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STF acata ação sobre violência policial contra indígenas de MS

Por 7 votos a 4, Supremo abrirá processo para investigar violações

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma ação proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ainda em abril, que denuncia violência policial e violações de preceitos constitucionais contra comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.

O julgamento virtual terminou na noite desta sexta-feira (25) e analisava uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que já havia negado provimento à ação, em decisão provisória. Mesmo assim, o placar final do julgamento ficou em 7 votos a 4 a favor do prosseguimento da ação, com voto divergente da presidente do STF, ministra Rosa Weber, seguido pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Em seu voto, Gilmar Mendes reiterou o não cabimento da ação e foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin.

Segundo a Apib, as violações cometidas contra os indígenas da etnia Guarani-Kaiowá são sistêmicas e se relacionam com a ausência de demarcação da terra tradicionalmente ocupada. Na ação, a entidade argumenta que o governo estadual adota uma política de segurança pública que desconsidera e desrespeita os direitos fundamentais dos povos indígenas, com a utilização da Polícia Militar “como milícia privada a serviço dos fazendeiros da região”, efetivando ações violentas de desocupação forçada. Essas operações não teriam amparo legal nem autorização judicial.

Entre os pedidos formulados, a Apib quer que o estado seja obrigado a elaborar e encaminhar ao STF, em 60 dias, um plano visando ao controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com medidas objetivas, cronogramas específicos e perspectiva intercultural, além de previsão dos recursos necessários à sua implementação.

Também requer que a Secretaria Pública de Segurança do estado informe as operações policiais à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério dos Povos Indígenas, com antecedência mínima de 24 horas. Outro pedido é o de instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com o armazenamento dos respectivos arquivos. Pedem ainda que o governo estadual se abstenha de utilizar helicópteros como plataformas de tiro em operações de conflitos fundiários que envolvem povos indígenas.

Por fim, a ação solicita a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e do Tribunal Federal Regional (TRF), de comissões de conflitos fundiários.

Em março, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, chegou a notificar o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, pedindo providências sobre o caso envolvendo três lideranças indígenas Kaiowá Laranjeira Nhanderu. Os indígenas foram presos em ação da Polícia Militar no município de Rio Brilhante.

Relatório

Relatório sobre violência contra povos indígenas no Brasil do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registrou ao menos três assassinatos de indígenas da etnia Guarani-Kaiowá somente no ano passado.

Um dos casos ocorreu em 24 de junho de 2022, quando fazendeiros e policiais invadiram o território Guapoy mesmo sem ordem judicial. O território tradicional é reivindicado como parte da reserva Amambai. Tiros da polícia deixaram nove feridos e um morto, o indígena Vitor Fernandes, Guarani-Kaiowá, de 42 anos.

Nos meses seguintes, em outras emboscadas, mais duas lideranças do povo Guarani-Kaiowá, Márcio Moreira e Vitorino Sanches, foram mortas a tiros na mesma localidade. O número de indígenas assassinados no Brasil entre 2019 e 2022 chegou a 795. Só no ano passado, foram 180.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC

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ApexBrasil leva mais de 100 empresas para a maior feira de alimentos do mundo em Paris

Pela primeira vez, cooperativas da agricultura familiar compõem comitiva que pode fazer US$ 3,5 bilhões em negócios

ApexBrasil leva mais de 100 empresas para a maior feira de alimentos do mundo em Paris

O Brasil chega à SIAL Paris (Salon International de l’Alimentation, em francês), de 17 a 21 de outubro, com uma delegação de 156 empresas coordenadas em conjunto pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e parceiros. A expectativa é alcançar US$ 3,5 bilhões em negócios imediatos e contratos futuros.

Das 156 companhias, 109 são coordenadas pela ApexBrasil, incluindo dez cooperativas, 22 pela ABIEC e 25 pela ABPA. Estarão lado a lado grandes cadeias exportadoras, médias e pequenas empresas e cooperativas da agricultura familiar, todas em busca de ampliar a presença de produtos brasileiros no mercado europeu. Isso vale tanto para os que já contam com tarifas zeradas ou reduzidas quanto para os que têm potencial de conquistar espaço nas prateleiras.

O grande destaque desta edição é a estreia das dez cooperativas da agricultura familiar, que terão estandes próprios pela primeira vez, com apoio da ApexBrasil. A ação integra o programa Cooperar para Exportar e leva à feira produtos associados à biodiversidade brasileira, à sustentabilidade, ao comércio justo, à bioeconomia e ao desenvolvimento regional. 

“Estamos levando para um dos principais palcos mundiais de alimentos produtos que expressam a diversidade e a biodiversidade brasileiras dentro das tendências globais de consumo. É uma oportunidade para mostrar que a agricultura familiar brasileira pode e deve ocupar espaços cada vez maiores no comércio global, com produtos de qualidade, origem, sustentabilidade e valor agregado, além de aproximar essas cooperativas de compradores internacionais e gerar negócios”, afirma o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller.

Mercosul-União Europeia

O evento é a primeira edição após a entrada em vigor provisória, em 1º de maio de 2026, do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a corrente de comércio entre Brasil e UE alcançou US$ 49,7 bilhões entre maio e setembro de 2026. As exportações brasileiras somaram US$ 27,2 bilhões, alta de 30,6% sobre o mesmo período de 2025. As importações chegaram a US$ 22,5 bilhões, crescimento de 3,1%, o que resultou em superávit de US$ 4,7 bilhões.

A França, sede da feira, é a segunda maior economia da UE, com PIB de US$ 3,4 trilhões, população de 66,7 milhões de habitantes e US$ 762 bilhões em importações de bens em 2024. O Perfil de Comércio e Investimentos (PCI) França 2026, da área de Inteligência da ApexBrasil, identificou 407 oportunidades comerciais para produtos brasileiros. Em 2025, o comércio bilateral somou US$ 10,3 bilhões, dos quais US$ 3,1 bilhões foram exportações brasileiras.

SIAL

A SIAL Paris (Salon International de l’Alimentation) é considerada a maior feira profissional do setor agroalimentar do mundo. São esperados cerca de 295 mil profissionais de aproximadamente 194 países, entre importadores, distribuidores, varejistas, redes de supermercados, indústrias, profissionais de foodservice, restaurantes, hotéis e tomadores de decisão, em busca de novos produtos, fornecedores e tendências.

O Brasil estreou na feira em 2008, com 80 empresas, e chegou a 110 em 2010. Nas edições seguintes, foram 82 em 2012, 84 em 2014, 102 em 2016 e 128 em 2018. Em 2020, a participação caiu para 70 empresas por causa da pandemia, e depois subiu para 130 em 2022 e 139 em 2024. Com 156 empresas, 2026 tem o maior número da história. O valor de negócios gerados passou de US$ 603 milhões em 2008 para US$ 3,2 bilhões em 2024.

Cronograma

A feira funciona das 10h às 18h30. No dia 17, a abertura oficial da SIAL Paris ocorre às 10h, e a do Pavilhão Brasil, às 11h, no Hall 4, com o presidente da ApexBrasil, representantes do corpo diplomático, entidades setoriais, cooperativas, empresas e parceiros. O público poderá conhecer e provar produtos de cooperativas que refletem diferentes biomas, territórios e cadeias produtivas. Às 12h, Müller concede entrevista e, às 13h, visita os pavilhões nos Halls 4, 5, 6 e 8.

De 18 a 21 de outubro, as manhãs reservam entrevistas com integrantes das cooperativas que participam pela primeira vez, com a delegação focada em inovação e com a vencedora do SIAL Innovation Awards 2026, além de visita ao Brazil Trade Lounge (BTL), voltado a comerciais exportadoras. A vencedora é a AMZ Tropical, fabricante de bebidas fundada na Amazônia e única brasileira entre as 28 premiadas, na categoria Bebidas. Ao meio-dia há degustações no Pavilhão Brasil, e as tardes são dedicadas a visitas aos pavilhões e a agendamentos prévios com participantes.

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ApexBrasil leva startups brasileiras a eventos de inovação em Portugal e Emirados Árabes

Web Summit Lisboa e GITEX Expand North Star, em Dubai, vão conectar empresas brasileiras a investidores, clientes e parceiros estrangeiros

ApexBrasil leva startups brasileiras a eventos de inovação em Portugal e Emirados Árabes

O segundo semestre de 2026 reserva duas oportunidades para startups brasileiras apresentarem suas soluções ao mercado internacional, acompanharem tendências e se conectarem a alguns dos principais ecossistemas globais de tecnologia e empreendedorismo. 

Em novembro, a agenda será no Web Summit Lisboa 2026, em Portugal. No mês seguinte, empreendedores brasileiros participarão da GITEX Expand North Star 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

As iniciativas fazem parte da estratégia da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para aproximar o ecossistema brasileiro de inovação de mercados internacionais. 

A proposta é apoiar empresas e ambientes de inovação na apresentação de tecnologias e soluções desenvolvidas no país e, ao mesmo tempo, facilitar o contato com tendências, modelos de negócios, investidores e potenciais parceiros capazes de contribuir para o crescimento e a internacionalização dos negócios. 

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, destaca que a participação em eventos internacionais pode abrir portas para além da captação de investimentos. 

“Você sabe o que todo investidor procura quando vem um evento como esse? Ele procura a solução para um problema dele. Então, é muito importante que as startups tenham uma ideia, mas execução é tudo. Você sabe o que uma startup precisa? Muitas vezes, não é de capital. Ela precisa ter acesso a distribuidores, investidores, parceiros e o principal, clientes que acreditem na sua ideia e que se interessem”, enfatiza.

Web Summit Lisboa

O Web Summit Lisboa 2026 será realizado entre 9 e 12 de novembro, na capital portuguesa. A conferência internacional reunirá startups, investidores, empresas e especialistas para discutir tecnologia, inovação e empreendedorismo.

Nesta edição, a ApexBrasil busca ampliar a presença internacional não apenas de startups individualmente, mas também dos ecossistemas dos quais elas fazem parte. Para isso, cada ambiente de inovação selecionado deverá indicar cinco startups de seu ecossistema para participar da missão. 

Juntos, ambiente e empresas terão um dia de exposição no Pavilhão Brasileiro, formando uma vitrine para apresentar ao público internacional diferentes polos de desenvolvimento tecnológico existentes no país. 

A participação em Lisboa dá continuidade à atuação da ApexBrasil no Web Summit Rio 2026, realizado em junho deste ano. Na ocasião, a agência apoiou quase 100 startups brasileiras em uma programação que incluiu apresentações para investidores, pitches, rodadas de negócios e conexões com o mercado internacional. 

Missão para Dubai 

Entre 5 e 15 de dezembro, a ApexBrasil promoverá a Missão de Startups à GITEX Expand North Star 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

A iniciativa selecionará 30 startups brasileiras para uma programação que vai além da participação no evento. As empresas passarão por uma etapa de preparação para a missão e contarão com espaço no Pavilhão do Brasil, serviço de matchmaking com potenciais clientes, investidores e parceiros estratégicos, além da possibilidade de participar da competição internacional de pitches Supernova Challenge. 

A agenda também inclui visitas técnicas ao ecossistema de inovação dos Emirados Árabes Unidos nos dias 14 e 15 de dezembro. A proposta é permitir que os participantes conheçam de perto o ambiente local, realizem benchmarking e identifiquem oportunidades para validação de mercado, desenvolvimento de projetos-piloto e expansão internacional. 

A presença em Dubai também reforça a conexão construída pela ApexBrasil com o ecossistema de inovação da região. Na GITEX Expand North Star 2025, a agência organizou a participação brasileira no evento, reunindo startups e hubs de inovação para apresentar soluções e estabelecer contatos com atores internacionais. 

Ecossistema brasileiro em expansão

O ecossistema de tecnologia e empreendedorismo brasileiro é formado por mais de 13 mil startups, mais de 120 fundos de venture capital, mais de 200 empresas, mais de 250 hubs de inovação e mais de 30 unicórnios, segundo levantamento da ApexBrasil. 

Em 2024, o país recebeu US$ 2,135 bilhões em investimentos de venture capital, distribuídos em 386 operações. 

Nesse cenário, a ApexBrasil busca aproximar empresas brasileiras de oportunidades de internacionalização e, ao mesmo tempo, conectar investidores estrangeiros ao potencial de negócios e inovação do país. 

Entre os serviços oferecidos pela agência estão o fornecimento de informações de mercado, ações de networking, conexão com potenciais parceiros e investidores e iniciativas de soft landing, voltadas a apoiar empresas em seu processo de entrada e adaptação a novos mercados. 

A presença internacional da ApexBrasil também contribui para ampliar essas conexões. A agência mantém escritórios no Brasil e no exterior, incluindo unidades em mercados estratégicos como Lisboa e Dubai, além de cidades como Bruxelas, Miami, São Francisco, Pequim e Xangai. 

Saiba mais em apexbrasil.com.br.

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Indústria química brasileira mira diversificação de exportações diante de novas tarifas dos EUA

Abiquim aponta que setor já possui base diversificada de mercados internacionais que pode ser ampliada, ao avaliar Plano de Diversificação de Exportações “Caminhos + Negócios”, lançado pela ApexBrasil

Indústria química brasileira mira diversificação de exportações diante de novas tarifas dos EUA

A indústria química brasileira já conta com uma base diversificada de mercados internacionais que pode ser ampliada diante do novo cenário do comércio exterior. A avaliação é da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que analisou o Plano de Diversificação de Exportações “Caminhos + Negócios”, lançado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A iniciativa ocorre em meio ao aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros. 

Em 2025, a indústria química nacional exportou US$ 15,5 bilhões, sendo US$ 2,13 bilhões destinados aos Estados Unidos (EUA) – o que representa 14% do total.

Apesar da relevância do mercado norte-americano, as exportações brasileiras para o país estão concentradas em alguns grupos de produtos. Cinco categorias respondem por mais de 74% das vendas químicas brasileiras aos EUA.

O principal grupo é o de outros químicos inorgânicos, que representou 43,7% das exportações para o mercado norte-americano, com US$ 931 milhões. Na sequência aparecem outros químicos orgânicos, com 12,5% e US$ 267 milhões; outros químicos diversos, com 9% e US$ 192 milhões; aditivos de uso industrial, com 5,7% e US$ 122 milhões; e materiais médico-hospitalares, com 3,6% e US$ 76 milhões.

Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o cenário reforça a necessidade de transformar a diversificação de mercados em uma estratégia permanente para o setor no Brasil.

“O Brasil não precisa partir do zero para diversificar suas exportações químicas. Já temos produtos, empresas e relacionamentos comerciais consolidados em diferentes mercados. O desafio agora é identificar onde existe espaço para ampliar essas vendas e criar condições para que a indústria brasileira consiga chegar a novos compradores com competitividade”, afirmou a Abiquim em nota.

Segundo a Abiquim, fora dos Estados Unidos, a indústria química brasileira mantém presença em países como China, Colômbia, Chile, México e Uruguai. Na Europa, Espanha, Itália e França também estão entre os mercados com participação das exportações do setor.

“Juntos, esses mercados representam uma base sobre a qual podem ser construídas novas oportunidades de negócios”, destacou a Abiquim.

Para a associação, essa presença pode ser utilizada para impulsionar o processo de diversificação. A estratégia envolve aprofundar relações comerciais existentes e aumentar a participação de produtos que hoje estão mais concentrados no mercado norte-americano, principalmente químicos orgânicos, aditivos industriais e materiais médico-hospitalares.

A entidade destaca que diversificar as exportações não significa necessariamente substituir o mercado dos Estados Unidos por outros destinos. A proposta é reduzir vulnerabilidades e, ao mesmo tempo, ampliar a participação brasileira onde já existe demanda e relacionamento comercial.

Plano de diversificação

Entre as iniciativas previstas no Plano elaborado pela ApexBrasil, a Abiquim avalia positivamente as rodadas de negócios, a consultoria especializada, a Bolsa Exportação e o Painel de Diversificação.

A entidade também defende a continuidade da articulação institucional em Washington para buscar a ampliação das isenções tarifárias para produtos brasileiros.

Na avaliação da associação, a combinação entre a defesa dos interesses da indústria brasileira no mercado norte-americano e a abertura de novas oportunidades comerciais pode ajudar o setor a preservar mercados e ampliar a inserção internacional da indústria química.

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