A implementação da nova regra para os repasses do salário-educação traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. A afirmação é do professor do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão. Os critérios para a distribuição do dinheiro, por estados e municípios, foram divulgados no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 14 de fevereiro. Segundo o governo federal, o objetivo é promover uma distribuição de recursos mais eficiente.
Para Galvão, o investimento anunciado pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de cerca de R$ 19 bilhões em recursos da cota do salário-educação em 2024, deve beneficiar os mais pobres.
“Essa decisão beneficia municípios nas mais de 21 Unidades da Federação. A implementação dessa nova regra traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. Os valores a serem distribuídos podem variar de acordo com o resultado do Censo Escolar de 2023 e a efetiva arrecadação no ano de 2024”, avalia o especialista.
As novas regras para a distribuição dos recursos foram decididas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a partir do pedido de governadores da região Nordeste do país. De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, o resultado foi justo e beneficiou “os que mais precisam”.
“Essa decisão [de mudança dos critérios de distribuição dos recursos] com certeza leva justiça com os estados menos favorecidos e com seus municípios menos favorecidos também. Uma vez que os mais abastados sempre tiveram cálculos melhores”, afirma. “ Então é um crescimento significativo nos recursos do Fundeb. Isso daí com base, claro, na projeção do próprio FNDE e que com certeza fará muita diferença para esses entes”.
Entenda a decisão
Com base na decisão do Supremo, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, o FNDE adotará um novo critério para a distribuição dos recursos a partir de 2024. Diferentemente do modelo anterior, que considerava as matrículas da educação básica pública e a arrecadação da contribuição social por estado, a nova metodologia levará em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública em âmbito nacional.
Salário-educação
Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma:
10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica;
90% da arrecadação líquida são desdobrados em cotas e automaticamente disponibilizados conforme a seguir:
Cota federal: correspondente a 1/3 dos recursos arrecadados, é mantida no FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, os estados e as regiões brasileiras;
Cota estadual e municipal: correspondente a 2/3 dos recursos arrecadados, é repassada mensal e automaticamente em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas das respectivas redes de ensino, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da Constituição Federal).
Eleições 2024: confira quais capitais do Norte definiram novos prefeitos
Quatro das capitais da região terão segundo turno para prefeito
As eleições municiais de 2024 já estão definidas em algumas capitais da região Norte do país. Em Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL) ganhou novamente o pleito, com 45% dos votos válidos. Ele concorria contra Marcus Alexandre (MDB), que conseguiu o apoio de 34% do eleitorado.
Em Macapá (AP), quem vai estar à frete do Executivo municipal é o candidato do MDB, Dr. Furlan. Ele contou com 85% dos votos válidos. Paulo Lemos (PSOL) foi o segundo mais bem votado, mas com apenas 9% do eleitorado.
Já em Manaus (AM), a disputa vai para o segundo turno. David Almeida (AVANTE) e Capitão Alberto Neto (PL) é quem voltam às urnas. Almeida conseguiu 32% dos votos válidos, no primeiro turno. Já Neto obteve 24%.
Em Belém (PA), também não há nada definido. No dia 27 de outubro, Igor (MDB) volta a concorrer contra Delegado Eder Mauro (PL). O emedebista conseguiu 44% dos votos válidos, enquanto Mauro obteve 31%.
Na capital rondoniense, Por Velho, Mariana Carvalho (União) somou mais de 111 mil votos (44%), e Léo (PODE) obteve 64 mil (25%). Os dois também vão disputar as eleições em segundo turno.
Já em Boa Vista (RR), o novo prefeito será Arthur Henrique. O candidato do MDB teve o apoio de 75% eleitores e desbancou Catarina Guerra (União), que teve 22% votos.
Em Palmas (TO) também vai ter segundo turno. A disputa será entre Janad Valcari (PL) e Eduardo Siqueira (PODE). Ela conseguiu o apoio de 39% dos eleitores, no primeiro turno. Já ele, de 32%.
Eleições 2024: Veja como ficou a disputa em cada capital da região Sudeste
Paes é o prefeito recordista da capital carioca, superando o ex-prefeito César Maia, que esteve à frente da gestão da prefeitura do Rio de Janeiro por três oportunidades
Índice
A primeira capital da Região Sudeste a conhecer seu novo prefeito foi Vitória (ES), que reelegeu o atual prefeito Lorenzo Pasolini (Republicanos), com 56,22% dos votos. A capital capixaba foi seguida pelo Rio de Janeiro (RJ), que fechou seu resultado logo em seguida, também reelegendo seu atual prefeito, Eduardo Paes, com mais de 60% dos votos.
Paes é o prefeito recordista da capital carioca, superando o ex-prefeito César Maia, que esteve à frente da gestão da prefeitura do Rio de Janeiro por três oportunidades. O candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (PL), não conseguiu levar a disputa para o segundo turno, obtendo apenas 30,81% dos votos.
Segundo turno
O atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), conquistou 29,48% dos votos, seguido por Guilherme Boulos, com 29,07%. Os dois irão disputar a prefeitura da maior capital brasileira no segundo turno. Em Belo Horizonte, a disputa também foi para o segundo turno, que será entre os candidatos Bruno Engler (PL), que obteve 34,38% dos votos e Fuad Noman (PSD), atual prefeito, que conquistou 26,54 % dos votos.
Veja como ficou a disputa em cada capital da Região Sudeste:
Vitória
Lorenzo Pasolini (Republicanos), foi reeleito prefeito de Vitória, com 56,22% dos votos. João Coser (PT) ficou em segundo, com 15,62% dos votos, seguido por Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), com 12,46%, Assumção (PL), com 9,55%, Camila Valadão (PSOL), com 5,74% e Du (Avante), com 0,42%.
Rio de Janeiro
Eduardo Paes (PSD) dominou a escolha dos cariocas e foi reeleito à prefeitura da capital fluminense, com 60,47% dos votos. Alexandre Ramagem (PL), ficou em segundo, conquistando 30,81 % dos votos, seguido por Tarcísio Motta (PSOL), com 4,20%, e Marcelo Queiroz (PP), com 2,44%. Rodrigo Amorim (União), Carol Sponza (Novo), Juliete Pantoja (UP) e Cyro Garcia (PSTU) e Henrique Simonard (PCO) ficaram com 1,11%, 0,66%, 0,22%, 0,08% e 0,02%, respectivamente.
Belo Horizonte
Na capital mineira, a disputa foi para o segundo turno. Bruno Engler (PL) ficou em primeiro, com 34,38%% das intenções de votos válidos, enquanto o atual prefeito que tenta a reeleição, Fuad Noman (PSD), ficou com 26,54% dos votos. Em terceiro lugar ficou o candidato Mauro Tramonte (Republicanos) com 15,22%. Na sequência ficaram Gabriel (MDB), com 10,55%, Duda Salabert (PDT), com 7,68%, Rogério Correia (PT), com 4,37%. Carlos Viana (PODE) e Indira Xavier (UP) ficaram com 1% e 0,19% dos votos, respectivamente. Wanderson Rocha (PSTU) e Lourdes Francisco (PCO) receberam 0,05% e 0,02% dos votos.
São Paulo
O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), conquistou 29,48% dos votos, seguido por Guilherme Boulos, com 29,07%. Os dois irão disputar a prefeitura da maior capital brasileira no segundo turno. Pablo Marçal (PRTB) ficou em terceiro, com 28,14%, enquanto Tabata Amaral (PSB) e Datena (PSDB) ficaram com 9,91% e 1,84%, respectivamente. Maria Helena (NOVO), Ricardo Senese (UP), Altino Prazeres (PSTU), João Pimenta (PCO) e Bebeto Haddad (DC) ficaram com 1,38%,0,09%, 0,05%,0,02% e 0,01%, respectivamente.
ELEIÇÕES 2024: disputa nas capitais do Centro-Oeste será decidida em segundo turno
Em Goiânia (GO), por exemplo, a decisão será entre Fred Rodrigues (PL) e Mabel (MDB)
As eleições municiais de 2024 ainda não estão definidas nas capitais da região Centro-Oeste do país. Em Goiânia (GO), por exemplo, os eleitores precisam decidir, em segundo turno, quem será o novo prefeito da cidade. A disputa será entre Fred Rodrigues (PL), que obteve 31% dos votos válidos, e Mabel (MDB), que conseguiu 27%.
Na capital mato-grossense, Cuiabá, dois candidatos voltam às urnas no dia 27 deste mês. O segundo turno será disputado por Abílio (PL), que obteve 39% dos votos válidos – mais de 126 mil eleitores – e por Lúdio (PT), que contou com 28% dos votos, ou seja, cerca de 90 mil cidadãos.
Em Campo Grande (MS), a disputa também vai para o segundo turno. Adriane Lopes (PP) encerrou o primeiro turno na frente, com 31% dos votos válidos. Ao todo, foram contabilizados mais de 140 mil votos para ela, que vai disputar com Rose Modesto (UNIÃO), que fechou com 29% dos votos válidos – um total de mais de 131 mil eleitores.
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