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Economia

Senado vota 2ª parte da regulamentação da reforma tributária nesta quarta (24)

Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); proposta já recebeu substitutivo do relator, senador senador Eduardo Braga (MDB-AM)

Senado vota 2ª parte da regulamentação da reforma tributária nesta quarta (24)

O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 que regulamenta a última parte da reforma tributária pode ser votado pelo Plenário do Senado na Ordem do Dia, desta quarta-feira (24). A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e possui um pedido de urgência aprovado pelo colegiado.

Entre os dispositivos, a matéria regula o Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ideia é permitir a implementação de um período-teste já em 2026, conforme previsto em lei. 

O PLP 108/2024 já recebeu um substitutivo do relator, senador senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo ele, a recepção da CCJ ao substitutivo foi “extremamente positiva” e “superou as expectativas”. 

O parlamentar afirmou, ainda, que as mudanças no texto foram conversadas com o relator do PLP 108/2024 na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

“A Câmara tem autonomia para deliberar sobre a matéria, mas a conversa foi mais em convergência do que em divergência”, disse Braga. 

Já que o texto sofreu alterações no Senado, retorna à Câmara dos Deputados depois de aprovado em Plenário. 

Votação representa avanço para a reforma tributária 

A advogada tributarista, sócia do HRSA Sociedade de Advogados, Ana Flora Diaz, afirma que a votação representa mais um passo importante para o avanço da reforma tributária. Ela defende que os parlamentares aprovem e promulguem a matéria o quanto antes.

“A votação do PLP-68 agora no âmbito do Senado é aguardada desde o ano passado, representa mais um passo importantíssimo para a implementação da reforma tributária do consumo. Ainda, considerando que o período de transição já vai se iniciar em janeiro de 2026, agora a gente está perto, é especialmente relevante que o PLP-18 seja aprovado e promulgado o quanto antes, para que possa trazer maior segurança jurídica para os contribuintes e para a sociedade como um todo”, pontua.

Para Ana Flora Diaz, o relatório no Senado elucidou os pontos sobre aplicação de multas. “E o parecer do relator propôs maior clareza nas regras sobre as multas, unificando inclusive essas regras para IBS e CBS, trazendo um teto de 100% também da multa ao limite do tributo devido, podendo chegar a 150% só em caso de reincidência.” 

Cashback

Uma das mudanças no substitutivo estabelece que a arrecadação de IBS e CBS seja ajustada para considerar o cashback – considerado como devolução tributária para contribuintes de baixa renda.

O texto também ajusta o cashback para viabilizar a devolução em operações com gás canalizado no regime monofásico, mesmo sem destaque do tributo no documento fiscal.  

Imposto Seletivo

Outra mudança prevista refere-se à cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como os refrigerantes.

A versão da Câmara previa um regime de transição para a cobrança do tributo em caso de produtos fumígenos e bebidas alcoólicas. Eduardo Braga incluiu as bebidas açucaradas no regime de transição e limitou a alíquota a 2%.

“O Imposto Seletivo não tem, na sua essência, a função de arrecadação. Não é esse o espírito. Ele tem a função de educar para o consumidor não fumar, não beber e não consumir bebida açucarada”, destacou Braga. 

Split payment

O parecer regulamenta, ainda, o sistema de split payment. Com o dispositivo, o valor do imposto devido em uma transação de IBS ou CBS é separado automaticamente no momento do pagamento: uma parte vai direto para o vendedor e outra parte segue para o governo. 

A medida faz com que tributo não passe pela conta do contribuinte e reduz a possibilidade de sonegação. A ideia é garantir que o recolhimento ocorra no ato da operação.

Caso a plataforma ou o prestador não separe ou não repasse o valor do tributo de forma correta, há previsão de punição. Diaz avalia que o tópico trouxe um pouco de “espanto” e novidade. “Acho que esse ponto pode gerar bastante discussão e resistência, porque os operadores não são os contribuintes aqui, eles são só os facilitadores do split payment.”

Confira as penalidades previstas:

  • Multa de R$ 20 por transação;
  • multa de mora mensal de 3% sobre valores não repassados ou repassados com atraso;
  • multa de R$ 0,20 por transação em caso de atraso na comunicação. 

A prática reincidente dessas infrações por instituições de pagamento pode levar à suspensão ou cassação da autorização de funcionamento pelo Banco Central, conforme o relatório. 

Empresas digitais e notas fiscais

Já no que diz respeito ao sistema para a expedição de notas fiscais por plataformas digitais, como Netflix, Uber e iFood, uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB) permitia que esses empreendimentos emitissem apenas um documento consolidado – relativo a todos os usuários. No entanto, para o relator, a regulamentação da reforma tributária exige a emissão separada por municípios.

“O imposto agora é no destino, e a plataforma não está no destino. Quem está no destino é o usuário. Então, eu não posso ter uma nota fiscal consolidada em São Paulo, sob pena de prejudicar a Paraíba. Como é que eu vou ter uma nota consolidada em São Paulo e segregar o que é da Paraíba, o que é do Amazonas, o que é da Bahia?”, questionou o relator em reunião da CCJ. 

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Com informações da Agência Senado

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Economia

Boi gordo hoje: confira as cotações para esta terça-feira (21)

O preço do suíno vivo apresenta estabilidade em MG, PR e SC; o frango resfriado e o congelado apresentam estabilidade

Boi gordo hoje: confira as cotações para esta terça-feira (21)

O preço do boi gordo abre esta terça-feira (21) em alta de 0,25%. A arroba é negociada a R$ 366,00, no estado de São Paulo.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
20/04/2026 366,00 0,25% 2,81% 73,58
17/04/2026 365,10 -0,11% 2,56% 73,27
16/04/2026 365,50 -0,49% 2,67% 73,20
15/04/2026 367,30 0,07% 3,17% 73,58
14/04/2026 367,05 0,23% 3,10% 73,56

 

Preço do frango congelado e resfriado

Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram estabilidade, assim como os do frango resfriado. A primeira mercadoria é vendida a R$ 7,34, enquanto a segunda é comercializada a R$ 7,36.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP 

DATA VALOR R$ VAR./DIA VAR./MÊS
20/04/2026 7,34 0,00% 1,38%
17/04/2026 7,34 0,00% 1,38%
16/04/2026 7,34 0,00% 1,38%
15/04/2026 7,34 0,00% 1,38%
14/04/2026 7,34 0,00% 1,38%

 

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

DATA VALOR R$ VAR./DIA VAR./MÊS
20/04/2026 7,36 0,00% 1,24%
17/04/2026 7,36 0,00% 1,24%
16/04/2026 7,36 0,00% 1,24%
15/04/2026 7,36 0,00% 1,24%
14/04/2026 7,36 0,00% 1,24%

 

Preço da carcaça suína especial e do suíno vivo

A carcaça suína especial também volta a apontar baixa de 1,78% no preço, sendo negociada a R$ 8,81 por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

DATA MÉDIA VAR./DIA VAR./MÊS
20/04/2026 8,81 -1,78% -8,61%
17/04/2026 8,97 0,79% -6,95%
16/04/2026 8,90 0,00% -7,68%
15/04/2026 8,90 0,00% -7,68%
14/04/2026 8,90 -2,73% -7,68%

 

O preço do suíno vivo registra estabilidade em Minas Gerais, no Paraná e em Santa Catarina desvalorização de 0,91% no Rio Grande do Sul de 3,30% em São Paulo. As mercadorias variam entre R$ 5,18 e R$ 5,67.

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg) 

DATA ESTADO VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS
20/04/2026 MG – posto 5,67 0,00% -13,70%
20/04/2026 PR – a retirar 5,27 0,00% -14,31%
20/04/2026 RS – a retirar 5,42 -0,91% -13,83%
20/04/2026 SC – a retirar 5,18 0,00% -15,91%
20/04/2026 SP – posto 5,56 -3,30% -15,89%

 

Os valores são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

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Economia

Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (20)

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem

Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (20)

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

  1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
  2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
  3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
  4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

  • Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
  • Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
  • Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

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Economia

Café hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (20)

O preço do café arábica volta a cair, enquanto o açúcar apresenta reajustes

Café hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (20)

O preço do café arábica abre esta segunda-feira (20) em baixa de 1,95%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.765,66 na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

DATA VALOR R$ VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$
17/04/2026 1.765,66 -1,95% -6,47% 354,34
16/04/2026 1.800,72 -1,22% -4,61% 360,65
15/04/2026 1.822,96 0,46% -3,43% 365,18
14/04/2026 1.814,65 -0,36% -3,87% 363,66
13/04/2026 1.821,25 0,37% -3,52% 364,47

 

O café robusta teve baixa de 1,21% no preço, sendo comercializado a R$ 885,48.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

DATA VALOR R$ VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$
17/04/2026 885,48 -1,21% -8,31% 177,70
16/04/2026 896,31 -0,59% -7,19% 179,51
15/04/2026 901,64 0,22% -6,64% 180,62
14/04/2026 899,64 2,37% -6,84% 180,29
13/04/2026 878,82 -0,02% -9,00% 175,87

Açúcar

Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve valorização de 0,77% e é cotada a R$ 99,90.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
17/04/2026 99,90 0,77% -5,27% 20,05
16/04/2026 99,14 -0,23% -5,99% 19,86
15/04/2026 99,37 -2,10% -5,77% 19,91
14/04/2026 101,50 -1,90% -3,75% 20,34
13/04/2026 103,47 -2,18% -1,89% 20,71

 

Em Santos (SP), a mercadoria teve desvalorização de 0,49%, sendo negociada a R$ 98,81 na média de preços sem impostos.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL – SANTOS (FOB)

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
17/04/2026 98,81 -0,49% -13,40% 19,88
16/04/2026 99,30 -0,70% -12,97% 19,86
15/04/2026 100,00 -1,71% -12,36% 20,03
14/04/2026 101,74 3,42% -10,83% 20,43
13/04/2026 98,38 -2,06% -13,78% 19,58

 

Milho

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,81, após desvalorização de 0,30%.

INDICADOR DO MILHO ESALQ/BM&FBOVESPA

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
17/04/2026 66,81 -0,30% -5,06% 13,41
16/04/2026 67,01 -0,70% -4,77% 13,42
15/04/2026 67,48 -0,37% -4,11% 13,52
14/04/2026 67,73 -1,53% -3,75% 13,57
13/04/2026 68,78 -0,42% -2,26% 13,76

Os valores são do Cepea.

 

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

  • O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
  • O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

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