesta quarta-feira (4). A previsão da nova reunião consta na agenda legislativa no site oficial do Senado Federal.

De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), a proposta altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, com algumas exceções.

O projeto acrescenta uma nova possibilidade: operações destinadas exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. A medida não poderá resultar em aumento do endividamento nem permitir a liberação de recursos para outras despesas.

Pelo texto, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos.

Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e defendeu a análise rápida do texto.

Durante a discussão, a senadora Leany Lemos (PSB-DF) considerou a proposta importante, especialmente para estados com alto nível de endividamento.

O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). A reunião foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

A reunião de terça-feira (3) foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira (4).
 

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Projeto facilita recusa de contribuição sindical pelos trabalhadores

O PL 2.830/2019 prevê que o trabalhador poderá se opor ao pagamento por e-mail ou aplicativos de mensagens; proposta aguarda conclusão de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Projeto facilita recusa de contribuição sindical pelos trabalhadores

A recusa da contribuição sindical pelos trabalhadores poderá ser simplificada, como prevê o projeto de lei (PL 2.830/2019). Pela proposta, os trabalhadores poderão se opor ao pagamento por e-mail ou por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. O texto aguarda conclusão de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A redação original, apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN) em 2019, previa redução do prazo para execução de dívidas trabalhistas de 45 para 15 dias. Porém, na CCJ, a proposta ganhou do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), dispositivos para regulamentar a possibilidade de recusa da contribuição assistencial devida a sindicatos.

No parecer, Marinho destacou que a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ocorrer até mesmo via e-mail ou mensagem instantânea, como por WhatsApp, além de pessoalmente, desde que por escrito.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um pedido para suprimir as regras sobre a recusa à contribuição assistencial e manter apenas a parte processual das execuções trabalhistas. A emenda apresentada por Paim foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora a CCJ precisa votar o relatório relacionado à emenda para retornar a proposta à pauta do Plenário.

Em Plenário, em votação final, os senadores decidirão o texto que seguirá para a Câmara dos Deputados. 

Ausência de regras claras sobre o direito de recusa

No voto, Marinho ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como constitucional a cobrança até mesmo de não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Apesar disso, o parlamentar salientou no relatório a ausência de regras claras de como exercer esse direito.

O senador tambpem defendeu que as normas propostas no projeto devem propiciar segurança jurídica para que os trabalhadores, inclusive os membros não associados, tenham o direito individual de oposição respeitado.

O texto está pronto para integrar a pauta na CCJ.
 

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Custo da construção sobe 0,35% em outubro, aponta FGV

INCC-M acelera em relação a setembro, quando avançou 0,25%, e acumula alta de 6,75% em 12 meses

Custo da construção sobe 0,35% em outubro, aponta FGV

O custo da construção no país subiu 0,35% em outubro, mais do que os 0,25% de setembro, de acordo com o INCC-M, divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 27 de outubro. O índice acumula alta de 6,75% em 12 meses e de 6,23% no ano.

Materiais e serviços puxam a alta

O avanço do índice veio dos materiais, equipamentos e serviços, grupo que subiu 0,40% em outubro, ante 0,17% em setembro. Dentro dele, materiais e equipamentos passaram de 0,17% para 0,41%, com destaque para os materiais para estrutura, que saltaram de 0,07% para 0,72%. Os serviços também aceleraram, de 0,15% para 0,31%, com o item projetos subindo de 0,10% para 0,44%.

A mão de obra seguiu caminho contrário e perdeu força: o grupo avançou 0,27% em outubro, depois de 0,37% em setembro.

Itens que mais subiram

Entre os itens de maior impacto de alta no mês estão vidros (2,96%), massa de concreto (2,16%), salário de engenheiro (0,73%), bloco de concreto (0,54%) e salário de pedreiro (0,31%).

Cinco de sete capitais aceleram

Das sete capitais pesquisadas, cinco registraram aumento no custo da construção em outubro: Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo. Recife desacelerou, e o Rio de Janeiro repetiu a taxa do mês anterior, de 0,20%.

Em São Paulo, o custo da construção subiu 0,34% em outubro. A capital paulista acumula alta de 6,88% no ano e de 7,60% em 12 meses, acima da média nacional no período.

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