O último edital de rádios comunitárias do Ministério das Comunicações, lançado no final do ano passado e encerrado no fim de março, registrou interessados em operar emissoras em 293 cidades, de 20 estados brasileiros. Dos 21 estados contemplados no edital, apenas no Amapá não houve pedidos.
No total, o ministério contabilizou 435 manifestações de associações interessadas em abrir uma rádio comunitária.
Confira AQUI o resultado, selecionando o edital 0186/2024.
O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, fala sobre o papel desempenhado pelas rádios comunitárias. “A rádio comunitária tem um papel essencial de levar a comunicação local. Esse é o principal ponto da radiodifusão comunitária. É para servir a comunidade. O Ministério das Comunicações publicou três editais de radiodifusões comunitárias, já nos primeiros 100 dias de governo. E já no final de 2023 também, soltou um novo Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias, o maior da história.”
No Nordeste, houve interesse em abrir novas rádios comunitárias em 25 municípios no Piauí, em 24 na Bahia, 18 no Maranhão, 16 na Paraíba, oito no Ceará, sete em Alagoas, seis em Pernambuco, quatro no Rio Grande do Norte e quatro em Sergipe.
No Sudeste, houve registros de interesse em 64 municípios de Minas Gerais e nove no Espírito Santo.
Norte do país poderá contar com novas rádios comunitárias 22 cidades do Tocantins, nove no Amazonas, nove no Pará, nove em Rondônia, seis em Roraima e uma no Acre.
Já no Centro-Oeste, 24 cidades no Mato Grosso do Sul registraram interesse, além de 19 municípios em Goiás e nove no Mato Grosso.
Plano Nacional de Outorgas
O último edital lançado pelo ministério, em dezembro de 2024, integra o Plano Nacional de Outorgas de Rádios Comunitárias, elaborado na atual gestão.
O documento informa, com antecedência, a previsão dos próximos editais, permitindo que as associações interessadas possam se planejar para pleitear rádios comunitárias. O objetivo é definir um cronograma que dê maior previsibilidade aos certames.
Resultado da Loteria Federal 6049 de sábado (14/03/2026)
O sorteio da Loteria Federal 6049 ocorre na noite deste sábado (14), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)
Índice
O resultado da Loteria Federal, concurso 6049, divulgado neste sábado, 14 de março de 2026, premiou jogadores de diversas regiões do Brasil. O apostador da Portal do Cambui Loterias, de Campinas/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 500.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 35.000,00, foi destinado à aposta da Primeiro Premio em São Paulo/SP, enquanto a aposta feita na Agência Lotérica Taquari, em Taquari/RS, faturou R$ 30.000,00.
Outros sortudos incluem a aposta da AG Lot Independência, em Goiânia/GO, que recebeu R$ 25.000,00. O último prêmio de R$ 20.503,00 foi da Lotérica Cidade São Pedro LTDA ME, em Santana de Parnaíba/SP. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.
Resultado da Loteria Federal 6049 (14): bilhetes sorteados
1º prêmio: Bilhete 033683 – R$ 500.000,00
2º prêmio: Bilhete 088593 – R$ 35.000,00
3º prêmio: Bilhete 027392 – R$ 30.000,00
4º prêmio: Bilhete 063646 – R$ 20.000,00
5º prêmio: Bilhete 054587 – R$ 20.363,00
Resultado Concurso 6049 (14/03/2026)
Destino
Bilhete
Unidade Lotérica
Cidade/UF
Valor do Prêmio (R$)
1º
033683
PORTAL DO CAMBUI LOTERIAS
CAMPINAS/SP
R$ 500.000,00
2º
088593
PRIMEIRO PREMIO
SAO PAULO/SP
R$ 35.000,00
3º
027392
AGENCIA LOTERICA TAQUARI LTDA.
TAQUARI/RS
R$ 30.000,00
4º
063646
AG LOT INDEPENDENCIA
GOIANIA/GO
R$ 25.000,00
5º
054587
LOTERICA CIDADE SAO PEDRO LTDA ME
SANTANA DE PARNAIBA/SP
R$ 20.503,00
Loteria Federal: como jogar?
A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.
O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.
Loteria Federal: sorteios
As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.
QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.
Loteria Federal: premiação
Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio.
Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.
Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?
A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades :
Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
Extração de sábado: 1 em 96.000
Milionária Federal: 1 em 84.000
Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)
Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.
Resultado da lotofácil 3635 de sexta-feira (13/03/2026)
O sorteio da Lotofácil 3635 ocorre na noite desta sexta-feira (15), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Índice
O sorteio da Lotofácil concurso 3635 acontece nesta sexta-feira, 13 de março de 2026, a partir das 21h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Quantidade de números jogados
Valor da aposta
15
R$ 3,50
16
R$ 48
17
R$ 408
18
R$ 2.448
19
R$ 11.628
20
R$ 46.512
Quando acontecem os sorteios da Lotofácil
De segunda-feira a sábado, às 21h.
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Projeto que autoriza spray de pimenta para autodefesa de mulheres é aprovado na Câmara
Texto regulamenta venda, define regras de uso e cria programa de capacitação; proposta segue para o Senado
Índice
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou de extratos vegetais para autodefesa de mulheres. A proposta será enviada para análise do Senado Federal.
De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o Projeto de Lei 727/26 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT).
Segundo o texto, mulheres maiores de 18 anos poderão comprar o spray. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o produto, mediante autorização expressa de responsável legal. O dispositivo deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguir padrões técnicos e de segurança definidos pelo Poder Executivo.
Comando do Exército
Após negociações com parlamentares, a relatora incluiu regra para o uso da substância oleoresina capsicum (O.C.), presente na composição de sprays de pimenta.
Quando esse componente for utilizado, o fabricante deverá seguir as normas do Comando do Exército, já que a substância é considerada de uso restrito.
De acordo com a relatora, retirar o O.C. do spray tornaria o dispositivo ineficaz para a defesa pessoal. A substância provoca inflamação imediata das mucosas, fechamento involuntário dos olhos, tosse, dificuldade para respirar e ardência intensa na pele.
O projeto considera o spray um instrumento portátil de menor potencial ofensivo. Mesmo assim, recipientes com capacidade superior a 50 mililitros continuarão restritos às Forças Armadas do Brasil, aos órgãos de segurança pública e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades.
Requisitos
Para comprar o spray, a proposta estabelece alguns requisitos:
documento oficial de identificação com foto;
comprovante de residência fixa;
autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
O vendedor deverá manter, por cinco anos, registro simplificado da venda com dados do comprador e da pessoa que terá a posse do produto, seguindo normas da Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo é permitir a rastreabilidade do dispositivo.
Além disso, o estabelecimento deverá emitir documento fiscal e fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do spray.
Programa de capacitação
O texto também cria um programa nacional de capacitação voltado às mulheres para orientação sobre defesa pessoal e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo.
Entre as diretrizes do programa estão:
realização de oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre o manuseio do spray;
orientação sobre os limites legais da legítima defesa;
divulgação de informações sobre o ciclo da violência doméstica e canais de denúncia;
campanhas educativas sobre o uso responsável do dispositivo.
A implementação do programa dependerá de regulamentação específica, disponibilidade orçamentária e convênios com entidades parceiras.
Uso e penalidades
O spray deverá ser de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.
Para que o uso seja considerado legal, a mulher deverá empregar o dispositivo apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada, até a neutralização da ameaça.
O projeto prevê penalidades em caso de uso indevido:
advertência formal quando não houver lesão ou risco concreto à pessoa atingida;
multa de um a dez salários mínimos, conforme a gravidade da conduta;
multa em dobro em caso de reincidência;
apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos.
Caso o spray seja roubado, furtado ou perdido, a possuidora deverá registrar ocorrência policial em até 72 horas após tomar conhecimento do fato.
Estatuto do Desarmamento
O projeto também inclui no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) dispositivo que isenta esse tipo de spray dos controles mais rigorosos aplicados a armas letais quando ele for adquirido, possuído e portado por mulheres conforme as regras da futura lei.
A proposta tem como objetivo ampliar mecanismos de proteção contra agressões físicas e sexuais. O texto segue agora para análise do Senado.
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