Senado vota 2ª parte da regulamentação da reforma tributária nesta quarta (24)
Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); proposta já recebeu substitutivo do relator, senador senador Eduardo Braga (MDB-AM)
O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 que regulamenta a última parte da reforma tributária pode ser votado pelo Plenário do Senado na Ordem do Dia, desta quarta-feira (24). A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e possui um pedido de urgência aprovado pelo colegiado.
Entre os dispositivos, a matéria regula o Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ideia é permitir a implementação de um período-teste já em 2026, conforme previsto em lei.
O PLP 108/2024 já recebeu um substitutivo do relator, senador senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo ele, a recepção da CCJ ao substitutivo foi “extremamente positiva” e “superou as expectativas”.
O parlamentar afirmou, ainda, que as mudanças no texto foram conversadas com o relator do PLP 108/2024 na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
“A Câmara tem autonomia para deliberar sobre a matéria, mas a conversa foi mais em convergência do que em divergência”, disse Braga.
Votação representa avanço para a reforma tributária
A advogada tributarista, sócia do HRSA Sociedade de Advogados, Ana Flora Diaz, afirma que a votação representa mais um passo importante para o avanço da reforma tributária. Ela defende que os parlamentares aprovem e promulguem a matéria o quanto antes.
“A votação do PLP-68 agora no âmbito do Senado é aguardada desde o ano passado, representa mais um passo importantíssimo para a implementação da reforma tributária do consumo. Ainda, considerando que o período de transição já vai se iniciar em janeiro de 2026, agora a gente está perto, é especialmente relevante que o PLP-18 seja aprovado e promulgado o quanto antes, para que possa trazer maior segurança jurídica para os contribuintes e para a sociedade como um todo”, pontua.
Para Ana Flora Diaz, o relatório no Senado elucidou os pontos sobre aplicação de multas. “E o parecer do relator propôs maior clareza nas regras sobre as multas, unificando inclusive essas regras para IBS e CBS, trazendo um teto de 100% também da multa ao limite do tributo devido, podendo chegar a 150% só em caso de reincidência.”
Cashback
Uma das mudanças no substitutivo estabelece que a arrecadação de IBS e CBS seja ajustada para considerar o cashback – considerado como devolução tributária para contribuintes de baixa renda.
O texto também ajusta o cashback para viabilizar a devolução em operações com gás canalizado no regime monofásico, mesmo sem destaque do tributo no documento fiscal.
Imposto Seletivo
Outra mudança prevista refere-se à cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como os refrigerantes.
A versão da Câmara previa um regime de transição para a cobrança do tributo em caso de produtos fumígenos e bebidas alcoólicas. Eduardo Braga incluiu as bebidas açucaradas no regime de transição e limitou a alíquota a 2%.
“O Imposto Seletivo não tem, na sua essência, a função de arrecadação. Não é esse o espírito. Ele tem a função de educar para o consumidor não fumar, não beber e não consumir bebida açucarada”, destacou Braga.
Split payment
O parecer regulamenta, ainda, o sistema de split payment. Com o dispositivo, o valor do imposto devido em uma transação de IBS ou CBS é separado automaticamente no momento do pagamento: uma parte vai direto para o vendedor e outra parte segue para o governo.
A medida faz com que tributo não passe pela conta do contribuinte e reduz a possibilidade de sonegação. A ideia é garantir que o recolhimento ocorra no ato da operação.
Caso a plataforma ou o prestador não separe ou não repasse o valor do tributo de forma correta, há previsão de punição. Diaz avalia que o tópico trouxe um pouco de “espanto” e novidade. “Acho que esse ponto pode gerar bastante discussão e resistência, porque os operadores não são os contribuintes aqui, eles são só os facilitadores do split payment.”
Confira as penalidades previstas:
Multa de R$ 20 por transação;
multa de mora mensal de 3% sobre valores não repassados ou repassados com atraso;
multa de R$ 0,20 por transação em caso de atraso na comunicação.
A prática reincidente dessas infrações por instituições de pagamento pode levar à suspensão ou cassação da autorização de funcionamento pelo Banco Central, conforme o relatório.
Empresas digitais e notas fiscais
Já no que diz respeito ao sistema para a expedição de notas fiscais por plataformas digitais, como Netflix, Uber e iFood, uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB) permitia que esses empreendimentos emitissem apenas um documento consolidado – relativo a todos os usuários. No entanto, para o relator, a regulamentação da reforma tributária exige a emissão separada por municípios.
“O imposto agora é no destino, e a plataforma não está no destino. Quem está no destino é o usuário. Então, eu não posso ter uma nota fiscal consolidada em São Paulo, sob pena de prejudicar a Paraíba. Como é que eu vou ter uma nota consolidada em São Paulo e segregar o que é da Paraíba, o que é do Amazonas, o que é da Bahia?”, questionou o relator em reunião da CCJ.
Boi gordo hoje: confira as cotações para esta terça-feira (21)
O preço do suíno vivo apresenta estabilidade em MG, PR e SC; o frango resfriado e o congelado apresentam estabilidade
Índice
O preço do boi gordo abre esta terça-feira (21) em alta de 0,25%. A arroba é negociada a R$ 366,00, no estado de São Paulo.
INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
20/04/2026
366,00
0,25%
2,81%
73,58
17/04/2026
365,10
-0,11%
2,56%
73,27
16/04/2026
365,50
-0,49%
2,67%
73,20
15/04/2026
367,30
0,07%
3,17%
73,58
14/04/2026
367,05
0,23%
3,10%
73,56
Preço do frango congelado e resfriado
Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram estabilidade, assim como os do frango resfriado. A primeira mercadoria é vendida a R$ 7,34, enquanto a segunda é comercializada a R$ 7,36.
PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
20/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
17/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
16/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
15/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
14/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
20/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
17/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
16/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
15/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
14/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
Preço da carcaça suína especial e do suíno vivo
A carcaça suína especial também volta a apontar baixa de 1,78% no preço, sendo negociada a R$ 8,81 por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.
PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)
DATA
MÉDIA
VAR./DIA
VAR./MÊS
20/04/2026
8,81
-1,78%
-8,61%
17/04/2026
8,97
0,79%
-6,95%
16/04/2026
8,90
0,00%
-7,68%
15/04/2026
8,90
0,00%
-7,68%
14/04/2026
8,90
-2,73%
-7,68%
O preço do suíno vivo registra estabilidade em Minas Gerais, no Paraná e em Santa Catarina e desvalorização de 0,91% no Rio Grande do Sul e de 3,30% em São Paulo. As mercadorias variam entre R$ 5,18 e R$ 5,67.
O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino
O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.
Diferenças entre frango congelado e frango resfriado
O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.
Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (20)
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
Índice
A CAIXA inicia nesta segunda-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O que é Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.
Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa
Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família
Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.
Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)
Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
Documentos: CPF ou título de eleitor.
Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.
Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?
Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.
Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia
Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.
Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)
Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.
O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.
Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.
Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.
Café hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (20)
O preço do café arábica volta a cair, enquanto o açúcar apresenta reajustes
Índice
O preço do café arábica abre esta segunda-feira (20) em baixa de 1,95%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.765,66 na cidade de São Paulo.
INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$
17/04/2026
1.765,66
-1,95%
-6,47%
354,34
16/04/2026
1.800,72
-1,22%
-4,61%
360,65
15/04/2026
1.822,96
0,46%
-3,43%
365,18
14/04/2026
1.814,65
-0,36%
-3,87%
363,66
13/04/2026
1.821,25
0,37%
-3,52%
364,47
O café robusta teve baixa de 1,21% no preço, sendo comercializado a R$ 885,48.
INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$
17/04/2026
885,48
-1,21%
-8,31%
177,70
16/04/2026
896,31
-0,59%
-7,19%
179,51
15/04/2026
901,64
0,22%
-6,64%
180,62
14/04/2026
899,64
2,37%
-6,84%
180,29
13/04/2026
878,82
-0,02%
-9,00%
175,87
Açúcar
Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve valorização de 0,77% e é cotada a R$ 99,90.
INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
17/04/2026
99,90
0,77%
-5,27%
20,05
16/04/2026
99,14
-0,23%
-5,99%
19,86
15/04/2026
99,37
-2,10%
-5,77%
19,91
14/04/2026
101,50
-1,90%
-3,75%
20,34
13/04/2026
103,47
-2,18%
-1,89%
20,71
Em Santos (SP), a mercadoria teve desvalorização de 0,49%, sendo negociada a R$ 98,81 na média de preços sem impostos.
INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL – SANTOS (FOB)
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
17/04/2026
98,81
-0,49%
-13,40%
19,88
16/04/2026
99,30
-0,70%
-12,97%
19,86
15/04/2026
100,00
-1,71%
-12,36%
20,03
14/04/2026
101,74
3,42%
-10,83%
20,43
13/04/2026
98,38
-2,06%
-13,78%
19,58
Milho
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,81, após desvalorização de 0,30%.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
A estatística
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
O marketing
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Não classificado
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.